O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na terça-feira (2/6), que o Pix brasileiro é mais vantajoso que sistemas de empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Em evento em Catalão (GO), Lula destacou as vantagens da tecnologia nacional e disse que o Brasil não aceita ser tratado como “uma republiqueta de banana”.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) atacou o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central argumentando que o Pix prejudica “injustamente” empresas como a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O Pix, com sua infraestrutura pública e gratuita, tem movimentado mais recursos que as bandeiras de cartões de crédito tradicionais.

“O Pix assusta eles”, disse Lula, contando que sugeriu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que adote o mesmo sistema no país norte-americano

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou.

O relatório do USTR, publicado na noite da segunda-feira (1/6), é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.

Agora, o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

Acordo comercial

Para Lula, a atitude dos estadunidenses é intempestiva já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi de US$ 415 bilhões.

Lula ainda cobrou um telefonema de Trump para explicar as razões para a recomendação da USTR.

“Você me deve uma reunião e eu devo uma para você, porque nós demos 30 dias para os nossos ministros negociarem. Então, eu estou esperando um telefonema seu para me explicar o que aconteceu na sua ausência e na minha ausência, porque esse acordo não pode ter a sua anuência”, disse o brasileiro.

Leia mais Trump ameaça Brasil com tarifaço de 25% após concluir investigação que mira Pix, regulação das redes e comércio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, na quinta-feira (2/4), críticas ao sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, feitas em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Em evento em Salvador (BA), Lula afirmou que o Pix deve ser aprimorado para atender às necessidades dos brasileiros.

“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando a sociedade brasileira”, disse Lula, sobre o sistema do Banco Centra (BC).

De acordo com o relatório anual do comércio estadunidense, as empresas daquele país temem que Banco Central dê tratamento preferencial ao sistema do Pix, em detrimentos de outros sistemas de pagamentos.

“O Banco Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos. Nos Estados Unidos, partes interessadas expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, que desfavorece os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas”, diz o documento.

Investigação

No ano passado, o país governado por Donald Trump abriu uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. Um dos motivos especulados para a medida é de que o BC teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores respondeu que o Pix visa a segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras. A defesa brasileira destacou que a administração pelo BC garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos e que outros bancos centrais, inclusive o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) testam ferramentas parecidas.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam desde maio de 2018.

O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, dos Estados Unidos, foi divulgado no último dia 31 de março e trata sobre questões de diversos países que podem significar “barreiras” ao comércio exterior dos Estados Unidos.

Sobre o Brasil, o documento ainda aborda temas como mineração ilegal de ouro, extração ilegal de madeira, as leis trabalhistas brasileiras, legislações sobre plataformas digitais, a Lei Geral de Proteção de Dados, taxa de uso de rede e satélites.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (27/10) que está otimista em relação à suspensão das tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos e que, em poucos dias, os países deverão chegar a um acordo.

“Tive ontem na reunião [com o presidente Donald Trump] uma boa impressão de que logo, logo não haverá problema entre Estados Unidos e Brasil”, afirmou Lula, em coletiva de imprensa em Kuala Lumpur, na Malásia, às 11h de segunda-feira (27), no horário local (à meia noite no Brasil).

“Estou convencido de que, em poucos dias, teremos uma solução definitiva entre Estados Unidos e Brasil para que a vida siga boa e alegre do jeito que dizia o Gonzaguinha na sua música”, acrescentou.

No encontro, Lula disse que reforçou o argumento de que os Estados Unidos registram superávit no comércio com o Brasil, não havendo necessidade de taxação dos produtos brasileiros. Lula afirmou ter entregado um documento com os temas que pretende abordar nas negociações.

“Eu não estou reivindicando nada que não seja justo para o Brasil e tenho do meu lado a verdade mais verdadeira e absoluta do mundo, os Estados Unidos não têm déficit com o Brasil, que foi a explicação da famosa taxação ao mundo, que os Estados Unidos só iam taxar os países com quem eles tinham déficit comercial”, disse.

Perguntado por jornalistas se Trump fez alguma promessa ao Brasil, Lula brincou dizendo que não é santo para receber promessas.

“Para mim, o que ele tem que fazer é compromisso. E o compromisso que ele fez é que ele pretende fazer um acordo de muito boa qualidade com o Brasil.”

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que também participou da coletiva, nas próximas semanas, ocorrerão reuniões das equipes dos dois países para a construção de um acordo.

“Concordamos em trabalhar para construir um acordo satisfatório para ambas as partes. Nas próximas semanas, acordamos um cronograma de reuniões entre as equipes negociadores para tratar das negociações de ambos os países com foco nos setores mais afetados pelas tarifas”, afirmou.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, disse que as discussões com os Estados Unidos estão “avançando espetacularmente bem”.

“O Brasil solicita que haja reversão da decisão política tomada [relativa à taxação]. Os aspectos políticos que poderiam existir já não estão mais, não está mais na mesa aquilo que nunca poderia ter estado mesmo. Graças a essa posição, nós hoje fazemos uma discussão de um acordo comercial e não com outras naturezas que não sejam comerciais”, destacou Rosa.

Venezuela e COP

Na reunião com Trump, o presidente também se colocou à disposição para ajudar nas negociações com a Venezuela.

“Isso ficou muito claro, se precisar que o Brasil ajude, estamos à disposição, estamos à disposição para negociar”, disse.

“O Brasil não tem interesse que haja uma guerra na América do Sul. A nossa guerra é contra a pobreza e a fome. Se a gente não conseguir resolver o problema da fome e da miséria, como a gente vai fazer guerra? Para matar os famintos? Não dá para achar que tudo é resolvido à base da bala, que não é”, complementou.

Lula disse ainda que reforçou o convite para que Trump participe da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro, em Belém. O presidente norte-americano anunciou a saída do país do Acordo de Paris, no qual os países se comprometem a reduzir as emissões de gases poluentes entre outras medidas para reduzir o aquecimento global.

“Convidei ele para ir a COP outra vez, disse para ele: ‘É importante que você vá para dizer o que você pensa. Se você não acredita nas coisas, vai lá para você poder dizer o que você pensa’. Não pode a gente fingir que não tem uma situação climática”, disse.

Outros mercados

Na coletiva, a equipe brasileira também ressaltou a importância das visitas à Indonésia e à Malásia, países com os quais o Brasil pretende expandir as relações.

“O Sudeste Asiático é o epicentro do crescimento global, zona dinâmica e polo de inovação tecnológica que está no centro das prioridades da política externa brasileira de diversificação de parcerias e atração de investimentos”, afirmou o ministro Mauro Vieira.

O presidente Lula também disse aos jornalistas que a Malásia terá apoio do Brasil para se tornar membro pleno do Brics. Atualmente, o país é um dos parceiros do grupo.

Lula completa 80 anos neste dia 27 de outubro. Ele começou a coletiva dizendo que está no melhor momento da minha vida. “Eu nunca me senti tão vivo e com tanta vontade de viver.”

O jornal norte-americano The Washington Post publicou nesta segunda-feira (1/9) uma análise assinada pelo repórter Terrence McCoy sobre o início do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é descrito como um marco inédito na história do Brasil, país que já enfrentou mais de uma dezena de tentativas de golpe, mas nunca havia levado generais ou políticos a julgamento por atentar contra a democracia.

Segundo o veículo, Bolsonaro — figura mais popular da direita brasileira — é acusado de articular um plano para subverter a ordem constitucional após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Ao lado dele, também respondem militares de alta patente, incluindo um almirante e três generais, todos negando as acusações e denunciando suposta perseguição política.

O peso histórico do julgamento

Especialistas ouvidos pelo jornal norte-americano apontam que o processo representa um divisor de águas. Carlos Fico, historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou: “Por décadas, estudei mais de uma dúzia de golpes e tentativas de golpe, e todos resultaram em impunidade ou anistia. Desta vez será diferente”.

A acusação sustenta que Bolsonaro não apenas questionou, sem provas, a legitimidade das urnas eletrônicas, mas também teria redigido e apresentado a militares um decreto para “corrigir” o resultado eleitoral. O documento previa ainda a possibilidade de prender e assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, segundo mensagens interceptadas pela polícia, lembra a reportagem.

Reação internacional e confronto com Trump

A análise ressalta também a crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O presidente norte-americano, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, classificou o processo como uma “caça às bruxas” e impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de sancionar Moraes. Em entrevista ao The Washington Post, o ministro rebateu: “O Brasil não vai ceder à pressão. Todos aqui reconhecem e respeitam o poder militar e econômico dos Estados Unidos, mas o Brasil é independente e continuará independente”.

O impacto interno e os fantasmas da ditadura

O julgamento ocorre em um país ainda marcado por silêncios históricos: a escravidão e a ditadura militar. Ao contrário de vizinhos como Chile e Argentina, que processaram responsáveis por violações de direitos humanos, o Brasil optou pela anistia em 1979. Para a historiadora Lilia Schwarcz, da Universidade de São Paulo, o caso atual tem forte simbolismo: “O Brasil carrega dois pactos de silêncio. É por isso que este processo é tão simbólico”.

A análise do Post lembra que, ao longo da história republicana, o Brasil sofreu 14 tentativas de golpe, metade delas bem-sucedidas. A mais marcante, em 1964, instaurou 21 anos de regime militar, período de censura, torturas e assassinatos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade em 2012.

Efeitos políticos e o futuro da direita

As audiências devem durar menos de duas semanas, com transmissão nacional, e podem redefinir a relação entre militares e política. Para o cientista político Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas, trata-se de um momento sem precedentes: “O país nunca colocou na prisão alguém que teve acesso ao aparato bélico do Estado. Isso é revolucionário”.

Pesquisas recentes indicam que a maioria dos brasileiros apoia a prisão domiciliar de Bolsonaro. Além disso, análises sugerem que sua base de apoiadores começa a se fragmentar. A socióloga Esther Solano, da USP, afirmou: “Os bolsonaristas começaram a perceber que Bolsonaro acabou politicamente. A possibilidade de prisão é muito alta”.

Ainda assim, especialistas avaliam que a extrema direita continuará atuante. Uma pesquisa de dezembro apontou que apenas 69% da população declarou apoio pleno à democracia, enquanto 8% afirmaram preferir uma ditadura e 17% disseram não ter preferência. Para Spektor, o fenômeno político criado por Bolsonaro deve sobreviver ao próprio líder: “O movimento vai se desgrudar da família Bolsonaro e seguirá em frente. Essa onda está muito viva no Brasil e nada sugere que diminuirá tão cedo”.

Leia Também 7 de Setembro será dia de luta pela soberania nacional

O Banco do Brasil denunciou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma série de postagens feitas, na última semana, nas redes sociais com informações falsas sobre o banco e incitando a retirada maciça de recursos por correntistas.

Segundo ofício encaminhado pelo banco, os ataques nas redes sociais começaram na última terça-feira, 19/8. Entre eles, há um vídeo feito por Eduardo Bolsonaro no dia 20, em que o deputado federal afirma que “o Banco do Brasil será cortado das relações internacionais, o que o levará à falência”.

Eduardo tem mais de 1,7 milhão de seguidores em seu canal no Youtube. reportagem procurou o deputado, mas ainda não obteve resposta.

Entenda BB tomará providências judiciais após ataques bolsonaristas

A presidente do banco, Tarciana Medeiros, reclamou publicamente desse movimento em evento no dia 20/8, sem citar nomes.

O BB denunciou outros autores, como o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o advogado Jeffrey Chiquini, que defende o ex-assessor da Presidência do governo Jair Bolsonaro Filipe Martins, com postagens, segundo o banco, difamatórias e contra a soberania nacional.

Na comunicação à AGU, os advogados alertam que esses ataques podem configurar crimes contra o Estado Democrático de Direito, contra a soberania nacional, contra o Sistema Financeiro Nacional, além de representar violação de sigilo bancário e difamação.

Por isso, o BB quer que a AGU avalie a ação na Justiça para coibir a disseminação desse tipo de informação. As postagens mencionadas foram feitas no X, no Instagram e no Threads, além de vídeos no Youtube.

“A nova estratégia consiste em coagir, ameaçar e colocar instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, notadamente o Banco do Brasil, contra o Supremo Tribunal Federal”, afirma o BB, no mesmo ofício.

A informação de que o BB havia comunicado a AGU sobre as postagens foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.

Fake news sobre Lei Magnitsky

No documento, o BB relata à AGU que a campanha pode levar a uma corrida bancária contra a instituição, em razão de entendimentos falsos e incorretos sobre a aplicação da Lei Magnitsky e as consequências para o banco.

Na semana passada, o BB cancelou o cartão internacional do ministro Alexandre de Moraes, de bandeira Mastercard, como consequência da aplicação da medida restritiva decretada por Donald Trump. No lugar, ele recebeu um cartão com da Elo, bandeira brasileira cujos acionistas são o próprio BB, além da Caixa e do Bradesco.

“O cenário de risco é que, do dia para noite, e cada vez mais, surgem especialistas em Lei Magnitsky, formados em redes sociais, que recomendam a retirada de recursos de bancos brasileiros, especialmente do Banco do Brasil, controlado pelo Estado brasileiro”, afirma o BB.

“Esse raciocínio enviesado, que pode fomentar uma corrida de clientes para retirada de recursos de instituições financeiras brasileiras, sem qualquer conhecimento de causa, gera tensão em seus clientes e risco à economia nacional”, continuou o banco.

Companhas atribuídas a bolsonaristas

O banco relatou que, em razão da campanha, clientes começaram a pedir “esclarecimentos pelo temor de sanções secundárias falsamente propagadas”.

Neste sábado, 23/8, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) atribuíram essa campanha nas redes sociais a bolsonaristas.

Leia Mais Haddad acusa bolsonarismo de ataques coordenados ao Banco do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu, nesta quinta (14/8), como “mentira” uma declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o Brasil seria um mau parceiro comercial.

“Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil. E nós estamos desmentindo. Ele disse que tinha prejuízo no comércio com o Brasil. Ele só tem lucro”.

Lula discursou sobre o tema em evento no Recife, onde entregava títulos de terra no bairro periférico de Brasília Teimosa. Ele exemplificou que, em 15 anos, os Estados Unidos tiveram um lucro no comércio de US$ 410 bilhões.

“É mentira quando o presidente norte-americano diz que o Brasil é um mau parceiro comercial. Eu quero dizer, para as pessoas mais pobres desse país, que a gente continua com vontade de negociar”.

“Parceiro horrível”, disse Trump

Mais cedo, Trump disse que o Brasil “tem sido um parceiro comercial horrível em termos de tarifas”. Segundo a Agência Reuters, o presidente dos Estados Unidos criticou a relação de tarifas entre os países.

“Como vocês sabem, eles nos cobram tarifas tremendas, muito mais do que nós cobrávamos deles. Não estávamos cobrando nada, essencialmente”, disse Trump.

Além do aspecto comercial, Lula, no evento no Recife, também criticou o posicionamento de Trump de que o Brasil não seguiria o rito legal adequadamente em função do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por parte do STF.

De acordo com a Reuters, Trump apontou que Bolsonaro seria vítima de “uma execução política”. O presidente americano justificou, mais uma vez, as tarifas comerciais de 50% sobre os produtos brasileiros em função do que ele chamou de “perseguição política”.

“Agora eles estão sendo cobrados em 50% de tarifas, e eles não estão felizes, mas é assim que as coisas são”, disse Trump.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma nota oficial, na noite da quarta-feira (30/7), em que defende a democracia e a soberania do país frente as iniciativas dos Estados Unidos (EUA) contra a economia e a Justiça brasileiras.

“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou Lula.

Esta foi a primeira reação pública de Lula após o governo dos EUA anunciar uma sanção punitiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e, horas mais tarde, oficializar, por meio de uma ordem executiva do presidente Donald Trump, a taxação de 50% sobre produtos vendidos pelo Brasil, que contém, entretanto, uma lista de quase 700 exceções.

Na nota, o presidente brasileiro manifesta solidariedade do governo federal a Moraes e diz que o magistrado é “alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.

“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia”, prossegue Lula.

O presidente lembra que a a lei no Brasil abrange cidadãos e todas as empresas e que atividades que afetem a vida da população e da democracia estão sujeitas a normas, incluindo plataformas digitais.

“A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”.

A nota assinada pelo presidente ainda considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras.

“O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, observa.

Por fim, o governo aponta disposição a negociar apenas aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, sem abrir mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação, como é o caso da Lei de Reciprocidade Comercial, além de um plano de contingência para minorar os impactos econômicos das tarifas.

“Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais. Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”, conclui a nota oficial de Lula.

Confira a íntegra da nota oficial do presidente Lula:

O Brasil é um país soberano e democrático

O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.

É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.

O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.

Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.

No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.

A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.

O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.

O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.

Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de investigação sobre o suposto uso de informações privilegiadas visando o lucro a partir do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.

Segundo a AGU, o objetivo da ação é investigar o eventual vínculo do tarifaço com movimentações atípicas no mercado cambial brasileiro antes e depois de Trump anunciar a taxação de 50% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto.

“À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, sustenta a AGU.

O pedido foi protocolado na noite do último sábado (19/7) no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado pela sua atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina hoje.

Na sexta-feira (18/7), no mesmo inquérito, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.

As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a PGR alegar risco de fuga do ex-presidente, que é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve ser julgado pelo Supremo em setembro.

O Pix está sob o escrutínio das autoridades estadunidenses desde, pelo menos, 2022.

Há três anos, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, do inglês) já revelava, em um documento oficial, que o país estava preocupado com os impactos da popularização da plataforma brasileira de pagamentos instantâneos, em uso desde novembro de 2020.

“Os Estados Unidos estão monitorando de perto os desenvolvimentos relacionados ao mercado de pagamentos eletrônicos de varejo no Brasil para garantir que o Banco Central [BC] brasileiro facilite condições equitativas para todos os participantes do mercado, dado o papel duplo do BC como regulador e operador do Pix, um serviço de pagamento de varejo em tempo real”, apontou o USTR em seu relatório anual sobre as perspectivas das exportações.

No documento, o USTR tece comentários sobre o que classifica como “barreiras comerciais estrangeiras” com o potencial de afetar as exportações, os investimentos e o comércio eletrônico dos EUA com 63 nações, incluindo o Brasil, mais o Reino Unido.

A edição de 2022 do relatório foi a primeira – e única – a mencionar nominalmente o Pix, embora documentos posteriores tenham voltado a mencionar o sistema financeiro brasileiro.

O USTR é uma agência federal que integra o gabinete executivo da presidência dos EUA. Responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política de comércio internacional, o escritório tornou público, nesta quinta-feira (16/7), que instaurou uma investigação para apurar, entre outras ações comerciais brasileiras, o estímulo governamental ao uso do Pix.

Segundo o principal dirigente do USTR, Jamieson Greer, a investigação foi solicitada pelo próprio presidente Donald Trump para apurar “os ataques do Brasil às empresas de mídia social americanas, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos Estados Unidos.

Concorrência

Conforme a Agência Brasil noticiou, analistas avaliam que as críticas do governo dos Estados Unidos podem ser explicadas pela concorrência que o sistema de pagamento eletrônico brasileiro, público e gratuito, faz aos serviços oferecidos por operadoras de cartão de crédito tradicionais e ao Whatsapp Pay, chegando mesmo a tornar-se uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

De acordo com o Banco Central, só no ano passado, o Pix movimentou cerca de R$ 26,4 trilhões.

“O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”, afirmou a economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em entrevista à Agência Brasil.

Um dos possíveis motivos para a reação tardia de Donald Trump é a possibilidade das autoridades estadunidenses entenderem que, ao lançar o Pix, em 2020, o Banco Central teria prejudicado os planos de negócios da Meta, empresa que pertence ao empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump, e que anunciou, em junho do mesmo ano, o lançamento da funcionalidade Whatsapp Pay no Brasil.

Na época, a Meta anunciou que os brasileiros seriam os primeiros usuários do WhatsApp a poder enviar e receber dinheiro utilizando cartões de crédito pré-cadastrados no aplicativo.

Uma semana depois do anúncio, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função, com a justificativa de que seria necessário avaliar riscos da operação, potenciais riscos para a concorrência e garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).

“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, acrescentou Cristina Helena, avaliando que a medida que o BC adotou à época foi correta.

A Agência Brasil consultou o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores sobre as menções do USTR ao Pix e ao setor financeiro brasileiro, mas não teve retorno até o momento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de “chantagem inaceitável”.

Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de discursos de ódio e anticiência difundidos pelas redes digitais.

“No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas”, declarou o presidente.

Destacando a independência do Judiciário, o presidente disse que não pode interferir em decisões de outros Poderes.

“Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, acrescentou.

“Chantagem inaceitável”

Lula ressaltou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e tenta negociar com os Estados Unidos desde maio, quando o governo Donald Trump impôs uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. O presidente classificou de “chantagem” o uso de informações econômicas falsas para justificar as ameaças do governo estadunidense.

“Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, declarou.

Afirmou que o governo está se reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e dos sindicatos para tentar negociar com os Estados Unidos. Segundo Lula, essa é uma grande ação que diversos segmentos da economia, como a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.

Lula destacou que o Brasil responderá aos ataques do governo Trump por meio da diplomacia, do comércio e do multilateralismo. “Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, acrescentou.

Lula lembrou que, em dois anos e meio de governo, o Brasil abriu 379 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Reafirmou que o governo pode usar todos os instrumentos legais para defender a economia, como recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.

“Traidores da pátria”

O presidente manifestou indignação pelo apoio de alguns grupos políticos ao ataque tarifário do governo Trump.

“Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou.

Big techs

O presidente acrescentou que a fiscalização das plataformas digitais estrangeiras, um dos itens citados por Trump para justificar a imposição da tarifa, tem como objetivo defender a soberania nacional. Ele ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil são obrigadas a cumprir a legislação brasileira.

“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, destacou.

Pix

Sobre as reclamações do governo de Trump ao Pix, Lula disse que o governo não aceitará ataques ao sistema de transferências instantâneas, que classificou como um patrimônio do país.

“O Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo”, comentou.

Números

O presidente apresentou números para desmentir as alegações do governo norte-americano sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.

“A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões [com o Brasil]”, declarou.

Em relação ao desmatamento, usado nas alegações de Trump para ameaçar o país, Lula lembrou que o Brasil atualmente é referência mundial na defesa do meio ambiente. “Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. E estamos trabalhando para zerar o desmatamento até 2030”, afirmou.

“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu Lula, ao terminar o pronunciamento.

Assista