O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias. Entretanto, segundo o próprio Lupi, atualmente, apenas 55% das pessoas são atendidas nesse prazo.

“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido. Estamos trabalhando para isso”, afirmou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o ministro, em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o percentual de pedidos de benefícios atendidos em até 45 dias era de cerca de 30%. “Estamos afunilando”, disse.

“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas.”

Atestmed

Lupi lembrou que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido de forma mais rápida, sem passar pela perícia médica. O processo, que recebeu o nome de Atestmed, pode ser feito por meio do site ou do app MeuINSS.

“O atestado que você tem como cidadão, particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, serve como atestado para você tirar a sua licença até 90 dias, provisória, e receber pela previdência social”, disse. “Não precisa ter que ir pra perícia pra fazer um novo exame. Já está o exame ali, já está constatado pelo médico, nós confiamos nos médicos brasileiros. Isso já melhora bastante o fluxo da fila. A perícia só vai entrar quando esse prazo é maior, quando é uma coisa mais grave,” explicou o ministro.

A longa espera para a concessão de benefícios previdenciários atinge também o salário-maternidade. Mesmo sem ter as regras alteradas após a reforma, as mamães aguardam bem mais de 45 dias para receber o valor do benefício.

O motivo está ligado à falta de atualização do sistema, que está travado desde a implementação das novas regras da Previdência e ao reduzido número de servidores.

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O tempo médio de espera chega, em alguns casos, a 63 dias, mais da metade do tempo que as seguradas têm direito a ficar afastadas do trabalho para cuidar de seus bebês. No Estado de São Paulo, há, atualmente, 7.620 pedidos mofando na fila virtual. Não há dados regionais.

“É muito tempo para alguém que acaba de ter um bebê, enfrenta muitos gastos e está sem salário”, diz o advogado João Badari.

Vale ressaltar que segurada com registro em carteira não enfrenta problema porque o benefício é pago pela empresa, que abate o montante dos recolhimentos previdenciários, explicam os especialistas.

“Mas, contribuinte individual e trabalhadora doméstica, por exemplo, são afetadas porque o benefício é desembolsado pelo INSS”, informa a advogada Cláudia Cavallini.

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Uma saída, nesses casos, é tentar agilizar o pagamento por meio do Poder Judiciário. “É possível tentar um pedido de prioridade para esses casos”, acrescenta Cláudia.

A dica é juntar toda a documentação de gastos e da situação que a segurada enfrenta para ingressar com uma tutela de urgência – um tipo de pedido de liminar, acrescenta Badari. “O mandado de segurança poderia ser uma opção, mas também pode demorar”.

Duração

O benefício pode ser pago a seguradas do INSS a partir de 28 dias antes do parto. O valor equivale ao último salário no caso do funcionário registrado e do trabalhador avulso. Para os demais, vale a média dos 12 últimas contribuições.

Confira as regras

Direito

Têm direito ao benefício funcionárias com registro em carteira, inclusive a doméstica. Trabalhadora avulsa, segurada especial, contribuinte individual (autônoma), segurada facultativa. Quem adota e, nesse caso, o benefício também é pago ao segurado do sexo masculino.

Exigência

Para receber, é preciso ter contribuído por, pelo menos, dez meses. Para as desempregadas, é preciso comprovar a qualidade de segurado.

Valor

O valor equivale ao último salário da ativa no caso da funcionária registrada e da trabalhadora avulsa.

Caso a remuneração da empregada ou trabalhadora avulsa seja parcialmente ou totalmente variável, será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários, conforme o valor definido para categoria em lei ou dissídio coletivo.

Para os demais casos, como contribuinte individual, facultativo e desempregada (com qualidade de segurado), é de 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses.

Em todas as situações, o piso será o salário-mínimo, hoje, R$ 1.045 e o máximo equivale ao teto da Previdência (R$ 6.101,06).

Como pedir

Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça o pedido clicando em Salário-maternidade. Caso não tenha senha de acesso, será possível gerar um código no mesmo momento.

Tempo

O benefício é pago durante 120 dias e pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto.

Quem adota ou tem guarda judicial, também tem direito a 120 dias de benefício.

Estabilidade

De acordo com a Constituição Federal, a gestante tem direito à estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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Fonte: A Tribuna – 24/02/2020
Escrito por: Rosana Rife