Lei do sexagenário ai foi tiração
Libertaram os negros velhos, sem nenhuma condição
Lei do Ventre livre ou do condenado
Pequenos negros sem pai, para todos os lados”

(Falsa abolição – Tarja preta)

Muita gente aprendeu na escola que a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, foi uma “bondade” do Império da época, pois “libertou” os negros do Brasil. Há, basicamente, dois equívocos nesse pensamento: o primeiro é que soltar milhares de vítimas da mais degradante e repugnante forma de exploração, sem garantir mínimas condições de vida (emprego e moradia, por exemplo), só serviu para alterar os mecanismos de opressão contra a população negra.

O segundo equívoco é pensar que extinguir oficialmente a escravidão fez com que ela deixasse de existir no Brasil. Passados 127 anos da promulgação da lei, novos casos de trabalhadores (não apenas negros) em condições de escravidão são descobertos cotidianamente.

“A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos”, alerta o jornalista Leonardo Sakamoto, em artigo de seu blog.

E a falsa abolição lembrada neste 13 de maio pode ser tornar ainda pior no Brasil, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 4330, que prevê a terceirização total de serviços e a precarização ainda maior das condições de emprego. “O trabalho análogo ao escravo em 90% dos casos é de terceirizados”, afirma o auditor fiscal e pesquisador da Unicamp Vitor Filgueiras, baseado em dados do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho.

Combate ao racismo

O movimento negro organizado passou a usar o 13 de maio como um dia de combate ao racismo, ainda existente em grande escala no Brasil, e celebrar o dia 20 de novembro como dia da consciência negra. A data marca a morte de Zumbi, que liderou a resistência do Quilombo dos Palmares.

Batalhar contra a redução de direitos trabalhistas, redução da maioridade penal, violência policial, chacinas, torturas, negação de acesso à universidade e sucateamento do ensino público são caminhos para uma verdadeira vida livre. As conquistas para o povo só acontecem com muita luta e unidade da classe trabalhadora!

Crédito: ilustração: Latuff
Fonte: Imprensa SEEB Santos e Região