O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, na quinta-feira (2/4), críticas ao sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, feitas em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Em evento em Salvador (BA), Lula afirmou que o Pix deve ser aprimorado para atender às necessidades dos brasileiros.

“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando a sociedade brasileira”, disse Lula, sobre o sistema do Banco Centra (BC).

De acordo com o relatório anual do comércio estadunidense, as empresas daquele país temem que Banco Central dê tratamento preferencial ao sistema do Pix, em detrimentos de outros sistemas de pagamentos.

“O Banco Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos. Nos Estados Unidos, partes interessadas expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, que desfavorece os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas”, diz o documento.

Investigação

No ano passado, o país governado por Donald Trump abriu uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. Um dos motivos especulados para a medida é de que o BC teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores respondeu que o Pix visa a segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras. A defesa brasileira destacou que a administração pelo BC garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos e que outros bancos centrais, inclusive o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) testam ferramentas parecidas.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam desde maio de 2018.

O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, dos Estados Unidos, foi divulgado no último dia 31 de março e trata sobre questões de diversos países que podem significar “barreiras” ao comércio exterior dos Estados Unidos.

Sobre o Brasil, o documento ainda aborda temas como mineração ilegal de ouro, extração ilegal de madeira, as leis trabalhistas brasileiras, legislações sobre plataformas digitais, a Lei Geral de Proteção de Dados, taxa de uso de rede e satélites.

As empresas brasileiras que sofreram algum impacto causado pela guerra imperialista iniciada pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã agora contam com uma nova linha de crédito anunciada pelo governo Lula. São R$ 15 bilhões destinados pelo Plano Brasil Soberano (iniciativa que já apoiou exportadores afetados pelo ‘tarifaço’ dos EUA com R$ 16 bilhões). Os recursos serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, “o governo do presidente Lula mais uma vez se antecipa para apoiar a indústria brasileira e preservar empregos. Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional”, salientou.

Pelas redes sociais, o presidente Lula afirmou: “Esta guerra não é nossa. E vamos fazer de tudo para que as empresas e a população brasileiras não sejam prejudicadas!”

Plano Brasil Soberano

A Medida Provisória (MP nº 1.345/2026), publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, ampliou os recursos pelo Plano Brasil Soberano e visa oferecer apoio aos exportadores afetados pelas instabilidades geopolíticas recorrentes causadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, iniciadas com a sobretaxação de importações chamada de “tarifaço” e agora com novos conflitos internacionais, como a guerra no Oriente Médio.

De acordo com o Planalto, “terão direito às linhas de crédito as empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores e aquelas que atuam em setores industriais com relevância no comércio exterior brasileiro.”

Segundo o presidente do Bndes, Aloizio Mercadante, o governo Lula visa ampliar o apoio a setores que ainda padecem com sobretaxas e sofrem com as instabilidades internacionais. Entre esses setores estão o siderúrgico, o metalúrgico, o automotivo, o segmento de autopeças, bem como setores fundamentais para a balança comercial, como o farmacêutico, o de máquinas e equipamentos, o de eletrônicos, assim como os afetados pela falta de fertilizantes.

A fonte dos recursos está, entre outras áreas, o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A linha de crédito visa financiar capital de giro, aquisições e investimentos, serviços e processos.

Na oportunidade, o presidente Lula ainda sancionou a criação do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A iniciativa visa modernizar o seguro e o financiamento às exportações brasileiras e aprimorar a atuação do Bndes.

A partir do sistema será adotado um portal único de informações sobre o crédito para o setor exportador, além de medidas de incentivo à economia verde e descarbonização; maior prazo para a cobertura do risco comercial enfrentado pelas micro, pequenas e médias empresas; e o impedimento de que países inadimplentes com o Brasil tomem novo crédito do banco até que a situação seja regularizada.

Em artigo publicado no domingo (14/9) no jornal The New York Times com o título Democracia e Soberania Brasileiras São Inegociáveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu os argumentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito do tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos.

Lula ressaltou que nos últimos 15 anos, os Estados Unidos registraram um superávit de US$ 410 bilhões nas relações comerciais com o Brasil. Também disse que não há excessos nas cobranças de tarifas por parte do Brasil e que aproximadamente 75% das exportações aos Estados Unidos para o Brasil são isentas de impostos.

O presidente brasileiro defendeu o multilaterialismo como melhor caminho para as relações entre os países, apontou os números favoráveis aos Estados Unidos na balança comercial entre os dois países e disse que a decisão de taxar os produtos brasileiros é política.

Ao tratar a questão como política, Lula fez uma forte defesa da soberania brasileira e do judiciário.

Ele criticou tanto as acusações de Trump de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos de cadeia por tramar um golpe de estado –, quanto os esforços de regulamentação das chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos.

Outro ponto defendido pelo presidente Lula foi a implementação do sistema de pagamentos digital, o PIX, que possibilitou a inclusão financeira de milhares de cidadãos e empresas do país. Além de facilitar as transações e estimular a economia.

A Amazônia foi outro tema tratado pelo brasileiro no artigo, recordando que nos últimos dois anos a taxa de redução do desmatamento caiu pela metade e que, no ano passado, a polícia brasileira apreendeu milhões de dólares utilizados em esquemas criminosos contra o meio ambiente.

Por fim, o presidente Lula reafirmou a disposição de o Brasil negociar o tema das tarifas com os Estados Unidos, recordou que os dois países mantêm relações há mais de 200 anos, sendo que as diferenças ideológicas não podem prejudicar o trabalho conjunto das duas nações.

Clique aqui e leia a íntegra do artigo.

O jornal norte-americano The Washington Post publicou nesta segunda-feira (1/9) uma análise assinada pelo repórter Terrence McCoy sobre o início do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é descrito como um marco inédito na história do Brasil, país que já enfrentou mais de uma dezena de tentativas de golpe, mas nunca havia levado generais ou políticos a julgamento por atentar contra a democracia.

Segundo o veículo, Bolsonaro — figura mais popular da direita brasileira — é acusado de articular um plano para subverter a ordem constitucional após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Ao lado dele, também respondem militares de alta patente, incluindo um almirante e três generais, todos negando as acusações e denunciando suposta perseguição política.

O peso histórico do julgamento

Especialistas ouvidos pelo jornal norte-americano apontam que o processo representa um divisor de águas. Carlos Fico, historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou: “Por décadas, estudei mais de uma dúzia de golpes e tentativas de golpe, e todos resultaram em impunidade ou anistia. Desta vez será diferente”.

A acusação sustenta que Bolsonaro não apenas questionou, sem provas, a legitimidade das urnas eletrônicas, mas também teria redigido e apresentado a militares um decreto para “corrigir” o resultado eleitoral. O documento previa ainda a possibilidade de prender e assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, segundo mensagens interceptadas pela polícia, lembra a reportagem.

Reação internacional e confronto com Trump

A análise ressalta também a crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O presidente norte-americano, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, classificou o processo como uma “caça às bruxas” e impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de sancionar Moraes. Em entrevista ao The Washington Post, o ministro rebateu: “O Brasil não vai ceder à pressão. Todos aqui reconhecem e respeitam o poder militar e econômico dos Estados Unidos, mas o Brasil é independente e continuará independente”.

O impacto interno e os fantasmas da ditadura

O julgamento ocorre em um país ainda marcado por silêncios históricos: a escravidão e a ditadura militar. Ao contrário de vizinhos como Chile e Argentina, que processaram responsáveis por violações de direitos humanos, o Brasil optou pela anistia em 1979. Para a historiadora Lilia Schwarcz, da Universidade de São Paulo, o caso atual tem forte simbolismo: “O Brasil carrega dois pactos de silêncio. É por isso que este processo é tão simbólico”.

A análise do Post lembra que, ao longo da história republicana, o Brasil sofreu 14 tentativas de golpe, metade delas bem-sucedidas. A mais marcante, em 1964, instaurou 21 anos de regime militar, período de censura, torturas e assassinatos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade em 2012.

Efeitos políticos e o futuro da direita

As audiências devem durar menos de duas semanas, com transmissão nacional, e podem redefinir a relação entre militares e política. Para o cientista político Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas, trata-se de um momento sem precedentes: “O país nunca colocou na prisão alguém que teve acesso ao aparato bélico do Estado. Isso é revolucionário”.

Pesquisas recentes indicam que a maioria dos brasileiros apoia a prisão domiciliar de Bolsonaro. Além disso, análises sugerem que sua base de apoiadores começa a se fragmentar. A socióloga Esther Solano, da USP, afirmou: “Os bolsonaristas começaram a perceber que Bolsonaro acabou politicamente. A possibilidade de prisão é muito alta”.

Ainda assim, especialistas avaliam que a extrema direita continuará atuante. Uma pesquisa de dezembro apontou que apenas 69% da população declarou apoio pleno à democracia, enquanto 8% afirmaram preferir uma ditadura e 17% disseram não ter preferência. Para Spektor, o fenômeno político criado por Bolsonaro deve sobreviver ao próprio líder: “O movimento vai se desgrudar da família Bolsonaro e seguirá em frente. Essa onda está muito viva no Brasil e nada sugere que diminuirá tão cedo”.

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Em meio a um conflito desestabilizador com a maior potência do mundo, por razões meramente ideológicas da parte de Washington, os ministros do Supremo Tribunal Federal foram surpreendidos agora por uma sugestão vinda de dirigentes dos bancos que causou verdadeira indignação: a de que eles abram contas em cooperativas de crédito como forma de escapar das sanções da Lei Magnitsky, usada ao bel-prazer por Donald Trump contra autoridades brasileiras só porque ele quer o perdão total ao ex-presidente golpista Jair Bolsonaro (PL).

A proposta absurda tinha o intuito de “proteger” esses magistrados de possíveis bloqueios de contas, já que os representantes do setor financeiro não querem de forma alguma zelar pela soberania nacional e dão indícios claros de que cederão a pressões de uma nação estrangeira para sancionar os ministros, o que é ilegal no Brasil e foi reiterado numa decisão de ontem (18) despachada pelo ministro Flávio Dino. Por óbvio, a ideia grotesca foi prontamente rejeitada pelos envolvidos.

A Lei Magnitsky, aplicada pelos EUA, visa punir indivíduos e entidades envolvidos em violações de direitos humanos. Até o momento, apenas o ministro Alexandre de Moraes foi alvo da aplicação legislação, de forma totalmente arbitrária, só por ocupar o posto de relator na ação penal que julga Bolsonaro. Entretanto, o governo dos EUA tem ameaçado expandir as sanções para outros membros do STF que “apoiem” Moraes.

A proposta surgiu em um momento de crescente tensão entre o Brasil e EUA. Com o receio de que o Banco do Brasil pudesse sofrer punições por manter contas de Moraes e outros ministros que viessem a ser sancionados, autoridades do governo brasileiro, principalmente na área econômica, começaram a buscar alternativas para proteger os magistrados.

A sugestão era que os ministros transferissem seus salários e recursos para cooperativas de crédito, que não possuem ligação com o sistema financeiro internacional e, portanto, estariam fora do alcance das sanções. No entanto, bancos privados, com negócios internacionais, também apoiaram a ideia. Na prática, essas entidades deixaram claro que não cumprirão a lei brasileira e ficarão do lado de Trump.

A rejeição dos ministros do STF

A proposta, embora parecesse uma solução prática, foi considerada pelos ministros do STF como um sinônimo de “rendição” diante das pressões internacionais. Para os magistrados, a sugestão é um completo absurdo e os bancos brasileiros deveriam estar preocupados em cumprir a lei e defender a soberania nacional.

A ideia de que um juiz brasileiro, atuando em um sistema democrático, não possa ter uma conta bancária em seu próprio país foi vista como uma afronta aos princípios da Justiça e da soberania. A reação foi clara: a solução proposta pelos bancos seria uma forma de subordinação do Brasil à jurisdição norte-americana, algo inaceitável no entendimento da maioria dos ministros.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu, nesta quinta (14/8), como “mentira” uma declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o Brasil seria um mau parceiro comercial.

“Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil. E nós estamos desmentindo. Ele disse que tinha prejuízo no comércio com o Brasil. Ele só tem lucro”.

Lula discursou sobre o tema em evento no Recife, onde entregava títulos de terra no bairro periférico de Brasília Teimosa. Ele exemplificou que, em 15 anos, os Estados Unidos tiveram um lucro no comércio de US$ 410 bilhões.

“É mentira quando o presidente norte-americano diz que o Brasil é um mau parceiro comercial. Eu quero dizer, para as pessoas mais pobres desse país, que a gente continua com vontade de negociar”.

“Parceiro horrível”, disse Trump

Mais cedo, Trump disse que o Brasil “tem sido um parceiro comercial horrível em termos de tarifas”. Segundo a Agência Reuters, o presidente dos Estados Unidos criticou a relação de tarifas entre os países.

“Como vocês sabem, eles nos cobram tarifas tremendas, muito mais do que nós cobrávamos deles. Não estávamos cobrando nada, essencialmente”, disse Trump.

Além do aspecto comercial, Lula, no evento no Recife, também criticou o posicionamento de Trump de que o Brasil não seguiria o rito legal adequadamente em função do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por parte do STF.

De acordo com a Reuters, Trump apontou que Bolsonaro seria vítima de “uma execução política”. O presidente americano justificou, mais uma vez, as tarifas comerciais de 50% sobre os produtos brasileiros em função do que ele chamou de “perseguição política”.

“Agora eles estão sendo cobrados em 50% de tarifas, e eles não estão felizes, mas é assim que as coisas são”, disse Trump.

No dia (6/8) em que entraram em vigor as tarifas norte-americanas de 50% contra produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, a China manifestou seu apoio ao Brasil;

Em conversa telefônica com o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, o chanceler chinês Wang Yi condenou o uso de medidas coercitivas como forma de pressão política e afirmou que Pequim se opõe à “interferência externa injustificada” nos assuntos internos brasileiros.

Segundo ele, o governo chinês apoia firmemente a defesa da soberania, dos interesses e do direito ao desenvolvimento do Brasil.

Wang classificou o tarifaço norte-americano como um comportamento de intimidação e reiterou que a China se manterá ao lado do Brasil na proteção de seus direitos.

A ligação entre os dois representantes ocorre no mesmo dia em que as sobretaxas de Trump entram oficialmente em vigor, afetando produtos estratégicos da pauta exportadora brasileira.

Para o chanceler chinês, “a dignidade nacional deve ser preservada” e medidas discriminatórias como as impostas pelos EUA “minam a ordem internacional e violam os princípios da Carta das Nações Unidas”.

Além de reiterar o apoio à autonomia brasileira diante das tarifas norte-americanas, Wang Yi defendeu o aprofundamento da parceria estratégica entre China e Brasil. Segundo ele, os dois países devem intensificar a coordenação bilateral nas áreas de comércio, finanças e política externa, consolidando uma relação de “apoio mútuo” entre as maiores economias em desenvolvimento de seus respectivos continentes.

O chanceler afirmou que os governos do presidente Lula e do presidente Xi Jinping constroem juntos uma “comunidade com futuro compartilhado”, pautada na multipolaridade, na defesa da justiça internacional e no respeito à soberania dos povos.

Celso Amorim, por sua vez, destacou o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento dos Brics e com a articulação dos países do Sul Global como eixo estratégico de um mundo mais equilibrado.

O assessor do presidente Lula também reafirmou a disposição do Brasil em ampliar os laços de cooperação com a China diante dos desafios impostos por medidas unilaterais, como as tarifas discriminatórias aplicadas pelos Estados Unidos.

Para Amorim, o aprofundamento da aliança sino-brasileira é essencial para defender a soberania nacional e promover o desenvolvimento com justiça social.

Ofensiva tarifária dos EUA e solidariedade da China

As novas tarifas contra o Brasil foram anunciadas por Donald Trump em julho, dentro de um pacote de sanções unilaterais que também atingiu países como Índia, México, Vietnã e Alemanha. No entanto, o Brasil foi o mais penalizado, com taxas de até 50% sobre produtos estratégicos como aço, café, celulose e suco de laranja.

A justificativa apresentada por Trump teve forte teor político: ele condicionou o fim das tarifas à suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, classificando o processo como uma “caça às bruxas” que deveria parar “imediatamente”.

Desde o anúncio do tarifaço, a China foi um dos primeiros países a se posicionar em defesa do Brasil. No final de julho, a porta-voz do ministério das Relações Exteriores chinês, Mao Ning, já havia declarado que “as tarifas não devem ser utilizadas como instrumento de coerção, intimidação ou interferência”.

A fala foi acompanhada por uma nota do próprio chanceler Wang Yi, alertando que tais medidas minam a ordem internacional baseada em regras e violam os princípios da Carta da ONU.

A postura de Pequim também reflete sua própria disputa tarifária com Washington. Desde abril, os dois países travam uma guerra comercial que já envolveu sucessivas rodadas de retaliação.

Enquanto governos europeus buscaram acordos parciais com os EUA, a China adotou uma resposta firme, elevando tarifas sobre produtos norte-americanos e denunciando o protecionismo como ameaça à estabilidade global.

Neste contexto, a aliança com o Brasil ganha novo peso, projetando os dois países como defensores da multipolaridade e da resistência do Sul Global às imposições unilaterais das potências ocidentais.

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O economista Joseph Stiglitz, que foi chefe do Banco Mundial entre 1997 e 2000 e venceu o Prêmio Nobel de Economia em 2001, elogiou a postura do Brasil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frente ao tarifaço de Donald Trump e defendeu que outros líderes mundiais tomem posturas semelhantes.

Em um artigo publicado no site Project Syndicate em 28 de agosto, Stiglitz afirma que o Brasil “optou por reafirmar seu compromisso com o Estado de Direito, mesmo com os Estados Unidos aparentemente renunciar à sua própria Constituição”.

No texto, o economista comparou o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 ao quebra-quebra bolsonarista na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, e destacou que, diferente do que ocorreu nos EUA, “as instituições brasileiras ficaram firmes”.

Para Stiglitz, as posturas de Lula e a da China, que não cederam às pressões de Trump, devem ser seguidas por outros líderes diante das ‘chantagens’ do presidente dos EUA.

“Lula defendeu a soberania de seu país não apenas no âmbito comercial, mas também na regulamentação das plataformas tecnológicas controladas pelos Estados Unidos. Os oligarcas da tecnologia dos EUA usam seu dinheiro e influência em todo o mundo para tentar forçar os países a lhes darem carta branca para perseguir suas estratégias de maximização de lucro, o que inevitavelmente causa enormes prejuízos, inclusive servindo como um canal de desinformação e informação enganosa”, escreveu o economista.

Comentários de Krugman

Stiglitz não é o primeiro Nobel de Economia a se manifestar de forma crítica sobre a postura de Trump em relação ao Brasil. O economista Paul Krugman, que venceu o prêmio em 2008, defendeu o impeachment do presidente dos EUA após a taxação ao Brasil.

Em outro artigo, Krugman fez elogios ao desenvolvimento do Pix – alvo de investigação trumpista – e disse que o sistema brasileiro é ‘o futuro do dinheiro’.

Na mesma toada, o cientista político Stephen Levitsky — coautor de Como as Democracias Morrem e, mais recentemente, de A Tirania da Minoria (2024) — cravou que “o Brasil é hoje mais democrático que os Estados Unidos”, justamente porque respondeu com firmeza ao 8 de Janeiro, diferentemente da reação vacilante americana às invasão do Capitólio. A declaração foi dada em entrevista à BBC Brasil.

O jurista Pedro Serrano afirmou no início da tarde de sábado (2/8), que, se caso o Bradesco mantiver a decisão do seu presidente, Marcelo Noronha, sobre a aplicação da Lei Magnitsky — usada pelo governo Donald Trump para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – o banco deverá sofrer intervenção federal.

“Se o Bradesco mantiver, como decisão, a declaração de seu Presidente, que irá cumprir a sanção de Trump contra o Ministro Alexandre, por conta de ‘cumprir a lei’, em verdade estará desobedecendo a Constituição e as lei brasileiras, devendo sofrer intervenção do governo federal”, afirmou Serrano. “Em nosso país não há autoridade maior que a de nossa Constituição, lei estrangeira nenhuma é superior a ela. A insubordinação do Bradesco a ela, se como anunciado, não deve passar sem reação das autoridades”, disse ainda.

Situação delicada

“É evidente que os bancos estão em uma situação delicada face a esta lei do presidente Trump aplicando a lei Magnitsky contra o ministro Alexandre”, afirmou Serrano. “Mas não contribui em nada este tipo de declaração”, reiterou o jurista. “Acho absolutamente fundamental que a diretoria do Bradesco solte um esclarecimento porque a legislação, a Constituição Brasileira é clara: aqui no território nacional vale a nossa Constituição e a nossa legislação e não as leis e decisões norte-americanas. Se o Bradesco pretende aplicar a ordem do presidente americano nas agências que ele tem nos EUA até dá pra entender. Já querer aplicar aqui no Brasil é uma intensa desobediência à nossa Constituição e às nossas leis”.

Com relação a isto, ele cita ainda o artigo 17 da LINDB: Art. 17° – As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

“Não há outro caminho para o Bradesco senão não aplicar sanções ao ministro Alexandre em território nacional. Se ele fizer isso, está sujeito, a meu ver, à intervenção federal e até à perda da licença. Não nos esqueçamos que a atividade financeira, bancária é uma atividade sob licença estatal e regulada pelo Estado. Caso resolva o Bradesco usar da sua força como instituição financeira para se sobrepor à soberania nacional deve ser sancionada. É óbvio que nós temos que aguardar esclarecimentos para ver o que vão realmente decidir, mas a declaração não foi feliz, não ajuda na situação da situação”, encerrou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14/7) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.

O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).

A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.

“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou.

Histórico

Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.

No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Comitê de emergência

Para discutir como reagir às tarifas dos EUA, o governo também instalou um comitê de trabalho interministerial, com participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio.

As primeiras reuniões do colegiado ocorrerão nesta terça-feira (15/7), sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.

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