A publicitária Laura Jimovskei, 22 anos de idade, sempre quis ter filhos. Ainda assim, a primeira gestação, em 2022, veio de repente e exigiu da jovem um grande esforço: parar de fumar praticamente do dia para a noite, para que pudesse proteger o bebê que estava a caminho. “Eu decidi de uma vez. Não vou fumar mesmo. Minha mãe fumou durante a minha gravidez e eu tenho problema respiratório. Então, quando descobri que estava grávida, foi muito tranquilo decidir parar de fumar”, revelou.

Apesar da determinação, Laura chegou a sentir sintomas de abstinência em razão da interrupção do consumo de tabaco. “Ficava bastante irritadiça, mas também podia ser porque estava grávida. Havia todas essas influências externas, mas não cheguei a sentir nenhuma abstinência ou reação forte”.

O filho Antônio, hoje com 2 anos, nasceu saudável e permanece uma criança esperta e com ótimo desenvolvimento. A interrupção do hábito também trouxe benefícios para a própria publicitária.

“Notei mudanças, tanto fisicamente como emocionalmente. Não tenho mais pigarro. Antes, eu pigarreava muito, inclusive por causa do meu problema respiratório prévio, que tinha piorado com o consumo de cigarro. Também passei a me alimentar mais e melhor. Antes, eu descontava toda a ansiedade que sentia no cigarro, então, não comia tão bem. Além disso, mentalmente, hoje me sinto mais focada e com mais energia”, resumiu a publicitária.

No Dia Nacional de Combate ao Fumo, lembrado na quinta-feira (29/8), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) promove a campanha Tabagismo: os danos para a gestante e para o bebê. A proposta é proteger gerações presentes e futuras, além de garantir o declínio contínuo do tabagismo no Brasil. A entidade alerta para os malefícios não apenas do tabagismo como também do chamado tabagismo passivo.

De acordo com o Inca, a fumaça do tabaco contém mais de 7 mil compostos e substâncias químicas. Estudos indicam que pelo menos 69 delas provocam câncer. A campanha deste ano, destaca que monitorar o uso do tabaco durante a gravidez é fundamental, inclusive, para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para as próximas gerações.

“O tabagismo apresenta várias ameaças à saúde, pois afeta negativamente o feto e a mãe que fuma durante a gravidez, além de recém-nascidos, crianças, adolescentes e jovens que convivam no mesmo ambiente, expostos ao fumo passivo, aumentando a probabilidade de iniciação ao tabagismo”, explica o instituto.

“A cessação do tabagismo em qualquer momento da gestação é benéfica para o feto e para a gestante. Muitas mulheres poderão ser motivadas a parar de fumar durante a gestação. Os profissionais de saúde devem aproveitar essa motivação, principalmente nas consultas de pré-natal, para reforçar o conhecimento de que a cessação do tabagismo irá reduzir os riscos à sua saúde e à do feto”, recomenda o Inca.

O protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas do tabagismo, publicados em 2020, preveem que, no caso de gestantes e mulheres que amamentam, é indicado o aconselhamento estruturado, sem utilizar nenhum tipo de tratamento medicamentoso.

O plenário do STF confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin e determinou que a data da alta da mãe ou do recém-nascido é o marco inicial da licença-maternidade

A decisão se deu na ADIn 6.327 e deve se restringir aos casos mais graves, como internações que excederem o período de duas semanas. Conforme o relator, não há previsão em lei de extensão da licença em razão da necessidade de internações mais longas, especialmente nos casos de crianças nascidas prematuramente (antes de 37 semanas de gestação), e a medida é uma forma de suprir essa omissão legislativa.

O ministro Fachin assinalou que a omissão resulta em proteção deficiente às mães e às crianças prematuras, que, embora demandem mais atenção ao terem alta, têm o tempo de permanência no hospital descontado do período da licença.

Ele lembrou que, no período de internação, as famílias são atendidas por uma equipe multidisciplinar, e é na ida para casa que os bebês efetivamente demandarão o cuidado e a atenção integral de seus pais, especialmente da mãe. Também destacou que não se trata apenas do direito da mãe à licença, mas do direito do recém-nascido, no cumprimento do dever da família e do Estado, à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.

Por maioria de votos, o Plenário acolheu os argumentos apresentados na ação pelo partido Solidariedade para dar interpretação conforme o texto constitucional ao artigo 392, parágrafo 1º, da CLT e ao artigo 71 da lei 8.213/91.

Processo: ADIn 6.327

Fonte: Migalhas – 06/04/2020