O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já ressarciu mais de 98,5% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos ilegais.

Até a última quinta-feira (7), 1,66 milhão de beneficiários aderiram ao acordo para receber o ressarcimento, dos quais 1,64 milhão receberam o dinheiro corrigido direto nas suas contas pela inflação.

“Cerca de 700 mil pessoas já podem aderir. Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás. Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller.

De acordo com o INSS, mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo.

Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam. O pagamento é feito com segurança e agilidade, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários.

Quem pode aderir

Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. O acordo envolve descontos indevidos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Não é necessário entrar na justiça. Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores.

A adesão pode ser feita de forma simples e gratuita pelo aplicativo Meu INSS e em mais de 5 mil agências dos Correios.

Como fazer

Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:

Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
 Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Prazo

A contestação dos descontos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e o acordo continuará disponível após essa data.

A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser feita a partir do dia 24 de julho para quem tiver aderido, até ontem segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal.

O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil aposentados e pensionista já aderiram ao acordo.

Semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.

Vantagens da adesão

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo.

A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse ele durante o programa.

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

– Aplicativo ou site Meu INSS; 

– Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios; 

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);

3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;

3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende iniciar no dia 24 de julho a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O cronograma foi apresentado nesta terça-feira (24) pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo deve ser definido pelo STF, no máximo, até o dia 15 de julho, caso esteja em conformidade com a legislação.

A reunião, que contou com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do próprio governo federal, foi convocada justamente para que o Executivo apresentasse um plano concreto de ressarcimento das vítimas da chamada Operação Sem Desconto — investigação que revelou um esquema de fraudes bilionárias contra beneficiários da Previdência.

Golpe afetou milhões; pagamento será em três lotes

Segundo Gilberto Waller, o pagamento será feito em três lotes, com depósitos diretos nas contas dos beneficiários e sem necessidade de judicialização ou intermediação. O primeiro lote será liberado em 24 de julho, com cerca de 1,5 milhão de pessoas contempladas. O segundo e o terceiro ocorrerão, respectivamente, em 9 e 24 de agosto.

De acordo com o presidente do INSS, 3.462.366 aposentados e pensionistas já solicitaram a devolução dos valores cobrados indevidamente. A expectativa é de que o valor total dos ressarcimentos fique em torno de R$ 4 bilhões, inferior aos R$ 6,3 bilhões inicialmente estimados pela Polícia Federal.

Fraude nacional: associações descontavam sem autorização

A Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, com uso de assinaturas falsificadas e cadastros irregulares. O esquema operou entre 2019 e 2024 e envolveu ao menos 16 entidades, hoje sob investigação.

Segundo Waller, o governo quer priorizar o atendimento a populações vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. Os valores devolvidos serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), como indicado pela AGU.

STF suspende prescrição e AGU pede crédito extraordinário

Durante a audiência, a AGU solicitou ao STF autorização para abertura de crédito extraordinário destinado ao pagamento das devoluções, com a exclusão desses valores do teto de gastos dos orçamentos de 2025 e 2026. A decisão sobre o pedido ainda será tomada pelo ministro Toffoli.

O ministro também determinou a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias entre março de 2020 e março de 2025, o que garante que os beneficiários lesados ainda possam buscar ressarcimento na Justiça mesmo após esse período.

Atualmente, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há cerca de 4 milhões de ações judiciais tramitando em todo o país sobre os descontos indevidos.

CPMI e punição aos culpados

A gravidade da situação levou o Congresso Nacional a discutir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar responsabilidades no caso. Já há registros de condenações por fraudes em outros esquemas semelhantes — um grupo, por exemplo, foi condenado por desviar R$ 15 milhões.

O governo federal promete que os pagamentos serão feitos em parcela única, com transparência e rapidez. “Queremos virar essa página e garantir que esse tipo de crime jamais se repita”, afirmou Waller.

A expectativa é de que o ressarcimento traga alívio a milhões de beneficiários que foram vítimas de fraudes em um momento de fragilidade econômica, agravada nos últimos anos pela pandemia e pelo aumento do custo de vida.