Dias após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada e acabar com escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender as mudanças no sábado (18/4). Ele discursou no Fórum Democracia Sempre, realizado em Barcelona, na Espanha. Segundo ele, os mais pobres também têm o direito de se beneficiar do aumento da produtividade no trabalho.

“No Brasil, nós estamos discutindo o fim da jornada 6×1. Porque me parece que os ganhos tecnológicos, a sofisticação da produção, só vale para o rico. Para o pobre, não vale nada, ou seja, ele não ganha porque aumentou a produtividade da empresa”, observou.

Diante de outros líderes latino-americanos e de representantes europeus, Lula afirmou que é preciso garantir progresso social para que a democracia não caia em descrédito com a população.

“A democracia está perdendo credibilidade porque, muitas vezes, ela não deu resposta aos anseios da sociedade”, ponderou.

Segundo o texto do governo federal enviado ao Congresso Nacional, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso. A proposta tem amplo apoio popular, mas enfrenta resistência de setores empresariais.

O Fórum Democracia Sempre é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, o evento, organizado pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também conta com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile Gabriel Boric. No encontro, o presidente brasileiro também fez um duro discurso contra as guerras em curso e em defesa do fortalecimento do multilateralismo.

Completou um ano que a Espanha celebrou o acordo de mudança na legislação trabalhista e na negociação coletiva. Depois de nove meses, encerrados em dezembro de 2021, o governo espanhol, as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME), chegaram a um acordo ambicioso, que mudou a trajetória do sistema de regulação laboral e de relações de trabalho naquele país. Referendado pelo Conselho de Ministros, o acordo foi aprovado em 25 de janeiro de 2022 pelo Congresso de Deputados da Espanha (Decreto 32/2021[1]).

Essa nova legislação recolocou os sindicatos como protagonistas do jogo social e econômico para disputar a regulação das condições de trabalho e dos salários, valorizando as negociações coletivas setoriais e impedindo que acordos por empresas reduzam os patamares fixados setorialmente. Garantiu aos sindicatos o direito de representação de todos os trabalhadores com a ampliação do âmbito de negociação e de cobertura dos acordos para os serviços terceirizados na cadeia produtiva das empresas.

Outra diretriz estruturante da nova legislação é a concepção da qualidade do emprego, do direito e da dignidade da pessoa que vive do trabalho. O combate à cultura da temporalidade, até então predominante nas formas de contratação e com graves impactos sobre as taxas de rotatividade, abriu caminho para o sistema produtivo gerar empregos estáveis e, portanto, abandonar a flexibilidade que precariza os postos de trabalho e gera vulnerabilidade na condição de vida dos trabalhadores.

Para isso, a diretriz base da reforma determinou que o contrato de trabalho de prazo indeterminado é a forma prevalente de inserção laboral. De outro lado, colocou limites ao contrato de prazo determinado, em especial ao de curtíssima duração, eliminando a possibilidade dos contratos de empreitada ou de serviço, a forma mais perversa do contrato de trabalho. Para os setores com sazonalidade cíclica recorrente, regulou-se o contrato fixo descontínuo. Outro aspecto muito importante foi a regulação dos empregos para os jovens, com medidas que passaram a normatizar de maneira mais equânime os direitos trabalhistas vinculados ao primeiro emprego e os contratos de experiência.

Muitos argumentaram que essas medidas que alteraram mais de 50 reformas laborais, feitas durante 40 anos, realizadas no sentido da flexibilização, vulnerabilidade, precarização e redução do custo do trabalho, ampliariam os graves problemas do mundo do trabalho na Espanha. Pois bem, durante o último ano as novas regras estiveram em vigor e o que se observa?

Os dados publicados recentemente pelos Ministério do Trabalho[2] e Ministério do Previdência Social revelam que os contratos de prazo indeterminado com jornada completa aumentaram em cerca de 5 milhões em relação ao ano anterior (2021). De outro lado reduziu-se em mais de 9 milhões o volume de contratos temporários.

Observa-se a redução do desemprego continuamente ao longo do último ano, representando uma queda 8,6% nesse período. Apesar da desaceleração do crescimento econômico global, das incertezas e da pressão inflacionária, os dados mostram um novo dinamismo do mercado de trabalho espanhol e uma resistência diferenciada da economia advinda nos empregos gerados, da renda do trabalho sustentando a demanda e o consumo das famílias.

Observa-se também impactos positivos sobre as contas públicas como, por exemplo, o aumento continuado da contribuição para a previdência social. São os melhores resultados dos últimos 15 anos.

Entre os jovens há melhora da qualidade da contratação e chega-se aos menores níveis de desemprego juvenil dos últimos 26 anos.

Nesse contexto de crise, o mercado de trabalho espanhol mostrou-se mais resiliente, revelando que as regras que induziram uma dinâmica virtuosa de contratação, que combate a precariedade, que reduz os contratos de curtíssima duração, que preserva os empregos, revelou-se um escudo protetivo muito importante para toda a economia.

Observa-se também uma mudança na qualidade dos contratos temporários pois, a sua duração aumentou em média 52 dias em relação ao ano anterior. De outro lado, os contratos com menos de 30 dias tiveram uma redução de 3,3 milhões.

Os impactos positivos foram observados em todos os setores econômicos.

Esses resultados são sinalizações importantes para o nosso país que, desde 2017, insistiu em copiar as dezenas de reformas liberais espanholas, também aqui legalizando a precarização.

Agora a hora é de mudar e voltarmos a mobilizar um crescimento econômico virtuoso, industrializante, com geração de empregos de qualidade, crescimento dos salários e proteções sociais, trabalhistas, sindicais e previdenciárias. Para isso, teremos os desafios de modernizar a legislação trabalhista, fortalecendo e valorizando a negociação coletiva, realizada por sindicatos de ampla base de representação e de representatividade, com autonomia organizativa e capacidade para dar tratamento aos conflitos laborais.

Com aprovação da “Reforma Trabalhista”, Terceirização, PEC do Teto, que congela investimentos em saúde, educação e segurança; e o consequente desemprego da população, o número de mortes por suicídio aumenta no Brasil. Infelizmente, dia 29/9/2017, houve um caso na cidade de Santos/SP, dentro de uma agência do Bradesco. Um vigilante que esperava seu uniforme para iniciar o trabalho soube que estava demitido pela nova firma de segurança contratada pelo banco. Segurança da unidade pela antiga empresa, casado e pai de uma criança, ele dirigiu-se até o banheiro da unidade e deu um tiro na cabeça. Faleceu no hospital no dia seguinte.

O número de demissões nos países onde ocorrem a reforma trabalhista, idealizada por governos de direita, fatalmente aumenta o suicídio. Na Espanha, a reforma foi aprovada há cinco anos por Mariano Rajoy, do Partido Popular – PP, que gerou empregos precários e redução de salários. Condições muito parecidas com as vividas agora pelo Brasil, com forte crise econômica, aumento do desemprego para atender exigências das grandes empre­sas, bancos e organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Nos primeiros meses pós-reforma o desemprego explodiu e atingiu 27%. No Brasil, situa-se hoje em cerca de 14 milhões de pessoas, pelo IBGE.

Suicídios

A cada 40 segundos, um suicídio ocorre no mundo. Ao todo, são 800 mil registros anuais, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Embora tenha forte componente individual, determinantes sociais – como questões econômicas – também têm influência em diversos casos investigados. Episódios de suicídio são registrados em todos os países, mas segundo dados da OMS, 75% dos episódios ocorreram em nações de baixa e média renda em 2012.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) sobre austeridade e saúde diagnosticou, a partir da análise de diferentes estudos, que as crises econômicas e o consequente aumento do desemprego aumentam o risco de suicídio e de mortes decorrentes do abuso de álcool. Falta de esperança, dificuldades de se enquadrar no ambiente social e econômico são problemas apontados.

Crise e austeridade

Em momentos de crise, a demanda por atendimento de saúde cresce, tanto pela degradação das condições de saúde quanto pela dificuldade de ter acesso a um serviço privado. Por isso, a possibilidade de ocorrência de suicídios pode aumentar com a adoção de políticas de austeridade.

Mais conhecida como PEC do Teto, esta política de austeridade aprovada por Temer com ajuda de seus congressistas, corta despesas da área social. Ela retira as possibilidades de atenuação dos efeitos da crise na vida das pessoas.

Em países que mantiveram políticas de reinserção das pessoas no mercado de trabalho e renda mínima, além de serviços públicos de saúde e educação, reduziram os efeitos da crise sobre a situação de saúde das pessoas, como também tiveram resultado em conseguir retomar o crescimento econômico em um prazo mais curto do que os que adotaram a política de devastação dos direitos trabalhistas e de política sociais, de acordo com estudo do Ipea.

A situação do Brasil

No País, segundo o Ministério da Saúde, em 2014, foram registrados 10.653 óbitos por suicídio no Sistema de Informação de Mortalidade, taxa média de 5,2 por 100 mil habitantes, praticamente metade da média mundial, que é de 11,4 casos para o mesmo grupo. No entanto, tem sido diagnosticado um crescimento constante do número de ocorrências, especialmente, em relação a determinados grupos sociais.

Jovens

“Fatores puramente econômicos como o desemprego e a renda causam maior impacto sobre a taxa de suicídio ao grupo de pessoas mais jovens”, destacou o Ipea, em pesquisa sobre determinantes sociais do suicídio, publicada em 2010. Pressão social por sucesso e desemprego estrutural entre os jovens são alguns dos fatores que explicam essa situação, segundo o Ipea. O suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens com idade entre 15 e 29 anos no mundo, segundo a OMS.

A questão de gênero é outra questão destacada na análise. Verificando microdados do Ministério da Saúde relativos ao intervalo entre 2000 e 2010, o Ipea constatou que 79% das vítimas são do sexo masculino. Já estudo que trata da relação entre acesso às armas de fogo e suicídio destacou que, quando consideradas apenas as mortes cometidas com armas de fogo, esse percentual chega a 88%.

Na Espanha

Um profundo desespero e um sofrimento extremo que parecem não ter fim. Isso é o que existe sempre por trás de um suicídio. É o que diz uma das maiores autoridades da Espanha sobre a matéria, o médico Santiago Durán-Sindreu, responsável pela unidade de prevenção de suicídios do Hospital Sant Pau de Barcelona. “É um grande problema de saúde pública”, afirma. Um problema, aliás, que não parou de aumentar nos últimos anos. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), de 2013, falam de 3.870 pessoas mortas naquele ano (2.911 homens e 959 mulheres), uma taxa de 8,3 falecimentos por suicídio para cada 100.000 pessoas, a taxa mais alta desde 2005. A cifra coloca o suicídio, por mais um ano na Espanha, como a principal causa externa de morte e representa um aumento de 2,7% em relação a 2012. E isso levando-se em conta que a elevação em 2012 foi altíssima, com 11,3% a mais de 2011.

Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região, EBC Agência Brasil e Forum
Escrito por: Gustavo Mesquita