Pivô das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, incriminou ex-presidente e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21/11).

Cid foi convocado a prestar um novo depoimento a Moraes após a operação da Polícia Federal (PF) da última terça-feira (19/11) que prendeu quatro militares das Forças Especiais (kids pretos) do Exército e um agente da própria PF envolvidos em um plano golpista para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro do STF.

O ex-ajudante de ordens, que foi preso em maio de 2023 e solto cerca de um ano depois após firmar um acordo de delação premiada, corria o risco de perder o acordo de delação após o novo depoimento e voltar para a prisão. Isso porque Moraes e a PF desconfiavam que Cid sabia da trama de militares para assassinar autoridades e que teria omitido o fato em suas outras oitivas. Acontece que o plano golpista foi descoberto pelos investigadores em mensagens encontradas no celular do próprio tenente-coronel.

Durante mais de três horas de depoimento a Moraes, Mauro Cid, para manter seu acordo de delação premiada e não voltar à prisão, teria confirmado que sabia da trama de golpe envolvendo assassinato do presidente, vice e ministro do STF, e teria revelado, tal como já desconfiava a PF, que tanto Braga Netto quanto Bolsonaro sabiam e endossavam o plano criminoso.

Segundo investigadores da PF, o plano para golpista que previa assassinar Lula, Alckmin e Moraes teria sido discutido por militares na casa de Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022, em novembro daquele ano. Naquele mesmo mês, um arquivo com o detalhamento da “operação” golpista teria sido impresso no Palácio do Planalto e, depois, levado ao Palácio da Alvorada, residência da presidência da República que, à época, era ocupada por Bolsonaro.

Bolsonaro é indiciado por tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal pela tentativa de golpe de Estado que encabeçou a partir dos últimos dias de 2022, após ser derrotado nas urnas pelo presidente Lula (PT) e ficar inconformado com sua saída do poder.

Vários outros ex-integrantes de seu governo, aproximadamente 35, também foram indiciados pela PF, e os crimes pelos quais são acusados são inúmeros, com destaque para abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa.

Com 884 páginas, o inquérito policial foi concluído no início da tarde desta quinta-feira (21/11) e agora será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje. Desde já, a Procuradoria Geral da República (PGR) é quem fica incumbida de denunciar ou não os indiciados, para que então os réus, em caso de aceitação da denúncia, sejam julgados pelo STF.

Entre os principais indiciados estão:

Jair Bolsonaro, ex-presidente;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);

Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL)

Foram ainda indiciados outros 32 nomes envolvidos na trama:

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

Almir Garnier Santos

Amauri Feres Saad

Anderson Gustavo Torres

Anderson Lima de Moura

Angelo Martins Denicoli

Bernardo Romão Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Carlos Giovani Delevati Pasini

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Fabrício Moreira de Bastos

Filipe Garcia Martins

Fernando Cerimedo

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques de Almeida

Hélio Ferreira Lima

José Eduardo de Oliveira e Silva

Laercio Vergilio

Marcelo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Mario Fernandes

Mauro Cesar Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Ronald Ferreira de Araujo Junior

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

Tércio Arnaud Tomaz

Wladimir Matos Soares

No caso de condenação, por cada um dos seguintes crimes, os indiciados podem ser condenados a:

4 a 12 anos de prisão por Golpe de Estado

4 a 8 anos de prisão por Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

3 a 8 anos de prisão por Integrar organização criminosa

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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello divulgou uma nota sobre a operação revelada pela Polícia Federal nesta terça-feira (19/11). Em sua declaração, ele contextualiza a tentativa de golpe de 2022 à ditadura de 1964.

“Tudo isso é inaceitável porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa, no regime democrático, limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado e as próprias Forças Armadas”, diz Celso de Mello.

Celso de Mello relembra o episódio em que o então ministro do STF, Victor Nunes Leal foi detido, sequestrado e depois aposentado compulsoriamente. Hoje, Nunes Leal dá nome à biblioteca do STF.

“Parece-me haver, entre a detenção e o sequestro, em 1963, perpetrados por militares amotinados contra o ministro Victor Nunes Leal, do STF, e o noticiado plano, agora revelado, de oficiais militares de assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, um indissociável vínculo histórico, um indisfarçável liame entre a tragédia e a farsa”, completa.

No aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964 é fato que a maior parte da população brasileira atual não viveu aquele 1º de abril nebuloso. O tempo passou, mas um evento ocorrido há pouco mais de um ano nos aproximou demais do passado. Está na cabeça de todos aquele domingo, 8 de janeiro de 2023.

As cenas, num primeiro momento, eram inacreditáveis. Confusão, invasão, destruição e o centro do poder político nacional, nos Três Poderes, em ruínas, com uma horda de celerados clamando por uma ação das Forças Armadas que pusesse fim à jovem democracia brasileira, à época às portas de completar 38 anos.

Passado o susto inicial, e sabendo que um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) esteve prestes a ser assinado no calor do momento, o que traria consequências nefastas, quem não se perguntou: “e se o golpe tivesse acontecido e Jair Bolsonaro tivesse se tornado um ditador?”.

“Estes exercícios de pensar probabilidades temporais são muito interessantes, desde versões alternativas de fatos históricos e até mesmo realizar projeções de futuro. Sempre reflito como teria sido os rumos da sociedade brasileira hoje caso a experiência democrática entre os anos de 1946 e 1964 não tivesse sido interrompida por uma ditadura de 21 anos”, opina Cesar Agenor Fernandes da Silva, professor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro-PR), que é doutor em História pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

“Em nossos tempos, ao pensar as consequências de um possível êxito da intentona bolsonarista, nosso olhar se volta para o passado, pois o que o ex-presidente tentou emular em seu governo, repleto de militares da ativa em diversos escalões, foi a nostalgia do regime civil-militar-empresarial. Os passos desse regime seriam reprisados, se não integralmente, ao menos com uma nova roupagem. Do ponto de vista institucional, o governo autoritário de Bolsonaro precisaria passar um verniz de aparência democrática; para tanto, buscaria rapidamente apoio do Congresso para sua permanência na Presidência. Muito provavelmente Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] conseguiria movimentar as peças para que isso se concretizasse. Feito isso, teríamos as intervenções nas unidades da Federação com a nomeação de interventores nos governos dos estados e em prefeituras das capitais e áreas de segurança nacional, especialmente em estados e municípios que representassem ou manifestassem qualquer tipo de oposição. Fechar, prender e substituir os ministros do Supremo Tribunal Federal e cassar e extinguir direitos políticos de parlamentares e partidos de oposição seriam uma medida tomada simultaneamente. Tudo isso ocorreria de forma muito mais acelerada do que ocorreu no governo Castello Branco, pois o cenário internacional não seria favorável à ruptura democrática no Brasil e a institucionalização do golpe não teria tempo a perder.”

Neste exercício de imaginação realizado a pedido da Fórum, Cesar também vislumbrou que uma resistência seria imediatamente constituída, visto o próprio racha ocorrido no período eleitoral, assim como o acirramento de ânimos presente em nossa sociedade desde a eclosão do bolsonarismo como forte força política, ainda nas eleições de 2018. No entanto, o historiador lembrou que a máquina de repressão de Jair Bolsonaro já vinha se desenvolvendo havia algum tempo e isso facilitaria uma “caçada” desde o primeiro momento em que a ditadura se instalasse.

“Claro que esse rearranjo institucional autoritário geraria forte oposição social, pois boa parte dos setores democráticos e dos movimentos sociais brasileiros se uniriam naturalmente. A resposta contra as manifestações populares viria muito rápida com ações articuladas entre o governo central e as polícias militares, pois muitos praças e oficiais das forças públicas adeririam ao movimento bolsonarista, o que provocaria uma onda de repressão aberta sem precedentes em nossa história, incluindo carta branca do governo federal para que esses agentes do Estado pudessem barbarizar comunidades periféricas em nome de um suposto combate ao crime. Jornalistas, intelectuais, artistas e produtores de conteúdo em redes sociais e em outras plataformas digitais que foram críticos antes e depois do golpe também seriam perseguidos e presos muito rapidamente, pois a Abin “paralela” já possuía informações que identificavam opositores e detratores do governo desde 2019. Governar por meio de atos institucionais seria o modus operandi de Bolsonaro”, acrescenta o acadêmico.

Por outro lado, o professor da Unicentro-PR coloca em dúvida o quanto uma ditadura bolsonarista poderia aguentar de pé, já que o cenário internacional atual não é propício para a consolidação de um regime assim, totalmente anacrônico e démodé num mundo multipolar como o de agora.

“A questão que fica é por quanto tempo esse governo persistiria, pois não estamos em um cenário de polarização mundial, como na época da Guerra Fria, no qual os regimes autoritários contaram com apoio automático e quase irrestrito dos governos dos EUA e de outras potências. Além disso, o cenário econômico provavelmente se deterioraria muito rápido com bloqueios internacionais e, mais do que isso, com a total falta de investimentos em setores estratégicos da economia, pois o projeto de privatizações não encontraria oposição. O favorecimento de setores financistas seria escancarado e ainda maior do que foi no governo legalmente constituído anteriormente. A distribuição da riqueza seria esquecida completamente e as desigualdades econômicas e sociais se acentuariam ainda mais. Seria quase impossível conter o descontentamento interno e externo, mas até a queda deste cenário a vida de muitas brasileiras e brasileiros teriam sido ceifadas”, imagina Cesar.

Quem também colocou em prática o imaginário com base no conhecimento histórico foi o historiador e advogado Marcelo Cardoso da Silva, professor há mais de 25 anos em cursos preparatórios pré-vestibulares do estado de São Paulo e formando na Universidade Estadual Paulista (Unesp). Além da experiência nas salas de aula, Cardoso também atua nos tribunais. Tendo em vista este fato, a pergunta da Fórum foi sobre os impactos na Justiça e no sistema judicial do país.

“O golpe prejudicaria ainda mais o sistema pelo descrédito que ele já vem vivendo. Estamos numa sociedade que não acredita nas suas instituições e a prisão do Bolsonaro, que não acontece de forma alguma, só serve como uma comprovação disto. O modelo imposto por essa ideologia extremista trazida pelo bolsonarismo é a de transformar as instituições em algo que seja uma chacota, pois assim nada precisa ser respeitado. Podemos notar como foi feito com as urnas, vacinas, meio ambiente e todas as outras pautas importantes para o país. O sistema de Justiça é só uma continuação da formulação de descrença nas instituições. Isso ocorre no Brasil quando, por exemplo, há a ocorrência da revolta de Canudos, que desumanizou os sertanejos, os apresentando como se fossem fanáticos que deveriam ser eliminados para não pôr em risco a ‘sociedade de bem. É um processo de confundir para poder justificar as atrocidades, e sem dúvidas isso se repetiria”, diz o também historiador.

Já para Cesar, também instado a imaginar da forma mais realista possível como seriam essas mudanças em suas atividades na universidade, o impacto viria muito mais rápido e de forma radical, segundo seu entendimento.

“Tenho certeza de que as consequências seriam muito duras para o universo de professores universitários e produtores de conteúdos independentes, nos quais me enquadro integralmente como historiador/pesquisador e produtor/apresentador de podcast. Não custa lembrar que o governo Jair Bolsonaro já vinha atropelando as decisões democráticas para escolha de reitores nas universidades federais, tendo casos de reitores nomeados que não constavam da lista tríplice dos indicados pela comunidade universitária. Para isso se estender às universidades estaduais seria muito rápido. As áreas de ciências humanas e sociais e as universidades públicas em geral passariam a receber forte vigilância ideológica, pois não é de hoje que teorias da conspiração vociferam que todo o sistema de ensino é doutrinado e que nós na universidade somos parte do exército da ‘guerra cultural’, do ‘marxismo cultural’ que quer manter uma espécie de monopólio ideológico, artístico e cultural sobre a sociedade. Em situações do cotidiano, qualquer crítica, fala ou posicionamento que pudessem ser considerados como ofensivos ao novo regime de exceção geraria, sem muito trabalho burocrático, exoneração do cargo e até mesmo prisão por ‘atentado contra a segurança nacional’. Muitos de nós, com medo de perder o sustento de suas famílias, teríamos que nos sujeitar ao regime, ou evitar ao máximo se expor publicamente. Isso ocorreu no meio acadêmico, intelectual e artístico durante a ditadura civil-militar empresarial e provavelmente se repetiria. Confesso que viveria me equilibrando em uma navalha muito afiada com grandes chances de em algum momento romper o silêncio forçado. Despejaria todas as críticas publicáveis e impublicáveis contra a situação política, econômica e social. As consequências seriam terríveis para os meus, pois sou pai de duas crianças diagnosticadas no transtorno do espectro autista. Essa situação, muito provavelmente, manteria a mordaça apertada em minha boca por um período muito maior do que eu desejaria”, conclui.