Aconteceu sexta-feira (10) a audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). A entidade, que representa os trabalhadores do sistema financeiro, foi atendida pela Justiça, ainda em 2021, com uma liminar que impede até hoje que o BB prossiga com o plano de extinguir a função de caixa.

No encontro, que aconteceu na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, o banco não apresentou proposta que proteja os trabalhadores. “Para chegar a uma conciliação, a juíza indicou que o BB deveria apresentar uma proposta de incorporação da gratificação aos caixas que exercem a função há mais de 10 anos, tendo como marco temporal a Reforma Trabalhista de novembro de 2017. Para os demais caixas, que exercem a função há menos de 10 anos, teria que haver proposta de transição de carreira que, nas palavras da juíza, protegesse também esses funcionários”, explicou Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados.

Na audiência, o BB disse ainda que não é possível a incorporação da gratificação de caixas. E, diante de muita discussão com os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, afirmou que poderia se comprometer com esforços de recolocação dos empregados que atuam como caixas, além de garantir a gratificação por 18 meses, e não mais por 12 meses (como havia apresentado anteriormente).

Renata Cabral destacou que, como a resposta do banco foi insatisfatória aos trabalhadores, “considerando especialmente a questão de não avanço em relação à incorporação definitiva da gratificação de caixa para aqueles que a recebem há mais de dez anos, a juíza encerrou a audiência”.

O próximo passo será o julgamento, em data que ainda será marcada, quando a magistrada irá proferir a sentença sobre o caso.

“Quando a sentença for proferida, seremos intimados. Se o pedido for procedente, ou seja, favorável aos trabalhadores, corroborando a liminar vigente que obtivemos, as coisas seguirão como estão e o banco terá um prazo para apresentar recurso”, destacou a advogada. “Caso a juíza julgue improcedente o pedido dos trabalhadores, obviamente a liminar cairá e nós teremos prazo para entrar também com recurso”, completou.

Entenda

No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função.

Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar do movimento sindical e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também determinou a incorporação da gratificação de caixa para os empregados que a recebiam há mais de dez anos. O BB chegou a entrar com mandado de segurança e recursos subsequentes, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

No início do ano, ao avaliar possível “disposição das partes para uma autocomposição”, passados dois anos desde que a Contraf ajuizou a ação que impediu banco de extinguir a função, a juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro, mas o Banco do Brasil solicitou adiamento e, com a concordância da Contraf, a magistrada acolheu o pedido.

Nesta sexta-feira (10), a audiência finalmente foi realizada. Entretanto, como o banco não apresentou proposta que garanta a proteção dos trabalhadores, não houve avanço.

O tema segue agora para julgamento, ainda sem data para acontecer. Enquanto isso, continua valendo a liminar que impede, desde 2021, que o Banco do Brasil prossiga com o plano de extinguir a função de caixa, junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função.

A juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou para o dia 10 de fevereiro uma audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), atendida pela Justiça, ainda em 2021, com uma liminar que impediu que a então presidência do Banco do Brasil prosseguisse com o plano de extinguir a função de caixa.

“No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, consequentemente, fim da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função”, relembra o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Assim que soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas o BB, então sob a direção de Fausto Ribeiro, não quis nos atender, então tivemos que buscar a Justiça”, completa.

“Em plena pandemia a direção do BB, indicada por Paulo Guedes, com intenção de privatizar anunciou um PDV que fechou mais de 5 mil vagas de trabalho, fechou de agências, postos de atendimento e escritórios e queria fazer mudanças no atual modelo e remuneração dos caixas executivos, que deixariam de ter a gratificação permanente a passariam a ter uma gratificação proporcional apenas aos dias de atuação, se houver. Estamos confiantes que a nova presidente, Tarciana Medeiros, encerre esse problema em favor dos caixas de uma vez por todas”, Eneida Koury, bancária do BB e secretária de Finanças do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar dos sindicalistas e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de dez anos, justificando que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”.

Após a liminar, a então direção do BB entrou com mandado de segurança para tentar cassar a decisão e prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa, mas, em 6 de julho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa. “Nesse julgamento, garantimos o direito dos caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou na época a assessora jurídica da Contraf, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados. “Manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”, completou.

No despacho chamando para audiência de conciliação, no próximo dia 10, a magistrada Audrey Choucair Vaz avaliou que, passados dois anos desde que o movimento sindical ajuizou a ação que impediu a extinção da função de caixa, “é possível que tenha havido alteração na disposição das partes para uma autocomposição”, concluiu.