<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO &#8211; SEEB Santos e Região</title>
	<atom:link href="https://santosbancarios.com.br/artigo/tag/frente-parlamentar-mista-em-defesa-do-servico-publico/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://santosbancarios.com.br</link>
	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
	<lastBuildDate>Tue, 30 Nov -001 00:00:00 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=7.1.5</generator>

<image>
	<url>https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2022/12/favicon-1.png</url>
	<title>FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO &#8211; SEEB Santos e Região</title>
	<link>https://santosbancarios.com.br</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>&#8220;Centrão seria um dos maiores beneficiados por reforma administrativa&#8221;</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/centrao-seria-um-dos-maiores-beneficiados-por-reforma-administrativa/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Gustavo Mesquita]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[FIM DO SERVIÇO PÚBLICO]]></category>
		<category><![CDATA[FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO]]></category>
		<category><![CDATA[VLADIMIR NEPOMUCENO]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://santosbancarios.com.br/?p=11449</guid>

					<description><![CDATA[Para o consultor Vladimir Nepomuceno, a situação revela um dos piores aspectos da chamada reforma administrativa: a possibilidade de enfraquecer os serviços públicos com a redução da estabilidade dos servidores e o consequente avanço de setores fisiológicos sobre o Estado Desde o escândalo sobre a tentativa de aquisição da vacina indiana Covaxin, os defensores da reforma [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Para o consultor Vladimir Nepomuceno, a situação revela um dos piores aspectos da chamada reforma administrativa: a possibilidade de enfraquecer os serviços públicos com a redução da estabilidade dos servidores e o consequente avanço de setores fisiológicos sobre o Estado</p>
<p></p>
<p>Desde o escândalo sobre a tentativa de aquisição da vacina indiana Covaxin, os defensores da reforma administrativa têm uma pedra no sapato: foi um servidor de carreira, com estabilidade, que impulsionou as denúncias que jogaram luz ao suposto esquema.</p>
<p> </p>
<p>Para o consultor Vladimir Nepomuceno, a situação revela um dos piores aspectos da chamada reforma administrativa: a possibilidade de enfraquecer os serviços públicos com a redução da estabilidade dos servidores e o consequente avanço de setores fisiológicos sobre o Estado. Confira a entrevista abaixo.</p>
<p> </p>
<p><strong>Reconta Aí &#8211; A denúncia feita pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Miranda sobre possíveis irregularidades na aquisição da Covaxin teve algum impacto sobre as discussões da reforma administrativa no Congresso?</strong></p>
<p>Vladimir Nepomuceno &#8211; Podemos dizer que a denúncia feita por um servidor concursado serviu para reforçar a importância da estabilidade com garantia fundamental para o exercício da atividade pública, não apenas para as chamadas atividades típicas ou exclusivas de Estado. A necessidade de proteger servidores de pressões políticas para que eles possam agir diferente do que é atribuição do cargo efetivo, garantida por lei, ficou muito mais evidente.</p>
<p> </p>
<p>Isso contribuiu positivamente para a discussão na Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, ficando clara a fragilidade da defesa de estabilidade e outras garantias apenas para poucas carreiras, deixando o conjunto do funcionalismo ao sabor do desejo de governos de plantão. Há, ainda, a tentativa dos defensores da reforma de não vincular o fato à proposta do governo. No entanto, cada vez mais parlamentares se declaram contra essa medida constante da PEC [Proposta de Emenda Constitucional], o que força o relator a ter que considerar alterações no texto em relação ao tema.</p>
<p> </p>
<p><strong>Reconta Aí &#8211; A emenda apresentada por um conjunto de parlamentares que estende o conceito de carreira típica de Estado vem no bojo dessa situação?</strong></p>
<p>Vladimir Nepomuceno &#8211; A garantia da estabilidade para o conjunto dos servidores públicos é vista como defesa de um serviço público impessoal, funcionando dentro dos limites legais, o que assegura o direito à prestação de todos os serviços públicos a toda a população, indiferente de posição social, econômica e política. Esse é o ponto central da emenda apresentada pela coordenação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.</p>
<p> </p>
<p>Pelo projeto apresentado pelo Governo, nenhum servidor da área da saúde seria considerado como ocupante de cargo típico de Estado, desde o mais alto cargo do Ministério da Saúde até o mais distante servidor da saúde municipal. O servidor em questão na denúncia do Ministério da Saúde trabalha na área de logística, serviço que existe em todos os órgãos públicos, nos três poderes e nas três esferas de governo. Uma área estratégica em todos os seguimentos da administração pública, uma vez que trata da gestão de bens e serviços adquiridos por todos os órgãos públicos.</p>
<p> </p>
<p>Na saúde, por exemplo, em todos os níveis de governo, envolve a aquisição de medicamentos, vacinas, equipamentos médico-hospitalares, entre outros a serem utilizados no atendimento direto à população e que estaria desprotegida das incursões políticas de toda sorte. O mesmo aconteceria com os profissionais de saúde latu sensu, que poderiam ser forçados a atender pessoas por indicação política, não respeitando os critérios existentes de ordem de atendimento.</p>
<p> </p>
<p>A mesma visão pode ser facilmente aplicada nas demais áreas responsáveis pela execução das políticas e direitos sociais, com destaque para os onze direitos sociais, constantes do artigo 6º da Constituição Federal, com especial atenção à parcela mais necessitada da população.</p>
<p> </p>
<p><strong>Reconta Aí &#8211; Nesse sentido, como sabemos que a negociação de cargos faz parte da lógica da política brasileira, principalmente por parte do chamado Centrão? A proposta original do Governo beneficiaria esse setor político?</strong></p>
<p>Vladimir Nepomuceno &#8211; Podemos garantir que o Centrão seria um dos segmentos mais beneficiados com a proposta na forma apresentada pelo Governo. E seria de duas formas. A primeira com o fim da estabilidade e de outros direitos dos servidores, além do fim do concurso público, que aumentaria a possibilidade de contratação de indicados politicamente e de terceirizados. Dessa forma estaria literalmente reinstalado o patrimonialismo, como no período que foi do fim da monarquia até a década de 30 do século passado, onde os limites do público e do privado eram inexistentes para os poderosos nas diversas regiões do País.</p>
<p> </p>
<p>Seria a institucionalização do coronelismo em todas as áreas do que restar de serviço público.</p>
<p> </p>
<p>A segunda forma seria a possibilidade de entrega de boa parte do serviço, em especial os de atendimento básico às necessidades da população, prestados hoje pelos municípios, como saúde, educação e assistência social, mas não exclusivamente. Nesse caso, o Centrão se beneficiaria através da entrega dos serviços a organizações sociais e outras entidades sem fins lucrativos, obviamente ligadas aos mesmos coronéis patrimonialistas. Em ambos os casos, também existiria a prática da indicação política para definir quem seria ou não atendido nessas instituições.</p>
<p> </p>
<p>Um outro segmento a se beneficiar da redução de atividades do serviço público seria o das empresas privadas com fins lucrativos do mercado privado. Segmento hoje representado por 40% dos deputados federais e 47% dos senadores. O texto proposto cria um novo artigo (37-A) que permite a exploração, por essas empresas, das atividades hoje a cargo de órgãos públicos, com universidades, hospitais de alta complexidade, pesquisa científica, produção, desenvolvimento e distribuição de vacinas e medicamentos, entre outros.</p>
<p> </p>
<p>Esse, inclusive, é o eixo central da reforma administrativa: a entrega dos serviços públicos à exploração econômica e política do que deveria ser considerado direito da população, nunca em benefício de um ou outro setor da classe dominante. A precariedade das relações entre servidores e empregados públicos é parte fundamental nesse processo.</p>
<p> </p>
<p><strong>Vladimir Nepomuceno é assessor e consultor de entidades sindicais e diretor da Insight Assessoria Parlamentar. É servidor público federal aposentado. Foi diretor do DIEESE/DF e DIAP. De 2008 a 2012 participou da direção da Funai como Diretor de Administração e do Ministério da Fazenda como Superintendente de Administração em Brasília.</strong></p>
<p>Fonte: reconta aí<br />Escrito por: Rafael Locateli</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
