A Fundação dos Economiários Federais (Funcef) anunciou que as mudanças em seu estatuto, feitas em 2020, entraram em vigor na quarta-feira (11), após a publicação do ato de aprovação da Previc, órgão fiscalizador dos fundos de pensão, no Diário Oficial da União (DOU).

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) sempre alertou sobre o perigo desta aprovação, e está estudando outras medidas judiciais para impedir a implantação das alterações. Em 2020, a Fenae entrou com uma ação judicial que questiona a validade de decisão tomada desconsiderando o estatuto quando da mudança no regulamento do REG/Replan não Saldado. A ação segue tramitando.

A alteração do estatuto só poderia ocorrer com quatro votos do Conselho Deliberativo. E isso, não aconteceu. Vale ressaltar que as alterações descumprem o parágrafo 1º, do artigo 32, do estatuto vigente, que trata sobre as regras para alteração do mesmo, e que só pode ser apreciado com quatro votos. Três votos dos conselheiros indicados pela Caixa e ao menos um conselheiro eleito. Portanto, mudar o estatuto sem o quarto voto é golpe e afronta todos os participantes.

Entre as alterações estão ainda o número de diretorias, que será reduzido de seis para quatro e o processo eleitoral para escolha de integrantes de metade do Conselho Deliberativo (CD), do Conselho Fiscal (CF) e da Diretoria-executiva, realizado atualmente por meio de chapas integradas por candidatos a todos os cargos em disputa, será individualizado, por nomes. Na verdade, o que eles chamam de ‘modelo mais enxuto’ fragiliza a governança e possibilita a transferência da gestão dos recursos da Funcef para um gestor privado.

A Funcef argumenta, em sua defesa, que as alterações foram amplamente debatidas e que foi composto um GT com representação dos eleitos. O que a Fundação não apresenta é o nome dos integrantes desse GT, pois sabe exatamente quem tem todos os dedos nessas alterações e apenas se ancora no dito GT para justificar essa usurpação aos direitos dos participantes”, ressalta Maria Gaia, diretora da Federação Centro Norte, eleita recentemente como conselheira da Funcef.

Segundo Gaia, “não para por aí, a sucessão de arbitrariedades também tem apoio da direção Caixa, que é a grande interessada em fazer a gestão da Funcef funcionar a seu favor”.

E complementa: “Não aceitamos, não aceitaremos. As entidades representativas estudam a melhor estratégia para impedir que essas alterações sejam implantadas e para recompor os termos do estatuto anterior, que foi construído a partir das discussões com os participantes e que tem travas contra as arbitrariedades da patrocinadora”.

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: SEEB de Brasília com Fenae