Um futuro sombrio aguarda o mercado de trabalho, em eventual governo Flávio Bolsonaro. A análise é da entrevista com o economista Cássio da Silva Calvete, professor de Economia da UFRGS, pós-doutorado pela Universidade de Oxford (Inglaterra) e coordenador do site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate, publicada no portal Brasil de Fato.

“No plano de governo [de Flávio Bolsonaro] não temos nada sobre o salário mínimo, a defesa do fim da escala 6×1 ou a redução da jornada de trabalho, tampouco um novo direito é proposto. Ao contrário, temos uma proposta de ampliação das possibilidades de o negociado prevalecer sobre o legislado como está na página 44: ‘Defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho’. Partindo do pressuposto equivocado que trabalhadores e empregadores têm iguais condições de negociação”, destaca o professor.

O modelo trabalhista defendido pelo candidato do PL é inspirado nos Estados Unidos, onde o pagamento e os direitos trabalhistas são proporcionais às horas executadas, com contrato negociado diretamente entre empregado e empregador, sem garantias de classe, nem negociações coletivas com setores sindicais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sempre foi crítico da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6×1. Em junho deste ano, poucos dias após a medida ser aprovada por maioria esmagadora na Câmara dos Deputados, o candidato à presidência se uniu com cerca de 40 senadores na assinatura de uma outra proposta, a PEC nº 12/2026, de autoria do coordenador geral de sua campanha à presidência, Rogério Marinho (PL-RN), que, além de não garantir o descanso semanal, cria o regime de pagamento por horas trabalhadas e diminui verbas rescisórias como férias, 13º salário e FGTS.

A PEC da extrema-direita, que já ganhou vários apelidos, incluindo PEC das Horas Trabalhadas, PEC da Escravidão e PEC 7X0, converte o salário mínimo e os pisos das categorias em valor-hora e, ainda, propõe que os contratos sejam firmados diretamente entre o empregador e o trabalhador, sem a proteção dos acordos coletivos. Em outras palavras, diferentemente das propostas que priorizam negociações via sindicato, a PEC 7×0 permite que as horas trabalhadas e a escala sejam definidas diretamente por acordo individual entre empregado e empregador.

“O PEC por horas trabalhadas, significa férias, afastamento por doença e dias de descanso não remunerados. Direitos fundamentais e que protegem a população e seus familiares. Para trabalhadores organizados em categoriais, significa o enfraquecimento dos acordos e convenções coletivas. Para os bancários, por exemplo, riscos do fim da 5×2, da jornada semanal de 36h, do descanso garantido aos finais de semana”, destaca Juvandia Moreira. “É a força da unidade dos trabalhadores, nas mesas de negociação, que garantiram e ainda garantem esses e tantos outros direitos superiores aos da CLT”, pontua a dirigente.

Movimento eleitoreiro e ataques de Marinho à PEC do fim da escala 6×1

Mais recentemente, no dia 6 de outubro, ao ser questionado por jornalistas sobre o fim da escala 6×1, Flávio Bolsonaro respondeu ter uma proposta “infinitamente melhor, que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária”, se referindo ao modelo proposto no seu plano de governo.

Porém, terça-feira (13), ao ser perguntado, novamente, sobre a PEC, prevista para ir à votação nesta quarta-feira (14), em 1º turno no Senado, apresentou um novo discurso: o de que irá apoiar a aprovação do fim da escala 6×1.

A mudança repentina de Bolsonaro é avaliada pelos movimentos sindicais trabalhistas como puramente eleitoreiro, em busca de votos a poucos dias do 2º turno da eleição presidencial. ​​​​​​A coluna Painel da Folha de S.Paulo divulgou que, enquanto, publicamente passa a declaração que irá votar a favor da PEC do fim da escala 6×1, para aliados Flávio afirma que, se for eleito à presidência, irá rever a proposta ou até revogar. 

“Marinho já disse que, se Flávio Bolsonaro for eleito presidente, irá reverter os efeitos da PEC 221 (do fim da escala 6×1) emplacando a PEC dele (12/2026), que flexibiliza e destrói direitos trabalhistas arduamente conquistados ao longo da história”, explica o secretário de Relações Sindicais da Contraf, Jeferson Meira, que acompanha direto do Congresso.

Ele destaca que, o que circula nos corredores do Senado, é que o partido de Flávio irá liberar a bancada para que vote a favor da PEC do fim da escala 6×1, somente no 1º turno. “Depois, eles vão trabalhar para postergar ao máximo a votação em 2ª turno, para tentar derrubá-la depois das eleições. Mas nós, do movimento sindical, estamos atentos e em contato constante com o relator Omar Aziz (PSD-AM), apoiado por Lula, que é favorável ao relatório da PEC 221 como veio da Câmara”, completa o dirigente.

Além de criar a PEC das Horas Trabalhadas (PEC 12), para substituir a PEC 221 (do fim da escala 6×1), Rogério Marinho tentou alterar essa última proposta, com a introdução de dispositivos que acabariam com as negociações coletivas (aplicando a negociação individual entre patrão e empregado) e para que o fim da escala 6×1 só passasse a valer plenamente em 2030. “Felizmente, essas medidas não foram acolhidas e o texto da PEC 221 segue para votação no plenário do Senado, como aprovado na Câmara dos Deputados”, observa Jefão.

Juvandia Moreira completa que o plano de governo de Flávio, inscrito no TSE, é claro. “O candidato quer impor a jornada por horas trabalhadas, o que significará o empobrecimento da classe trabalhadora, maior sobrecarga e fim de direitos fundamentais para o bem-estar das famílias brasileiras”, avalia, lembrando, em seguida, que reiteradas pesquisas de opinião, realizadas desde 2024, mostram que mais de 70% das brasileiras e dos brasileiros querem o fim da escala 6×1. “A população não tem memória curta e fará uma escolha consciente nas urnas, dia 25 de outubro”, conclui a dirigente.