O Governo do Brasil ampliou a política de redução de impostos com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de zerar ou reduzir o imposto de importação para quase mil produtos, pela ausência de produção nacional ou produção insuficiente para atender o mercado interno.

A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após deliberação do Gecex em 26 de março, integra um conjunto de ações adotadas desde 2023 sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia, reduzir custos e ampliar o acesso da população a bens e serviços.

Entre os produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero estão medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar. Na lista de redução a zero estão ainda 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

REDUÇÃO DE IMPOSTOS COMO POLÍTICA DE ESTADO – A decisão do Gecex se soma a outras iniciativas recentes voltadas à redução da carga tributária sobre setores estratégicos. Em março de 2026, o presidente Lula sancionou lei que amplia a redução de impostos para a indústria química nacional, aumentando a competitividade de um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB Industrial.

Outro exemplo é o envio ao Congresso Nacional de projeto que permite a isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, iniciativa que busca estimular investimentos, turismo e geração de empregos no país.

MAIS RENDA E MENOS IMPOSTO – A política de redução de impostos também alcança diretamente os brasileiros. O presidente Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e ainda estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, uma das principais medidas de justiça tributária do atual governo.

O impacto na educação é expressivo. Com a reforma, 73,5% dos professores da educação básica são beneficiados: 52% passam a ter isenção total e outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. Ao todo, mais de 1 milhão de docentes percebem aumento na renda disponível, e 620 mil deixam de pagar o imposto. A reforma mais do que dobra a proporção de professores isentos: antes, apenas 19,7% não pagavam Imposto de Renda.

O ganho financeiro é concreto: o ganho médio anual estimado para professores que passam à faixa de isenção total é de R$ 5.079,84 — o equivalente, na prática, a aproximadamente um salário adicional no ano.

Além disso, o Governo do Brasil implementou um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda 2026 para contribuintes de menor renda, ampliando o alcance das políticas de devolução de tributos. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.

MEDIDAS SOCIAIS E ACESSO A DIREITOS – A redução de tributos também tem sido aplicada como instrumento de política social. Entre as iniciativas sancionadas pelo presidente estão a isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos, facilitando o acesso a tratamentos e evitando desperdícios; e o programa Luz do Povo, que garante energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda, reduzindo o custo de vida e promovendo inclusão. Essas ações se somam a outras medidas voltadas à redução de custos em itens essenciais e ao fortalecimento da rede de proteção social.

COMBUSTÍVEIS, INSUMOS E CUSTO DE VIDA – Desde o início do mandato, o Governo do Brasil também adotou medidas para reduzir ou reequilibrar a tributação sobre combustíveis e insumos estratégicos, com foco no controle da inflação e na previsibilidade de preços.

Nesse contexto, o presidente Lula também anunciou e implementou medidas para mitigar os impactos da alta internacional do petróleo sobre a população, com o objetivo de evitar a transmissão direta de choques externos aos preços internos de combustíveis e ao custo de vida. As ações incluem instrumentos tributários e regulatórios voltados à proteção do consumidor diante de cenários de instabilidade no mercado internacional.

No comércio exterior, diferentes rodadas de redução do imposto de importação — incluindo a mais recente, com quase mil itens — contribuíram para baratear produtos essenciais, insumos industriais e equipamentos, com reflexos positivos na produção e no consumo.

IMPACTOS NA ECONOMIA E NO DIA A DIA – As medidas adotadas em diferentes áreas têm efeitos diretos sobre custos de produção, preços ao consumidor e renda das famílias.

No comércio exterior, a redução do imposto de importação – como no caso dos quase mil itens deliberados pelo Gecex – incide sobre produtos sem produção nacional equivalente e reduz o custo de insumos e equipamentos utilizados pela indústria.

Na renda, a ampliação da faixa de isenção do IR e a criação de mecanismos de devolução de tributos ampliam o rendimento disponível, especialmente entre trabalhadores de menor renda.

Já nas políticas sociais e setoriais, iniciativas como a isenção de tributos para doação de medicamentos e a gratuidade de energia elétrica para famílias de baixa renda atuam sobre despesas essenciais. Combinadas, as medidas reforçam a redução de custos em diferentes pontos da economia, com efeitos sobre produção, consumo e poder de compra da população.

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A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) firmou 42 novos contratos de demanda firme com grandes empresas na capital paulista em 2014. Juntas, essas companhias consumiram 1,8 milhão de metros cúbicos (m³) de água no ano passado, pagando uma tarifa muito menor do que a utilizada com o comércio e os consumidores residenciais em geral. Cada metro cúbico equivale a uma caixa de água de mil litros. Com os contratos firmados no ano passado, a Sabesp chegou a 526 contratos firmados em dez anos.

A empresa havia informado em fevereiro que suspendera novas contratações em 2014, mantendo somente os contratos já firmados. Os dados foram divulgados na terça 3 pela Agência Pública, que os obteve por meio de um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação em dezembro do ano passado, cujo cumprimento foi determinado pelo corregedor-geral da Administração de São Paulo, Gustavo Ungaro.

No entanto, a Sabesp não divulgou a íntegra dos contratos – os quais trata como confidenciais –, mas apenas os dados de consumo anual, o valor e a duração dos contratos e os picos máximo e mínimo de consumo. Nenhum nome de empresa foi divulgado nem o valor médio pago pelas empresas por metro cúbico de água consumida. Esses itens também deveriam ter sido divulgados, conforme decisão do corregedor.

O valor total dos contratos de demanda firme de 2014 é de R$ 88,3 milhões. O formato é utilizado pela Sabesp na relação com grandes empresas, que devem consumir, pelo menos, 500 metros cúbicos de água por mês. Porém, esses representam aproximadamente 8% do total de contratos dessa modalidade. Os 526 totalizam R$ 472,5 milhões por um consumo de 111,3 milhões de metros cúbicos desde 2007.

Somente no ano passado foram consumidos 24,5 milhões de metros cúbicos de água pelos grandes consumidores. O valor supera o consumo anual de água – residências, indústrias, comércio – da cidade de São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo: 14 milhões de m³, para 156 mil habitantes (dados referentes a 2013). O consumo aumentou 92 vezes entre 2005 e 2014.

Mesmo com a seca, cuja severidade foi admitida em janeiro de 2014 pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), todos os contratos com vencimento em 2014 foram renovados.

O volume de água consumido equivale a 11,3% do total de água no Sistema Cantareira, que abastece 6,6 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo, onde cabem 990 milhões de m³ de água, no volume operacional. O sistema está operando no volume morto – onde cabem mais 400 milhões de m³ – desde maio de 2014 e hoje (3) está em -17,5% da capacidade, segundo cálculo feito com base no volume útil descontando-se a água consumida no volume morto. De acordo com a Sabesp, a capacidade total está em 11,7%.

Segundo cálculo da Agência Pública, considerando o valor dos contratos dos dez maiores consumidores, dividido pela quantidade de água contratada por mês, as tarifas ficam entre R$ 3,43 e R$ 10,35. Cada contrato tem cláusulas próprias, o que pode interferir no valor final da tarifa. Desde março de 2014, a Sabesp suspendeu a determinação de consumo mínimo de 500 m³ mensais.

Em 12 de fevereiro, o portal El País divulgou uma lista com 294 empresas que mantêm contratos de grande demanda com a Sabesp. Dentre eles, a tarifa média mais cara é paga pela Ibep Gráfica, que consome 1,5 mil metros cúbicos por mês: R$ 11,91 por metro cúbico. Já a Viscofan, que fabrica tripas de celulose para embutidos e consome 60 mil m³ mensais em média, paga R$ 3,41 por m³. Os clientes comerciais comuns pagam R$ 13,97 por metro cúbico.

Os contratos também definem que as empresas contratantes do serviço não podem utilizar água de chuva, reúso ou poços artesianos como complemento ao abastecimento. Sua fonte deve ser, exclusivamente, a água tratada fornecida pela Sabesp. “Os imóveis que são abastecidos por fontes alternativas não se beneficiarão das condições desse contrato”, diz um documento padrão enviado pela Sabesp à Agência Pública.

O serviço de demanda firme foi criado em 2005. Naquela época, a exigência era de 5 mil metros cúbicos mensais, o que atraiu poucas empresas. Apenas 23 até 2007. O volume mínimo de 500 m³ foi autorizado em 2010, pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Com isso, o número de contratantes foi de 106 em 2011, 129 em 2012 e 69 em 2013.

Fonte: Rede Brasil Atual