A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na terça-feira (23/12) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

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A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8/10), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado.

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade.

“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.

Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.

Por outro lado, poderá ser cobrado das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.

Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.

Dívidas de hidrelétricas

Proposto pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, segundo o relator.

Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo.

Pontos retirados

Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre líderes, para a MP 1.304/25, ainda em discussão.

Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avanços no Congresso.

“Eu tenho absoluta convicção que vai convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monopólio das nossas distribuidoras. Isso é energia mais barata para a classe média. Quem compra hoje energia no mercado livre com 20% mais barato que a classe média e os mais pobres que consomem no mercado regulado”, destacou o ministro.

A conta de luz permanecerá sem cobrança extra em março. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu prolongar a bandeira tarifária verde neste mês.

O acréscimo na conta de energia elétrica ocorre pelo cálculo dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas e os custos para a geração da energia. Desde dezembro de 2024, a conta se mantém sem adicional.

Os níveis são estabelecidos de acordo com o custo para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A bandeira verde é o nível no qual não há nenhum acréscimo no valor da conta de luz. Já as bandeiras vermelha e amarela apresentam acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, informou a Aneel.

Criada em 2002 pelo governo federal, a tarifa social de energia elétrica concede descontos na conta de luz a famílias de baixa renda. Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal.

Tarifa social

O programa é destinado às famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Para ter direito, as pessoas precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), principal porta de entrada para programas do governo federal.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. Para saber a renda mensal por pessoa, basta somar todos os rendimentos da casa e dividir pelo número de integrantes da família.

Também têm acesso ao benefício:

• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica.

• Idosos acima de 65 anos.

• Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• E famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único.

Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam ter consumo de até 220 quilowatts/hora (kWh) por mês. Para as famílias de baixa renda, as faixas de desconto são as seguintes:

• Consumo mensal de até 30 kWh/mês: desconto de 65%.

• Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.

• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, as condições são diferentes:

• Consumo mensal de até 50 kWh/mês: desconto de 100%.

• Consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.

• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Como solicitar?

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico.

Caso a família atenda aos requisitos e ainda não esteja no cadastro, deve ir a um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) pelo Brasil, realizar o cadastro e fazer o requerimento do benefício.

A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou nesta terça-feira (29) reajuste nos valores das bandeiras tarifárias.

A partir de julho, a conta de luz em todo o país vai vir mais cara.

Em reunião nesta terça-feira (29), a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou novos valores para as bandeiras tarifárias, que são uma taxa a mais cobrada de todos os consumidores quando o custo para gerar energia sobe.

A bandeira verde não gera cobrança extra. As taxas vão aumentando com as bandeiras amarela e vermelha, que é dividida em patamar um e dois. A bandeira vermelha dois, a mais cara e a que está em vigor hoje, vai subir de R$ 6,24 para R$ 9,49 para cada 100 quilowatts consumidos por hora, um aumento de 52%.

O reajuste contrariou a área técnica da agência, que havia recomendado uma alta ainda maior na bandeira vermelha dois, para R$ 11,50. Na reunião, os diretores da Aneel decidiram abrir uma consulta pública no próximo mês para discutir mudanças na metodologia de cálculo das bandeiras tarifárias e, possivelmente, reajustar os valores.

Segundo a Aneel, a nova bandeira vermelha dois vai aumentar as contas de luz em quase 5% em média e a tendência é que a cobrança dessa bandeira seja mantida até novembro.

O cenário dos recursos hídricos é desafiador: a seca que atinge os reservatórios das hidrelétricas é a maior dos últimos 91 anos. Com isso, é preciso aumentar a geração de energia das termelétricas, que usam a queima de combustíveis, e têm um custo maior.

“Estamos num momento de escassez, ou seja, eu não tenho água e em função disso a geração de energia elétrica está cara pelo fato de estarmos usando o combustível das térmicas. A gente pode fazer uma analogia, que o que nós estamos vivendo é muito parecido com o que pode acontecer com qualquer produto que depende do clima”, diz o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Diante deste cenário, há a possibilidade de novos reajustes na conta de luz ainda neste ano.

O coordenador do grupo de estudos do setor elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Nivalde de Castro, afirma que o governo pode adotar mais medidas para reduzir eventuais riscos de racionamento.

“Deslocar a demanda, ou seja, via tarifa mais cara para o consumidor consumir menos. Pedir, fazer um acordo com as indústrias que consomem muita energia para deixar de consumir no período do pico, que é o anoitecer, quando a demanda de energia cresce tanto que você precisa de muito mais energia. E pelo lado da oferta, é tudo o que for possível produzir energia, produzir porque nós estamos com menos água ”, explica.

Aumentos na conta de luz impactam na inflação e, indiretamente, nas contas do governo federal. Isso porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, que é um dos índices de inflação do país, é utilizado para reajustar diversos tipos de gastos da União, como aposentadorias.

Segundo o Ministério da Economia, um aumento de 5% na conta de luz tem como consequência uma redução de R$ 2,3 bilhões no valor total que a União tem para gastar no ano.

Fonte: G1 com Jornal Nacional