O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio nesta quarta-feira (4/2). Lula ponderou que a ação ocorre porque é um “compromisso de toda a sociedade”.

O presidente escreveu, nas redes sociais, que os homens deveriam aderir às ações contra violência de gênero, “assumindo a responsabilidade”:

“Essa não é uma batalha só das mulheres, mas um compromisso de toda a sociedade. Nós, homens, temos que nos somar e nos comprometer de verdade com essa luta. E assumir a responsabilidade de acabar com a violência contra as mulheres”, escreveu o presidente Lula nas redes sociais, neste domingo (1/2).

Lula deve assinar o pacto junto a outras autoridades dos Três Poderes no Palácio do Planalto, cujo documento apresenta medidas de combate à violência de gênero, de acordo com a ministra da secretaria de relações institucionais, Gleisi Hoffmann, na última quarta-feira (28/1).

“Outra coisa importante também, que vai envolver o Legislativo, que vai envolver o Judiciário, é a assinatura do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio. Nós vamos fazer no dia 4 de fevereiro uma assinatura de um pacto, como nós fizemos um pacto em defesa da democracia, em um pacto pela transformação ecológica”, afirmou a ministra a jornalistas na última quarta (28/2). “Os Três Poderes vão assinar, é um compromisso de colocarmos ações e práticas que efetivamente façam o enfrentamento ao feminicídio. Nós estamos indo para esse enfrentamento, e isso tem preocupado muito a sociedade”, continuou.

O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio foi instituído em 2023 pelo governo. Das 27 unidades federativas, apenas 8 estados ainda não aderiram ao pacto.

O pacto é lançado quase um mês depois de Lula instituir o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A data homenageia postumamente Eloá Pimentel, morta na data em 2008.

O dia foi escolhido por marcar a morte de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP), em um caso que se tornou símbolo da violência de gênero no país.

A norma foi sancionada pelo presidente Lula e assinada também pelas ministras Márcia Lopes (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura).

Além da criação da data simbólica, o governo também sancionou a alteração da legislação que instituiu a Política Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres (PNAINFO), por meio da Lei nº 15.336. A nova norma estabelece que, a cada dois anos, o poder público deverá divulgar, em meio eletrônico, um relatório nacional unificado com dados sobre a violência contra mulheres, com base no Registro Unificado de Informações.

Feminicídio

O feminicídio, definido como o assassinato de mulheres por razões relacionadas ao gênero, segue como um dos crimes mais graves enfrentados pelo Brasil, que ocupa atualmente o 5º lugar no ranking mundial de casos.

Apesar dos avanços institucionais, os números de feminicídio seguem elevados. O Brasil registrou 1.459 vítimas em 2024, aumento de 0,69% em relação a 2023, de acordo com dados do Mapa da Segurança Pública 2025. Isso equivale a quatro mulheres assassinadas por dia em razão de gênero. Entre 2015 e 2024, foram 11,6 mil casos registrados no país.

O levantamento aponta ainda que, embora os homicídios de mulheres tenham recuado 8,78% em 2024, o total permanece alto: 2.422 mulheres assassinadas, cerca de sete por dia. Os dados sobre estupro também são considerados críticos, com 71.834 vítimas em 2024, o equivalente a 196 mulheres violentadas por dia.

Prevenção ao feminicídio

Nos últimos anos, o governo federal ampliou uma série de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e de gênero. Em 2025, foi criado o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta que padroniza o registro de informações de vítimas no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Houve, ainda, o programa Antes que Aconteça, voltado ao financiamento de ações preventivas e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Na segurança pública, o Ministério da Justiça (MJ-SP) lançou, também, o Programa Nacional das Salas Lilás, que estabelece diretrizes para o acolhimento humanizado e especializado de mulheres e meninas vítimas de violência em delegacias, fóruns e outras instituições do sistema de Justiça.

Em 2024, uma portaria do Ministério da Justiça determinou que 10% dos repasses obrigatórios do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e ao Distrito Federal sejam destinados exclusivamente a políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.