Em decisão proferida, na terça-feira 11, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a assembleia de prestação de contas e automaticamente as eleições estatutárias foram canceladas, e terá de ser realizada no prazo de 30 dias com readequação.

A ação que gerou a liminar reivindica sobre o formato atual, o virtual, que não dá aos participantes o direito à fala. O Banesprev manifestou-se na noite da quarta-feira (12) por meio de seu site informando que irá cumprir a decisão.

“Desta forma, em momento oportuno publicaremos nova Carta Circular, com a data da nova Assembleia Geral Ordinária, conforme determinou a decisão judicial. Reforçamos que ficam mantidas as formas de votação com a utilização de logins e senhas já enviadas a todos os participantes dos planos Banesprev”, diz a nota.

Por isso, face à nova data dos eventos, a Afubesp reforça pedido de que os participantes mantenham-se mobilizados e, principalmente, sigam atentos quanto ao recebimento das senhas e acessos para a votação – motivo de reclamação de muitos pela demora.

Lê-se na liminar: “Suspendo a AGO convocada para os dias 13 e 14/07/2023. Em complementação à decisão de fls. 121/122, que fica mantida naquilo em que compatível com a presente, determino à ré a realização, em até 30 dias corridos, de nova assembleia em formato virtual ou híbrido, garantindo-se por meios idôneos efetiva participação e voto remotos, inclusive, mas não se restringindo, com participação visual e oral dos interessados (via aplicativos digitais) e prazo razoável para debates em momento anterior a cada tópico de votação.”

Os participantes do Banesprev têm um importante compromisso com a governança e continuidade da representação dentro do Banesprev. As associações Afubesp, Afabesp e Abesprev, além dos sindicatos, inclusive o Sindicato dos Bancários de Santos e Região, se unem mais uma vez para brecar retrocessos e tentativas do Santander em sucatear e deixar essa joia dos banespianos lentamente virar pó. Os candidatos apoiados pelas entidades estão mais que nunca dispostos a reafirmar que o Banesprev é dos participantes, e fazer com que o banco espanhol cumpra com o que foi acordado no pós-privatização.

As eleições para a gestão 2023/2026 para a diretoria administrativa, comitê de investimentos e conselhos serão virtuais, pelo portal da entidade, das 11h de 13 de julho às 17h do dia 14. Ainda que sem a abertura para o cargo de diretor financeiro, pleito das entidades de representação, a Afubesp destaca que votar neste momento é um ato de sobrevivência dentro do Fundo. Neste mesmo período, ocorrerá também a Assembleia Geral Ordinária da entidade.

Há de se lembrar que há candidatos apoiados pelo Santander em todos os cargos dispostos na eleição. Logo, não há espaço para erros: é preciso eleger pessoas que, histórica e comprovadamente lutam e combatem pelos direitos dos participantes, de forma intransigente. Repetindo uma estratégia que já deu certo, a ideia é eleger candidatos titulares e suplentes em todos os cargos, a fim de proteger o Banesprev de pessoas sem o comprometimento necessário da nova gestão que chega.

Cada eleitor poderá votar em até dois membros para o Comitê de Investimentos, dois membros para o Conselho Deliberativo, um membro para o Conselho Fiscal, e um Diretor Administrativo.

Os participantes com poder de voto receberão, de acordo com sua localidade, jornais com a marca “Em Defesa do Banesprev” em suas residências, divididos entre os candidatos titulares e suplentes apoiados pela representação. A orientação é que o associado (a) guarde tal jornal para não haver erros no momento do voto. Na publicação consta, inclusive, orientações necessárias para efetuar o voto.

Como ocorreu outras vezes, o login e a senha para acessar a área de votação no site do Banesprev será encaminhado até o dia 6 de julho direto ao e-mail cadastrado no Fundo. Caso não receba ou haja algum outro problema, entre imediatamente em contato pelos telefones (11) 3004-1001 (nas regiões metropolitanas) e 0800-705-1001 nas demais localidades. Há a opção do e-mail banesprevatendimento@santander.com.br.

Veja os porquês de votar NÃO na AGO Banesprev, clique aqui!

O Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev) divulgou edital e regulamento para as eleições 2023/2026. O pleito definirá duas vagas no Conselho Deliberativo e respectivos suplentes; uma vaga para o Conselho Fiscal e respectivo suplente; duas vagas para o Comitê de Investimentos e respectivos suplentes e uma vaga para Diretor Administrativo. As candidaturas deverão ser registradas a partir das 0h do dia 1º de junho até às 23h59 do dia 10 de junho. 

Associações e sindicatos se manifestaram a favor da votação no formato híbrido: tanto pela internet quanto pelo correio. O período de votação ainda será divulgado pela entidade.

As eleições deveriam incluir outros cargos, como o de Diretor Financeiro e dos membros dos Comitês Gestores dos Planos, além do restabelecimento das funções das diretorias, conforme o estatuto de 2015. Entretanto, em fevereiro, foi decidida a exclusão de cargos, reduzindo a eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, Comitê de Investimentos e Diretor Administrativo. Representantes dos associados e sindicatos que fazem parte da Comissão Eleitoral consideraram “inadmissível” a exclusão.

O caso foi levado ao Judiciário e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). No entanto, os representantes acabaram acatando as eleições com a atual formação, porque outra decisão judicial imputava multa ao Banesprev caso as eleições ultrapassassem a data do dia 8 de junho. “A luta, porém, não acaba aqui: a eleição para Diretoria Financeira e dos membros dos Comitês passarão a ser tratadas à parte, com ressalva feita pelas associações Afubesp, Afabesp e Abesprev”, escreveu a Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp) em nota.