O governo federal liberou às 18h de terça-feira (5/5) o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil.

A liberação da infraestrutura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) pelo Ministério da Fazenda permite que bancos registrem oficialmente as renegociações e ampliem a oferta aos clientes.

Na prática, isso significa que o programa passa a operar de forma completa, com maior alcance e integração entre instituições financeiras.

O que é o Desenrola

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo para ajudar pessoas endividadas a renegociar débitos com condições facilitadas. A expectativa é que o programa alcance até 27 milhões de brasileiros e viabilize a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.

A proposta é permitir que consumidores com contas em atraso consigam descontos, novos prazos e condições de pagamento mais acessíveis.

O que muda com a liberação

Com o sistema do FGO em funcionamento, os bancos passam a registrar as operações dentro do programa, o que garante segurança e viabilidade às renegociações.

Na prática:

As instituições podem formalizar os acordos dentro do Desenrola;

O governo passa a oferecer garantias para parte das operações;

O volume de ofertas tende a aumentar nos próximos dias.

Antes mesmo da liberação completa, algumas instituições financeiras já haviam iniciado ofertas ou coletado pedidos de clientes interessados.

Como participar

O acesso ao programa é feito diretamente pelos canais dos bancos, como aplicativos e sites. Cada instituição identifica automaticamente os clientes elegíveis e apresenta propostas de renegociação.

O consumidor pode:

Consultar dívidas disponíveis para negociação;

Avaliar descontos e condições oferecidas;

Fechar o acordo de forma digital.

Preparação dos bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor financeiro já está preparado para operar o programa. As instituições realizaram testes de integração com o sistema nos últimos dias e ajustaram suas plataformas para suportar a nova fase.

A expectativa é que a execução ganhe escala de forma gradual, devido ao grande volume de dados e à complexidade operacional.

Próximos passos

O programa ainda passa por etapas finais de formalização, como publicação de normas e ajustes operacionais.

No fim da tarde, o governo publicou uma portaria e dois decretos que regulamentam o Novo Desenrola. Mesmo assim, a liberação do sistema marca o início efetivo da nova rodada de renegociação em larga escala.

A Febraban afirma que todos os clientes elegíveis terão oportunidade de participar ao longo do período de adesão, à medida que os bancos ampliem a oferta de propostas.

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O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.

“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou.

Novo Desenrola

• Mobilização nacional com duração de 90 dias

• Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas

• Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas

• Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

Principais frentes

1) Desenrola Famílias

• Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas

• Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)

• Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses

• Início do pagamento em até 30 dias

• Parcelas mínimas de R$ 50

• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Novidades

• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação

Contrapartidas

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online

• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira

• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito

Principais alterações no crédito consignado:

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios

• Margem total cai de 45% para 40%

• Limite de até 5% para cartões consignados

• Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais

• Carência de até 3 meses

• Redução gradual das margens a partir de 2027

2) Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes

• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico

• Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

3) Desenrola Empresas

• Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe

• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias

• Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres

• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil

4) Desenrola Rural

• Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva

• Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

Duração do programa

• O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias

• Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na quinta-feira (30/4), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (3/5).

A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em cadeia nacional de Rádio e TV.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.

Lula também destacou que o fim da escala 6×1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.

“A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores”, disse Lula.

“Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil”, complementou.

O tema tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas.

Além dessas duas medidas, Lula também abordou outros temas no discurso, como taxas reduzidas de desemprego e de inflação, ampliação da licença paternidade, mudanças no imposto de renda e auxílio para gás de cozinha. E afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, ações do governo brasileiro têm impedido a população de lidar com efeitos do aumento global do preço do petróleo.

“Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente. Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras”, disse Lula.

O governo federal está prestes a lançar uma nova rodada de medidas para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa, que deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 1º de maio, foi alinhada em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e os principais executivos de bancos do país.

“Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e passamos em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa”, disse o ministro

A proposta prevê condições mais vantajosas para renegociação de débitos, com descontos que podem chegar a até 90% para dívidas mais antigas e taxas de juros significativamente menores — estimadas em cerca de 1,99% ao mês. O objetivo é aliviar o peso de compromissos financeiros com juros elevados, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.

A estratégia do governo é incentivar a migração dessas dívidas mais caras para modalidades mais baratas, como crédito consignado ou operações com garantia. Para isso, haverá participação ativa do sistema financeiro, com apoio de instituições públicas e privadas.

O programa deve atender principalmente pessoas com renda de até cinco salários mínimos e pode alcançar dezenas de milhões de brasileiros. A expectativa é que, após o anúncio oficial, os consumidores sejam orientados a procurar os bancos para renegociar seus débitos em melhores condições.

Outro ponto central é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo para quitar dívidas, desde que tenham recursos suficientes para liquidar o valor integral. Nesse caso, o saque seria limitado — possivelmente a até 20% do saldo disponível — e vinculado diretamente ao pagamento do débito.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a lógica é simples: faz mais sentido usar um recurso que rende cerca de 3% ao ano para quitar dívidas com juros que podem ultrapassar 10% ao mês.

Para viabilizar descontos mais agressivos, o governo deve utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funcionará como uma espécie de seguro para os bancos. Em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional cobriria parte das perdas. As discussões indicam um possível aporte entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões no fundo.

Estimativas preliminares apontam que o volume total de dívidas renegociadas pode chegar a R$ 140 bilhões, dependendo dos critérios finais, como o tempo de atraso — que ainda estava em negociação entre governo e instituições financeiras.

Beneficiários do programa deverão seguir regras para evitar novas dívidas

Além de facilitar a renegociação, o governo também busca evitar que os beneficiários voltem a se endividar rapidamente. Entre as medidas em discussão estão restrições temporárias ao acesso a apostas online e a possibilidade de “limpar o nome” do consumidor apenas após o pagamento da primeira parcela do novo acordo.

O ministro destacou que a iniciativa tem caráter excepcional e não deve se tornar recorrente. “Não se trata de um ‘refis’ permanente, mas de uma resposta a um momento específico”, indicou.

O lançamento do programa ocorre em um momento delicado, com famílias pressionadas por juros elevados e incertezas no cenário econômico global. Apesar disso, o Ministério da Fazenda avalia que a medida não deve interferir diretamente na trajetória da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central.

O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um novo programa de renegociação de dívidas, em fase final de elaboração pelo Ministério da Fazenda.

O programa será uma nova versão do Desenrola Brasil, encerrado em maio de 2024, que permitia renegociar débitos de negativados entre 2019 e 2022, com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico.

O Desenrola, cujas negociações eram feitas no ambiente digital (pelo gov.br), oferecia descontos que podiam chegar a até 96% do valor cheio dos débitos, com possibilidade de parcelamento por 60 meses e sem entrada.

De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, que concedeu coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13/4), o novo programa será anunciado após o retorno de Lula de sua viagem à Europa, em que lidera uma comitiva para tratar de assuntos políticos e comerciais na Espanha, na Alemanha e em Portugal.

Segundo dados divulgados pela Serasa em março deste ano, o número de inadimplentes já soma 81,7 milhões no Brasil, o maior patamar desde 2020.

O Desenrola 2.0 espera liberar um orçamento bilionário do FGTS para a quitação de dívidas (o valor pode chegar a R$ 17 bilhões).

O alto endividamento impacta o consumo e tem anulado os efeitos do crescimento econômico e da queda do desemprego. Segundo estudo do Ibevar (Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo), em parceria com a FIA Business School, as bets são o principal motivo do endividamento das famílias: dentre os 22 milhões de brasileiros apostadores, 58% estão endividados.

“O Desenrola não atendeu toda a necessidade, mas nós agora queremos aperfeiçoar um programa para que a gente possa amenizar a dívida”, disse Lula em entrevista à Fórum.

O governo espera arrecadar mais de R$ 4 bilhões com impostos sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio nos próximos meses, de acordo com as medidas aprovadas no Orçamento federal de 2026.

A iniciativa do novo Desenrola se soma ao momento desafiador da taxa de juros no Brasil, que aumenta o custo do crédito, visto como essencial para o sucesso de políticas de desendividamento.

Em geral, o mercado de crédito cresceu cerca de 68% entre 2023 e 2024, impulsionado pelas fintechs e por programas governamentais como o Acredita e o Crédito do Trabalhador, que dão aportes de crédito privado a fim de sanar o problema das taxas de juros elevadas.

O Desenrola também é um instrumento relevante nesse cenário.

Até o encerramento de sua primeira edição, em 2024, o programa havia renegociado R$ 53,2 bilhões em dívidas de 14,8 milhões de pessoas. Desde o fim do programa, no entanto, o sistema financeiro registrou R$ 61 bilhões em novas dívidas.

O governo federal prepara uma nova rodada de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com impacto potencial sobre milhões de trabalhadores. A proposta envolve duas frentes principais: a liberação de valores retidos para quem aderiu ao saque-aniversário e uma possível nova rodada de saque extraordinário mais ampla.

A iniciativa integra um pacote de medidas voltadas à redução do endividamento das famílias brasileiras, tema que tem mobilizado a equipe econômica.

Saque-aniversário: correção de valores retidos

Uma das medidas em estudo prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esses recursos correspondem a valores que teriam sido retidos acima do necessário. O problema afetaria trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, que tiveram parte do saldo bloqueado como garantia de empréstimos.

A distorção teria surgido após medidas provisórias editadas em 2025, que autorizaram o saque, mas mantiveram bloqueios vinculados a operações de crédito. Na avaliação do governo, isso resultou em retenções superiores ao previsto inicialmente.

Apesar do anúncio, ainda não há data definida para que os recursos sejam liberados. Técnicos envolvidos nas discussões indicam que a medida é considerada de implementação simples, dependendo apenas de aprovação do Conselho Curador do FGTS.

Novo saque extraordinário em análise

Além da correção ligada ao saque-aniversário, o governo avalia uma nova rodada de saque extraordinário. Diferentemente da primeira medida, essa possibilidade incluiria trabalhadores com saldo no FGTS independentemente de demissão.

Ainda estão em definição pontos como:

• o público elegível

• os valores por trabalhador

• a inclusão de contas ativas e inativas

O volume total em estudo varia entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.

FGTS como instrumento contra o endividamento

As liberações fazem parte de uma estratégia mais ampla para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias. A proposta do governo é estimular a renegociação de dívidas, reduzindo o valor das parcelas pagas pelos consumidores.

Nesse contexto, o FGTS surge como ferramenta complementar. Além dos saques, o governo também avalia ampliar o uso do fundo como garantia para empréstimos consignados, o que poderia reduzir taxas de juros ao diminuir o risco para os bancos.

Pontos ainda indefinidos

Apesar das sinalizações, diversos aspectos seguem em aberto:

• o calendário de liberação dos recursos

• os critérios finais de elegibilidade

• a forma de pagamento

• a possibilidade de novas rodadas no futuro

A definição dessas medidas dependerá de decisões técnicas e políticas nas próximas semanas.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou na sexta-feira (10/4) que pretende incluir estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no novo programa para apoiar o pagamento de dívidas dos trabalhadores.

“Está aumentando o endividamento dos meninos do Fies. E nós vamos ter que colocar eles também na nossa negociação de endividamento. A gente não pode tirar o sonho de um jovem que está devendo o seu curso universitário”, afirmou Lula, durante a inauguração de uma nova unidade do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Sorocaba.

“Ele vai pagar a dívida dele sendo um profissional competente, porque se ele for um profissional competente, ele vai melhorar a qualidade produtiva do nosso país”, destacou o presidente.

Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que 160 mil estudantes estão com alguma parcela em atraso no Fies, o que representa cerca de R$1,8 bilhão em dívidas com o programa. A proposta de renegociação de dívidas, no entanto, ainda está em estudo e deve ser lançada nos próximos dias.

O percentual de famílias brasileiras endividadas chegou a 80,4% em março desta ano, o maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O alto nível de endividamento das famílias brasileiras tem preocupado o governo Lula, que anunciou estar elaborando medidas para apoiar a regularização das dívidas, dentre elas o uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o Ministério do Trabalho, a ideia é liberar até R$ 17 bilhões do fundo para apoiar trabalhadores na quitação de dívidas.

A proposta deve beneficiar mais de 10 milhões de pessoas e integra um pacote mais amplo para reduzir o endividamento das famílias. O tema é tratado como prioridade pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Leia também Lula defende proibição de bets e mostra preocupação com endividamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na quarta-feira (8/4), a proibição, no Brasil, das apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets. Em entrevista ao canal ICL Notícias, Lula mostrou preocupação sobre o nível de endividamento da população brasileira e o agravamento de problemas de saúde pública decorrentes do vício em jogos.

“Se depender de mim, a gente fecha as bets”, disse, ressaltando que uma decisão final sobre o assunto depende de articulação com o Congresso Nacional. “Não é possível a gente continuar com essa jogatina desenfreada nesse país. Isso leva a sociedade a cometer desvios”, acrescentou Lula.

O debate político, entretanto, seria complexo, já que, segundo o presidente, o setor de apostas possui forte influência e financia parlamentares e partidos políticos.

Lula argumentou que o endividamento no Brasil tem raízes nos baixos salários e que o governo está estudando propostas para ajudar as famílias a quitar dívidas. Para ele, o endividamento está sendo potencializado pela promessa de “ganho rápido” das apostas.

“Todo mundo quer ganhar um dinheirinho a mais, mas quando a pessoa está viciada no jogo, tem que tratar isso como uma questão de saúde Eu conheço pessoas que perderam o carro, perderam a casa. Pessoas que se matam”, lamentou o presidente.

De acordo com o Banco Central, no primeiro trimestre de 2025, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets

Ainda, ao defender o fim das bets, Lula comparou a situação atual com a proibição histórica dos cassinos físicos e do jogo do bicho no país. Para o presidente, a tecnologia derrubou barreiras que protegiam as famílias.

“Eu passei toda minha vida ouvindo dizer que não era possível ter jogo de azar, ter cassino, o jogo do bicho era contravenção. Hoje o cassino está dentro da sua casa, com o seu filho de 10 anos […] utilizando o celular do pai que é contra o jogo de azar, gastando dinheiro desnecessário e enricando as bets”, disse.

Além disso, ao rebater o argumento de que os clubes de futebol dependem dos patrocínios dessas empresas, o presidente lembrou que “o futebol viveu um século e meio sem as bets”.

Entenda

Desde 2018, as apostas de quota fixa de eventos esportivos são legalizadas no país, por meio da Lei 13.756/2018. Coube ao atual governo a regulamentação da atividade, feita em 2023, com a aprovação e sanção da Lei 14.790/2023, com a legalização também dos jogos online dessa modalidade.

O Ministério da Fazenda recebeu a competência de regular esse setor e criou, em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas. Desde então, já foram publicadas dezenas de portarias com regras relacionadas às apostas.

Enquanto o presidente defende o fim das bets, a regulamentação e ampliação de cobranças sobre o setor vem alavancando a arrecadação do governo. De acordo com a Receita Federal, em janeiro e fevereiro deste ano, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões, contra R$ 756 milhões no primeiro bimestre do ano passado. O crescimento no setor atinge 236% na comparação anual.

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Assista

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada na terça-feira (7/4) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (20/3), que o programa de crédito consignado para quem trabalha com carteira assinada (CLT) é uma forma de proteger esses trabalhadores dos juros altos praticados pelo mercado. Além disso, segundo ele, visa inibir o superendividamento dos cidadãos.

“Apesar do aumento da Selic, nós estamos abrindo um caminho para permitir que você renegocie suas dívidas a taxas mais civilizadas”, disse, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov.

Haddad comentou a elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 14,25% ao ano, e afirmou que os bancos cobram dos clientes muito mais do que a taxa de captação do crédito, que é pouco maior que a Selic.

“É justamente porque o juro está alto e nós temos um Banco Central independente, que fixa o juro, que nós temos que tomar medidas como essa [do consignado para CLT] para proteger o trabalhador”, disse.

“O trabalhador que vai a um banco hoje, sem garantia, e pede um crédito pessoal,está pagando entre 5% e 6% ao mês. […] Vamos supor que o banco pague 15% ao ano ou 16% ao ano, e ele empresta para o trabalhador, no crédito pessoal, a 6% ao mês. Então, em dois meses, em três meses, o trabalhador pagou todo o juro que o banco está pagando para captar. E, no entanto, o banco tem os outros nove meses para receber juro do trabalhador”, explicou Haddad.

Com o Programa Crédito do Trabalhador, os clientes bancários terão a opção de migrar para o crédito mais barato. O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor.

Para o ministro, a medida também visa conter o alto endividamento da população. “Muitas vezes, o super endividamento é uma decorrência do juro alto e não do fato de que o cara tomou muito dinheiro. Porque o pouco dinheiro a juro alto se transforma num montante impagável. Agora, se você dá condições para o trabalhador administrar a sua carteira, os créditos que ele está tomando a um juro razoável, você impede o super endividamento”, explicou.

Adesão

A partir de hoje (21/3), por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Os empréstimos terão como garantia os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para isso, o empregado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco, comparando as taxas de juros.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

“Você que tem uma dívida, hoje, com o banco no crédito pessoal, fale calmamente com o seu gerente, pergunte quanto você está pagando de taxa de juros nessa linha de crédito, você vai encontrar um número alto, acima de 5%, acima de 6% ao mês”, alertou o ministro.

Haddad explicou que a taxa de juro dessa modalidade de crédito pode ser ainda menor, a depender do tempo em que o trabalhador está empregado e de que setor da economia está empregado. Com juro menor, cai o preço da prestação, acrescentou.

“Então, imagine uma empregada doméstica, que, às vezes, tem cinco, dez anos de serviço junto a um empregador. Ela ia no banco e tinha um crédito pessoal caro, mesmo tendo um histórico relevante para ter um crédito barato. Agora, essa pessoa vai poder ter um crédito barato”, completou Haddad.

Juros básicos

O ministro Fernando Haddad lembrou que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar os juros básicos da economia de 13,25% para 14,25% ao ano estava prevista desde dezembro de 2024, ainda na gestão do ex-presidente da autarquia Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Você contratou, como dizem, três aumentos bastante pesados na Selic, na última reunião do ano passado. Você não pode ir na presidência do Banco Central dar um cavalo de pau depois que se assumiu. Isso é uma coisa muito delicada. Quer dizer, o novo presidente, com os novos diretores, eles têm aí uma herança a administrar”, disse Haddad sobre os desafios do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, indicado pelo presidente Lula.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, definida em 3% pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, soma 5,06% no acumulado em 12 meses.

Haddad lembrou ainda que o governo federal também vem trabalhando para cumprir o marco fiscal e equilibrar as contas públicas. O resultado das contas impacta a expectativa de inflação, que é um fator considerado pelo BC na decisão sobre a taxa básica de juros. “Nós vamos, neste ano, cumprir os nossos compromissos de meta [fiscal], e o Banco Central tem a meta de inflação para cumprir também”, afirmou.

“Nós temos uma tarefa que é debelar esse aumento de preços que houve. Isso tem que ser feito pelo Executivo e pelo Banco Central independente, e nós vamos buscar esse resultado. Tudo o que a gente quer é crescer com sustentabilidade. O Brasil não cresceu durante muitos e muitos anos. Eu não acredito que você precisa de uma recessão para baixar a inflação no Brasil. Eu acho que você consegue administrar a economia de maneira a crescer de forma sustentável sem que que a inflação saia do controle”, defendeu o ministro.

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