O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (25/4), Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que garante que os serviços de saúde devem acolher e atender mulheres vítimas de violência de forma adequada, reforçando a privacidade e proteção à integridade física.

A advogada Rosana Pierucetti, da organização civil Recomeçar, que acolhe mulheres nesse contexto, lembra que muitas delas evitam expor a vida íntima ou as situações de violência, por isso, a nova lei vai fazer diferença.

Para a especialista, é importante que a sociedade inteira, incluindo defensores e órgãos públicos, informem as mulheres sobre esses direitos e fiscalize se a lei será cumprida. Durante a sanção, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o compromisso, agora, é garantir as salas em todas as unidades básicas de saúde.

Na prática, o texto sancionado inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde. A norma também proíbe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente na sala de atendimento, a exemplo do agressor.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, o Brasil registrou mais de 240 mil casos de lesão corporal intencional praticada contra a mulher no ambiente familiar. No mesmo ano, mais de 65 mil foram estupradas. Nos dois casos de violência, é comum a procura por atendimento hospitalar.

Qualquer situação de violência do tipo pode ser registrada na Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180.

Era tarde de quarta-feira, por volta das 13h30, em meados de outubro de 2023, em Brasília, quando a professora aposentada Maria Zélia*, de 76 anos, recebeu uma ligação de um número de telefone usado pelo banco onde movimentava seu dinheiro há 20 anos. Do outro lado da linha, alguém que se identificava como gerente bancário. Segundo esse interlocutor, havia suspeita de fraudes na sua conta.

O suposto gerente indagava sobre transferência monetária eletrônica para uma pessoa que Maria Zélia não reconhecia. Ele também informava da compra em um supermercado que a correntista não frequentava, em valor improvável (R$ 4.350), e de um recente saque poupudo (R$ 4.900).

Após negar todas as presumidas operações, Maria Zélia foi orientada a procurar uma agência do banco no Núcleo Bandeirante, região administrativa do DF a quase 18 quilômetros de sua casa, no início da Asa Norte, bairro próximo à região central da capital. A justificativa era para verificação dos cartões de crédito e débito e para vistoria do celular. O propósito, alegou o suposto gerente, era checar se o aparelho havia sido acessado remotamente.

Maria Zélia informou que não era possível se deslocar. O aparente gerente então se prontificou a enviar um funcionário para buscar os cartões – que deveriam ser cortados sem danificar o microchip eletrônico – e o telefone celular. Tudo deveria ser entregue em envelope. O gerente garantiu que o aparelho retornaria uma hora depois de ser examinado e afirmou que um antivírus seria instalado no dispositivo.

Por volta das 14 horas o dito funcionário enviado se apresentou no prédio de Maria Zélia. A correntista desceu de seu apartamento aos pilotis do edifício para entregar apenas os cartões, mas foi convencida a entregar também o aparelho ao falsário.

Uma hora depois, ela não recebeu nenhuma ligação de retorno. Foi aí que desconfiou que tinha caído em um golpe. Após perceber a fraude, ligou para o canal oficial do banco pedindo que bloqueasse os cartões e o aplicativo da instituição financeira. Mas, além daquele banco, Maria Zélia mantinha no aparelho o app de outro banco, pelo qual recebe sua aposentadoria. Nesse caso, ela não conseguiu que as atendentes da segunda instituição detivessem qualquer operação.

O golpe resultou em um prejuízo de R$ 180 mil. O valor soma transferências via PIX, uso de saques indevidos de aplicações, compras com os cartões e empréstimos consignados concedidos pelos bancos, que foram desviados pelos estelionatários.

O crime cometido contra Maria Zélia é um dos tipos de fraude mais recorrentes, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Apesar de ter entregue os cartões e o telefone na mão dos criminosos, ela não forneceu suas senhas de segurança para movimentar as contas. Mesmo sem a senha, houve movimentação financeira sem que os bancos interferissem

“Nenhum alerta foi acionado pela inteligência dos bancos, nada inusual foi detectado, nada foi feito. Levaram tudo, um tanto mais e pior, a saúde mental e emocional de minha mãe”, enfatiza Antônio Pereira*, publicitário e empresário, filho de Maria Zélia.

“Clientes que sempre sentiram seguros depositando o patrimônio de uma vida em instituições seculares, veem, agora, ondas de golpes de todos os tipos acontecer com seu patrimônio, antes a salvo”, acrescenta Pereira.

Ocorrências

A reportagem tentou ouvir diretamente fontes do Banco Central e levantar dados e informações sobre a ocorrência desses tipos de crime. A autarquia, no entanto, informou por e-mail que não cabia a ela responder. “As autoridades de segurança pública são as responsáveis por atender a sua solicitação”.

Walter Faria, diretor adjunto de Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que “em 2022, a Polícia Federal, em parceria com o sistema financeiro, realizou mais de 50 operações de combate a fraudes eletrônicas. Houve mais de 100 prisões preventivas e mais de 60 prisões temporárias.” A Polícia Federal não deu retorno aos pedidos de informação sobre esses crimes à reportagem.

Registros administrativos coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto às secretarias estaduais de Segurança contabilizam mais de 200 mil ocorrências de estelionato eletrônico. O dado não traz, no entanto, os números de seis estados (Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo).

Pesquisa realizada para Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) projeta que 7,2 milhões de consumidores sofreram alguma fraude em instituições financeiras nos 12 meses anteriores à aplicação do levantamento (feito no final de julho e começo de agosto de 2023). Na rodada anterior da pesquisa, feita em 2022, o número apurado foi de 8,4 milhões de consumidores.

As projeções de cada ano são superiores à população da cidade do Rio de Janeiro (6,2 milhões de habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2022). Se os números projetados nas duas pesquisas forem somados, temos um total de 15,6 milhões de consumidores lesados – número bem superior à cidade mais populosa do Brasil – São Paulo, com 11,4 milhões de habitantes.

Confiança nos bancos

A insegurança e a perda de confiança em bancos e instituições financeiras pode ser crítica para o setor. “O volume de fraudes e golpes começou a prejudicar a própria percepção do consumidor financeiro sobre a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro”, admitiu Belline Santana, chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em 26 de outubro do ano passado.

A economista Ione Amorim, coordenadora de Projetos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), segue na mesma linha e alerta que as falhas de segurança e de confiabilidade do sistema financeiro podem prejudicar a evolução digital das transações monetárias.

“Não é possível que a gente consiga pensar em moeda digital se não tiver uma regulamentação que venha fortalecer, que venha trazer o mínimo de segurança para que as pessoas possam transacionar recursos financeiros”, disse referindo-se ao Drex, projeto de moeda digital de Banco Central.

Para o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Glauber Tatagiba, golpes bancários são “o principal problema na área financeira que temos no Brasil”. Tatagiba, que coordena o Procon/MG, lembra que os bancos comerciais foram o “assunto mais reclamado” e as falhas bancárias e transferências indevidas configuraram como “problemas mais reclamados” em 2023 no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Responsabilidade

O volume de fraudes eletrônicas é um sinal dos tempos de digitalização de várias atividades corriqueiras dos cidadãos. Tendência acentuada com a pandemia da covid-19, nos anos de 2020 e 2021, como explicou Walter Faria, da Febraban, na Câmara.

“O crime migrou junto com a pandemia. Até então, nós tínhamos ataques muito grandes às agências bancárias e a equipamentos de autoatendimento. Com a mudança forçada pela pandemia — hoje nós temos oito em cada dez transações totalmente digitais, totalmente eletrônicas —, o crime migrou para cá também.”

A irrupção do estelionato eletrônico exigiu “investimento maciço no sistema financeiro para a segurança e prevenção a fraudes”, relatou Faria. “Em tecnologia, o sistema financeiro investiu, em 2022, R$ 35 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões especificamente para prevenção a fraudes e para a segurança bancária.”

Os esforços e investimentos feitos pelos bancos nos últimos anos para evitar a exposição de clientes a golpes e garantir mais proteção aos sistemas digitais das instituições financeiras são reconhecidos por diferentes fontes ouvidas pela Agência Brasil, como por exemplo, a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, magistrada titular da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). “Isso é fato”, disse à reportagem. Ela, no entanto, pondera que “o crime anda na nossa frente. Nós vamos a reboque.”

Para a juíza, que lida na segunda instância do tribunal com processos de estelionato eletrônico, os investimentos dos bancos são exigências da legislação. Portanto, os gastos com proteção não reduzem as responsabilidades dessas instituições.

“É obrigação do agente [financeiro] guardar e dar a devida segurança. O correntista confiou no sistema de segurança do banco a ponto de colocar o dinheiro lá. Então, se alguém tiver que pagar por isso [golpes e fraudes] quem tem que pagar é o banco, não é o correntista.”

Marília Sampaio pondera que os crimes afetam as instituições financeiras, mas são contra os correntistas. Nesse sentido, “os riscos da atividade bancária são ônus do fornecedor, e não do consumidor.”

Ela cita que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Súmula 479, definiu que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

“A atividade lucrativa dos bancos tem a ver com esta confiança do cliente em colocar o seu dinheiro lá. O banco vive de credibilidade”, lembra a magistrada.

• Nomes fictícios usados a pedido dos entrevistados

Quase três em cada 10 mulheres (28,9%) relataram ocorrência de algum tipo de violência ou agressão no ano passado na quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil. O levantamento divulgado nesta quinta-feira (2) é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Datafolha. Os tipos de violência vão desde xingamentos até tiros e esfaqueamento, passando por perseguição e espancamento.

É o pior resultado da série histórica. Em relação à pesquisa anterior, de 2021, aumentou em 4,5 pontos percentuais o total de mulheres que relataram agressões no ano passado. De acordo com o levantamento, todas as formas de violência contra a mulher pioraram no último ano. A pesquisa ouviu cerca de mil mulheres acima de 16 anos em todas as regiões do país, entre 9 e 13 de janeiro.

Ofensas verbais, que incluem insultos, humilhações e xingamentos foi o tipo de violência mais comum, citado por 23,1% das entrevistadas. Na sequência, aparecem perseguição ou amedrontamento (13,5%) e ameaças (12,4%). Agressão física, como chutes, socos e empurrões somam 11,6% e ofensas sexuais, 9%. Outras 5% foram vítimas de ameaça com armas de fogo ou faca.

Como causa principal desse aumento recente, o relatório da pesquisa aponta o “desfinanciamento” das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher por parte do governo Bolsonaro. Também cita os impactos da pandemia nos serviços de acolhimento às vítimas. Além disso, destaca o crescimento do “ultraconservadorismo”, que elegeu o combate à igualdade de gênero como uma das suas principais bandeiras.

Assédio sexual nas ruas e no trabalho

Assim como as outras formas de violência contra a mulher, a percepção de assédio sexual também foi recorde no país, em 2022. Assim, 46,7% disseram que sofreram algum tipo de assédio. O tipo mais comum, relatado por 41%, inclui cantadas e comentários desrespeitosos enquanto elas andavam na rua. Por outro lado, outras 18,6% dizem que foram vítimas desse tipo de comportamento no ambiente de trabalho. Além disso, 12,8% relataram que sofreram assédio físico no transporte público.

Outras 11,2% contaram que foram abordadas de maneira agressiva, com toques no corpo, durante festas e baladas, enquanto 8% disseram que tentaram se aproveitar enquanto estavam alcoolizadas. Ademais, 6% das mulheres disseram que foram agarradas ou beijadas a força, em qualquer situação.

Maioria das vítimas não procura ajuda

Outro dado alarmante é que 45% nada fizeram diante dos casos graves de agressão. Entre as que procuraram ajuda, recorreram principalmente à família (17,3%) e amigos (15,6%). Por outro lado, outras 14% denunciaram os agressores em delegacia da mulher e 8,5% denunciaram em delegacia comum. Apenas 1,6% ligaram para a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), enquanto outras 4,8%, para a Polícia Militar. Igrejas também aparecem como ponto de apoio para 3% das mulheres agredidas.

Ao justificar não terem recorrido à polícia nos casos de agressão grave, 38% disseram que “resolveram sozinhas”. Isso por quê:

21,3% disseram não acreditar que a polícia pudessem resolver
10,9% disseram que não queriam envolver a autoridade policial
14,4% alegaram falta de provas para denunciar o agressor
12,8% relataram medo de represálias.

Inimigo intimo

Além disso, a pesquisa também aponta que 33,4% das mulheres brasileiras experimentou violência física ou sexual provocada por parceiros ou ex-parceiros ao longo da vida. Mais do que a média mundial, de 27%.

Esses índice, quando projetado para o universo da população feminina, indica que 27,6 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência provocada por parceiro íntimo ao longo da vida no Brasil.

O relatório revela que “24,5% afirmaram ter sofrido agressões físicas como tapa, batida e chute, e 21,1% foram forçadas a manter relações sexuais contra sua vontade”. E acrescenta: “Se expandirmos os resultados para as mulheres que afirmaram ter sofrido violência psicológica, como humilhações, xingamentos e insultos de forma reiterada, o percentual de mulheres que sofreu alguma forma de violência por parceiro íntimo chega a 43%”.

Entre as mulheres pretas, sobe para 48% aquelas que declararam ter sofrido algum tipo de agressão ao longo da vida. Para mulheres pardas, esse índice é um pouco menor (43,8%), enquanto 36,9% das mulheres brancas disseram que foram vítimas de agressões. De acordo com as entrevistas, a violência atinge principalmente mulheres jovens de 25 a 34 anos (48,9%), com ensino fundamental (49%) e que têm filhos 44,4%.

Denuncie! Ligue 180 para a Central de Atendimento à Mulher!

A violência de gênero, especialmente nos casos em que é dirigida contra as mulheres, está em todas as classes sociais e tem aumentado em nossa sociedade.

Com base nessa realidade, o Brasil tem apresentado mecanismos voltados à promoção da igualdade de gênero, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio com vistas ao combate a esse tipo de violência.

É esse também o direcionamento que tem sido apontado por órgãos internacionais e por especialistas na área:

A Organização Mundial de Saúde (OMS), no Relatório Mundial sobre violência e saúde, define o fenômeno como uma ação que resulta em graves danos para os indivíduos e para a coletividade:

A violência configura-se como uso intencional da força física ou do poder real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha qualquer possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.

Sobre a violência de gênero, nas palavras de Teles e Melo

O conceito de violência de gênero demonstra que os papéis impostos às mulheres e aos homens, consolidados ao longo da história e reforçados pelo patriarcado e sua ideologia, induzem relações violentas entre os sexos e indicam que a prática desse tipo de violência não é fruto da natureza, mas sim de um processo de socialização.

Assim, munidos destes conceitos, vemos que a Lei Maria da Penha se constitui num avanço normativo. Esta lei, em seu artigo 7º, especifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulheres que seriam a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e a violência moral.

Outro avanço significativo é a Lei nº 13.104 de 2015, denominada Lei do Feminicídio, que alterou o artigo 121 do Código Penal de 1940 e o artigo 1º da Lei de Crimes Hediondos, incluindo o feminicídio como crime hediondo. Esta lei entende por feminicídio “aquele [homicídio] cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. A Lei 13.104/2015 também aumentou a pena para o homicídio qualificado pelo feminicídio nos seguintes casos:

§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III – na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Para melhor compreendermos o contexto social em que estas leis estão inseridas, vale estudarmos o Atlas da Violência 2018. Produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o documento apresenta indicadores para entender o processo de aumento da violência no país.

Com relação ao quadro geral, o Atlas da Violência indica que “Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, observa-se um aumento de 6,4%”.

Se operarmos um recorte étnico-racial nesta leitura, observamos que o relatório também aponta um maior aumento das violências com relação as mulheres negras. A taxa de homicídios foi maior entre as mulheres negras (5,3) que entre as não negras (3,1) – a diferença foi de 71% na última medição. Em relação aos dez anos da série, a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto que entre as não negras houve queda de 8%. Em vinte estados, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu no período compreendido entre 2006 e 2016, sendo que em doze deles o aumento foi maior que 50%.

Para o enfrentamento da violência contra a mulher, além de dar visibilidade aos crimes, é fundamental a ampliação da rede institucional, já prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Essa rede de atendimento deve garantir o acompanhamento às vítimas e desempenhar um papel importante na prevenção da violência contra a mulher.

Entende-se, nesse processo, a dificuldade de acesso aos equipamentos sociais principalmente por parte das mulheres negras, como mostram os dados. Sobre a condição particular da mulher negra, Djamila Ribeiro menciona, apoiando-se de seu conceito de lugar de fala : “não estamos falando de indivíduos necessariamente, mas das condições sociais que permitem ou não que esses grupos acessem lugares de cidadania”.

Sendo assim, é com base nestes dados que precisamos criar políticas públicas que levem em conta tais questões de forma interseccional, para que possamos projetar mudanças do ponto de vista social, com vistas a diminuição da violência de gênero em nosso país e uma maior atenção do sistema de justiça com relação ao alarmante número de feminicídios cometidos no Brasil.

# Relatório sobre direitos humanos destaca aumento de violações no Brasil

Fonte: Justificando
Escrito por: Maciana de Freitas e Souza – bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).