O governo Bolsonaro apresentou no Fórum Nacional do Trabalho uma minuta de decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e vai limitar radicalmente os benefícios dos vales refeição e alimentação. Pela proposta do governo, as empresas só poderão deduzir no Imposto de Renda gastos com vales concedidos apenas a trabalhadores que recebam até R$ 3.216,78.

O decreto está sendo criticado por centrais sindicais. A ameaça aos vales também é criticada pelas empresas setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios. Caso esse ataque tenha sucesso, cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação podem ficar sem o benefício conquistado com muita luta.

“O decreto acerta em cheio a categoria bancária. É um decreto que pode acabar com benefícios nos próximos dias. Tudo isso é feito em um momento em que mais de 20 milhões de pessoas passam fome, milhares morrem por dia com a Covid-19 e a inflação de alimentos beira os 13% nos últimos 12 meses. Não podemos aceitar esse absurdo”, afirma o Comando Nacional dos Bancários.

Os cartões não são considerados benefícios obrigatórios por lei, como o 13.º salário, o vale-transporte ou o FGTS. Sem o incentivo, é possível que uma parte dos trabalhadores fique sem o vale-refeição ou o vale-alimentação. O impacto com o fim dos vales é amplo. As perdas podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação.

“O governo deveria incentivar a ampliação do pagamento de auxílio refeição ou alimentação pelas empresas e não restringir esse incentivo, como faz a minuta do Decreto. Bolsonaro e sua equipe de governo não param de atacar os trabalhadores e a população. Outro efeito nocivo é prejudicar o setor de bares e restaurantes, estabelecimentos vão perder ainda mais faturamento, o que pode agravar a situação do desemprego no país”, alertam os sindicalistas.

Crédito: RBA divulgação
Fonte: Contraf com edição da Comunicação SEEB de Santos e Região