A promessa de definir nesta semana o futuro da PEC que acaba com a escala 6×1 ainda não saiu do papel no Senado. Após anunciar que realizaria uma reunião de líderes para discutir a matéria, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não convocou o encontro e também cancelou uma reunião que teria com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar.

Com isso, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados continua aguardando despacho da Presidência do Senado, sem definição sobre relatoria, comissão responsável pela análise ou calendário de votação.

Na semana passada, Alcolumbre informou a líderes partidários que promoveria, entre segunda-feira (8) e terça-feira (9), uma reunião para discutir o rito de tramitação da PEC. A expectativa era que o encontro produzisse uma definição sobre os próximos passos da matéria. Isso não aconteceu.

Segundo apurou a reportagem, a reunião cancelada com Otto Alencar teria justamente o objetivo de discutir o caminho que o texto seguirá dentro da Casa. O gabinete do senador confirmou o cancelamento e informou que não há nova data prevista para o encontro.

No lugar da reunião com o presidente da CCJ, Alcolumbre recebeu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. O tema foi discutido durante a conversa, mas sem anúncio de qualquer encaminhamento.

A demora ocorre em meio à pressão do governo para acelerar o início da análise da proposta no Senado. O tema também passou a gerar reflexos na Câmara dos Deputados.

Urgência trava pauta da Câmara

Durante reunião do Colégio de Líderes realizada na terça-feira (9), voltou ao centro das discussões a urgência constitucional relacionada ao fim da escala 6×1. A urgência, porém, não está vinculada à PEC enviada ao Senado.

Paralelamente à proposta de emenda à Constituição, existe um projeto de lei apresentado pelo governo federal que também trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. É esse texto que tramita em regime de urgência constitucional na Câmara.

Na prática, enquanto o projeto não for votado, parte da pauta da Casa permanece bloqueada. A situação transformou o tema em uma negociação que envolve governo, Câmara e Senado.

Segundo o líder do PSOL, Tarcísio Motta (RJ), a manutenção da urgência dificulta a organização dos trabalhos legislativos.

“Não dá nem para programar qual semana a gente faz esforço concentrado. Em qual semana a gente consegue dar uma pauta mais consensual. Porque a urgência constitucional continua valendo”, afirmou.

Para o deputado, a manutenção da urgência também serve como instrumento de pressão sobre o Senado.

“O governo está usando essa urgência para fazer a pressão sobre o Senado votar a PEC do fim da escala seis por um. Esse elemento, esse impasse continua”, declarou.

Existem hoje dois caminhos possíveis. O primeiro é a votação do projeto de lei do governo na Câmara. O segundo é a retirada da urgência pelo Palácio do Planalto, em um acordo político construído com Câmara e Senado.

Essa segunda hipótese dependeria de uma garantia de que a PEC já aprovada pelos deputados terá sua tramitação iniciada no Senado e avançará antes do período eleitoral.

Integrantes do governo afirmam que a expectativa é que uma definição seja alcançada hoje (10/6). A avaliação no Palácio do Planalto é que o atraso começa a gerar desgaste político para o Senado e aumenta a pressão sobre Alcolumbre para apresentar uma solução.

Sindicalize-se e lute por você!

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27/5), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

• Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
• Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)
• Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o aumento de produtividade obtido com o uso de novas tecnologias possibilitará que a redução da escala de trabalho 6×1 seja implementada sem que haja corte nos salários dos trabalhadores.

Durigan participou, na quarta-feira (6/5), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a entrevista, ele disse que mudanças estruturais no mundo do trabalho resultaram em avanços em termos de produção.

“O mundo avançou. As pessoas estão mais produtivas e há ganhos digitais, de comunicação. É preciso reconhecer isso e não passar a conta para a população”, argumentou o ministro ao reafirmar o compromisso do governo com a defesa dos interesses dos trabalhadores, de forma a garantir que a redução da escala não venha acompanhada de reduções salariais.”

“Vamos fazer questão de incluir, em qualquer medida que seja aprovada no Congresso, a proteção à não redução de salário. Não vai haver redução de salário”, disse.

O ministro lembrou que três em cada dez trabalhadores brasileiros cumprem jornada de seis dias por semana, e que a maioria recebe até dois salários mínimos.

“Estamos falando de 80% que ganham até dois salários mínimos. É o trabalhador de mais baixa renda. Quem tem mais alta renda está conseguindo escalas mais razoáveis. A ideia é reconhecer o ganho de produtividade e fazer com que a gente transecione de uma realidade em que a pessoa tem um dia para descansar, para dois dias de descanso”, argumentou.

Assista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na quinta-feira (30/4), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (3/5).

A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em cadeia nacional de Rádio e TV.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.

Lula também destacou que o fim da escala 6×1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.

“A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores”, disse Lula.

“Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil”, complementou.

O tema tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas.

Além dessas duas medidas, Lula também abordou outros temas no discurso, como taxas reduzidas de desemprego e de inflação, ampliação da licença paternidade, mudanças no imposto de renda e auxílio para gás de cozinha. E afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, ações do governo brasileiro têm impedido a população de lidar com efeitos do aumento global do preço do petróleo.

“Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente. Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras”, disse Lula.

Com o objetivo de agilizar a aprovação do fim da escala 6×1, o governo Lula encaminhou com urgência constitucional, na semana passada, nova proposta desenhada pelo Executivo.

A iniciativa é uma forma de enfrentar o forte lobby do empresariado, que vem barrando a tramitação de projetos semelhantes, entre os quais o da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

O texto enviado dever ser aprovado em até 45 dias na Câmara e mais 45 no Senado. A meta é que a tramitação seja concluída até o final deste semestre. “O fim da escala 6×1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

“O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De fato, a proposta busca enfrentar uma rotina cansativa e desumana que atinge milhões de brasileiros e que prejudica especialmente as mulheres.

Segundo dados divulgados pelo governo federal, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.

Além disso, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso — incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. E 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

Para mudar essa realidade, o projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras. O objetivo é reduzir as horas e dias trabalhados, sem mexer nos salários.

Para o vendedor Pablo Coelho, do comércio popular de Taguatinga, no Distrito Federal, a proposta representa a chance de recuperar o tempo de vida hoje consumido pelo trabalho. Ele acorda às 5h30 da manhã de segunda a sábado e leva cerca de uma hora e meia para ir e voltar do trabalho.

À Agência Gov, ele contou: “Para mim, saúde mental e tempo com a família são os pilares da produtividade real. Menos exaustão é mais eficiência. O fim da escala 6 por 1 é sobre vida, saúde e dignidade para milhões de trabalhadores. Fico muito feliz em ver essa pauta avançando em todos os espaços. O lucro não pode custar a vida de um trabalhador”.

O que muda

O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

Com a aprovação da proposta, os mercado de trabalho passará a ter regras como essas:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas

• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado

• Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas

• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial

• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.

• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados

• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

Os holandeses adotaram a jornada de trabalho de quatro dias por semana. Os impactos da medida sobre os trabalhadores e a economia do país têm sido muito positivos. 

“Seus filhos só são pequenos uma vez”, afirma Gavin Arm, cofundador da Positivity Branding, uma pequena empresa com sede em Amsterdã, capital holandesa que aderiu a jornada reduzida e valoriza o fato de a mudança oferecer mais tempo para o convívio familiar dos empregados. 

“A maioria das pessoas, quando dirige uma empresa, se dedica totalmente e trabalha, trabalha, trabalha para tentar fazê-la dar certo. E provavelmente elas fazem isso pelos filhos”, explica Arm. “Mas depois, quando elas ficam mais velhas, olham para trás e dizem: ‘eu perdi essa parte da vida deles’, e isso é terrível. Nós não queremos ser assim”, explicou.

A empresa, fundada por ele e pelo colega Bert de Wit, presta consultoria em identidade de marca e design de embalagens.

Bem-estar para todos 

Há sete anos, os sócios adotaram a semana de quatro dias para si e para os funcionários sem redução dos salários. 

A carga horária semanal permanece em 32 horas, ou oito horas nos quatro dias da semana com três dias de descanso.  

“O equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho esteve no centro da decisão”, afirma de Wit. Ele discorda da ideia de que os funcionários agora trabalham menos pelo mesmo salário. “Trata-se de trabalhar de forma mais inteligente, não mais intensa”, argumentou. 

Economia cresce

 A economia da Holanda (Países Baixos) é uma das mais desenvolvidas e competitivas do mundo, baseada em comércio exterior, logística e serviços, com um PIB de aproximadamente US$ 1,2 trilhão (2024).

Em 2025, mesmo diante da crise da economia da União Europeia agravada pelas despesas na guerra da Ucrânia e bloqueio econômico contra a Rússia, com várias nações em recessão como a Alemanha e o Reino Unido, o PIB da Holanda cresceu quase 2%. 

O governo holandês avalia que a qualidade de vida dos trabalhadores e bem-estar social elevam a produtividade e reduzem despesas com assistência de saúde contribuindo para o desenvolvimento econômico. 

Lição para o Brasil 

A mudança de regras nas condições de trabalho serve de lição para o Brasil, em que o governo Lula tenta aprovar o fim da jornada 6×1, mas setores de grandes empresas fazem lobby junto aos parlamentares da extrema-direita e do Centrão para barrar a redução da jornada sem diminuição de salários. 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, na quarta-feira (25/1), que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil deve levar ao aumento da produtividade da economia do país. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, ele defendeu a redução de jornada para os trabalhadores e deu exemplos de empresas que já adotaram novos regimes de trabalho.

Segundo Boulos, um estudo da Fundação Getulio Vargas, em 2024, envolvendo 19 empresas que reduziram a jornada de trabalho apontou aumento de receita de 72% delas e de cumprimento de prazos em 44%. “Estão reduzindo mesmo sem a legislação”, destacou.

“E por que aumenta a produtividade? Com seis dias de trabalho, um de descanso – e às vezes esse um, principalmente para as mulheres, é para fazer serviço de cuidado em casa – quando essa pessoa chega ao trabalho, ela já está cansada. Quando esse trabalhador ou trabalhadora está mais descansado, o resultado é que ele vai trabalhar melhor. Então, o que a gente sustenta é baseado em dados”, afirmou.

O ministro contou ainda que a empresa Microsoft, no Japão, adotou a escala 4 por 3 e teve aumentou de 40% na produtividade individual do trabalhador. Boulos também deu exemplo de outros países.

“A Islândia em 2023 reduziu para 35 horas [semanais], com jornada 4 por 3. Sabe o que aconteceu? A economia da Islândia cresceu 5% e a produtividade do trabalho aumentou 1,5%. Nos Estados Unidos, houve uma redução média de 35 minutos de trabalho por dia nos últimos três anos. Não foi uma lei, isso aconteceu pela própria dinâmica do mercado e aumentou em média 2% da produtividade”, disse.

Segundo Boulos, a baixa produtividade da economia é um dos argumentos de quem é contra a mudança na escala de trabalho.

“Se a produtividade é baixa e você não quer deixar um tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, como é que vai aumentar a produtividade?”, questionou.

“Aliás, uma parte importante de uma produtividade menor que a média no Brasil não é responsabilidade do trabalhador, é do setor privado que não investe em inovação e tecnologia. Quase todo o investimento em inovação, tecnologia e pesquisa no Brasil é do setor público. O setor privado brasileiro é um dos que menos investe, proporcionalmente aos países no mesmo patamar”, argumentou.

A proposta defendida pelo governo é a redução das atuais 44 horas semanais de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, em um regime de, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de folga (6×1). A medida deve incluir ainda um período de transição e compensações para micro e pequenas empresas.

“Essa é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores”, disse Boulos, destacando que há um avanço na discussão com o Congresso para que o tema seja votado ainda neste semestre.

Em fevereiro do ano passado, foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025 que acaba com a escala 6×1. A PEC estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana, mas há outras propostas no Congresso que tratam da redução de jornada.

Juros

O projeto sofre resistência de setores empresariais que também alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas com a contratação de mais trabalhadores. Para Boulos, há um super dimensionamento do custo da redução de escala de trabalho, mas que para os pequenos será discutido um modelo de adaptação.

O ministro da Secretaria-Geral criticou os juros altos no Brasil e afirmou que isso pressiona mais o setor produtivo.

“Muitas vezes, esses pequenos negócios estão endividados por essa taxa de juro escorchante [abusiva], de agiotagem, que a gente tem no Brasil”, afirmou.

Uns dos instrumentos para controlar a inflação é a taxa básica de juros (a Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Mesmo com o recuo dos preços, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio de 2024, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho do ano passado, sendo mantida nesse nível desde então.

“Já passou da hora de reduzir essa taxa de juros, porque 15% de juros nenhum trabalhador aguenta e nenhum empresário aguenta. Como é que você vai aumentar o investimento? Como é que você vai arrumar capital de giro com esse custo do dinheiro? Não tem o menor cabimento. Então, parte do problema que vai aliviar os pequenos, os médios e, nesse caso, até os grandes empresários do Brasil é a redução da taxa de juros escorchante e injustificável”, argumentou.

A próxima reunião do Copom ocorre em 27 e 28 de janeiro. Em comunicado, na última reunião em dezembro, o colegiado não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. O BC informou que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia da instituição é manter a Selic neste patamar por bastante tempo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noitr de quarta-feira (24/12) no qual se dirigiu à população para desejas boas festas, mas também para fazer um balanço sobre as ações realizada pelo governo este ano e os desafios para 2026.

“E quando os fogos brilharem no céu, na noite do dia 31, estará encerrado um ano histórico no Brasil. Um ano difícil, com muitos desafios, mas um ano em que todos que torceram ou jogaram contra o Brasil acabaram perdendo. Um ano em que o povo brasileiro sai como o grande vencedor”, destacou o presidente.

Entre as conquistas elencadas por Lula está a saída do Brasil do Mapa da Fome, a retomada do Bolsa Família, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização do salário mínimo.

“Investimos muito na geração de empregos e na alimentação nas escolas”, ressaltou o presidente, para quem outra grande vitória foi o fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais por mês.

“Para milhões de brasileiras e brasileiros, o último dia do ano também será o último dia com Imposto de Renda descontado no salário. A partir de janeiro, com o fim do IR, milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses. Isso vai aliviar as contas, aquecer ainda mais a economia e beneficiar o país inteiro.”

Emprego

Na área de saúde, Lula mencionou o programa Agora Tem Especialistas, lançado este ano para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. Os programas Pé-de-Meia, Gás do Povo e Luz do Povo também foram citados no pronunciamento.

“O Minha Casa Minha Vida voltou, alcançou a classe média, e está chegando também o Reforma Casa Brasil. Porque moradia digna é um direito fundamental, que tem que ser garantido”, defendeu o presidente.

A Transposição do Rio São Francisco e as obras do Novo PAC foram lembradas. No contexto econômico, Lula comemorou o encerramento do ano com a menor taxa de desemprego da história, os recordes no emprego com carteira assinada e na renda média dos trabalhadores.

“E a inflação acumulada será a menor de todos os tempos. Graças a esses avanços, temos os menores índices de pobreza e desigualdade da história. E só neste ano, dois milhões de pessoas deixaram o Bolsa Família porque melhoraram de renda.”

A nova Carteira Nacional de Habilitação do Brasil também foi destacada pelo presidente. A expectativa é de que a carteira de motorista fique até 80% mais barata e muito mais acessível.

Desafios

Entre os desafios para 2026, Lula citou o crime e a violência. Ele elogiou as operações contra o crime organizado realizadas pela Polícia Federal e disse pela primeira vez o “andar de cima” foi atingido

“Nenhum dinheiro ou influência vai impedir a Polícia Federal de ir adiante”, afirmou o presidente, que aproveitou para se manifestar sobre a violência contra as mulheres.

“Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado.”

Internacional

No âmbito internacional, Lula destacou que o Brasil voltou a ser respeitado e admirado pelo mundo. Cerca de 9 milhões de turistas estrangeiros visitaram o país no ano da COP30, em Belém do Pará, o maior evento climático do mundo.

“A COP30 foi um sucesso e consolidou o Brasil como liderança global no tema mais importante deste século. Mas também enfrentamos um desafio inédito: o Tarifaço contra o Brasil. Mas mostramos ao Brasil e ao mundo que somos do diálogo, da fraternidade e não fugimos da luta.”

O presidente ressaltou a aposta na diplomacia e nas medidas de proteção das empresas para evitar as demissões.

“Negociamos o fim do tarifaço, e ultrapassamos, agora em dezembro, a marca de 500 novos mercados abertos aos nossos produtos. Nossa soberania e nossa democracia saíram vencedoras e o povo brasileiro venceu.”

Escala 6×1

No encerramento do discurso, Lula disse que seguirá combatendo “privilégios de poucos para garantir direitos de muitos”.

“Não é justo que uma pessoa seja obrigada a trabalhar duro durante seis dias. E que tenha apenas um dia para descansar o corpo e a cabeça, passear com a família, cuidar da casa, se divertir e acompanhar de perto o crescimento dos filhos”, afirmou o presidente.

“O fim da escala 6×1, sem redução de salário, é uma demanda do povo que cabe a nós, representantes do povo, escutar e transformar em realidade.”

Para manter nossos direitos precisamos de mobilização em 2026!

Está prorrogado até o fim de setembro o prazo de consulta do Plebiscito Popular por Um Brasil Mais Justo e Soberano.

A pesquisa pública, que tinha o encerramento agendado para o dia 7 de setembro, busca saber a opinião da população sobre o fim da escala 6×1 nas jornadas de trabalho e o Imposto de Renda (IR) mais alto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, com isenção para que tem salários de até R$ 5 mil. Os temas têm impacto direto na qualidade de vida da classe trabalhadora.

A extensão do prazo é uma estratégia de pressão no Congresso Nacional, para que os deputados da direita e extrema direita forcem o recuo na taxação dos mais ricos como medida de compensação para a isenção do IR.

“É muito preocupante a articulação da direita no Congresso Nacional para desidratar o projeto da renda, derrubando a taxação dos super-ricos que ganham mais de R$ 600 mil por ano”, avalia Igor Felippe Santos, da comissão executiva nacional do Plebiscito Popular.

Ele explica a estratégia para a reta final da consulta popular. “Vamos intensificar a pressão sobre os deputados para que votem e validem o relatório aprovado na comissão especial da Câmara, que tributa 141 mil de privilegiados para beneficiar 15 milhões de pessoas. Vamos fazer uma ação que articule a atuação nas redes sociais, mutirão de coleta de votos e manifestações de rua em todo o país no 7 de setembro”, diz.

Iniciado em julho, o plebiscito já registrou mais de 700 mil votos. A participação pode ser feita em sindicatos, sedes de ONGs e associações, e também online, pelo site oficial do Plebiscito Popular.

O Plebiscito Popular teve início nesta terça-feira (1/7) e vai até 7 de setembro. A consulta nacional visa reunir a opinião popular sobre temas fundamentais para tornar o Brasil mais justo. A finalidade da mobilização é pressionar o Congresso Nacional sobre dois temas prioritários: redução da jornada de trabalho e correção da tabela do Imposto de Renda.

Dessa maneira, a cédula de votação, que pode ser encontrada em urnas distribuídas por todo o país, contém duas questões:

• Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, e pelo fim da escala 6×1?

• Você é a favor de que quem ganhe mais de R$ 50 mil por mês pague mais Imposto de Renda, para que quem receba até R$ 5 mil não pague?

As urnas estão em pontos de circulação pública como centros urbanos, terminais de transporte e praças, assim como em sindicatos, sedes de movimentos sociais, pontos de cultura e partidos políticos.

Até o fim da coleta estão previstos mutirões de votação. A semana da Pátria, entre 1º e 7 de setembro, será a reta final do plebiscito e terá esforços concentrados como “Semana Nacional de Coleta de Votos”.

A expectativa é de que os resultados sejam entregues ao Congresso Nacional e ao presidente Lula em outubro.

Leia mais Tem início o Plebiscito Popular e vai até 7 de setembro/2025. Por um Brasil mais justo!

Igor Felippe Santos, integrante da coordenação do Plebiscito, avalia que a recepção à iniciativa tem sido muito positiva. Ele explica que milhares de militantes estão entrando no sistema para fazer o cadastro de urnas, o que demonstra a disposição dos partidos progressistas, dos movimentos populares, dos sindicatos e das entidades da sociedade civil que estão envolvidas em promver esse debate sobre trabalho e da tributação com a sociedade brasileira.

“Tem urnas em estações de metrô, em feiras, nos bairros, nas fábricas, em escolas e universidades. Existe um empenho muito grande da militância em organizar e fazer esse corpo a corpo com a população”, diz.

Outro ponto que destaca é a reação positiva das pessoas relatada pelos militantes: “Eles relataram que a população tem reagido muito bem, tem feito filas para conseguir manifestar a sua posição favorável ao fim da escala 6×1, à redução da jornada de trabalho sem redução salarial e à taxação de quem ganha muito dinheiro para garantir a isenção do Imposto e Renda para quem recebe até R$ 5 mil”, afirma.

Segundo Nivaldo Santana, da coordenação do Plebiscito, a proposta conta com grande apoio social para pressionar o Congresso e garantir a aprovação das duas matérias.

“O Plebiscito Popular conseguiu unificar um grande número de organizações, movimentos e forças políticas em todo o país e essa articulação unitária reúne todas as condições para criar um potente movimento capaz de enfrentar a direita e a oligarquia financeira”, frisa.

Engajamento popular

Para além de demonstrar a opinião popular sobre os temas, Igor Felippe entende que a intenção é criar uma massa crítica na sociedade brasileira em relação a estas e outras pautas inerentes à vida das pessoas.

“Precisamos ter uma população conscientizada, mobilizada e envolvida, que possa se organizar para pressionar as instituições responsáveis por essas mudanças na sociedade brasileira”, entende.

Nesse sentido, os movimentos que compõem a iniciativa acreditam que o governo Lula deve ter os temas do Plebiscito como bandeiras do seu governo, mobilizando a estrutura necessária para a aprovação das medidas a fim de cumprir promessas que fez na campanha que o elegeu.

Exemplo para o governo

Na avaliação dos coordenadores, o Plebiscito Popular deve servir de exemplo para dirigentes políticos de como a democracia deve ser tratada.

Igor endossa que este é um exercício extraordinário de democracia direta de participação popular: “Defendemos que a utilização de plebiscitos e referendos para debater grandes temas da sociedade brasileira são fundamentais para conseguir fortalecer a democracia brasileira.”

Ele também acrescenta que as eleições para os cargos legislativos e executivos são muito importantes, mas reforça que democracia é mais do que isso.

“Democracia é quando as pessoas sentem que o envolvimento delas, a dedicação delas tem condição de mudar os rumos do país. Acreditamos que essa experiência do Plebiscito deixará um marco e um legado, não só para o governo Lula, mas para o Congresso Nacional e para o conjunto da sociedade brasileira de que é preciso colocar a democracia e a participação popular num outro patamar”, atesta.

Para Nivaldo, o governo Lula precisa apostar na mobilização e ampliar o diálogo com a sociedade. O dirigente sindical indica que estes são os caminhos necessários para reverter a queda de popularidade e avançar na realização de seu programa de reconstrução nacional.

“Os obstáculos são muitos: grande mídia, a turma da Faria Lima, Congresso majoritariamente conservador. Mas com unidade, amplitude e mobilização podemos reunir as condições para obter uma nova vitória em 2026”, analisa Santana.

Para saber onde encontrar as urnas do Plebiscito Popular no seu estado é possível consultar as redes sociais e o site plebiscitospopular.org.br para obter mais informações.