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	<title>Férias &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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	<title>Férias &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<item>
		<title>Bancário coagido a adiar casamento para coincidir com as férias será indenizado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Jul 2026 07:12:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Santander]]></category>
		<category><![CDATA[adiar casamento]]></category>
		<category><![CDATA[Danos Morais]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Férias]]></category>
		<category><![CDATA[Indenização]]></category>
		<category><![CDATA[licença-gala]]></category>
		<category><![CDATA[Objetivo mesquinho]]></category>
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					<description><![CDATA[Banco negou licença-gala e coagiu funcionário a adiar casamento para as férias. A 1ª turma do TRT da 21ª região manteve condenação de instituição financeira ao pagamento de R$ 13 mil por danos morais a bancário que foi coagido a alterar a data de seu casamento para coincidir com o período de férias, de modo [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">Banco negou licença-gala e coagiu funcionário a adiar casamento para as férias.</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A 1ª turma do TRT da 21ª região manteve condenação de <a href="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/"><strong>instituição financeira</strong></a> ao pagamento de R$ 13 mil por danos morais a bancário que foi coagido a alterar a data de seu casamento para coincidir com o período de férias, de modo a não usufruir da licença-casamento prevista na legislação trabalhista.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O colegiado concluiu que a conduta patronal violou direitos da personalidade do trabalhador ao interferir em decisão de caráter estritamente pessoal.</p>



<h4 class="wp-block-heading">O caso</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O empregado havia programado a cerimônia para data que lhe permitiria usufruir da licença-gala. Entretanto, após informar a empresa sobre o casamento, recebeu orientação para remarcar o evento para o período das férias, sob a justificativa de que não seria possível conceder a licença diante das necessidades do serviço. Diante da situação, o trabalhador alterou a celebração para evitar prejuízos profissionais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em defesa, a empregadora afirmou que a alegação de coação para remarcação de casamento não possui lastro probatório, destacando que a concessão de férias é ato discricionário do empregador e que não houve conduta ilícita, nexo causal ou dano efetivo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em 1ª instância, o juízo destacou que a licença-casamento constitui direito assegurado pela CLT e que a ingerência do empregador extrapolou o poder diretivo, alcançando esfera íntima da vida do empregado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a sentença, obrigar o trabalhador a reorganizar um acontecimento familiar de tamanha relevância caracteriza ofensa à dignidade e justifica a reparação por danos morais, a qual fixou em R$ 13 mil.</p>



<h4 class="wp-block-heading">&#8220;Objetivo mesquinho&#8221;</h4>



<p class="wp-block-paragraph">No mesmo sentido, ao analisar o caso no TRT, o relator, juiz convocado Manoel Medeiros Soares de Sousa, observou que a prova oral confirmou a versão apresentada pelo bancário.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Conforme ressaltou, testemunhas relataram que a mudança da data do casamento decorreu de exigência da gestão, que condicionou a realização da cerimônia ao período de férias.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Assim, para o magistrado, a empresa interferiu indevidamente na organização da vida privada do empregado, impondo-lhe restrição incompatível com os direitos assegurados pela legislação trabalhista &#8220;para que fosse cumprido o objetivo mesquinho do atingimento de metas”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“É previsível o dano à honra, à imagem, à intimidade, à liberdade de ação e à autoestima do reclamante, diante da supressão de direito assegurado por lei de se afastar do emprego para poder comparecer à própria cerimônia de casamento e de ter que se justificar perante e a família e a sociedade, expondo a forma vexatória do óbice desnecessário imposto pelo empregador”, concluiu, ao votar pela manutenção da condenação.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Processo: <a href="https://pje.trt21.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0000394-97.2025.5.21.0041/2#38ba457" data-type="link" data-id="https://pje.trt21.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0000394-97.2025.5.21.0041/2#38ba457">0000394-97.2025.5.21.0041</a></h4>



<h4 class="wp-block-heading"><a href="https://arq.migalhas.com.br/arquivos/2026/7/3C5D80CF67F3EA_Bancariocoagidoaadiarcasamento.pdf" data-type="link" data-id="https://arq.migalhas.com.br/arquivos/2026/7/3C5D80CF67F3EA_Bancariocoagidoaadiarcasamento.pdf">Leia o acórdão</a>.</h4>



<h4 class="wp-block-heading has-text-align-center"><a href="https://santosbancarios.com.br/sindicalize-se/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/sindicalize-se/">Suas férias, sua PLR e os seus vales-alimentação e refeição não são privilégios dados pelo banco, são conquistas do Sindicato. Fortaleça quem luta por você: Sindicalize-se!</a></h4>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Bancária obrigada a vender período de férias receberá valor em dobro</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/bancaria-obrigada-a-vender-periodo-de-ferias-recebera-valor-em-dobro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
				<category><![CDATA[Mulheres]]></category>
		<category><![CDATA[Assedio moral]]></category>
		<category><![CDATA[Férias]]></category>
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					<description><![CDATA[A norma legal que garante a todo empregado um per&#237;odo anual de f&#233;rias visa a proporcionar ao trabalhador a oportunidade de descanso e lazer, fundamental para a sua recupera&#231;&#227;o f&#237;sica e mental. Esse per&#237;odo &#233; definido pelo empregador e deve ser de 30 dias quando o empregado n&#227;o tiver faltado ao servi&#231;o mais de cinco [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p></p>
<p>A norma legal que garante a todo empregado um per&iacute;odo anual de f&eacute;rias visa a proporcionar ao trabalhador a oportunidade de descanso e lazer, fundamental para a sua recupera&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica e mental. Esse per&iacute;odo &eacute; definido pelo empregador e deve ser de 30 dias quando o empregado n&atilde;o tiver faltado ao servi&ccedil;o mais de cinco vezes no ano. E, em regra, deve ser concedido integralmente. A op&ccedil;&atilde;o pela convers&atilde;o de 1/3 do per&iacute;odo de f&eacute;rias em abono pecuni&aacute;rio (quantia correspondente ao per&iacute;odo convertido) &eacute; uma faculdade atribu&iacute;da apenas ao empregado, n&atilde;o podendo ser imposta ou for&ccedil;ada pela empresa.</p>
<p>Por&eacute;m, em um caso analisado pelo juiz Ricardo Lu&iacute;s Oliveira Tupy, em sua atua&ccedil;&atilde;o na Vara do Trabalho de Nanuque, uma banc&aacute;ria, que atuava como gerente de atendimento, alegou que era obrigada a vender 10 dias de f&eacute;rias. Foi apurado atrav&eacute;s da prova documental que, de fato, nos &uacute;ltimos 10 per&iacute;odos de gozo de f&eacute;rias, 7 foram de somente 20 dias e apenas 2 de 30 dias.&nbsp;</p>
<p>Pela prova testemunhal, o juiz constatou que havia um suposto acordo proposto pelo banco prevendo que, se o empregado optasse por tirar 20 dias de f&eacute;rias, ele teria a faculdade de escolher a &eacute;poca da concess&atilde;o. Caso escolhesse gozar 30 dias, teria de aceitar o per&iacute;odo definido pelo banco. As declara&ccedil;&otilde;es das testemunhas revelaram ainda que havia amea&ccedil;as veladas de dispensa para quem pretendesse gozar os 30 dias de f&eacute;rias.</p>
<p>Diante desse quadro, o magistrado se convenceu de que a banco adotava uma pol&iacute;tica de restringir ou dificultar o direito de alguns de seus empregados a gozar o per&iacute;odo integral de f&eacute;rias. Segundo explicou o magistrado, essa conduta &eacute; inaceit&aacute;vel, j&aacute; que extrapola os limites do poder diretivo do empregador. Ademais, acrescentou, caracteriza ofensa &agrave; liberdade do trabalhador e ao seu direito ao descanso pelo prazo m&aacute;ximo previsto por lei.</p>
<p>Nesse contexto, constatada a concess&atilde;o irregular das f&eacute;rias e atendo-se aos limites do pedido formulado pela trabalhadora, o julgador condenou a empresa ao pagamento de 10 dias de f&eacute;rias n&atilde;o concedidos, em dobro (artigo 137 da CLT), em rela&ccedil;&atilde;o ao per&iacute;odo imprescrito.<br />
Houve interposi&ccedil;&atilde;o de recurso pelo banco, ainda pendente de julgamento.&nbsp;</p>
<p>Fonte: TRT / MG</p>
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