A menos de uma semana do primeiro turno das eleições, se você não sabe onde está o seu título de eleitor, não há motivos para se desesperar. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento não é obrigatório no dia do pleito.

Apesar disso, os eleitores não podem chegar em locais de votação sem nada em mãos. É preciso comprovar a identidade usando algum dos documentos permitidos pelo órgão.

Entre eles, estão a carteira de identidade, o passaporte, a CNH e o aplicativo e-título (veja lista completa abaixo). Os documentos são aceitos mesmo que estejam fora da validade, desde que estejam legíveis e que comprovem a identidade do eleitor ou eleitora.

Documentos permitidos no dia da votação

• carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);

• passaporte;

• certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);

• carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• aplicativo e-Título (opção exclusiva para quem já cadastrou as impressões digitais na Justiça Eleitoral e possui fotografia no documento digital).

Documentos não permitidos

Não serão aceitos no dia da votação, por não apresentarem foto, certidões de nascimento ou de casamento.

Também não será admitida, no momento do voto, a apresentação da carteira de trabalho digital.

E-título

O e-título, que pode ser baixado no celular, é, de acordo com o próprio TSE, uma das facilidades que a Justiça Eleitoral proporcionou aos eleitores na hora de se identificar no dia da votação. Funcionando como uma versão digital do título de eleitor, ele substitui a necessidade do eleitor ter que levar o documento físico no dia do pleito.

Porém, é preciso se atentar ao prazo do download do aplicativo. Só é possível baixar o e-título até o dia 5 de outubro, um dia antes da eleição. O app funcionará normalmente no dia da votação. A Justiça recomenda que o aplicativo seja baixado e/ou atualizado antecipadamente.

O Cade também disse que o HSBC deve fornecer documentos, apresentações, avaliações e relatórios internos que embasaram a decisão, segundo ofício de 27 de janeiro para o HSBC e o Bradesco.

O pedido não é usual para o Cade, disse a assessoria do Conselho, explicando que a complexidade do negócio necessita de uma revisão mais abrangente do que as fusões bancárias usuais no Brasil. A assessoria também disse que as respostas serão protegidas por sigilo. Os reguladores disseram anteriormente que estão avaliando melhor a transação para verificar os efeitos sobre a concorrência no setor bancário do País.

O Bradesco é o quarto maior banco brasileiro em ativos e o HSBC é o sétimo, com base em dados de setembro do Banco Central. Ambos os bancos foram previamente convidados a mostrar como potenciais ganhos de eficiência poderiam atenuar preocupações quanto ao impacto da menor concorrência sobre os consumidores.

A revisão deve ser concluída até o final do mês de junho, embora o Cade tenha dito que o prazo pode ser prorrogado. 

Aprovação esperada 

O HSBC ainda espera que a operação seja aprovada nos próximos meses, disse uma pessoa com conhecimento direto do processo que pediu para não ser identificada porque a discussão não é pública.

O ING Groep NV abandonou um plano para comprar a deficitária unidade turca do HSBC, em parte devido a questões regulatórias, disseram em dezembro pessoas com conhecimento do assunto. Ao invés disso, o banco com sede em Londres vai reestruturar o negócio, pessoas disseram este mês.

A assessoria do Bradesco disse que o banco “não comenta assuntos que estejam sob avaliação administrativa”. O HSBC e o Bradesco disseram que a operação não irá prejudicar a concorrência, de acordo com partes não sigilosas de diferentes documentos enviados por eles para o Cade. Respondendo a uma das perguntas do Cade sobre o negócio, Bradesco e HSBC disseram que os dois bancos somam mais de 40 por cento do mercado em apenas 131 dos 3.582 municípios brasileiros que possuem agências bancárias.

O Bradesco concordou em comprar a unidade do HSBC no Brasil em agosto para adicionar cerca de 850 agências e R$ 179,5 bilhões (US$ 45 bilhões) em ativos, a maior aquisição já feita pelo banco. Antes do anúncio do acordo, um representante do governo que pediu para não ser identificado disse que a aquisição da unidade local do HSBC por um banco brasileiro tão grande como Bradesco ou Itaú Unibanco poderia enfrentar questões antitruste, enquanto o Santander, o quinto maior banco do País, enfrentaria menos obstáculos.

O Banco Central aprovou a transação no mês passado.

Fonte: InfoMoney