O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a liberar nesta segunda-feira (2/2) a segunda parcela dos valores do FGTS que estavam retidos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. O montante total desta etapa chega a R$ 3,9 bilhões.

De acordo com a pasta, os pagamentos seguem até o dia 12 de fevereiro e devem beneficiar 822.559 trabalhadores. A maior parte dos valores será creditada automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS.

Como sacar o dinheiro do FGTS

Quem não informou uma conta bancária no app poderá retirar os recursos por outros canais da Caixa Econômica Federal, como terminais de autoatendimento, casas lotéricas e unidades do Caixa Aqui

O Ministério do Trabalho também informou que nem todos os trabalhadores conseguirão sacar o valor total disponível. Dos 14,1 milhões de pessoas que têm saldo liberado para saque, cerca de 9,9 milhões possuem parte do FGTS comprometida com empréstimos bancários, o que reduz o valor a receber.

Além disso, 2,1 milhões de trabalhadores têm o saldo totalmente vinculado a operações de crédito, não restando quantias disponíveis para saque neste momento.

Entenda o saque-aniversário

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%. O acesso ao valor total da conta só é permitido em situações específicas previstas em lei, como aposentadoria, doenças graves ou compra da casa própria.

É possível solicitar o retorno ao modelo tradicional de saque, mas a mudança só passa a valer após dois anos da solicitação.

O Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião extraordinária realizada na quarta-feira (26/11), uma mudança importante nas regras de uso do fundo. A partir de agora, o FGTS poderá ser utilizado para compra, amortização ou abatimento de parcelas em qualquer contrato de financiamento imobiliário, independentemente de quando foi assinado — desde que o valor do imóvel esteja dentro do novo limite de R$ 2,25 milhões.

A decisão resolve a lacuna que existia desde 10 de outubro de 2025, quando o governo ampliou o teto do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

Com a mudança, contratos assinados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025 haviam ficado impedidos de usar o FGTS se o valor do imóvel ultrapassasse o limite antigo — situação que gerou reclamações de mutuários, mobilizou bancos e pressionou o governo a rever a regra.

Durante a reunião, José Aguiar, superintendente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), destacou que muitos clientes recorreram às instituições financeiras e até ao Banco Central para denunciar o bloqueio no uso do fundo. Havia ainda o receio de que o caso fosse parar na Justiça.

A solução proposta pela Abecip foi incluir dois novos parágrafos na resolução de 2021, permitindo que a Caixa — agente operador — autorizasse o uso do FGTS em todos os contratos. O Conselho aprovou o ajuste por unanimidade.

Com isso, financiamentos antigos, intermediários ou recém-contratados passam a seguir o mesmo teto.

Quem mais se beneficia da mudança no FGTS?

O novo enquadramento favorece especialmente famílias com renda superior a R$ 12 mil, público que já havia sido beneficiado pela ampliação do limite do SFH. O governo argumenta que o ajuste acompanha a valorização imobiliária em mercados como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde o teto anterior já não refletia os preços praticados.

Para os bancos, a equiparação reduz riscos de inadimplência, acelera a amortização das carteiras e aumenta a liquidez dos financiamentos recentes — muitos deles assinados acima do limite permitido na época.

Antes mesmo desta revisão, contratos firmados até 11 de junho de 2021 já podiam ser reenquadrados no SFH após uma nova avaliação do imóvel, permitindo o acesso ao FGTS mesmo para operações inicialmente feitas no SFI (Sistema Financeiro Imobiliário). Agora, todos esses contratos passam a trabalhar com um teto unificado.

Critérios para uso do FGTS permanecem os mesmos

Apesar da mudança no valor máximo do imóvel, os requisitos básicos para movimentar o fundo continuam inalterados:

• Ter pelo menos três anos de contribuição ao FGTS, mesmo que em empregos diferentes

• Não possuir outro financiamento ativo no SFH

• O imóvel deve ser urbano e destinado à moradia própria

• Respeitar o intervalo de três anos para usar novamente o FGTS na compra de outro imóvel

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Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24/7), em Brasília, o balanço do fundo no ano passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024.

Com a partilha dos lucros, o FGTS terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no ano passado.

No ano passado, o FGTS distribuiu 65% dos lucros aos cotistas. O percentual ficou em 99% em 2023 e em 2022. Em 2021, 96% do resultado positivo foram partilhados.

A queda no lucro em 2024 ocorreu porque, em 2023, o FGTS obteve um lucro extra de R$ 6,6 bilhões da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O restante da queda decorreu das enchentes no Rio Grande do Sul, que impulsionaram os saques no FGTS no ano passado.

No ano passado, tanto a arrecadação quanto os saques no FGTS bateram recorde. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 192 bilhões, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões em 2023. Isso decorre da queda no desemprego e do aumento da formalização no mercado de trabalho.

Ao mesmo tempo, os saques somaram R$ 163,3 bilhões, com alta de 15%. De acordo com a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, as inundações no Rio Grande do Sul elevaram as retiradas.

Prazo para pagamento

Como um trabalhador pode ter mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão repartidos entre 235 milhões de contas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros – existente desde 2017 – melhora o rendimento do fundo. O crédito – rendimento tradicional mais a distribuição do lucro – é incorporado ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.

Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Posso sacar?

O dinheiro, porém, só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves ou saque-aniversário.

Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta terça-feira (17/6) o saldo acima de R$ 3 mil dos depósitos dos antigos empregadores. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 6,4 bilhões nesta rodada.

Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nesta etapa, os trabalhadores com saldo retido maior que R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos retidos até 1º de junho.

A Caixa esclareceu que, na nova rodada de saque, será paga a remuneração dos valores de março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O pagamento será feito na conta cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio, que corresponde a 85% do público-alvo. Quem cadastrou depois precisará ir a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de atendimento eletrônico do banco.

Primeira etapa

A primeira etapa, com o pagamento de saldos até R$ 3 mil, ocorreu em março. Segundo o balanço mais recente da primeira fase, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores tinham sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber.

O trabalhador que teve o saque oferecido nas agências na primeira fase até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário.

O dinheiro de trabalhadores demitidos de 2020 a fevereiro deste ano estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP) no fim de fevereiro. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

Calendário

Valores até R$ 3 mil

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
• 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS — que permite o saque anual de parte do saldo do FGTS no seu mês de aniversário — e foram demitidos sem justa causa no período entre 1° de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, será possível fazer a retirada do valor disponível a partir do dia 6 de março.

A consulta do saldo disponível pode ser feita através do aplicativo do FGTS para smartphones, no site da Caixa ou presencialmente, em uma agência física do banco.

Cerca de 12,1 milhões de trabalhadores poderão ter acesso ao saque do FGTS, que terá um limite de até R$ 3 mil este mês — com o restante a ser liberado a partir do dia 17 de junho.

Não podem acessar o saque nesta rodada aqueles trabalhadores que aderem ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa a partir do dia 1° de março deste ano — a esses, fica disponível para recebimento apenas a multa rescisória, de 40%, paga pela empresa.

Como realizar o saque

O saque pode ser feito tanto via depósito automático, feito na conta cadastrada no aplicativo do FGTS, como presencialmente, em lotéricas ou caixas eletrônicos em agências da Caixa, com o uso do cartão bancário ou mediante apresentação de documento e carteira de trabalho.

Caso os valores não sejam sacados agora, permanecerão disponíveis para retirada até dezembro de 2025; e, caso não sejam sacados até o final deste ano, retornam à conta do FGTS para saque futuro.

Se o trabalhador desejar sair da modalidade de saque-aniversário e voltar a ter direito ao saldo integral da rescisão paga pelo FGTS, é preciso solicitar a saída e esperar um prazo total de dois anos até que o saldo integral seja restaurado para casos de demissões futuras.

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

A Caixa Econômica Federal começou na sexta-feira, 9 de agosto, a distribuição de R$ 15,2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores cotistas, em conformidade com a decisão anunciada na última quinta-feira, 8. O montante, que corresponde a 65% dos lucros obtidos pelo fundo em 2023, será creditado em 218,6 milhões de contas vinculadas, beneficiando 130,8 milhões de trabalhadores.

O valor a ser distribuído foi calculado com base no saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2023. Para determinar a parcela do lucro a ser recebida, os trabalhadores devem multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, para cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93. De acordo com a Caixa, todos os créditos nas contas virão até 31 de agosto.

Todos os trabalhadores com saldo nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores distribuídos, independentemente de as contas estarem ativas ou inativas.

Saque do FGTS

É importante destacar que os recursos creditados no FGTS só poderão ser sacados em situações específicas previstas na legislação. Entre elas, estão: casos de doenças graves, demissão sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. Além disso, o saldo do FGTS também pode ser utilizado na compra de imóveis residenciais, com algumas restrições. Também segue disponível o chamado saque aniversário, em que o trabalhador pode sacar valores determinados, anualmente, a partir de uma assinatura feita através dos meios oficiais da Caixa.

Como Consultar o Saldo

Os trabalhadores também podem consultar o saldo do FGTS através dos meios oficiais. São eles, o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, ou em qualquer agência da Caixa. O banco também envia o extrato em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado; mudanças de endereço devem ser informadas diretamente em uma agência ou pelo telefone 0800-726-0101.

Rendimento do FGTS

Conforme a legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo precisa de correções, no mínimo, calculadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Contudo, essa correção não é retroativa e só valerá a partir da publicação do resultado do julgamento. Caso o rendimento anual do FGTS, somado à distribuição dos lucros, fique abaixo da inflação, o Conselho Curador será responsável por definir uma compensação para alcançar o IPCA.

Uma parte do lucro obtido com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será distribuído pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores, até 31 de agosto. No ano passado, o Fundo de Garantia teve lucro recorde, de R$ 23,4 bilhões.

O percentual a ser distribuído ainda será definido pelo Conselho Curador em reunião marcada para esta semana. A distribuição dos resultados do Fundo de Garantia ocorre desde 2017. As apostas são de que o percentual do lucro a ser distribuído neste ano fique em torno de 90%, e não em 99%, como ocorreu nos últimos dois anos.

O STF, em junho deste ano, determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Quem deve receber o lucro do FGTS?

Os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, tinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia terão direito ao lucro do FGTS. Em 31 de dezembro de 2023, o fundo contava com 218,6 milhões de contas com saldo, referentes a 130,8 milhões de trabalhadores. O saldo total era de R$ 564,2 bilhões.

Quanto o trabalhador poderá receber?

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador fez simulações levando em consideração o percentual de 90% sobre o lucro de 2023. Segundo os dados, se o Conselho Curador optar por distribuir um total de R$ 21 bilhões dos R$ 23,4 bilhões, o rendimento do trabalhador no fundo em 2023 será de 8,4748%, 3,8548% acima do IPCA, que ficou em 4,62% no ano passado.

A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.

Saque

O valor só poderá ser sacado caso o trabalhador se enquadre nas situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

Como consultar?

O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.

• Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
• Clique em “Entrar no aplicativo”
• Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
• Informe seu CPF e clique em “Próximo”
• Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
• Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
• O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
• Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF”, logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
• Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”, na página inicial
• Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total

A retomada do julgamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ocorrer no dia 12 de junho no Supremo Tribunal Federal (STF).

A corte decidirá se a utilização da Taxa Referencial (TR) na remuneração das contas vinculadas ao fundo é constitucional ou não.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que será julgada pede que os ministros afastem a TR, substituindo-a por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — Especial). O FGTS rende, atualmente, 3% ao ano mais a taxa referencial.

Julgamento no STF

Antes de ser paralisado, o julgamento da ADI tinha três votos pela mudança. A proposta do ministro relator, Luís Roberto Barroso, é para que o Fundo de Garantia tenha ao menos a remuneração da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR. Segundo o ministro, o modelo atual “não é razoável”.

O voto de Barroso determina ainda que, se houver mudança, ela passe a valer para todas as contas do FGTS a partir do julgamento do Supremo, sem direito à correção dos valores atrasados. A informação é da Folha de São Paulo.

A Advocacia-Geral da União propõe manter a correção atual e incluir a distribuição dos lucros de forma obrigatória no cálculo para garantir atualização de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial do país.

O julgamento começou em 2023 e foi paralisado após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

FGTS

O FGTS, desde 2017, paga o lucro que o fundo obtém no ano, aumentando os ganhos dos trabalhadores. Com a distribuição desses resultados, houve ganhos acima da inflação.

No ano passado, a Caixa distribuiu 99% do lucro, creditando R$ 12,719 bilhões na conta dos trabalhadores.

Segundo documento da AGU, a ADI teria impacto de R$ 661 bilhões. Para os trabalhadores, a perda seria de R$ 756 bilhões desde 1999, quando a TR passou a ser aplicada, de acordo com cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, 217 milhões de contas vinculadas ao Fundo de Garantia seriam impactadas.

Se for aprovada a remuneração da poupança como correção do fundo, o trabalhador teria duas formas de ganho, conforme a Selic, que é a taxa básica de juros da economia.

A regra mudou em 2012 e diz que para depósitos realizados até 3 de maio de 2012, a atualização é fixa, de 0,5% ao mês mais TR, o que dá 6,17% ao ano mais TR.

ICL

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

O processo que trata da questão estava na pauta de julgamento de hoje, mas não chegou a ser analisado. A nova data ainda não foi definida. 

A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Governo 

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF uma proposta para destravar o julgamento do caso. A sugestão foi construída após consulta a centrais sindicais e outros órgãos envolvidos na causa.

Em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo garantam correção mínima que assegure o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.

A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.

Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 4,50%.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continua abaixo da inflação.