A Intersindical Central da Classe Trabalhadora participou, nesta quinta-feira (01/12/22), de uma reunião com o Fórum das Centrais Sindicais e o Presidente eleito Lula para debater pautas importantes dos trabalhadores e apresentar sugestões para a geração de empregos no próximo governo. Nilza Pereira, Secretária Geral de Intersindical, participou da reunião e o encontro ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília, onde está funcionando a articulação da transição de governo.

Foi uma reunião para tratar dos primeiros diagnósticos que o Fórum levantou sobre o Ministério do Trabalho e a necessidade de reconstruir esta pasta, colocando as trabalhadoras e os trabalhadores na centralidade do Governo. Nesse sentido, as políticas públicas sempre teriam a necessidade de envolver a classe trabalhadora. A criação de um Conselho e a criação de emprego com qualidade foram os assuntos mais abordados neste tópico.

Para Nilza, “foi um encontro muito importante, pois demonstrou uma mudança total do que foram os últimos 6 anos, em que não houve diálogo algum com os trabalhadores, nem com as representações de trabalhadores e que, principalmente, tentou-se aniquilar essas representações.”

Nilza também destacou como Lula tem se adiantado ao início do seu mandato para, já nas tramitações de transição, incluir a classe trabalhadora no debate de governo: “agora temos um presidente eleito que, antes da posse, já estabelece um diálogo com as organizações de trabalhadores, houve suas reivindicações e se propõe a atuar para que muitas delas sejam concretizadas. Isso simboliza a retomada das possibilidades de negociação para os trabalhadores no Brasil, tanto no âmbito do governo, quanto com os patrões”.

REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO POR PLATAFORMA

As centrais sindicais também abordaram a necessidade de se criar uma lei específica para os chamados trabalhadores de plataforma, como iFood, Rappi, Uber, 99, James etc.

Nilza afirmou que as centrais também reforçaram que essa lei deve ser dialogada com os trabalhadores, aumentando seus direitos, mas que também possa servir a condições tecnológicas mais modernas que os tempos atuais exigem.

IMPOSTO SINDICAL

Um ponto que foi unânime entre as centrais sindicais presentes é que o Imposto Sindical não deve ser retomado. Nilza contou que, segundo as centrais, o objetivo é que as trabalhadoras e trabalhadores decidam em assembleia sobre essa questão.

“A ideia é que os sindicatos sejam um ator social importante para o conjunto da classe trabalhadora e esse aspecto precisa ganhar relevância. Para isso, ações como as negociações coletivas precisam ser fortalecidas e pontos graves da Reforma Trabalhistas precisam ser revogados”, explicou a Secretária Geral.

PEC 32, REFORMA TRABALHISTA E TERCEIRIZAÇÃO

Outro assunto importante para as centrais foi a respeito da revogação de leis aprovadas nos últimos anos que visam desmontar as leis trabalhistas diminuindo os direitos dos trabalhadores.

A revogação da PEC 32, que atinge em cheio o serviço público no Brasil, e de pontos fundamentais da Reforma Trabalhista que são um verdadeiro desastre para os trabalhadores como o Trabalho Intermitente e a Carteira Verde e Amarela estão entre as principais mudanças exigidas.

Nilza disse ainda que as centrais também desejam voltar a discutir a terceirização. Segundo o Fórum, a permissão para que haja terceirização em qualquer instância de qualquer setor do trabalho precisa ser seriamente revista.

SALÁRIO MÍNIMO

O Presidente eleito Lula anunciou que em breve deve anunciar um Salário Mínimo com aumento real e uma política concreta de reajuste do Mínimo.

Sobre isso, Nilza destacou que um entendimento comum entre o futuro Presidente e as Centrais é de que quando há um salário mínimo valorizado, todos os demais salários são valorizados e a cadeia econômica como um todo também é movimentada.

SISTEMA S

Também foi cobrado do Presidente eleito a forma como o chamado ‘Sistema S’ se manteve, apesar da destruição dos sindicatos de trabalhadores.

Nilza disse ainda que foi debatido como essas confederações e federações patronais continuaram arrecadando e crescendo ainda mais, com recebimento de verba do próprio governo, inclusive. Para as centrais, é urgente que se modifique esse sistema desigual entre as representações de trabalhadores e de patrões.

Fazem parte do Sistema S o Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

Crédito: Fernando Diegues
Fonte: Intersindical