O Ministério Público do Trabalho – MPT, abriu investigação para apurar as recentes demissões de cerca de mil funcionários do banco Itaú, a maioria em regime de teletrabalho ou híbrido. Procedimento atendeu a representação protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na quinta-feira, 11/9. 

O órgão informou que iniciou o procedimento investigatório e deu à empresa o prazo de 10 dias para apresentar documentos, entre eles a relação dos empregados desligados nos últimos meses no Estado de São Paulo, em decorrência de eventual monitoramento.

Segundo noticiado pela imprensa, as dispensas teriam ocorrido sem advertência prévia e sem diálogo com os sindicatos. Trabalhadores teriam afirmado que eram submetidos a jornadas extenuantes, inclusive sete dias consecutivos ou até de madrugada, em desrespeito ao Direito Constitucional ao descanso e às normas de saúde e segurança. Haveria também relatos de funcionários que, apesar de terem sido promovidos ou premiados por desempenho, foram demitidos sob a justificativa de “baixa produtividade”.

O Itaú, por sua vez, afirmou que os desligamentos decorreram de análises internas realizadas ao longo de quatro meses, que identificaram um grupo reduzido de empregados com níveis muito baixos de atividade digital em comparação à jornada registrada. Segundo o banco, essa discrepância configuraria quebra de confiança no modelo remoto. A instituição ressaltou que o monitoramento é previsto em políticas internas assinadas pelos colaboradores, respeita a LGPD e foi auditado internamente, não tendo como objetivo reduzir o quadro de pessoal.

Desafios do home office

A advogada Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, avaliou que a situação expõe os principais desafios das relações de trabalho no modelo remoto e híbrido, levantando três pontos centrais:

• a obrigatoriedade de diálogo prévio com os sindicatos em casos de dispensa coletiva;

• os limites do monitoramento digital à luz da CLT e da LGPD;

• e as consequências jurídicas do descumprimento dessas regras.

Ela lembrou que, no julgamento do RE 999.435 (Tema 638 da repercussão geral), o STF fixou que a dispensa coletiva exige negociação prévia com sindicatos, ainda que sem necessidade de autorização formal. A decisão passou a vincular todos os casos desde junho de 2022, alcançando, portanto, os desligamentos promovidos pelo Itaú em 2025.

“A falta de negociação não gera, por si só, indenização por dano moral coletivo, mas torna o procedimento irregular e abre margem para ações civis públicas, sanções judiciais e desgaste reputacional.”

Acerca do monitoramento dos funcionários, a advogada pontua que a CLT e a LGPD impõem limites claros de que não pode haver monitoramento oculto ou excessivo sem transparência e finalidade legítima. Caso os trabalhadores não tenham sido informados sobre a intensidade do monitoramento, a situação pode configurar violação à intimidade, à dignidade da pessoa humana e à boa-fé contratual. “Nessas hipóteses, a empresa se expõe a responsabilização trabalhista, civil e até administrativa pela ANPD.”

“O caso Itaú evidencia os desafios das relações de trabalho no cenário pós-pandemia. Se, de um lado, as empresas recorrem ao monitoramento remoto para aferir produtividade, de outro, a jurisprudência recente reforça a necessidade de negociação coletiva e de respeito à proteção de dados pessoais.”

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A redução da carga horária laboral semanal é apoiada por 65% dos brasileiros, conforme dados da pesquisa “Os brasileiros e a jornada de trabalho”, feita pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. As informações foram divulgadas pelo blog da Míriam Leitão, em O Globo.

O percentual é bastante próximo dos 63% que são favoráveis ao projeto protocolado na Câmara dos Deputados, na terça-feira (25/2), pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da jornada 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propõe diminuir de 44 para 36 horas a jornada de trabalho semanal, redividindo a semana em quatro dias de trabalho formal e três de descanso, sem alteração do salário. No entanto, há muita resistência à proposta, que nasceu a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).

Segundo informações da pesquisa, a maioria dos que apoia a redução da jornada está desempregada (73%), e os jovens com idades entre 16 e 24 anos (74%).

Na avaliação de Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, quem está desempregado acredita que, se aprovada a redução da jornada, seriam criadas novas vagas de emprego, aumentando as chances dos sete milhões de brasileiros que estão à procura de trabalho. Entre os brasileiros empregados e aposentados, a aprovação cai para a faixa de 60%.

À medida que a idade aumenta, também sobe a reprovação à proposta de redução, chegando a 34% entre as pessoas acima de 60 anos.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) divulgou, em 27 de fevereiro, que a taxa de desemprego no país no trimestre encerrado em janeiro: 6,5%. Ela é maior do que a taxa registrada no trimestre encerrado em dezembro (6,2%) e do que a verificada até novembro (6,1%).

Redução da jornada de trabalho tem mais apoio de quem tem renda menor

Ainda de acordo com os dados da pesquisa, entre os que têm renda familiar de até um salário mínimo, 70% são favoráveis à mudança; entre os mais ricos, o percentual cai para 58%.

A pesquisa também perguntou o que as pessoas fariam com o tempo livre (elas podiam escolher duas opções). Os participantes responderam o seguinte:

• 47% afirmam que usariam o tempo extra para cuidar da família;

• 25% dizem que cuidariam da própria saúde;

• 22% afirmam que fariam renda extra; e

• 17% comentam que investiriam em cursos e capacitação profissional.

Do total de entrevistado, 55% acreditam que haveria um aumento da produtividade, caso a medida fosse implementada, enquanto 36% acreditam que a redução de jornada teria efeito positivo para as empresas. Por outro lado, 33% avaliam que as companhias sairiam prejudicadas.

Foram entrevistadas duas mil pessoas, com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação, entre 10 e 15 de janeiro. A margem de erro no total da amostra é de 2 pontos percentuais., com intervalo de confiança de 95%.

Na sexta-feira (15/11), feriado da Proclamação da República, trabalhadores se reuniram em seis capitais brasileiras para manifestar apoio ao fim da escala 6×1. Em São Paulo, o ato aconteceu na Avenida Paulista com a Brigadeiro Luiz Antônio, às 9h. A Intersindical Central da Classe Trabalhadora integrou a mobilização ao lado de diversos movimentos de luta dos trabalhadores.

A manifestação ganhou as ruas após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), alcançar 194 assinaturas de parlamentares – superando as 171 necessárias para sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que visa reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial, é fruto do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo.

Trabalhamos para viver, não vivemos para trabalhar

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora destaca que a escala atual, que impõe seis dias de trabalho consecutivos com apenas um de folga, prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores.

A central defende que os trabalhadores precisam de mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar. A redução da jornada sem redução salarial pode garantir mais empregos e diminuir o índice de estresse físico e mental.

Extrema-direita é contra os trabalhadores

Enquanto parlamentares como Hugo Motta (Republicanos) e Nikolas Ferreira (PL) mentem em favor dos grande sempresários que a mudança prejudicaria a economia, os movimentos sociais rebater citando experiências internacionais bem-sucedidas de redução de jornada. A oposição ao projeto vem principalmente de setores empresariais e partidos de direita, como evidenciado em nota da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que alega aumento de custos operacionais.

Próximos passos

Como passos seguintes, a PEC do fim da escala 6×1 deve ser apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também propõe redução da jornada de trabalho. O texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrentará sua primeira batalha. Se aprovada, a proposta precisará passar por comissão especial e, posteriormente, ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, necessitando de 308 votos favoráveis em cada votação. Em seguida, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Continuar a mobilização popular

A mobilização popular foi fundamental para conseguirmos as assinaturas necessárias, mas é apenas o primeiro passo. O caminho até a aprovação da PEC será longo e desafiador. Nesse sentido, a importância da pressão popular para garantir a aprovação da proposta será central.

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Texto de Xico Sá

No metrô apinhado de SP, destino Jabaquara, um debate entre passageiros sobre o fim da escala 6×1 de trabalho — projeto da bravíssima deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolado no Congresso, em Brasília.

Unanimidade no grupo de amigos e amigas de firmas da área de serviço, a nova regra deveria ser a 5×2. Trabalha-se até o sextou e folga-se no sábado e domingo, “como nossos pais”, os velhos operários do ABC e arredores.

Decidida a escala, a rodinha no meio do vagão passou ao que interessa: o que faria cada um com a decência de uma folga a mais na vida.

“Finalmente veria o filme ‘Moana’ completo com a minha filha. Até hoje, nem isso, e ela já vai fazer 5 anos”, disse o moço vestido com o uniforme de uma rede de farmácias. “Ela deixou o finalzinho pra ver comigo e fica cobrando. O tempo passa…”.

Aí começou o listão de pequenas coisas que mudaria a vida da turma toda. De domingo no parque ao almoço na casa da vó em Santos.

“Quem sabe, por um milagre, voltaria até a namorar um pouco o meu próprio marido”, gargalhou a mulher que vestia a camiseta de uma locadora de carros. “Nunca vimos sequer um filme no shopping”.

O festival de melhorias seguiu no ritmo do trem: iria correr pra perder essa pança, me jogaria no bailão do Sambarylove, no forró da ZS, não sairia da piscina do Sesc, no campo de várzea do Ajax…

São coisas aparentemente simples, mas que não serão feitas durante toda uma vida, como se essa gente acumulasse uma coleção de filmes, nunca vividos ou só vistos pela metade.

Um diazinho a mais de folga que mudaria o ritmo do dengo com os filhos, daria até para ouvir o áudio de quem a gente ama na velocidade normal do primeiro “te amo”. Sim, da maneira mais piegas, sem medo do nosso lado mais brega e derramado, o nosso underererê mais rotineiro.

Tudo isso me lembra, para seguir ainda na pegada romântica, o “Epitáfio” dos Titãs:

“Devia ter amado mais

Ter chorado mais

Ter visto o Sol nascer

Devia ter arriscado mais

E até errado mais

Ter feito o que eu queria fazer”.

Com a escala 6×1, nada disso é ou será possível. O amor demorado e bem feito fica apenas na saudade de um velho pagode dos anos 90. Esquece.

P.S. Ah, mas tem que pensar nos empresários, diz o coro grego na imprensa. Tem sim que pensar na pequena e média empresa. Que tal ajudar o bar & lanches Padre Cícero, aqui na esquina, com a isenção braba que beneficia somente os 17 setores gigantes (incluindo mídia & comunicação) protegidos na reforma tributária?

P.S. 2 Ao rapaz que não consegue ver o final de “Moana” com a filha, só um lembrete: o varejo farmacêutico (incluindo a rede que ele trabalha) faturou R$ 91,3 bilhões, segundo o último balanço. Esse ano será muito mais. Não será o seu descanso no sofá com a família que vai mudar a história da riqueza do estabelecimento.