O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.

No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.

A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.

Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto que o Estado deve reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.

“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.

Regras

A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.

Pelo texto, o presidente do TSE pode derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

No Brasil governado por Jair Bolsonaro, os empregos precários, sem carteira de trabalho e sem direitos como férias, licença saúde ou aposentadoria, já superam os empregos com carteira assinada. Durante o governo Bolsonaro, enquanto o emprego protegido (com carteira ou estatutário) cresceu 0,3%, o emprego desprotegido (sem carteira e conta própria) cresceu 7%.

Segundo a PNAD Contínua, do primeiro trimestre de 2019 (início do governo) até o trimestre encerrado em fevereiro de 2022, o contingente de trabalhadores desprotegidos superou o número de trabalhadores protegidos. Atualmente, são cerca de 44,9 milhões de empregos com carteira assinada ou estatutários e 46,2 milhões de pessoas em empregos sem carteira ou conta própria.

Desemprego

Apesar da recente queda nos indicadores, a taxa de desocupação continua nas alturas. No trimestre encerrado em fevereiro deste ano – dados mais recentes da PNAD Contínua – IBGE –, a taxa de desocupação no Brasil foi de 11,2% o que representa um volume de 12 milhões de desempregados. Entre o trimestre encerrado em dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, havia cerca de 27,3 milhões de pessoas subutilizadas no Brasil; e o número de pessoas desalentadas – aquelas que mesmo querendo trabalhar desistiram por entenderem que não conseguiriam – foi estimado em 4,7 milhões.

Salários diminuem

Outro dado do Brasil de Bolsonaro é a queda no rendimento dos trabalhadores: o valor do rendimento médio real por pessoas ocupadas foi estimado em R$ 2.511. É o menor valor registrado em um trimestre encerrado em fevereiro desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. Na comparação com o mesmo período do ano anterior (fevereiro/2021), o valor do rendimento é 9,1% ou R$ 242 menor.

Emprego bancário

O setor bancário não fica atrás. Desde o início da pandemia, em março de 2020, foram fechados mais de 4 mil postos de trabalho nos bancos.

Ato em São Paulo

Na capital paulista, a diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, junto com bancários da Baixada Santista, militantes da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, outras centrais sindicais unificadas, partidos de oposição, movimentos sociais irão participar do ato na Pça. Charles Muller (Pacaembu), a partir das 10h.

“É preciso que além da luta por categorias da classe trabalhadora, os brasileiros que estão diariamente convivendo com o aumento sucessivo da inflação, do gás, da gasolina, dos alimentos, da energia elétrica, enfim de tudo ; coloquem com seu voto pessoas,  tanto na presidência como na Câmara Federal, Senado e  assembleias legislativas; que apoiem os trabalhadores, os mais necessitados, a educação, a solidariedade, a soberania do Brasil, o emprego e renda; a saúde e tudo o que está sendo destruído ou entregue por esse governo corrupto envolvido com o centrão e milícias criminosas”, diz Ricardo Saraiva Big, secretário de Relações Internacionais da Intersindical e secretário geral do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

“Temos várias lutas pela frente, a nossa categoria bancária vai enfrentar uma campanha salarial dura, onde os banqueiros têm todo apoio do governo para retirar direitos, leia-se Reforma Trabalhista, e dos deputados federais que atacam com projetos de lei nossa jornada de trabalho, defesa do sindicato coletivamente, horas extras e todos os direitos conquistados ao longo de décadas. Portanto, a luta já iniciou e temos que contar com o esforço de todos em assembleias, paralisações, protestos, reuniões e, principalmente, nas eleições contra o autoritarismo. Caso contrário, nossa categoria pode desaparecer junto com piso salarial, PLR, plano de saúde, tíquetes, defesa dos interesses dos bancários e tudo mais”, explica Élcio Quinta, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região e SEEB de SP