O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou na sexta-feira (10/4) que pretende incluir estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no novo programa para apoiar o pagamento de dívidas dos trabalhadores.

“Está aumentando o endividamento dos meninos do Fies. E nós vamos ter que colocar eles também na nossa negociação de endividamento. A gente não pode tirar o sonho de um jovem que está devendo o seu curso universitário”, afirmou Lula, durante a inauguração de uma nova unidade do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Sorocaba.

“Ele vai pagar a dívida dele sendo um profissional competente, porque se ele for um profissional competente, ele vai melhorar a qualidade produtiva do nosso país”, destacou o presidente.

Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que 160 mil estudantes estão com alguma parcela em atraso no Fies, o que representa cerca de R$1,8 bilhão em dívidas com o programa. A proposta de renegociação de dívidas, no entanto, ainda está em estudo e deve ser lançada nos próximos dias.

O percentual de famílias brasileiras endividadas chegou a 80,4% em março desta ano, o maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O alto nível de endividamento das famílias brasileiras tem preocupado o governo Lula, que anunciou estar elaborando medidas para apoiar a regularização das dívidas, dentre elas o uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o Ministério do Trabalho, a ideia é liberar até R$ 17 bilhões do fundo para apoiar trabalhadores na quitação de dívidas.

A proposta deve beneficiar mais de 10 milhões de pessoas e integra um pacote mais amplo para reduzir o endividamento das famílias. O tema é tratado como prioridade pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

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A medida foi anunciada na terça-feira (4/2), na 6ª edição do Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), realizado em Brasília. O objetivo da medida é oferecer uma alimentação mais saudável aos estudantes, por meio da elaboração de cardápios mais equilibrados.

Com a iniciativa, 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas serão beneficiados. A mudança será feita por uma alteração na Resolução nº 6/2020, que estabelece diretrizes do Pnae. O programa teve um orçamento de R$ 5,3 bilhões em 2024.

O texto também regulamenta a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Pnae via agricultura familiar, priorizando assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos formais e informais de mulheres. Hoje, ao menos 30% dos recursos do programa devem ser destinados à aquisição de itens da agricultura familiar.

Segundo o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional 2023, do Ministério da Saúde, uma a cada sete crianças brasileiras está acima do peso ou obesidade. Isso significa 14,2% das crianças com menos de cinco anos, enquanto a média global é de 5,6%. Entre os adolescentes, a taxa chega a 33%, o que reforça a importância da busca por alimentos e refeições mais saudáveis.

Os custos dos ultraprocessados

Segundo o estudo “Estimação dos custos da mortalidade prematura por todas as causas atribuíveis ao consumo de produtos alimentícios ultraprocessados no Brasil”, realizado pelo pesquisador Eduardo Nilson, da Fiocruz Brasília e Nupens/USP, a pedido da ONG ACT Promoção da Saúde, o consumo de alimentos ultraprocessados custa R$ 10,4 bilhões anuais ao Brasil.

Deste total, de acordo com o levantamento divulgado em 2024, R$ 933,5 milhões são de custos diretos ao Sistema Único de Saúde (SUS) por ano, o que inclui despesas com hospitais, ambulatórios e medicamentos em casos de obesidade, diabetes tipo 2 e hipertensão.

Já os gastos previdenciários e por licenças profissionais são de R$ 263 milhões anuais, com os maiores custos ligados ao tratamento de diabetes tipo 2 (41% do total).

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza as renegociações. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a preocupação do presidente é dar celeridade aos procedimentos.

“São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse após reunião com Lula, no Palácio do Planalto.

Também participaram do encontro representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies. Segundo Camilo Santana, na última sexta-feira (2), o comitê gestor do Fies esteve reunido e aprovou resolução com as condições para as renegociações. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União.

A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou ainda que, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.

Vantagens

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos poderá liquidá-los nos seguintes termos:

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

A lei sancionada pelo presidente Lula também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão.

Segundo o MEC, a medida visa contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que onera as mantenedoras e prejudica sua capacidade de oferta de vagas ao Fies.

Mudanças no Fies

Camilo Santana reafirmou ainda que o governo estuda mudanças no programa. Segundo ele, o Fies “se burocratizou demais” e precisa deixar de ser um programa econômico, para ser um programa social.

“É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior”, disse hoje.

A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, o Sindicato dos Bancários de Santos e Região, outras centrais e movimentos realizaram, no início da tarde desta segunda-feira (1/6), ato em apoio aos estudantes que estavam acampados no Centro de Santos contra o aumento da passagem de ônibus na Cidade. Os jovens, que protestavam pacificamente, foram retirados à força pela Guarda Municipal na manhã de hoje (1/6), após seis dias de acampamento na Praça Mauá. O ato do movimento sindical na frente da Prefeitura garantiu que o governo municipal voltasse atrás e liberasse a manifestação dos estudantes. 

No último dia 24 de maio, o preço da passagem de ônibus das linhas municipais de Santos aumentou 12%, passando de R$ 2,90 para R$ 3,25. Na pauta de reivindicações está o retorno ao valor anterior e congelamento da tarifa, passe livre para estudantes e idosos a partir dos 60 anos, além da volta do cobrador para auxiliar os motoristas que hoje acumulam diversas funções.

De acordo com relato dos estudantes, eles foram abordados de forma truculenta pelos guardas municipais. Além de recolher as barracas, a Guarda Municipal levou algumas faixas do grupo.

Logo após serem informados sobre o desmonte do acampamento, trabalhadores de várias categorias articularam o protesto de apoio. “O movimento sindical veio em solidariedade aos estudantes e atuará sempre que for necessário garantir a luta por direitos”, comentou o Secretário de Relações Internacionais da Intersindical, Ricardo Saraiva Big.

Reunião

Durante o protesto, trabalhadores e estudantes conseguiram se reunir com um representante da Prefeitura. “Foram devolvidos os materiais apreendidos e liberada a manifestação dos estudantes”, explicou Big, que participou da reunião.

Outra deliberação foi o agendamento de novo encontro, na semana que vem, para debater passe livre.

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Fonte: Imprensa SEEB Santos e Região