É inadmissível que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) homenageie uma pessoa reconhecidamente autoritária, violenta e antidemocrática como o Coronel Erasmo Dias.

Além de comandar a invasão na PUC, em 1977, em repressão ao movimento estudantil, fato que lhe deu a justa fama de facínora, Erasmo Dias também, em 1964, quando comandante do Forte Itaipú em Praia Grande, na Baixada Santista, prendeu sindicalistas como petroleiros, portuários e estivadores, aprisionando todos no navio Raul Soares no porto de Santos/SP, o navio prisão.

Não podemos aceitar que tais arbitrariedades sejam esquecidas. O Brasil precisa aprender com sua história para não repetir períodos de retrocesso e obscurantismo.

Por isto pedimos para que o governador Tarcísio de Freitas, que tem o poder de veto, vete este projeto tão absurdo. O povo paulista não merece passar pelo vexame e indignidade que tal homenagem representa. Não merece ser exposto a uma ferida que já deveria estar cicatrizada.

Ditadura nunca mais!

São Paulo, 27 de maio de 2023

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central
Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas

Nilza Pereira, secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

Bruna Brelaz, presidente da UNE, (União Nacional dos Estudantes)

Há um consenso atual entre historiadores de chamar a ditadura após o golpe de 1964, de civil militar. Isso porque diversos estudos e documentos revelados recentemente apontam que o apoio ao golpe e à ditadura contou com o suporte de setores civis organizados, como o dos grandes empresários por meio da Fiesp, e das empreiteiras. 

O professor de história da Universidade Rural do Rio de Janeiro, Pedro Campos, que estudou a atuação das empreiteiras e empresários no governo militar, falou que o apoio ao golpe contra João Goulart trouxe as empreiteiras para o centro do poder, que acabaram favorecidas em muitas políticas públicas.

“As empreiteiras, ao lado de outras empresas privadas, vão atuar justamente no sentido de derrubar mesmo o Jango e o seu governo e quando chega o golpe de 64 e é implementada a ditadura, elas chegam ao poder, junto com outros grupos econômicos. E atuam diretamente durante a ditadura sendo muito favorecidas pelas políticas estatais daquele período, com grandes cotações orçamentárias, grandes projetos de rodovias, hidrelétricas, metrôs, de grandes projetos apresentados nesse período”.

Os grandes empresários brasileiros ditaram as políticas econômicas deste período, isso é marcado pela nomeação de Delfim Netto para o Ministério da Fazenda, a partir de 67. Sob sua gestão, a ditadura militar conseguiu o que chamam de milagre econômico, o crescimento econômico impulsionado pelo investimento em grandes obras como rodovias, hidrelétricas e outras obras de infraestrutura.

No entanto, o economista e professor visitante da universidade de Columbia Marcelo Medeiros discorda do uso desse termo, “milagre econômico”. Para ele, esse crescimento foi desigual, com os mais ricos sendo mais beneficiados nesse processo.

“Primeiro, o termo ‘milagre’ é de propaganda, um termo incorreto para esse período. Na verdade, ele é um resultado esperado de uma política que foi adotada em investimento pesado, baseado em endividamento. A distribuição do crescimento desse período dos anos 60 e 70 é extremamente concentrada. Esse crescimento foi bom para as pessoas mais ricas, que se apropriaram da maior parte de toda a renda da economia, e não foi bom para o meio da distribuição, para grande parte da distribuição.” 

Além disso, cabe lembrar que o aparato militar empresarial sufocou as mobilizações dos trabalhadores por direitos, o que representou no período perdas salariais e aumento no número de acidentes de trabalho, como explicou o professor Pedro Campos. 

“Ele perde 41% do seu valor real, do seu poder de compra entre 64 e 74. Ou melhor, a gente perde quase metade do valor do salário mínimo em dez anos, após o golpe de 64. A redução dos gastos dos empresários em itens de segurança faz com que a gente tenha uma elevação significativa de acidentes de trabalho durante a ditadura. O Brasil vai se tornar recordista internacional nesta estatística. A gente tem durante toda a ditadura mais de 60 mil operários mortos”. 

Dentre essas 60 mil mortes de trabalhadores no período, o professor Pedro Campos ainda destacou aquelas ocorridas nas grandes obras promovidas pela ditadura. Na construção da Ponte Rio Niterói, segundo dados oficiais, foram registradas as mortes de 35 trabalhadores e nas obras da hidrelétrica de Tucuruí, 197 trabalhadores faleceram em virtude de acidentes de trabalho.

Trabalhadores foram o principal alvo da Ditadura

Os trabalhadores foram a principal parcela da população alvo das perseguições políticas e de diversas medidas tomadas pelo governo ditatorial militar como ataques aos seus órgãos representativos, sistemáticas prisões, torturas, execuções, desaparecimentos, bem como a implantação de uma série de medidas que levaram ao arrocho salarial e à piora das condições de trabalho.

Governo Bolsonaro visava destruir todos os direitos conquistados com resistência após Ditadura

No seu 1º ano de governo de ultradireita, em 2019, seguindo os passos da Ditadura de 1964, Bolsonaro disse: “Tudo o que é demais atrapalha. É tanto direito que os patrões, os empreendedores, contratam o mínimo possível e pagam o mínimo possível”, comentou, defendendo que o trabalhador escolha entre “menos direito e mais emprego ou todos os direitos e o desemprego”.

E começou um ataque sem tréguas contra os direitos dos trabalhadores, iniciado por Michel Temer em 2017, com a Reforma Trabalhista, para enriquecer ainda mais os patrões.

Até o FGTS, criado pela Ditadura extinguindo a estabilidade para facilitar demissões e rodízio de trabalhadores, estava na mira para ser extinto, assim como as aposentadorias da Previdência Social, o SUS e tudo o que é público para a população. O objetivo novamente foi favorecer empresários que lucram bilhões vendendo planos de saúde, bancos que oferecem previdência privada e empréstimos com as maiores taxas de juros do mundo etc. Sem contar com a destruição do emprego formal com carteira assinada e direitos. Cada por um por si!

Basta observar como a fiscalização do Ministério do Trabalho conseguiu detectar e liberar de cárceres privados trabalhadores em situação análoga à escravidão de Sul ao Norte do Brasil, desde o início do novo governo de Lula.

Manifestantes foram às ruas ontem segunda-feira (9) para defender a democracia, ameaçada por atos de terrorismo promovidos por bolsonaristas em Brasília no domingo (8). O Sindicato dos Bancários de Santos e Região, juntamente com militantes da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Fórum das Centrais, Frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular, movimentos sociais, estudantes e ativistas participaram do ato na Av. Paulista, a partir das 18h.

“O Brasil não quer mais a volta da ditadura, não quer autoritarismo. Nós queremos uma vida melhor, queremos emprego, queremos comida no prato, queremos ser felizes, não queremos violência, nem ódio. Por isso, os democratas estão hoje nas ruas e em diversas cidades, pelo Brasil, pela Democracia.” finaliza Eneida Koury, Secretária de Finanças do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

O movimento sindical, sociais, estudantes e ativistas convocam a população a participar de Ato Regional da Baixada Santista em Defesa da Democracia, na Estação da Cidadania, nesta sexta-feira (13), na Av. Ana Costa, 340, em Santos/SP.

Manifestação desta segunda pelo País

Em mobilizações nas principais avenidas e praças brasileiras, sindicalistas, movimentos sociais, estudantes, trabalhadores, políticos e ativistas defenderam a soberania da vontade popular expressa com lisura nas urnas. Rechaçaram a violência e o terrorismo bolsonaristas e reivindicaram que – sem anistia – todos as pessoas envolvidas nos atos golpistas sejam processadas e punidas. Inclusive aquelas que investem recursos financeiros e equipamento, como têm feito muitos empresários.

Além destes, as manifestações pediram o devido enquadramento daqueles que, historicamente, têm promovido a narrativa política da intervenção militar no país, da derrubada de governos democraticamente eleitos, e da retomada de regimes autoritários.

Os atos desta segunda foram convocados pelas frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Fórum das Centrais Sindicais, Coalizão Negra por Direitos e Convergência Negra.

A Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), iniciada em 12 de fevereiro de 2012, encerrou nesta quinta-feira (12) o seu trabalho, apresentando relatório final em que pede – entre 150 recomendações temáticas e 18 gerais – a punição dos agentes responsáveis por torturas, desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O relatório final será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, ao Arquivo Público Nacional e ao Ministério Público Federal.

"Houve 150 recomendações [finais], mas eu destacaria duas que motivaram a criação da Comissão da Verdade Rubens Paiva: a localização dos restos mortais dos desaparecidos para que as famílias possam dar um sepultamento digno e a punição aos torturadores de ontem e de hoje. O Brasil não pode manter a impunidade, sob pena de ser um Estado de constante violação dos direitos humanos", disse Maria Amélia de Almeida Teles, coordenadora da assessoria da comissão estadual.

A comissão pediu que sejam revistas e aprofundadas as investigações sobre as mortes dos ex-presidentes da República João Goulart e Juscelino Kubitschek, já que, na visão de seus integrantes, há indícios de que as mortes tenham sido planejadas por agentes da ditadura. Recomenda também a desmilitarização das polícias, a criação de locais de memória dos desaparecidos políticos, bem como a criação de mecanismos de enfrentamento, prevenção e erradicação da tortura, de assassinatos e desaparecimentos forçados por agentes públicos, e que sejam devolvidos, simbolicamente, os mandatos dos deputados estaduais paulistas cassados durante a ditadura.

A comissão pede também que o Estado brasileiro crie políticas e mecanismos permanentes de reparação e indenização às vítimas das violações de direitos humanos cometidas por agentes da ditadura militar e a responsabilização civil e administrativa das empresas que contribuíram com o regime e a perseguição de trabalhadores.

Sugere também que sejam incluídos nos currículos escolares informações e reflexões sobre a ditadura e as consequências que ainda persistem. "Nossa maior recomendação é que as pessoas saibam o que foi a ditadura e quais suas consequências. Esse é nosso maior grito de alerta", destacou o presidente da comissão, Adriano Diogo, que também foi preso e torturado na ditadura.

Para Amélia Teles, o trabalho da comissão foi baseado principalmente na busca pela verdade e deve ser perpetuado em outras instâncias. "O trabalho não pode se encerrar hoje. O Ministério Público Federal e demais órgãos públicos têm de colher esses relatórios – tanto esse [da comissão estadual] quanto da Comissão Nacional e de outras comissões – e tomar as providências jurídicas que permitam o devido processo legal dos acusados de tortura, assassinatos, estupros e desaparecimentos forçados", disse ela.

"Para alcançar a verdade ainda falta muita investigação, a abertura dos arquivos militares e a cooperação, principalmente, do Ministério das Forças Armadas e das Relações Exteriores, que têm documentos fundamentais para o avanço das pesquisas e das investigações", acrescentou ela.

O relatório final estará disponível na plataforma virtual Verdade Aberta. São 26 capítulos temáticos, 188 casos detalhados de pessoas mortas e desaparecidas, além de todas as recomendações e o conteúdo desenvolvido pelos grupos de trabalho. A plataforma é multimídia, com vídeos das audiências públicas, fotos e documentos levantados pela comissão, além de três livros publicados durante o trabalho da Alesp.

Presente à apresentação do relatório final da comissão estadual, o ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, elogiou os trabalhos e disse que todas as comissões da verdade (legislativas, sindicais, setoriais, universitárias e outras que foram criadas em todo o país) "ajudaram a multiplicar o que já vinha sendo feito" pela CNV.

"As investigações que realizamos não começaram conosco e não vão acabar conosco. Vêm de antes, com os documentos contemporâneos da época em que as violações foram praticadas, e seguirá. Esses relatórios é que permitirão que pesquisadores nas universidades e nos movimentos sociais e a imprensa deem continuidade à investigação. Tenho segurança de que, nos próximos anos, muitas coisas vão ainda acontecer. No âmbito do governo federal, o que tem em discussão é a comissão de seguimento. O relatório da Comissão Nacional defende que haja continuidade do trabalho para que as recomendações possam ter acompanhamento por parte do governo", disse Dallari.

Fonte: Agência Brasil