O Coletivo Nacional dos Financiários se reuniu com a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi), na tarde desta quarta-feira (26/3), para iniciar os debates sobre eventuais mudanças na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a partir de 2025.

Durante o encontro, também foi definida a criação de um grupo de trabalho paritário, que realizará uma pesquisa inédita no setor financeiro. O objetivo é traçar o perfil dos financiários e identificar aspectos relevantes da categoria, fornecendo subsídios para futuras negociações e melhorias nas condições de trabalho.

Essas pautas foram acordadas durante as negociações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em 2024. Para otimizar os trabalhos, foi decidido que um único grupo de trabalho será responsável por ambas as questões, garantindo maior agilidade nas discussões.

Calendário de encontros

O primeiro encontro do grupo de trabalho está agendado para o dia 23 de abril, às 15h30, na sede da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), em São Paulo.

Magaly Fagundes, coordenadora do Coletivo Nacional dos Financiários, destacou a importância da seriedade do debate na mesa de negociação. “Queremos que essa discussão ocorra de forma responsável e aprofundada. A PLR e o rosto do financiário são assuntos relevantes, que exigem análise criteriosa para garantir os melhores resultados para a categoria”, afirmou.

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A 12ª reunião de negociação entre o Coletivo Nacional dos Financiários e a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi), realizada de forma online sexta-feira (27), trouxe avanços significativos para a Campanha Nacional 2024. A Fenacrefi apresentou uma proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com perspectiva de assinatura no dia 11 de outubro de 2024.

A proposta inclui o seguinte:

2024:

• Reajuste salarial de 4% para salários, verbas e benefícios.
• Pagamentos retroativos das diferenças salariais de junho a outubro até a folha de pagamento de novembro de 2024.
• Pagamentos retroativos das diferenças dos benefícios a serem pagas até 30 de outubro de 2024.
• Antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com pagamento até 8 de novembro de 2024.

2025:

• Reajuste salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao período de junho de 2024 a maio de 2025 mais 0,3% de aumento acima da inflação, a ser pago em junho de 2025.
• Mudança da data-base para outubro de 2025, com aplicação do INPC referente ao período de junho a setembro de 2025, acrescido de 0,3% de aumento real a ser pago em outubro de 2025.
• Negociações para uma nova CCT em outubro de 2026.

PLR:

Para 2024, a regra de pagamento da PLR permanece inalterada, mas será criada uma comissão paritária em até 60 dias após a assinatura do acordo, com conclusão até abril de 2025. A comissão terá o objetivo de apresentar propostas para eventuais mudanças na PLR a partir de 2025.

Outras cláusulas importantes:

• Convênio médico: Não haverá alteração na cláusula 21, no entanto, as empresas que desejarem implementar a coparticipação deverão negociar diretamente com os sindicatos, estabelecendo regras específicas.
• Violência contra a mulher: Ficou acordado que será construída uma cláusula sobre o tema.
• Combate ao assédio sexual e moral: Será feita uma redação conjunta de modo que contemple a realidade do financiário.
• Grupo de trabalho paritário: Um grupo será criado para realizar uma pesquisa inédita no setor financeiro, para construir o rosto dos financiários e outros aspectos relevantes à categoria.

Caso seja aprovada em assembleia a ser realizada nesta semana, a nova CCT será assinada no dia 11 de outubro.

A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e condenou solidariamente todos os réus envolvidos em fraude de empréstimos consignados, sendo estelionatários e bancos. Para o colegiado, as financeiras fazem parte da cadeia de consumo e devem responder solidariamente pelos danos causados pela falha no serviço.

De acordo com os autos, uma consultoria financeira contatou a vítima oferecendo um serviço de renegociação de dívida com promessa de redução na prestação mensal. No entanto, sem o conhecimento da cliente, foram contratados dois empréstimos em seu nome, em diferentes bancos, totalizando R$ 19.509,99. Além disso, a dívida não foi quitada como ofertado.

Na origem, o juiz julgou improcedente o processo em face aos bancos, mas procedente somente contra os golpistas.

Em recurso, o relator do caso, desembargador Fabio Podestá, reconheceu a responsabilidade solidária das instituições financeiras envolvidas.

“Observe-se que os empréstimos consignados foram intermediados pelas corrés, que tiveram acesso aos sistemas dos Bncos, para realizar a celebração dos empréstimos consignados no benefício previdenciário da autora.”

O magistrado destacou que as financeiras fazem parte da cadeia de consumo e devem responder solidariamente pelos danos causados pela falha no serviço, conforme estabelecido no CDC e na Súmula 479 do STJ.

“A rigor, a celebração de tais negócios gerou proveito econômico a ambos os réus envolvidos na transação, de modo que devem eles responder de forma solidária, pelos danos causados à autora.”

Assim, o colegiado condenou solidariamente todos os réus ao pagamento dos danos materiais em R$ 17.951,19, e ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Processo: 1000128-11.2023.8.26.0547

Confira aqui o acórdão

Os financiários deram início à primeira mesa de negociação com a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), quarta-feira (29). A pauta de reivindicações da categoria foi aprovada em abril e entregue dia 9 de maio.

Durante a reunião, foi apresentada uma proposta de calendário para as negociações.

Um dos pontos críticos discutidos na reunião foi o adoecimento dos trabalhadores do setor. Os sindicalistas esperam uma campanha objetiva que atenda às reivindicações e aguardam, agora, o retorno da Acrefi sobre os calendários e reivindicações prioritárias.