A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investigava suposta sonegação fiscal cometida por bancos pediu, em relatório final, o indiciamento de 105 diretores do Itaú e membros do conselho de administração, incluindo os copresidentes Pedro Moreira Salles e Roberto Setubal, por suposta prática de crime contra a ordem tributária, organização criminosa e falsidade ideológica. Também solicitou que o Ministério Público indicie 13 diretores e membros do conselho do Safra, como o atual presidente do banco, Alberto Corsetti.

Segundo o documento, o Itaú teria sonegado cerca de R$ 4 bilhões apenas nos últimos cinco anos ao transferir o domicílio fiscal de parte de seus negócios para Poá (SP). A CPI aponta que, apesar de a sede de algumas empresas do grupo estar oficialmente no interior do Estado, as atividades ocorriam todas na capital.

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No caso do Safra Leasing, a sonegação nos anos de 2014, 2015 e 2016 teria sido de R$ 14,9 milhões, ainda de acordo com o relatório da CPI. “Entendemos também que a prática de simular o endereço da empresa (por parte do Safra) em Poá foi dolosa, com claro intuito de promoção de sonegação com o objetivo de enriquecimento ilícito”, afirma o documento.

Em nota, o Banco Safra “reforça seu compromisso com a ética e refuta a prática de qualquer ilegalidade”. O Itaú afirmou não aceitar “acusações dessa natureza” e disse que irá comprovar “na Justiça a legitimidade da nossa conduta, como temos feito em outras discussões”.

Confira posicionamento do Itaú:

“O Itaú Unibanco lamenta profundamente e repudia com vigor as conclusões do relatório final da CPI em andamento na Câmara Municipal de São Paulo, que são falsas e incoerentes. A presença histórica do Itaú em Poá é incontestável. O banco manteve operações de cartão de crédito e leasing neste município por cerca de 30 anos, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades lá realizadas.

O banco decidiu estruturar essas operações em Poá em razão do incentivo fiscal oferecido pela cidade na época, o que é totalmente legal e comumente praticado por empresas dos mais diversos setores no País. Em 2016, houve uma mudança na legislação referente a esta tributação, o que gerou uma equiparação nas alíquotas de ISS praticadas pelos municípios de São Paulo e Poá, retirando a vantagem de manter as operações naquela localidade. Ainda assim, mantivemos regularmente nossas atividades na cidade de forma a não prejudicarmos o orçamento da cidade, já comprometido com questões de saúde e educação. No ano seguinte, ajudamos a Prefeitura por meio de assessoria financeira contratada, em estudo para reorganização das finanças de Poá.

Em acordo judicial, a cidade de Poá, com a sua Procuradoria, confirmou todo o acima. A própria CPI teve contato com colaboradores do Itaú que confirmaram trabalhar em Poá. A municipalidade de São Paulo também confirmou, textualmente, que, no mínimo, 70 profissionais do Itaú trabalhavam em Poá e todos os tributos devidos foram devidamente pagos e recolhidos naquela cidade. Assim, falar em fraude, simulação e organização criminosa fere a boa fé, razoabilidade e segurança jurídica, deixando patente os verdadeiros objetivos eleitorais e midiáticos da Comissão.

Por fim, reforçamos que o Itaú Unibanco alcançou a posição de maior banco privado do Brasil cumprindo fielmente suas obrigações. O banco segue rigorosamente a legislação tributária e recolhe todos os impostos devidos. Assim, não aceitaremos acusações dessa natureza e comprovaremos na Justiça a legitimidade da nossa conduta, como temos feito em outras discussões da mesma natureza, com perícias e decisões judiciais favoráveis ao banco.”

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Fonte: Estadão Conteúdo – 05/12
Escrito por: Luciana Dyniewicz