O número de denúncias de assédio eleitoral em ambientes de trabalho mais que dobrou em agosto, mês em que iniciaram as campanhas eleitorais 2026. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 223 relatos desde janeiro, dos quais 95 somente em agosto — 42,6% do total. Em julho, foram registradas 46 denúncias.

O crescimento já vinha acontecendo antes mesmo do início oficial da campanha. Entre janeiro e julho, foram 128 denúncias, número 25,5% superior às 102 registradas no mesmo período de 2024 e 16 vezes maior que os oito relatos contabilizados em 2022. Os números correspondem a denúncias encaminhadas ao MPT e não significam, necessariamente, casos de assédio comprovados.

A escalada coincide com o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, quando candidatas e candidatos passaram a poder pedir votos e realizar propaganda nas ruas e nas redes. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a maior articulação entre os órgãos públicos e a facilidade para comunicar irregularidades ajudam a explicar o crescimento, mas a polarização da disputa presidencial também deve elevar a demanda.

“As eleições presidenciais, elas têm uma polarização maior do que as municipais, então, a tendência é que esse ano a nossa atuação seja mais intensa do que nas últimas eleições”, afirmou Oliveira.

Denúncias chegam a todo o país

Há registros nos 26 estados e no Distrito Federal. São Paulo lidera, com 29 denúncias, seguido pelo Rio de Janeiro, com 21; Pernambuco, com 14; e Minas Gerais e Pará, ambos com 13.

Entre os relatos estão promessas de aumento salarial em troca de voto e ameaças de demissão. No serviço público, a pressão pode envolver ameaças de exoneração ou da retirada de gratificações. O assédio também nem sempre parte diretamente do proprietário da empresa: condutas de gerentes ou superiores hierárquicos podem caracterizar a prática.

“Uma única prática pode, sim, caracterizar o assédio eleitoral. O assédio eleitoral não precisa ter um somatório, uma continuidade de práticas para que seja caracterizado”, afirmou Rodrigo Trindade, juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A pressão migra ainda para os meios digitais. A procuradora da República Nathália Mariel chama atenção para grupos de mensagens utilizados profissionalmente. Nesses espaços, o trabalhador não possui a mesma liberdade para simplesmente abandonar a conversa que teria em um grupo pessoal, o que exige avaliar o contexto e o constrangimento exercido.

Terror psicológico e ameaça ao emprego

Uma pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT ajuda a dimensionar como essa pressão acontece. O estudo analisou qualitativamente 138 processos judiciais e encontrou terror psicológico em 81,9% dos casos. O assédio virtual apareceu em 67,4%; o econômico, em 61,6%; o documental, em 55,8%; o comportamental, em 47,8%; e o verbal, em 40,6%.

No ambiente digital, o WhatsApp foi mencionado em 37% dos processos e as redes sociais, em 14,5%. A pesquisa aponta que as novas tecnologias passaram a se combinar com formas tradicionais de pressão política, ampliando os meios para atingir trabalhadores.

O componente econômico também é expressivo. Entre os 138 processos, 48,6% apresentavam ameaças de demissão, 15,2% ameaças de destituição de cargos de gerência e 13,8% registravam demissões efetivamente relacionadas a consequências políticas.

O levantamento identifica ainda o crescimento do assédio eleitoral institucional, quando a própria organização estimula ou tolera práticas de influência política. A classificação adotada pelo estudo contempla assédio vertical, horizontal, misto e institucional, mostrando que a coerção não depende exclusivamente de uma ação individual do empregador.

Coação direta não é requisito

Precedentes do TST também ampliaram a proteção à liberdade política no trabalho. Segundo a pesquisa, não é mais necessário demonstrar ameaça explícita ou coação direta para caracterizar a irregularidade. A criação de uma atmosfera institucional politicamente engajada pode, por si só, produzir constrangimento e restringir a livre manifestação do trabalhador.

Além disso, a jurisprudência considera que propaganda política, reuniões de campanha e discursos engajados promovidos no ambiente de trabalho podem representar abuso do poder do empregador.

Diante do aumento das denúncias, a Justiça do Trabalho capacitou magistrados para atuar em regime de plantão e apreciar medidas urgentes destinadas a interromper práticas que ameacem a liberdade de escolha dos trabalhadores. “Esses magistrados estão de plantão, a qualquer horário do dia ou da noite, podem receber essas medidas e produzir as liminares adequadas”, afirmou Trindade.

No entanto, um dos principais obstáculos é o receio do trabalhador de denunciar quem pode demiti-lo. “A pessoa está no emprego, ela tem medo de perder o emprego dela, ela tem medo de perder o emprego e não conseguir emprego em outro lugar depois”, afirmou Nathália.

A orientação, nesses casos, é guardar mensagens, e-mails, áudios, vídeos e outras informações capazes de documentar o episódio, além de registrar quando e onde ele aconteceu. “Encaminhe essas informações, porque às vezes pode ser o início de uma investigação”, disse a procuradora.

As denúncias ao MPT podem ser feitas de forma anônima ou com pedido de sigilo da identidade através do site https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral.

Leia também Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro, muitos eleitores se perguntam sobre o que podem e o que não podem fazer antes e durante a votação. 

Para orientá-los, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formulou o Manual do Eleitor, que reúne em um único documento um resumo explicativo das principais normas e orientações para os cidadãos e cidadãs exercerem seu direito ao voto.

O manual é fruto da Resolução nº 23.759 que o TSE publicou em março deste ano. Dedicada exclusivamente à participação popular no processo eleitoral, a norma reúne, em 13 capítulos, o conjunto de regras que balizam as eleições.

“São orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação”, explicou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ao apresentar o manual, em junho.

Para Marques, a publicação facilita a consulta às informações necessárias ao exercício consciente do voto e ao fortalecimento da cidadania.

A votação ocorrerá em todo o Brasil, das 8 horas às 17 horas (horário de Brasília). O segundo turno, se houver, será realizado no dia 25 de outubro.

Cada eleitor votará em um candidato a deputado federal, estadual (distrital no caso do Distrito Federal) e em dois candidatos ao Senado, além dos votos para presidente da República e governadores, bem como seus respectivos vices.

Confira, abaixo, alguns itens obrigatórios, permitidos ou proibidos:

• O voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos; maiores de 70 anos e analfabetos. Mas atenção: quem está com o título de eleitor cancelado não pode votar
• Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial original, com foto (RG; CNH; passaporte etc.)
• O eleitor cujo título eleitoral estiver em situação regular pode votar mesmo que não tenha coletado a biometria
• Pessoas transgênero têm o direito de ter sua identidade de gênero e nome social respeitados no cadastro eleitoral
• É proibido colar propaganda eleitoral em veículos particulares, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima fixada
• Eleitoras e eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia do pleito têm direito a votar em trânsito nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a cem mil habitantes, mas o prazo obrigatório para pedir a transferência temporária terminou em 20 de agosto

No dia da eleição

• É proibido ingressar na cabine de votação com aparelhos de telefone celular, que devem ser deixados em local indicado pelos mesários
• O eleitor pode levar os nomes e números de registro de seus candidatos anotados em um papel e utilizá-lo na hora de votar
• Todo eleitor tem direito, conforme a necessidade, a se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem sofrer descontos salariais ou qualquer outro prejuízo
• São proibidas a boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas
• O eleitor pode manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas
• Candidatos ou partidos políticos estão proibidos de oferecer transporte ou refeições para os eleitores em troca de votos
• Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a ser auxiliadas por alguém de sua escolha na hora de votar, além de poder acessar a urna na companhia de um cão-guia
• O voto dos eleitores indígenas deve ser assegurado, independentemente deles falarem ou não a língua portuguesa, podendo se expressar em suas línguas maternas
• Os portões dos locais de votação serão fechados às 17 horas (horário de Brasília). A partir deste momento, só quem já estiver na fila de votação poderá votar

Depois da eleição

Eleitores obrigadas a votar que não o fizeram precisam justificar a ausência até 3 de dezembro (se deixar de votar no 1º turno) e até 8 de janeiro de 2027 (caso não votem no 2º turno).

A justificativa pode ser apresentada pela Internet, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral.

Os candidatos aos cargos federais e estaduais poderão abrir, de forma totalmente digital, no Banco do Brasil (BB), as contas bancárias obrigatórias para movimentação dos recursos de campanha, sem necessidade de comparecer a uma agência. A instituição financeira anunciou a simplificação das funcionalidades da Conta Eleitoral Digital BB para as eleições de 2026.

A principal novidade é a integração do sistema do banco com a Justiça Eleitoral para validação automática das informações e do Requerimento de Abertura de Conta (RAC). Com a mudança, o processo de abertura das contas passa a ser mais ágil, reduzindo etapas e simplificando o atendimento aos candidatos.

Processo digital

Pelo aplicativo do Banco do Brasil, os candidatos podem abrir até cinco contas eleitorais com apenas um documento de identificação e a validação biométrica facial. Todo o procedimento é realizado pelo celular, dispensando atendimento presencial nas agências.

Segundo o banco, a iniciativa busca oferecer mais praticidade, segurança e autonomia aos candidatos e às equipes de campanha, além de atender às exigências da legislação eleitoral.

Experiência anterior

Lançada em 2024, a Conta Eleitoral Digital BB registrou ampla adesão em seu primeiro ciclo eleitoral. De acordo com o Banco do Brasil, mais da metade das contas eleitorais abertas naquele período foi contratada pelos canais digitais da instituição.

Segundo o BB, a ampliação da ferramenta reforça o compromisso da instituição em oferecer soluções digitais para o setor público e para os participantes do processo eleitoral, contribuindo para uma jornada mais eficiente, transparente e alinhada às normas da Justiça Eleitoral.

Conta obrigatória

A conta eleitoral é obrigatória para a movimentação financeira das campanhas e tem como objetivo garantir maior transparência e rastreabilidade dos recursos utilizados pelos candidatos durante o processo eleitoral.

O Banco do Brasil ressalta que a nova funcionalidade já está disponível para os candidatos que participarão das eleições federais e estaduais de 2026. Mais informações podem ser consultadas na página da Conta Eleitoral do Banco do Brasil.

Eleições 2026 prazo para solicitar voto em trânsito já está em vigor

Desde segunda-feira (20/7), eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições poderão solicitar a alteração temporária do local de votação para votar em trânsito. O pedido pode ser feito até 20 de agosto, por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

O voto em trânsito permite a transferência para outro município, desde que seja capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores. Se o local informado estiver dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral, a pessoa poderá votar para todos os cargos em disputa. Caso contrário, será habilitada votação somente para presidente da República.

Além das pessoas em trânsito no território nacional, a legislação eleitoral prevê a possibilidade de transferência temporária do local de votação para outros grupos. Entre eles, estão pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares e agentes de segurança pública que estiverem em serviço no dia das eleições, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, residentes de assentamentos rurais, integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral em serviço, além de pessoas em situação de rua.

Nos casos de presas e presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública e integrantes da Justiça Eleitoral, a solicitação será feita pelos órgãos responsáveis, que deverão encaminhar os formulários ou as listagens com os nomes das eleitoras e eleitores aptos à habilitação.

Outras hipóteses

Quem irá atuar diretamente na organização das eleições também pode solicitar a transferência temporária do local de votação, mas o prazo para fazer isso é outro.

Até 28 de agosto poderão habilitar-se para votar em seção ou local diverso daquele de origem as mesárias e os mesários, as pessoas convocadas para prestar apoio logístico e aquelas designadas para atuar nos testes de integridade das urnas eletrônicas, além de agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais ou de unidades de internação de adolescentes custodiados, desde que estejam em serviço no dia da votação.

A medida busca garantir que todos possam exercer o direito ao voto mesmo quando estiverem desempenhando atividades indispensáveis à realização das eleições em local diferente daquele em que estão inscritos.

Como solicitar

O pedido de habilitação para voto em trânsito deve ser realizado de forma on-line pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em um cartório eleitoral. É recomendado que as eleitoras e os eleitores observem os prazos estabelecidos para garantir o direito ao voto no local onde estiverem no dia das eleições.

Vale lembrar que o voto em trânsito não pode ser solicitado para eleitores com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem viajando para o exterior.

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As centrais sindicais promovem na manhã desta quarta-feira (15/4), em Brasília, mais uma Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a Conclat 2026 – que tem como lema “Empregos, Direitos, Democracia, Soberania e Vida Digna”. No encontro, o sindicalismo vai apresentar à sociedade a nova Pauta da Classe Trabalhadora, reafirmando, como nas edições de 2010 e 2022, a busca de unificação programática em anos eleitorais.

Com 24 páginas, o texto aponta dois pontos de partida a construção de uma plataforma de lutas para os trabalhadores brasileiros: o cenário de transformações aceleradas no mundo do trabalho e a necessidade de “consolidação dos avanços do governo Lula”. Se em 2022, sob o governo Jair Bolsonaro, o movimento sindical foi para a disputa presidencial com um discurso de resistência e reconstrução, a Pauta atual reconhece a mudança na correlação de forças.

As centrais enumeram 15 avanços concretos conquistados nos últimos anos, como a valorização do salário mínimo, o crescimento do emprego formal e a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em 2022, havia uma plataforma de enfrentamento, que foi vitoriosa – Lula se elegeu com o apoio decisivo do movimento sindical. Agora, o documento é de incidência sobre um ciclo em curso, para disputar os rumos do governo. Suas reivindicações indicam como aprofundar a reconstrução e viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento.

A nova Pauta da Classe Trabalhadora é dividida em duas partes. A primeira destaca as prioridades imediatas, em plena pré-campanha eleitoral de 2026. É o caso das lutas pela redução da jornada de trabalho para 40 horas, com o fim da escala 6×1; pelo fortalecimento e a autorregulação dos sindicatos; pela regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais; e pelo combate à pejotização. São temas que já estão na ordem do dia, seja no Congresso Nacional, seja no Judiciário.

A segunda parte da Pauta é de propostas para o quadriênio 2027-2030 – um programa de disputa estratégica do futuro que as centrais sindicais vislumbram para o próximo mandato presidencial. Nessa parte, existem quatro eixos temáticos, que realçam as diretrizes programáticas do sindicalismo: desenvolvimento com trabalho decente, soberania e justiça social; trabalho, renda e direitos; direitos fundamentais; igualdade, diversidade e direitos humanos.

Assinam o documento os presidentes de oito centrais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB e Pública Central do Servidor), além da secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Veja quais são as 68 propostas que serão consagradas na Conclat 2026 e integradas à Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030:

• Redução da jornada de trabalho para 40 horas e fim da escala 6×1.
• Geração de emprego decente com base no desenvolvimento produtivo.
• Valorização do salário mínimo com meta de 60% do salário médio.
• Fortalecimento e autorregulação dos sindicatos.
• Revogação e revisão de marcos regressivos trabalhistas e previdenciários.
• Fortalecimento das negociações e dos acordos coletivos.
• Regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
• Combate à pejotização e às fraudes trabalhistas.
• Campanhas contra o feminicídio.
• Regulamentação da negociação coletiva no setor público.
• Redução da taxa básica de juros e mudança na política monetária.
• Aprimoramento do projeto nacional de desenvolvimento.
• Democratização da formulação das políticas econômicas.
• Investimentos em inovação e infraestrutura.
• Proteção do trabalhador frente a importações e acordos comerciais.
• Incentivo a micro, pequenas e médias empresas.
• Implementação da transição justa e trabalho decente na agenda climática.
• Ampliação de investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
• Fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia.
• Criação de um Sistema Nacional de Proteção Social.
• Apoio público a projetos de transição justa.
• Avanço na reforma tributária progressiva.
• Fortalecimento da cooperação Sul-Sul.
• Integração com países da América Latina.
• Aprimoramento da capacidade do Estado.
• Uso estratégico dos recursos naturais para desenvolvimento.
• Fortalecimento da soberania econômica.
• Reforma estrutural do sistema financeiro nacional.
• Fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda.
• Redução do custo do crédito e do endividamento das famílias.
• Promoção da saúde e segurança no trabalho.
• Revisão da terceirização irrestrita.
• Ratificação da Convenção 158 da OIT (sobre demissões).
• Combate à rotatividade no trabalho.
• Regulamentação do trabalho doméstico (Convenção 189 da OIT).
• Implementação da Política Nacional de Cuidados.
• Implementação da igualdade salarial entre homens e mulheres.
• Ampliação da proteção à maternidade (Convenção 183 da OIT).
• Inclusão produtiva de grupos vulneráveis.
• Inserção qualificada da juventude no mercado de trabalho.
• Fortalecimento da economia solidária.
• Avanço na reforma agrária e em políticas da agricultura familiar.
• Garantia de direitos aos trabalhadores rurais (Convenção 101 da OIT).
• Geração de empregos verdes de qualidade.
• Sistema nacional de formação profissional continuada.
• Atualização das políticas de emprego frente às transformações.
• Isenção de Imposto de Renda sobre PLR.
• Proteção do emprego diante de mudanças tecnológicas.
• Proteção emergencial de renda em eventos climáticos.
• Homologação de rescisões com assistência sindical.
• Fortalecimento da participação social e diálogo tripartite.
• Proteção integral aos desempregados.
• Fortalecimento da inspeção do trabalho.
• Combate a fraudes com PJ e MEI.
• Combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão.
• Fortalecimento do FAT e do FGTS.
• Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
• Ampliação do acesso à moradia digna.
• Implementação da tarifa zero no transporte coletivo.
• Fortalecimento do SUS.
• Valorização dos trabalhadores da saúde.
• Universalização do saneamento básico.
• Ampliação de escolas e creches em tempo integral.
• Combate ao crime organizado e às milícias.
• Segurança pública com base em direitos humanos.
• Combate à discriminação e promoção da inclusão.
• Proteção de povos e comunidades tradicionais.
• Valorização da diversidade cultural brasileira.

Santos, no litoral paulista, terá 25 dias de feriados e pontos facultativos ao longo de 2026.

O calendário das datas foi divulgado no Diário Oficial no último dia 23 de dezembro e traz a lista dos feriados e pontos facultativos para o próximo ano.

Assim, ao todo, serão 9 feriados nacionais, um estadual, quatro municipais e 11 pontos facultativos, que não tem as mesmas obrigações trabalhistas como feriados.

Aliás, geralmente os pontos facultativos funcionam mais em repartições públicas e instituições de ensino, inclusive particulares.

Portanto, as sextas-feiras concentram o maior volume : 7, ao todo.

Dessa forma, seguido pelas segundas e quintas-feiras: 6 cada

Às terças-feiras são três feriados e dois, às quartas.

Dessa forma, não há feriado ou ponto facultativo aos sábados em 2026 e apenas um no domingo (Proclamação da República).

Aliás, isso sem contar as datas quando a seleção brasileira jogará durante a Copa do Mundo nos Estados Unidos.

Portanto, ainda que na primeira fase os jogos sejam em horário noturno no Brasil.

13 de junho (sábado): Brasil x Marrocos, em Nova Jersey, às 19h (horário de Brasília)

19 de junho (sexta): Brasil x Haiti, na Filadélfia, às 22h (horário de Brasília)

24 de junho (quarta): Brasil x Escócia, em Miami, às 19h (horário de Brasília)

Porém, a medida que o Brasil avançará no torneio, outros horários, inclusive no período da tarde, estão previstos.

Não bastasse, sem contar com as eleições de outubro que ocorrem aos domingos (dias 4 e 25, primeiro e segundo turnos, respectivamente).

No entanto, para preparação das escolas para as eleições, são comuns as unidades não terem aulas às sextas à tarde ou às segunda pela manhã – no intervalo eleitoral.

Confira o calendário de feriados e pontos facultativos

Janeiro

Dia 1 – quinta-feira – Confraternização Universal – feriado nacional

Dia 2 – sexta-feira – Ponto facultativo

Dia 26 – segunda-feira – Aniversário de Santos – feriado municipal

Fevereiro

Dia 16 – segunda-feira – Carnaval – ponto facultativo

Dia 17 – terça-feira – Carnaval – ponto facultativo

Dia 18 – quarta-feira – Cinzas – ponto facultativo

Abril

Dia 2 – quinta-feira – Endoenças – ponto facultativo

Dia 3 – sexta-feira – Paixão de Cristo – feriado municipal

Dia 20 – segunda-feira – ponto facultativo

Dia 21 – terça-feira – Tiradentes – feriado nacional

Maio

Dia 1 – sexta-feira – Dia do Trabalho – feriado nacional

Junho

Dia 4 – quinta-feira – Corpus Christi – feriado municipal

Dia 5 – sexta-feira – Ponto facultativo

Julho

Dia 9 – quinta-feira – Revolução Constitucionalista de 1932 – feriado estadual

Dia 10 – sexta-feira – ponto facultativo

Setembro

Dia 7 – segunda-feira – Independência do Brasil – feriado nacional

Dia 8 – terça-feira – N. Sra do Monte Serrat – feriado municipal

Outubro

Dia 12 – segunda-feira – Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional (Obs: Dia 15 é dia do professor – quinta-feira)

Dia 28 – quarta-feira – Dia do Servidor Público – ponto facultativo

Novembro

Dia 2 – segunda-feira – Finados – feriado nacional

Dia 15 – domingo – Proclamação da República – feriado nacional

Dia 20 – sexta-feira – Dia da Consciência Negra – feriado nacional

Dezembro

Dia 24 – quinta-feira – ponto facultativo

25 – sexta-feira – Natal – feriado nacional

Dia 31 – quinta-feira – ponto facultativo

Se liga! Barraca de Praia do Sindicato funcionará todos os dias de dezembro até 4 de janeiro!