O governo federal está prestes a lançar uma nova rodada de medidas para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa, que deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 1º de maio, foi alinhada em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e os principais executivos de bancos do país.

“Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e passamos em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa”, disse o ministro

A proposta prevê condições mais vantajosas para renegociação de débitos, com descontos que podem chegar a até 90% para dívidas mais antigas e taxas de juros significativamente menores — estimadas em cerca de 1,99% ao mês. O objetivo é aliviar o peso de compromissos financeiros com juros elevados, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.

A estratégia do governo é incentivar a migração dessas dívidas mais caras para modalidades mais baratas, como crédito consignado ou operações com garantia. Para isso, haverá participação ativa do sistema financeiro, com apoio de instituições públicas e privadas.

O programa deve atender principalmente pessoas com renda de até cinco salários mínimos e pode alcançar dezenas de milhões de brasileiros. A expectativa é que, após o anúncio oficial, os consumidores sejam orientados a procurar os bancos para renegociar seus débitos em melhores condições.

Outro ponto central é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo para quitar dívidas, desde que tenham recursos suficientes para liquidar o valor integral. Nesse caso, o saque seria limitado — possivelmente a até 20% do saldo disponível — e vinculado diretamente ao pagamento do débito.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a lógica é simples: faz mais sentido usar um recurso que rende cerca de 3% ao ano para quitar dívidas com juros que podem ultrapassar 10% ao mês.

Para viabilizar descontos mais agressivos, o governo deve utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funcionará como uma espécie de seguro para os bancos. Em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional cobriria parte das perdas. As discussões indicam um possível aporte entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões no fundo.

Estimativas preliminares apontam que o volume total de dívidas renegociadas pode chegar a R$ 140 bilhões, dependendo dos critérios finais, como o tempo de atraso — que ainda estava em negociação entre governo e instituições financeiras.

Beneficiários do programa deverão seguir regras para evitar novas dívidas

Além de facilitar a renegociação, o governo também busca evitar que os beneficiários voltem a se endividar rapidamente. Entre as medidas em discussão estão restrições temporárias ao acesso a apostas online e a possibilidade de “limpar o nome” do consumidor apenas após o pagamento da primeira parcela do novo acordo.

O ministro destacou que a iniciativa tem caráter excepcional e não deve se tornar recorrente. “Não se trata de um ‘refis’ permanente, mas de uma resposta a um momento específico”, indicou.

O lançamento do programa ocorre em um momento delicado, com famílias pressionadas por juros elevados e incertezas no cenário econômico global. Apesar disso, o Ministério da Fazenda avalia que a medida não deve interferir diretamente na trajetória da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central.

Ministério da Fazenda anunciou hoje (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa para renegociação de dívidas do governo federal.

Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema da Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.

“Isso tem o intuito de facilitar o acesso de quem já é cliente de outros parceiros. A gente abriu essa possibilidade para que a pessoa faça o login no parceiro do Desenrola e aí ele será direcionado para o ambiente da plataforma, sem precisar fazer novo login”, explicou Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.

“Nesse ambiente ele vai ter acesso às mesmas condições de renegociação – com pagamento que pode ser à vista ou parcelado, sem entrada e início do pagamento em 60 dias – e com os mesmos descontos que temos até aqui”, completou.

Os usuários que fizerem o login com CPF e senha no site ou no aplicativo da Serasa poderão clicar em Negociar Dívidas. Na aba Minha Dívidas, vai aparecer uma lista de propostas para negociação da dívida.

Com a parceria, o governo pretende ampliar o acesso das pessoas ao Desenrola, já que a plataforma da Serasa tem hoje 88 milhões de brasileiros cadastrados e cerca de 26 milhões de acessos mensais.

Até este momento, a plataforma do Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 12 milhões de brasileiros, somando R$ 35 bilhões em dívidas renegociadas. O programa termina em 31 de março.

Mesmo com a chegada de 2024, muitas famílias ainda terão de lidar com as dívidas feitas ao longo de 2023 e até antes. Em dezembro, a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio mostrava que 76,6% das famílias estavam endividadas e 29% tinham contas em atraso.

O início do novo ano pode, no entanto, ser um momento para repensar o planejamento financeiro, de forma a evitar dívidas e até poupar para conseguir alcançar objetivos pessoais, como viagens e uma aposentadoria melhor.

A primeira orientação nesse sentido é entender os gastos pessoais, é o que recomendam diversas organizações que acompanham os hábitos de consumo, como a Serasa Experian, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para isso, é importante calcular os gastos fixos mensais, ou seja, aquelas despesas que têm um valor igual ou muito semelhante todos os meses, como o aluguel, o condomínio, a conta de luz, gás e água. Além disso, é preciso ainda estimar despesas variáveis, gastos com valores irregulares. Para isso, a Febraban dá a dica de anotar os gastos de todo tipo, como roupas, restaurantes, feira e lazer.

O Serasa Experian recomenda que seja feita uma média dos últimos seis meses para entender o que essas despesas representam. Se o rendimento mensal não for um salário fixo, pode ser interessante também fazer uma média.

A partir do acompanhamento mensal é fundamental entender se as receitas conseguem cobrir todas as despesas, ou se os gastos estão ultrapassando a renda.

Economize

Para economizar e fazer um orçamento adequado a renda, o Idec tem algumas dicas de economia. Uma delas é buscar reduzir planos como os de internet e telefone. Fazer pesquisas de preço é outra forma de conseguir adquirir bens e serviços, mantendo as despesas sob controle. O transporte público pode ser uma alternativa mais barata do que o carro e também ajudar no orçamento doméstico.

Hábitos de controle do consumo podem ser úteis, segundo o Idec, como sair de casa com o dinheiro contado para o que precisa, evitando compras por impulso, assim como pensar com antecedência as trocas de aparelhos celulares e óculos, estipulando um tempo mínimo de uso dos itens.

Definir objetivos

Depois de entender o quanto gasta e fazer os ajustes para que as despesas sejam menores do que as receitas, o Serasa lembra da importância de se definir metas, pensar nos objetivos para daqui seis meses, um ano e a longo prazo – férias na praia, uma televisão nova ou uma aposentadoria mais confortável.

Com isso em mente, é possível ter uma noção de quanto é preciso poupar ao longo dos meses para conseguir realizar os objetivos. O Idec destaca que o dinheiro deve ser investido, para evitar a perda de poder de compra causada pela inflação. Entre as opções de baixo risco para isso estão a poupança, os títulos de renda fixa – como os títulos do tesouro e o Certificado de Depósito Bancário (CDB) –, respaldados pelo Fundo Garantidor de Crédito, ou seja, que estão protegidos em valores até R$ 250 mil.

Cuidado com o crédito

Fundamental ainda é ter atenção no uso do crédito. Ferramentas como o cheque especial, que tem altos juros, só devem ser acionadas em caso de emergência. O parcelamento das compras no cartão deve observar a capacidade do orçamento familiar.

O Idec oferece dicas e uma planilha para facilitar o acompanhamento do orçamento pessoal em sua página, assim como um livro eletrônico sobre como fazer o planejamento.

Desenrola

Para dívidas de até R$ 20 mil, o governo federal oferece auxílio com o programa Desenrola. Prorrogado até 31 de março, o programa consiste na renegociação de dívidas e limpeza do nome do consumidor. As regras de participação no programa e as informações sobre o perfil de consumidor elegível estão disponíveis no site do Desenrola.

Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (9), será lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.

Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página irá listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas.

Portal Gov.br

Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista

Leilões

Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro. Ao todo, 654 credores disputaram os descontos no sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

Setores

As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos.

Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou neste sábado (22.jul.2023) balanço preliminar que mostra os resultados dos 5 primeiros dias do Desenrola Brasil, programa do governo federal de renegociação de dívidas. Segundo a entidade, a iniciativa teve uma adesão “expressiva” da população e já limpou o nome de 2 milhões de brasileiros com dívidas de até R$ 100.

Ao todo, os bancos associados à Febraban repactuaram dívidas de aproximadamente R$ 500 milhões, exclusivamente pela faixa 2, categoria para brasileiros com renda mensal de até R$ 20.000. Foram renegociados “mais de 150 mil contratos de dívidas”.

Em nota, a Febraban declarou que apoia o programa do governo federal e celebrou o sucesso inicial da medida: “Idealizado pelo Governo Federal e com o apoio da Febraban, o Programa Desenrola Brasil tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de suas dívidas”.

O Desenrola Brasil teve início na 2ª feira (17.jul). Por meio do programa, o governo oferece incentivos aos bancos que aumentarem suas ofertas de crédito. É válido para quem foi incluído no cadastro de inadimplentes de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Os interessados em participar e que estejam incluídos nesse grupo podem aderir até 31 de dezembro deste ano.