O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (17/3) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5mil terá um impacto fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões em 2026. A medida beneficiará contribuintes que ganham mais de dois salários mínimos com o ajuste na faixa de isenção.

De acordo com Haddad, a previsão inicial da equipe econômica era de um custo de R$ 32 bilhões no próximo ano, mas um recálculo reduziu esse montante. O governo pretende elevar a isenção do IR ainda em 2025, passando dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos.

“Foi um recálculo porque este ano já vai ter uma pequena correção depois do orçamento, por conta do aumento do salário mínimo. Então, muda a base sobre a qual será aplicada a correção do limite de isenção”, explicou Haddad, segundo o g1.

O ministro destacou que os descontos no Imposto de Renda não serão alterados e que a ideia é anunciar oficialmente a ampliação da faixa de isenção nesta terça-feira (18/3), após uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, ele não garantiu que o anúncio ocorrerá necessariamente nesta data.

Haddad também confirmou a manutenção da proposta do imposto mínimo, anunciada pelo governo no final de 2023, com algumas mudanças solicitadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Aquilo que foi anunciado permanece, com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que pediu para não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então, foram dois ajustes que ficaram prontos há duas ou três semanas”, afirmou o ministro.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, a equipe econômica pretende tributar contribuintes com renda superior a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A alíquota aumentará progressivamente, chegando a 10% para quem tem renda superior a R$ 1 milhão por ano.

Ainda conforme a reportagem, o governo também estuda incluir na base tributável rendimentos que hoje não são taxados ou possuem tributação reduzida, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis. No entanto, essas mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Outro ponto em debate é a limitação das isenções na área da saúde no IR para contribuintes com renda mensal acima de R$ 20 mil. Essa proposta, no entanto, ainda precisa ser confirmada, já que Haddad reforçou que os descontos não serão alterados.

Atualmente, segundo o governo, a alíquota efetiva de Imposto de Renda para o 1% mais rico da população é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam apenas 1,75%, números que o governo pretende rever com a reforma tributária em andamento.