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	<title>Empregada &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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	<title>Empregada &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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		<title>Caixa indenizará empregada por demora na liberação de exames do plano</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 23 May 2025 07:59:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[5ª Turma do TST]]></category>
		<category><![CDATA[Aneurisma]]></category>
		<category><![CDATA[Caixa]]></category>
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		<category><![CDATA[risco de morte]]></category>
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					<description><![CDATA[TST manteve condenação da CEF por demora na autorização de exames sobre aneurisma A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Caixa Econômica Federal e manteve condenação ao pagamento de R$ 250 mil de indenização a uma advogada de Brasília, empregada da instituição. Ela tinha aneurisma cerebral e precisava fazer uma [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-3">TST manteve condenação da CEF por demora na autorização de exames sobre aneurisma</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A 5ª Turma do <a href="https://www.tst.jus.br/en/institucional" data-type="link" data-id="https://www.tst.jus.br/en/institucional">Tribunal Superior do Trabalho</a> rejeitou o recurso da <a href="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/caixa-economica-federal-noticias/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/caixa-economica-federal-noticias/">Caixa Econômica Federal</a> e manteve condenação ao pagamento de R$ 250 mil de indenização a uma advogada de Brasília, empregada da instituição. Ela tinha aneurisma cerebral e precisava fazer uma cirurgia de urgência, mas a Caixa demorou a autorizar exames pelo plano de saúde.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para a maioria do colegiado, a conduta do empregador foi temerária diante de risco de morte.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo o processo, a advogada se afastou do trabalho em outubro de 2019 para tratamento de quadro de ansiedade. Durante o afastamento, sofrendo de cefaleias progressivas e frequentes, fez diversos exames e foi diagnosticada com o aneurisma cerebral com risco de ruptura em cenários de estresse.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em fevereiro do ano seguinte, ela pediu prorrogação da licença à Previdência Social, mas o pedido foi negado. Considerada apta pelo INSS para retornar ao serviço, ela se submeteu à avaliação da Caixa, que a considerou inapta para reassumir as funções.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A situação a teria colocado no chamado “limbo previdenciário”, em que não há cobertura nem pelo INSS nem pela empresa, e só foi resolvida no ano seguinte.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Também na ação, a advogada afirmou que a Caixa tentou colocá-la em férias no período de afastamento médico e fez descontos salariais às vésperas da cirurgia, o que a levou a contratar empréstimo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Contudo, o que lhe teria causado grande abalo emocional, segundo ela, foi a demora para autorizar exames pelo plano de saúde para a cirurgia. Ela disse ter enviado e-mail à central do Saúde Caixa em que pediu urgência na autorização, pois corria o risco de perder a vaga disponível para o procedimento.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Além do ‘limbo previdenciário’</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A 4ª Vara do Trabalho de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que condenou a Caixa a pagar R$ 251 mil de indenização.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Considerando o valor “exorbitante e desproporcional”, a Caixa recorreu ao TST pedindo a redução da indenização. O argumento, porém, foi rechaçado pelo ministro Douglas Alencar, que votou para manter a condenação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Alencar, que classificou a conduta da empresa como temerária, disse que o valor atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Segundo o ministro, a situação foi muito além da questão do limbo previdenciário, diante da gravidade da doença e da urgência no atendimento médico para que o tratamento fosse bem sucedido.</p>



<p class="has-black-color has-text-color has-link-color wp-elements-4 wp-block-paragraph">“Esse fato é capaz, por si só, de gerar consequências desastrosas ao patrimônio moral da empregada”, observou o magistrado. Ficou vencido o ministro Breno Medeiros. <strong>Com informações da assessoria de imprensa do TST.</strong></p>



<h4 class="wp-block-heading"><a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/05/Banco-e-condenado-a-indenizar-advogada-que-teve-risco-de-morte-por-aneurisma-cerebral.pdf" data-type="link" data-id="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/05/Banco-e-condenado-a-indenizar-advogada-que-teve-risco-de-morte-por-aneurisma-cerebral.pdf">Clique aqui para ver o acórdão</a></h4>



<h4 class="wp-block-heading">Processo 451-77.2021.5.10.0004</h4>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Banco é condenado por dispensa discriminatória e litigância de má-fé</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/banco-e-condenado-por-dispensa-discriminatoria-e-litigancia-de-ma-fe/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 27 Mar 2025 07:38:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[analista de relacionamento]]></category>
		<category><![CDATA[artigo 4º da Lei 9029/95]]></category>
		<category><![CDATA[bancária]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Dispensa discriminatória]]></category>
		<category><![CDATA[Empregada]]></category>
		<category><![CDATA[Instituição Financeira]]></category>
		<category><![CDATA[litigância de má-fé]]></category>
		<category><![CDATA[má-fé]]></category>
		<category><![CDATA[pessoa com deficiência (PcD)]]></category>
		<category><![CDATA[Reintegração]]></category>
		<category><![CDATA[ressarcimento integral]]></category>
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					<description><![CDATA[Instituição financeira terá de pagar em dobro salário de bancária demitida de forma discriminatória O artigo 4º da Lei 9029/95 estabelece que a dispensa discriminatória dá ao empregado o direito de ser reintegrado com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou o pagamento em dobro do período, acrescido de juros. Esse foi um [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-6">Instituição financeira terá de pagar em dobro salário de bancária demitida de forma discriminatória</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O artigo 4º da Lei 9029/95 estabelece que a dispensa discriminatória dá ao empregado o direito de ser reintegrado com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou o pagamento em dobro do período, acrescido de juros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse foi um dos fundamentos adotados pela juíza Ivana Meller Santana, da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, para condenar um banco a pagar em dobro os salários de uma empregada, levando em conta a data da dispensa e a data da sentença.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na ação, a autora alegou que sofreu dispensa discriminatória por ser pessoa com deficiência (PcD). Ao analisar o caso, a julgadora apontou que a instituição financeira não demonstrou que a trabalhadora foi dispensada por métricas abaixo do esperado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na mesma ação, o banco também foi condenado por litigância de má-fé e a enquadrar a trabalhadora como bancária.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao condenar a instituição financeira por má-fé, a juíza apontou que a procuradora do banco atuou para tumultuar o processo e causou prejuízos à União, uma vez que tal conduta gerou atos processuais desnecessários.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Já ao ordenar que o banco reconhecesse a ex-empregada como bancária, a juíza explicou que a função de “analista de relacionamento” desempenhada pela trabalhadora no banco reunia atividades que a enquadram na categoria.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A julgadora elencou uma série de depoimentos de testemunhas que corroboravam a versão da autora, e afirmou que o próprio banco reconheceu a condição de bancária da trabalhadora. “Em depoimento pessoal, a própria preposta diz que a parte autora oferecia empréstimos, seguro, cartões de crédito. Relata que, em suma, oferecia todos os produtos do aplicativo.”</p>



<h4 class="wp-block-heading"><a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Documento_ada345b-1.pdf" data-type="link" data-id="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Documento_ada345b-1.pdf">Clique aqui para ler a decisão</a></h4>



<h4 class="wp-block-heading">Processo 1001092-42.2024.5.02.0044</h4>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Justiça reconhece assédio moral de chefe que tratava empregada de forma grosseira</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/justica-reconhece-assedio-moral-de-chefe-que-tratava-empregada-de-forma-grosseira/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
				<category><![CDATA[Mulheres]]></category>
		<category><![CDATA[Empregada]]></category>
		<category><![CDATA[Grosseria]]></category>
		<category><![CDATA[Massagens]]></category>
		<category><![CDATA[Patrão]]></category>
		<category><![CDATA[Vídeos Pornográficos]]></category>
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					<description><![CDATA[Além dos maus tratos, o empregador ainda exigia massagens e exibia vídeos pornográficos para funcionária Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu assédio moral no caso do sócio de uma empresa que destratava empregada, mostrava-lhe vídeos pornográficos no celular e, ainda, exigia que ela lhe fizesse massagem nas costas. A empresa, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Além dos maus tratos, o empregador ainda exigia massagens e exibia vídeos pornográficos para funcionária</p>
<p>Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu <a href="https://santosbancarios.com.br/pesquisa/assedio+moral/AND/t" target="_blank">assédio moral</a> no caso do sócio de uma empresa que destratava empregada, mostrava-lhe vídeos pornográficos no celular e, ainda, exigia que ela lhe fizesse massagem nas costas. A empresa, que prestava serviços à Copasa-MG, foi condenada a pagar indenização de R$ 6 mil à empregada. Foi reconhecida a responsabilidade subsidiária da Copasa-MG, na condição de tomadora dos serviços (Súmula 331 do TST). O relator, juiz convocado Danilo Faria, cujo voto foi acolhido pela Turma, registrou que a conduta ilícita da empregadora, na pessoa do chefe, sócio-diretor da empresa, além de configurar abuso do poder diretivo, foi ofensiva à honra e dignidade da trabalhadora, gerando direito à reparação por danos morais.</p>
<p> </p>
<p>A empregada foi contratada como auxiliar administrativa e prestava serviços no escritório da empregadora que ficava em uma obra da Copasa. Também trabalhava em outro escritório que ficava perto da casa do chefe, um dos sócios da empregadora. Segundo testemunhas, algumas vezes, a empregada tinha que ir à casa do chefe para levar relatórios e valores em dinheiro.</p>
<p> </p>
<p>A prova testemunhal também demonstrou que a trabalhadora era rotineiramente destratada pelo superior hierárquico, que a chamava de “desleixada” e de apelidos como “Chicungunha”, “enxu”, “barril”, “pé-torto”. Segundo relatos, o sócio tinha a mania de mostrar vídeos pornográficos às empregadas no celular, inclusive à autora, que ficava “muito incomodada”. Ainda segundo as testemunhas, o chefe da empresa tinha o costume de pedir que as empregadas fizessem massagens nas costas, inclusive com ele sem camisa, e também nos pés.</p>
<p> </p>
<p>De acordo com o juiz convocado, o sócio da empregadora tratou a autora de maneira descortês, por todo o contrato de trabalho, o que não pode ser admitido: “Tratamento respeitoso deve ser feito tanto do empregador para com o empregado, quanto do empregado com o empregador”, registrou. Acrescentou que, ao contrário do que afirmou a empresa, os fatos comprovados não revelam “bom ambiente de trabalho permeado de brincadeiras”.</p>
<p> </p>
<p>Em depoimento, a autora afirmou que o tratamento mal-educado por parte do chefe era direcionado a todos os empregados, o que também ocorria com as mostras de vídeos pornográficos em celular. Assim, na visão do juiz, a conduta do sócio da empregadora, embora reprovável, não se tratava de perseguição, porque não direcionada exclusivamente à autora.</p>
<p> </p>
<p>Quanto às massagens requeridas pelo sócio-diretor, o entendimento foi de que a situação causava constrangimentos e era alheia ao contrato de trabalho, mas não configura assédio sexual.</p>
<p> </p>
<p>“É inegável que a Reclamante, no cotidiano laboral, sofreu tratamento ofensivo e grosseiro de seu superior hierárquico”, frisou o relator. Ao manter o valor da indenização fixado na sentença, de R$ 6 mil, o juiz convocado pontuou que as inovações trazidas na Lei nº 13.467/17 não são aplicáveis ao caso, porque posteriores aos fatos ocorridos com a trabalhadora.</p>
<p> </p>
<p><em><strong>&gt;&gt; Cadastre-se no whatsapp do Sindicato: <a href="https://api.whatsapp.com/send?phone=5513992092964" target="_blank">clique aqui (pelo celular)</a> e informe banco onde trabalha e seu nome</strong></em></p>
<p>Fonte: Pontal em Foco</p>
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