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	<title>Farmácias Populares &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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		<title>Farmácias públicas vão divulgar estoques de medicamentos na internet</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 25 Aug 2023 09:55:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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		<category><![CDATA[Farmácias Populares]]></category>
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					<description><![CDATA[Medida entra em vigor em janeiro de 2024 Uma nova lei publicada, nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color">Medida entra em vigor em janeiro de 2024</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Uma nova lei publicada, nesta quinta-feira (24) no <a href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.654-de-23-de-agosto-de-2023-505128012" data-type="link" data-id="https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.654-de-23-de-agosto-de-2023-505128012">Diário Oficial da União</a>, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O dispositivo alterou a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm" data-type="link" data-id="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm">Lei Orgânica da Saúde</a>, de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na lei, a obrigatoriedade de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury, em 2019, inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. Segundo ele, a divulgação dos estoques, além de melhor gestão na aquisição dos medicamentos, evitará o deslocamento desnecessário de pacientes. “Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde.”</p>



<p class="wp-block-paragraph">Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.</p>
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