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	<title>Discriminação &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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	<title>Discriminação &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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		<title>Bancária com lúpus tem demissão discriminatória reconhecida</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/bancaria-com-lupus-tem-demissao-discriminatoria-reconhecida/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Mar 2025 07:52:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Itaú]]></category>
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					<description><![CDATA[Funcionária do Itaú afirma que a instituição tinha conhecimento de sua condição de saúde Uma bancária de Salvador receberá uma indenização de R$ 30 mil por ter sido demitida de forma discriminatória. A profissional tem diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, condição que era conhecida pelo empregador. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">Funcionária do Itaú afirma que a instituição tinha conhecimento de sua condição de saúde</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Uma bancária de Salvador receberá uma indenização de R$ 30 mil por ter sido demitida de forma discriminatória. A profissional tem diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, condição que era conhecida pelo empregador. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).</p>



<p class="wp-block-paragraph">A trabalhadora foi dispensada sem justificativa em agosto de 2022. Segundo ela, o banco <a href="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/itau-noticias/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/itau-noticias/">Itaú</a> tinha conhecimento de sua condição de saúde, pois, durante a pandemia da Covid-19, apresentou um relatório médico recomendando seu afastamento dos atendimentos presenciais. No processo, alegou que a dispensa foi discriminatória e que, ao perder o emprego, estaria sem condições de arcar com seu tratamento. Por isso, pediu uma indenização de R$ 50 mil.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Salvador negou o pedido, argumentando que não havia provas suficientes para caracterizar a dispensa discriminatória. Segundo ele, o lúpus não gera automaticamente estigma ou preconceito. Para ele, a bancária não comprovou estar em estado grave ou que houve discriminação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Insatisfeita, ela recorreu ao tribunal regional. A relatora do caso, desembargadora Viviane Leite, considerou procedente o pedido.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a magistrada, tanto a Constituição Federal quanto legislações infraconstitucionais proíbem práticas discriminatórias para garantir a dignidade do empregado. Ela destacou ainda que o Tribunal Superior do Trabalho fixou entendimento de que o lúpus é doença que causa estigma e preconceito, e, portanto, enseja a aplicação do entendimento sufragado na Súmula 443 do TST.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão enfatizou que, para haver nulidade da dispensa e direito à indenização, é necessário comprovar que a empresa sabia da condição de saúde da trabalhadora. No caso, ficou demonstrado que o banco tinha ciência da doença desde março de 2020, durante a pandemia, quando concedeu à funcionária o direito ao trabalho remoto, por recomendação médica. Além disso, a prova testemunhal reforçou a tese de que a demissão ocorreu por causa da doença.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com base nesses elementos, a 5ª Turma do TRT-5 reconheceu a dispensa discriminatória e fixou a indenização em R$ 30 mil. A decisão contou com a participação dos desembargadores Paulino Couto e Tânia Magnani. Com informações da assessoria de comunicação do TRT-5.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Bancaria-com-lupus-tem-dispensa-discriminatoria.htm" data-type="link" data-id="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Bancaria-com-lupus-tem-dispensa-discriminatoria.htm">Clique aqui para ler a decisão</a></h4>



<h4 class="wp-block-heading">Processo 0000496-94.2022.5.05.0001</h4>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>LGBTQIA+: Apresentador e emissora pagarão R$ 300 mil por discriminação</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/lgbtqia-apresentador-e-emissora-pagarao-r-300-mil-por-discriminacao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 28 Jan 2025 08:31:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[ABI - Associação Brasileira de Imprensa]]></category>
		<category><![CDATA[Apresentador de TV aberta]]></category>
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		<category><![CDATA[DPU - Defensoria Pública da União]]></category>
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		<category><![CDATA[limites legais]]></category>
		<category><![CDATA[MPF - Ministério Público Federal]]></category>
		<category><![CDATA[responsabilidade]]></category>
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					<description><![CDATA[Juíza reafirmou a responsabilidade da liberdade de expressão frente à proteção dos direitos humanos A juíza Federal Ingrid Schroder Sliwka, da 5ª vara de Porto Alegre/RS, condenou uma emissora de TV aberta e apresentador ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, devido à veiculação de conteúdo considerado ofensivo à diversidade e pluralidade. [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-4">Juíza reafirmou a responsabilidade da liberdade de expressão frente à proteção dos direitos humanos</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A juíza Federal Ingrid Schroder Sliwka, da 5ª vara de Porto Alegre/RS, condenou uma emissora de TV aberta e apresentador ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, devido à veiculação de conteúdo considerado ofensivo à diversidade e pluralidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A magistrada considerou que o discurso ultrapassou os limites legais e promoveu discriminação, estigmatização e exclusão da população LGBTQIAPN+.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Sobre as ações</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Em sentenças conjuntas proferidas em duas ações civis públicas, o MPF &#8211; Ministério Público Federal e entidades representativas da Comunidade LGBTQIAPN+, com a participação da DPU &#8211; Defensoria Pública da União, questionaram programas exibidos pela emissora em junho e novembro de 2021.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No curso do processo, além de ouvidas as partes, foi considerada a manifestação da ABI &#8211; Associação Brasileira de Imprensa, que, na condição de amicus curiae, apontou haver responsabilidade dos réus pelo &#8220;discurso discriminatório e violador de direitos humanos da população LGBTQIAPN+&#8221;.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Decisão</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Ao analisar o mérito, a juíza avaliou que o discurso ultrapassou os limites legais, constitucionais e constantes de tratados internacionais firmados pelo Brasil em relação aos direitos de liberdade de expressão, de crítica e de imprensa, bem como o respeito a outros direitos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A magistrada considerou que o conteúdo dos programas foi ofensivo e promoveu discriminação, preconceito, estigmatização e exclusão de um grupo vulnerável.</p>



<p class="wp-block-paragraph">V. Exa. destacou que, embora a censura não tenha cabimento, a liberdade de expressão está sujeita à responsabilização em caso de excessos ou de ofensas a direitos, com a necessária reparação pelos danos causados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por fim, a juíza concluiu que a postura dos réus ultrapassou as liberdades de imprensa, expressão e jornalismo, configurando comportamento ilícito e incompatível com os valores constitucionais e internacionais de respeito à dignidade humana e combate à discriminação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;A atividade de comunicação desenvolvida pelo apresentador implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, especialmente quando a liberdade de imprensa e de comunicação, constitucionalmente consagrada, é praticada com excessos.&#8221;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Dessa forma, condenou a emissora e o apresentador ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, determinando, ainda, a remoção dos conteúdos considerados ofensivos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O número do processo não foi divulgado.</p>



<h5 class="wp-block-heading"><a href="https://www.instagram.com/p/DDeq0hGNGny/" data-type="link" data-id="https://www.instagram.com/p/DDeq0hGNGny/">Siga o Sindicato no Instagram</a></h5>



<figure class="wp-block-image size-large"><a href="https://www.instagram.com/p/DDeq0hGNGny/"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="1024" height="1024" src="https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2025/01/WhatsApp-Image-2025-01-28-at-05.15.45-1024x1024.jpeg" alt="" class="wp-image-59511" srcset="https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2025/01/WhatsApp-Image-2025-01-28-at-05.15.45-1024x1024.jpeg 1024w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2025/01/WhatsApp-Image-2025-01-28-at-05.15.45-300x300.jpeg 300w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2025/01/WhatsApp-Image-2025-01-28-at-05.15.45-150x150.jpeg 150w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2025/01/WhatsApp-Image-2025-01-28-at-05.15.45-768x768.jpeg 768w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2025/01/WhatsApp-Image-2025-01-28-at-05.15.45-1536x1536.jpeg 1536w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2025/01/WhatsApp-Image-2025-01-28-at-05.15.45-1100x1100.jpeg 1100w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2025/01/WhatsApp-Image-2025-01-28-at-05.15.45-600x600.jpeg 600w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2025/01/WhatsApp-Image-2025-01-28-at-05.15.45-20x20.jpeg 20w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2025/01/WhatsApp-Image-2025-01-28-at-05.15.45.jpeg 1600w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></a></figure>
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		<item>
		<title>Como combater a homofobia, bifobia e transfobia no trabalho?</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/como-combater-a-homofobia-bifobia-e-transfobia-no-trabalho/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Dec 2024 07:58:15 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Apesar dos avanços significativos na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, a homofobia, bifobia e transfobia ainda persistem em muitos locais de trabalho ao redor do mundo Para se ter uma ideia, um levantamento realizado pelo LinkedIn, em 2022, revelou que quatro em cada dez pessoas LGBTQIAPN+ já enfrentaram discriminação em seu ambiente profissional. O [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-6">Apesar dos avanços significativos na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, a homofobia, bifobia e transfobia ainda persistem em muitos locais de trabalho ao redor do mundo</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Para se ter uma ideia, um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-06/quatro-em-cada-dez-lgbtqiap-ja-sofreram-discriminacao-no-trabalho" data-type="link" data-id="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-06/quatro-em-cada-dez-lgbtqiap-ja-sofreram-discriminacao-no-trabalho">levantamento</a> realizado pelo LinkedIn, em 2022, revelou que quatro em cada dez pessoas LGBTQIAPN+ já enfrentaram discriminação em seu ambiente profissional.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O estudo também entrevistou pessoas heterossexuais, mostrando que 53% dos profissionais que compõem esse grupo já presenciaram ou ouviram falar de alguma situação discriminatória devido à orientação sexual ou identidade de gênero de colegas.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Entendendo os conceitos de homofobia, bifobia e transfobia</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Quando falamos sobre preconceito contra pessoas LGBTQIAPN+, estamos nos referindo à discriminação e hostilidade direcionadas a indivíduos com base na sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É importante lembrar que cada letra da sigla representa uma identidade específica: Lésbica, Gay, Bissexual, Transgênero, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual e Não-binário. Já o sinal de + indica a inclusão de outras identidades não explicitamente mencionadas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O preconceito contra pessoas LGBTQIAPN+ pode se manifestar de diversas formas. Porém, há três expressões que são especialmente conhecidas:</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Homofobia:</strong> é a aversão, ódio ou discriminação contra pessoas homossexuais, ou seja, aquelas que têm atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos do mesmo gênero.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Bifobia:</strong> é o preconceito contra pessoas bissexuais, que são aquelas que têm atração emocional, afetiva ou sexual por pessoas de mais de um gênero.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Transfobia:</strong> é a discriminação e o preconceito contra pessoas cuja identidade de gênero difere do sexo atribuído no nascimento, incluindo travestis, transexuais e transgêneros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Aqui, vale destacar que o Brasil é um dos lugares com os maiores índices de homofobia e transfobia do mundo. Em 2023, por exemplo, o <a href="https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2024/01/20/mortes-violentas-de-pessoas-lgbtqia-na-ba-2023.ghtml" data-type="link" data-id="https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2024/01/20/mortes-violentas-de-pessoas-lgbtqia-na-ba-2023.ghtml">país registrou 257 mortes violentas</a> de pessoas LGBTQIAPN+.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Entre as vítimas, 127 eram travestis e transgêneros, 118 eram gays, 9 lésbicas e 3 bissexuais.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Preconceito contra a comunidade LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho</h4>



<p class="wp-block-paragraph">As empresas são espelhos da sociedade em que estão inseridas. Em outras palavras, aquilo que somos em nossas vidas pessoais muitas vezes se desdobra para o ambiente corporativo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Tendo como base os números apresentados acima, não é de se estranhar que o preconceito contra a comunidade LGBTQIAPN+ também encontre espaço para se manifestar nas organizações, ainda que de maneira velada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A homofobia, a bifobia ou a transfobia podem ter muitas caras. No mercado de trabalho, especificamente, elas costumam se revelar das seguintes formas:</p>



<h4 class="wp-block-heading">Discriminação durante processos de contratação</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Ainda hoje, muitas pessoas candidatas são excluídas de oportunidades de emprego com base em sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Inclusive, <a href="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/07/02/80percent-das-pessoas-trans-ja-se-sentiram-discriminadas-em-alguma-etapa-de-selecao-para-emprego-formal-aponta-levantamento.ghtml" data-type="link" data-id="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/07/02/80percent-das-pessoas-trans-ja-se-sentiram-discriminadas-em-alguma-etapa-de-selecao-para-emprego-formal-aponta-levantamento.ghtml">cerca de 80% das pessoas transexuais já se sentiram discriminadas</a> em alguma etapa de seleção para um emprego formal, segundo dados da Agência AlmapBBDO e do Instituto On The Go.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Assédio e intimidação</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Quando contratados, profissionais LGBTQIAPN+ ainda precisam lidar com a possibilidade de serem alvos de piadas ofensivas, comentários depreciativos ou até mesmo ameaças físicas no ambiente de trabalho.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Barreiras ao avanço na carreira</h4>



<p class="wp-block-paragraph">As pessoas LGBTQIAPN+ podem, ainda, enfrentar obstáculos adicionais ao tentar avançar em suas carreiras, como a recusa em receber promoções.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com o tempo, isso pode resultar tanto em estagnação profissional quanto em desigualdade salarial dentro da empresa.</p>



<h4 class="wp-block-heading">O que as empresas devem fazer para combater essas situações?</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Antes de falarmos sobre o papel das empresas no combate à LGBTFobia, vale lembrar que a discriminação contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ é considerada crime no Brasil desde 2019 – seja ela praticada dentro ou fora do trabalho.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse é um motivo a mais para as organizações promoverem ambientes de trabalho seguros e livres de discriminação para todas as pessoas colaboradoras, independentemente de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Dito isso, vamos às estratégias que podem ser encabeçadas com este propósito:</h4>



<h5 class="wp-block-heading">Implementar políticas antidiscriminatórias</h5>



<p class="wp-block-paragraph">A implementação de políticas antidiscriminatórias claras e abrangentes é um dos primeiros passos no combate à homofobia.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Elas devem proibir explicitamente a discriminação com base na orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero, e estabelecer consequências para aqueles que violarem essas regras.</p>



<h5 class="wp-block-heading">Oferecer treinamento sobre DE&amp;I</h5>



<p class="wp-block-paragraph">Muitas pessoas ainda carregam consigo preconceitos inconscientes, que nada mais são do que atitudes, crenças ou estereótipos automáticos em relação a determinados grupos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para combatê-los, é importante que as empresas busquem formas de ampliar a conscientização e a compreensão da equipe sobre questões relacionadas à Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&amp;I).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Oferecer treinamento regular sobre o tema pode ser uma excelente forma de ajudar as pessoas colaboradoras a serem aliados eficazes da comunidade LGBTQIAPN+ e a contribuírem para a criação de um ambiente de trabalho mais acolhedor.</p>



<h5 class="wp-block-heading"><strong>Criar um canal de denúncias</strong></h5>



<p class="wp-block-paragraph">Dispor de um canal de denúncias seguro e confidencial é crucial para assegurar que as pessoas colaboradoras tenham a possibilidade de relatar casos de discriminação, assédio ou preconceito que testemunhem ou vivenciem.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É primordial que tais denúncias sejam tratadas com seriedade, respeito e total confidencialidade. Uma abordagem empática e acolhedora em relação à vítima também fará toda a diferença.</p>



<h5 class="wp-block-heading">Recrutar com base em habilidades</h5>



<p class="wp-block-paragraph">Empresas comprometidas com a DE&amp;I devem assegurar que seus processos de recrutamento sejam justos, transparentes e livres de preconceitos, valorizando a diversidade de experiências e perspectivas entre os candidatos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma forma de fazer isso valer é recrutar com base exclusivamente em habilidades e qualificações profissionais, em vez de características pessoais como orientação sexual ou identidade de gênero.</p>



<h5 class="wp-block-heading">Criar grupos de afinidade</h5>



<p class="wp-block-paragraph">Os grupos de afinidade podem desempenhar um papel importante na construção de uma cultura inclusiva. Afinal, eles oferecem um espaço seguro para que as pessoas colaboradoras LGBTQIAPN+ compartilhem suas experiências e desafios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além de fornecer suporte mútuo, esses grupos também podem servir como um local para discutir questões relevantes, promover iniciativas de inclusão na empresa e educar os colegas sobre as necessidades e perspectivas da comunidade LGBTQIAPN+.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em paralelo, a participação ativa nos grupos de afinidade também pode promover um maior senso de pertencimento, contribuindo para um ambiente de trabalho mais coeso e harmonioso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao adotar algumas das estratégias apresentadas até aqui, a organização tem a chance de não somente combater a homofobia, a bifobia e a transfobia internamente, como também de fortalecer sua reputação corporativa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Afinal de contas, empresas que demonstram um compromisso genuíno com a igualdade e os direitos humanos ganham a confiança e o respeito de seus stakeholders, o que pode resultar em parcerias mais fortes e maior fidelidade dos clientes.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Denuncie de forma anônima</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Denúncias sobre homofobia, bifobia ou transfobia em agências bancárias da Baixada Santista podem ser feitas diretamente aos dirigentes sindicais ou pelos canais de comunicação do Sindicato, de forma anônima: <a href="https://santosbancarios.com.br/fale-conosco/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/fale-conosco/">Fale conosco</a> do site, <a href="https://bit.ly/WhatsSindBanc" data-type="link" data-id="https://bit.ly/WhatsSindBanc">Whatsapp</a>, <a href="https://www.instagram.com/santosbancarios/" data-type="link" data-id="https://www.instagram.com/santosbancarios/">Instagram</a> ou <a href="https://www.facebook.com/santosbancarios" data-type="link" data-id="https://www.facebook.com/santosbancarios">Facebook</a> do Sindicato.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para que a atuação do Sindicato nas lutas cotidianas por direitos e condições dignas de vida para bancárias e bancários fique cada vez mais forte, é fundamental que os trabalhadores bancários se <a href="https://santosbancarios.com.br/sindicaliza-formulario/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/sindicaliza-formulario/">sindicalizem</a> e mobilizem seus colegas para se <a href="https://santosbancarios.com.br/sindicaliza-formulario/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/sindicaliza-formulario/">associarem ao Sindicato</a>. Além de fortalecer as lutas, os sindicalizados também contam com vários benefícios como convênios, assistências jurídica, previdenciária e odontológica, entre outras vantagens. Acesse aqui a <a href="https://santosbancarios.com.br/sindicaliza-formulario/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/sindicaliza-formulario/">ficha de sindicalização</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>TST: Santander pagará meio milhão por manter reintegrados em sala &#8220;aquário&#8221;</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/tst-santander-pagara-meio-milhao-por-manter-reintegrados-em-sala-aquario/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 06 Nov 2024 08:33:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Santander]]></category>
		<category><![CDATA[aquário]]></category>
		<category><![CDATA[assédio moral coletivo]]></category>
		<category><![CDATA[atentando contra a dignidade]]></category>
		<category><![CDATA[atitude discriminatória]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Discriminação]]></category>
		<category><![CDATA[Empregados]]></category>
		<category><![CDATA[Indenização]]></category>
		<category><![CDATA[reintegrados]]></category>
		<category><![CDATA[segregação]]></category>
		<category><![CDATA[Tribunal Superior do Trabalho - TST]]></category>
		<category><![CDATA[violação aos direitos fundamentais]]></category>
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					<description><![CDATA[Corte trabalhista reconheceu atitude discriminatória e manteve indenização O banco Santander indenizará por alocar empregados reintegrados por decisão judicial em sala isolada (&#8220;aquário&#8221;), com atribuições distintas das exercidas anteriormente. A 3ª turma do TST manteve a condenação de R$ 500 mil por danos morais coletivos, entendendo que a instituição praticou conduta discriminatória. O Sindicato dos Bancários [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-8">Corte trabalhista reconheceu atitude discriminatória e manteve indenização</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O banco <a href="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/">Santander</a> indenizará por alocar empregados reintegrados por decisão judicial em sala isolada (&#8220;aquário&#8221;), com atribuições distintas das exercidas anteriormente. A 3ª turma do TST manteve a condenação de R$ 500 mil por danos morais coletivos, entendendo que a instituição praticou conduta discriminatória.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O <a href="https://bancariospb.com.br/" data-type="link" data-id="https://bancariospb.com.br/">Sindicato dos Bancários da Paraíba</a> ajuizou ação civil pública, alegando que banco segregava trabalhadores reintegrados judicialmente em uma área denominada &#8220;aquário,&#8221; onde os empregados recebiam apenas tarefas burocráticas, sem contato com os demais colegas e com acesso restrito ao sistema. A prática teria gerado um ambiente de trabalho humilhante e discriminatório, atentando contra a dignidade dos trabalhadores.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O caso foi inicialmente julgado pelo TRT da 13ª região, que reconheceu a discriminação e arbitrou a indenização por danos morais coletivos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O banco recorreu ao TST, argumentando que não havia caráter discriminatório na alocação dos empregados e que a sala &#8220;aquário&#8221; seria apenas um espaço temporário de adaptação. Além disso, o banco contestou a legitimidade do sindicato para a ação, apontando a natureza individual dos direitos pleiteados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O TST, ao analisar o caso, destacou a prática discriminatória como uma violação aos direitos fundamentais dos empregados e manteve a indenização coletiva com base no caráter homogêneo dos direitos lesados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;[…] ao segregar os funcionários em uma sala, sem lhes devolver integralmente as respectivas atribuições funcionais, decorrência lógica da reintegração, além de expor os empregados perante os demais colegas, atua em evidente abuso de poder (art. 187 do CC), caracterizando o assédio moral, ensejando a reparação pelo assédio sofrido. A ilicitude ocorre, ainda que a sala possua boas condições de trabalho e aos empregados seja atribuído algum tipo de tarefa.&#8221;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A 3ª turma afirmou que a conduta do banco configurava assédio moral coletivo, não apenas pela segregação em local específico, mas também pela privação de funções que os empregados anteriormente exerciam, o que afetou a coletividade de trabalhadores da empresa.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Processo: <a href="https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=1272&amp;digitoTst=36&amp;anoTst=2017&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=13&amp;varaTst=0005&amp;submit=Consultar" data-type="link" data-id="https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=1272&amp;digitoTst=36&amp;anoTst=2017&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=13&amp;varaTst=0005&amp;submit=Consultar">1272-36.2017.5.13.0005</a></h4>



<h4 class="wp-block-heading"><a href="https://www.migalhas.com.br/arquivos/2024/11/415704612FCE96_acordaoaquario.pdf">Veja o acórdão</a></h4>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>TRT mantém justa causa de gerente que discriminava empregadas mulheres</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/trt-mantem-justa-causa-de-gerente-que-discriminava-empregadas-mulheres/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 16 Oct 2024 08:00:46 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[abusos]]></category>
		<category><![CDATA[Assédio moral]]></category>
		<category><![CDATA[cobranças abusivas]]></category>
		<category><![CDATA[comportamento machista]]></category>
		<category><![CDATA[Decisão]]></category>
		<category><![CDATA[Desigualdade de Gênero]]></category>
		<category><![CDATA[Desigualdades]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Discriminação]]></category>
		<category><![CDATA[Justa Causa]]></category>
		<category><![CDATA[Perseguição]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://santosbancarios.com.br/?p=57849</guid>

					<description><![CDATA[Decisão reverteu sentença anterior que havia anulado a demissão, destacando a importância de um ambiente de trabalho livre de abusos e desigualdades A 11ª câmara do TRT da 15ª região manteve a justa causa aplicada a um gerente da Raia Drogasil por discriminar funcionárias mulheres. Colegiado considerou válida a sindicância interna da empresa, comprovando que [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-10">Decisão reverteu sentença anterior que havia anulado a demissão, destacando a importância de um ambiente de trabalho livre de abusos e desigualdades</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A 11ª câmara do TRT da 15ª região manteve a justa causa aplicada a um gerente da Raia Drogasil por discriminar funcionárias mulheres.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Colegiado considerou válida a sindicância interna da empresa, comprovando que a justa causa foi adequadamente demonstrada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão reformou a sentença da vara do Trabalho de Garça/SP, que havia revertido a demissão e condenado a empresa ao pagamento de verbas rescisórias como se fosse uma dispensa sem justa causa.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Entenda o caso</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A farmácia justificou a justa causa com base em denúncias recebidas através do &#8220;Canal Conversa Ética&#8221;. O gerente, conforme as denúncias, tratava homens e mulheres de maneira desigual, discriminando as mulheres, sendo grosseiro com os funcionários e ameaçando especialmente as mulheres.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A empresa abriu uma sindicância interna, que ouviu três testemunhas. Essas depoentes confirmaram que o gerente discriminava as mulheres, não lhes oferecia oportunidades e adotava uma postura grosseira e ameaçadora.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma testemunha relatou que o gerente &#8220;não sabia acolher, treinar ou desenvolver&#8221; e frequentemente repreendia mulheres que adoeciam, dizendo frases como: &#8220;Não vai pegar atestado, hein&#8221;.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ela afirmou ainda que o gerente preferia trabalhar com homens, pois &#8220;eles não pegam atestado nem faltam por causa dos filhos&#8221;.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Outra testemunha confirmou o comportamento machista, dizendo que o gerente não oferecia oportunidades para as mulheres, preferindo treinar apenas homens.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, uma terceira testemunha afirmou que o gerente era mais grosseiro com as mulheres e mais respeitoso com os homens. Um empregado, em seu depoimento, disse que viu funcionários saírem chorando da sala do gerente, principalmente as mulheres.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Decisão da câmara</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A relatora, juíza de Direito convocada Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, destacou que, em casos de sindicância interna, as provas judiciais devem corroborar as apurações feitas pela empresa. Ela apontou que, ao contrário da decisão de 1ª instância, a prova testemunhal apresentada nos autos não afastou as conclusões da sindicância.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A empresa ouviu três testemunhas que confirmaram as denúncias contra o gerente, enquanto o reclamante apresentou duas testemunhas que trabalharam com ele em momentos distintos e, portanto, não puderam confirmar seu comportamento como gerente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão mencionou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na <a href="https://atos.cnj.jus.br/files/original144414202303206418713e177b3.pdf" data-type="link" data-id="https://atos.cnj.jus.br/files/original144414202303206418713e177b3.pdf">resolução 492/23</a> do CNJ, que orienta juízes a considerar que depoimentos sobre discriminação podem ser influenciados por estereótipos de gênero.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A relatora ressaltou que julgar com perspectiva de gênero significa interpretar o direito de modo a combater desigualdades.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A sindicância interna comprovou as atitudes discriminatórias do gerente, e, em juízo, uma testemunha corroborou que o ambiente de trabalho sob sua gerência era marcado por cobranças abusivas e desigualdade de gênero.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Assim, a relatora concluiu que os fatos que justificaram a justa causa foram comprovados.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Processo: <a href="https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/" data-type="link" data-id="https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/">0010031-34.2023.5.15.0098</a></h4>



<h4 class="wp-block-heading"><a href="https://www.migalhas.com.br/arquivos/2024/10/E8A9D6326F6934_TRT15mantemjustacausadegerente.pdf" data-type="link" data-id="https://www.migalhas.com.br/arquivos/2024/10/E8A9D6326F6934_TRT15mantemjustacausadegerente.pdf">Leia a decisão</a></h4>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Banco é condenado após negar financiamento a cliente com HIV</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/banco-e-condenado-apos-negar-financiamento-a-cliente-com-hiv/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 15 Oct 2024 07:27:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Santander]]></category>
		<category><![CDATA[Danos Morais]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Discriminação]]></category>
		<category><![CDATA[falha na prestação de serviços]]></category>
		<category><![CDATA[Financiamento Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[HIV]]></category>
		<category><![CDATA[práticas discriminatórias]]></category>
		<category><![CDATA[Preconceito]]></category>
		<category><![CDATA[Relação de Consumo]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://santosbancarios.com.br/?p=57812</guid>

					<description><![CDATA[Pelo ato discriminatório, instituição pagará R$ 20 mil de indenização Um banco foi condenado em R$ 20 mil por danos morais após negar um financiamento imobiliário a cliente com HIV. Decisão é do juiz de Direito Fredison Capeline, da 1ª vara do JEC do foro Regional IV, Lapa, ao concluir que a recusa do banco [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-12">Pelo ato discriminatório, instituição pagará R$ 20 mil de indenização</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Um <a href="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/">banco</a> foi condenado em R$ 20 mil por danos morais após negar um financiamento imobiliário a cliente com HIV. Decisão é do juiz de Direito Fredison Capeline, da 1ª vara do JEC do foro Regional IV, Lapa, ao concluir que a recusa do <a href="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/">banco</a> constituiu ato discriminatório.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Não bastasse o fato de o requerente ter de ser mais cuidadoso com sua saúde, a fim de evitar complicações que, supostamente, poderiam ser agravadas pelo vírus, é lamentável que o autor também tenha de enfrentar discriminações e preconceitos atrelados à doença.&#8221;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O cliente havia obtido aprovação de crédito de R$ 70 mil para a compra de um apartamento, mas o <a href="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/">banco</a> recuou após uma análise de saúde pela seguradora, apesar de o cliente apresentar um quadro de saúde estável, com carga viral quase indetectável.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O <a href="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/">banco</a>, por sua vez, além de ter apresentado contestação intempestivamente, disse que a recusa se deu por um débito em nome do autor, no Serasa, de R$ 200.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para o juiz, &#8220;a alegação da <a href="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/santander-noticias/">instituição financeira</a> parece inverossímil&#8221;. Ao analisar o pedido do autor, o magistrado destacou que não houve alteração significativa nas condições financeiras do cliente que justificasse a recusa do crédito.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A sentença também menciona um precedente do Colégio Recursal de São Paulo que considera a recusa de crédito baseada exclusivamente no HIV como uma falha na prestação de serviços e justifica indenização por danos morais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O juiz destacou que cabe ao Judiciário reprovar e coibir tais práticas discriminatórias, &#8220;que se demonstram ainda mais graves quando adotadas pelo fornecedor em uma relação de consumo&#8221;.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Foi fixada indenização por danos morais, e o processo foi extinto com resolução de mérito.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Processo: <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=04001ARNV0000&amp;processo.foro=4&amp;processo.numero=1011371-92.2024.8.26.0004" data-type="link" data-id="https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=04001ARNV0000&amp;processo.foro=4&amp;processo.numero=1011371-92.2024.8.26.0004">1011371-92.2024.8.26.0004</a></h4>



<h4 class="wp-block-heading"><a href="https://www.migalhas.com.br/arquivos/2024/10/CD8963F57A1E57_sentenca2hiv.pdf" data-type="link" data-id="https://www.migalhas.com.br/arquivos/2024/10/CD8963F57A1E57_sentenca2hiv.pdf">Leia a decisão</a></h4>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Trabalhador demitido com Burnout deve ser reintegrado e indenizado</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/trabalhador-demitido-com-burnout-deve-ser-reintegrado-e-indenizado/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 04 Dec 2023 08:43:43 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Burnout]]></category>
		<category><![CDATA[capacidade laboral]]></category>
		<category><![CDATA[Covid-19]]></category>
		<category><![CDATA[crise sanitária global]]></category>
		<category><![CDATA[Demissão]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Discriminação]]></category>
		<category><![CDATA[Empregado]]></category>
		<category><![CDATA[Trabalhador]]></category>
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					<description><![CDATA[Empregado foi demitido de forma discriminatória Após o ocorrido, o coordenador ajuizou uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), alegando que se tratava de uma dispensa discriminatória. Segundo ele, no meio de uma crise sanitária global, começou a enfrentar crises de ansiedade, sendo diagnosticado com síndrome de Burnout em agosto de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-14">Empregado foi demitido de forma discriminatória</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Após o ocorrido, o coordenador ajuizou uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), alegando que se tratava de uma dispensa discriminatória.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo ele, no meio de uma crise sanitária global, começou a enfrentar crises de ansiedade, sendo diagnosticado com síndrome de Burnout em agosto de 2020. Entre os meses de agosto e setembro daquele ano, o trabalhador ficou afastado por 14 dias devido ao quadro de ansiedade generalizada que enfrentava e, em novembro, foi surpreendido com uma dispensa imotivada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A juíza do Trabalho que analisou o caso no primeiro grau indeferiu o pedido de reintegração e de dano moral. Em sua visão, e analisando o atestado médico, em novembro o trabalhador já apresentava capacidade laboral.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No recurso julgado na 2ª Turma do TRT-5, a relatora do caso, desembargadora Ana Paola Diniz, apresentou uma visão diferente, reformando a sentença. Para a relatora, a dispensa discriminatória não depende de uma doença estigmatizante no sentido de causar repulsa ou possibilidade de contágio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“A discriminação advém do descarte do homem porque sua condição de saúde o torna desinteressante aos propósitos de produção máxima”, afirma, completando que o adoecimento em algum momento da vida é inexorável.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A relatora também destaca que a ansiedade generalizada é uma doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e que suscita preconceito, ainda que velado ou sutil, ao homem que está doente. Ela explica que a legislação veda qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para a desembargadora, ao apresentar o termo “entre outros”, o rol elencado no artigo 1º da Lei 9.029/1995 não pode ser visto como taxativo, ou seja, a enfermidade do trabalhador pode causar discriminação. Ela ainda registra que, de acordo com o laudo técnico, na data da demissão o coordenador ainda encontrava-se doente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por esses motivos, decide por reconhecer a nulidade da dispensa, determinando a reintegração ao trabalho e indenização por danos morais de R$ 15 mil. A decisão ocorreu por unanimidade, com os votos dos desembargadores Renato Simões e Marizete Menezes. Com informações da assessoria de comunicação do TRT-5.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Processo 0000354-22.2021.5.05.0035</strong></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>BB deve convocar gestante impedida de tomar posse em cargo público</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/bb-deve-convocar-gestante-impedida-de-tomar-posse-em-cargo-publico/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 27 Nov 2023 07:20:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Banco do Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[cargo]]></category>
		<category><![CDATA[Cargo Publico]]></category>
		<category><![CDATA[Concurso Público]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Discriminação]]></category>
		<category><![CDATA[Gestante]]></category>
		<category><![CDATA[Posse]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://santosbancarios.com.br/?p=51173</guid>

					<description><![CDATA[Magistrada entendeu o impedimento da posse como discriminatório A 1ª vara Cível de Brasília determinou que a presidência do Banco do Brasil convoque para a posse gestante aprovada em concurso público que foi impedida de praticar o ato administrativo. A decisão considerou discriminatória a postergação da posse da gestante. No processo, a mulher conta que [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-16">Magistrada entendeu o impedimento da posse como discriminatório</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A 1ª vara Cível de Brasília determinou que a presidência do <a href="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/banco-do-brasil-noticias/">Banco do Brasil</a> convoque para a posse gestante aprovada em concurso público que foi impedida de praticar o ato administrativo. A decisão considerou discriminatória a postergação da posse da gestante.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No processo, a mulher conta que foi aprovada no concurso público do Banco do Brasil e foi convocada para tomar posse no dia 15/8/22. Informa que, na época, estava grávida e que comunicou o fato à sociedade de economia mista, mas que mesmo assim confirmou, por e-mail, que compareceria à posse. Por fim, afirma que, no dia do ato, foi impedida de tomar posse e que outros candidatos classificados em posição inferior à sua foram investidos no cargo público.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Banco do Brasil afirma que a candidata se inscreveu e foi aprovada no concurso público, ocasião em que foi convocada e deferida a alteração de sua lotação a seu pedido. Alega que a posse foi marcada para o dia 15/8/22, mas que o parto estava previsto para o dia 10/8/22. Nesse sentido, defende que, tendo em vista o estágio avançado da gestação e a fim de assegurar a proteção à criança e não prejudicar a avaliação funcional da mulher, durante o tempo de experiência, decidiu postergar a posse da aprovada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao julgar o caso, a juíza substituta destaca que as correspondências eletrônicas trocadas entre as partes atestam que a mulher confirmou, com antecedência, que compareceria à agência para tomar posse, no dia 15/8/22, e que, posteriormente, houve nova confirmação. Pontua que, mesmo estando grávida, ela, por mais de uma vez e com antecedência razoável, explicitou a sua intenção em tomar posse e que o ente público não poderia substituir à aprovada na definição do que melhor atenderia aos seus interesses.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por fim, a magistrada explica que é um contrassenso a alegação do banco de que contrariou a vontade da mulher para atender aos interesses dela. Para ela, &#8220;a postergação da posse, nesse cenário, revelou-se discriminatória ao estado gestacional da impetrante, quem inclusive já havia se programado para o ato&#8221;.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Processo:</strong> <a href="https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/consultapublica/detalheprocessoconsultapublica/listview.seam?ca=b54074d27624311d0998991a8541f6729aeb6fb9b7d2c61e">0740681-30.2022.8.07.0001</a></p>



<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/11/3775AEF73F7DD8_tjdf.pdf">Confira aqui a decisão</a></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Pesquisa do Procon analisa discriminação nas relações de consumo</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/pesquisa-do-procon-analisa-discriminacao-nas-relacoes-de-consumo/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[SEEB Santos e Região]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Mar 2023 19:56:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Comportamento]]></category>
		<category><![CDATA[Consumo]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Discriminação]]></category>
		<category><![CDATA[pesquisa]]></category>
		<category><![CDATA[Procon]]></category>
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					<description><![CDATA[Estabelecimentos financeiros, como bancos, estão entre os locais apontados onde houve algum tipo de discriminação Levantamento feito pela Fundação Procon-SP sobre a percepção do consumidor em relação a posturas discriminatórias foi respondido por 2.661 pessoas e, destas, 644 – ou 24% do total – afirmaram ter sido discriminadas em alguma relação de consumo. Dentre as [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="has-cyan-bluish-gray-color has-text-color wp-block-heading">Estabelecimentos financeiros, como bancos, estão entre os locais apontados onde houve algum tipo de discriminação</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Levantamento feito pela Fundação Procon-SP sobre a percepção do consumidor em relação a posturas discriminatórias foi respondido por 2.661 pessoas e, destas, 644 – ou 24% do total – afirmaram ter sido discriminadas em alguma relação de consumo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Dentre as que afirmaram terem sido discriminadas, a maior parte declarou ter sido pela sua condição financeira (254 pessoas ou 39,44%); por causa da raça/cor foram 191 pessoas ou 29,66% dos respondentes e 10,56% – 68 pessoas – por serem mulheres.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Relat-Disc-23-revisada.pdf">Veja o resultado completo da pesquisa</a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O questionário da pesquisa tinha como objetivo identificar consumidores que sofreram algum tipo de discriminação ao estabelecer ou tentar estabelecer uma relação de consumo. Os resultados apontados irão subsidiar ações e estudos da Fundação Procon-SP, especialmente na orientação e atendimento aos consumidores sobre mais este direito.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Outros dados</strong></h4>



<p class="wp-block-paragraph">Ainda segundo a pesquisa, na percepção da grande maioria dos que responderam ter sido discriminados – 76,40% (492) – a discriminação aconteceu de forma sutil e&nbsp;camuflada. E quanto ao local em que o fato ocorreu, destacam-se: loja (de roupas, calçados, eletroeletrônicos, entre outras) com 28,26%; estabelecimentos financeiros (bancos, financeiras, seguradoras e similares) com 12,89%; locais que oferecem refeições com 9,32%; shoppings centers, 8,07% e mercados (supermercados, hipermercados, hortifrúti, granjas etc.), 6,52%.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em relação a qual atitude tomaram para reparar a discriminação, 58,23% (375) responderam não ter tomado nenhuma atitude; 27,17% (175) exigiram respeito aos seus direitos; 8,23% (53) notificaram a Ouvidoria da empresa e, 6,37% (41) denunciaram às autoridades competentes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Das 41 pessoas que declararam ter denunciado a discriminação às autoridades competentes, 17 recorreram ao Procon e 16 à uma delegacia de polícia.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>50% das mães são demitidas até dois anos após licença</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/50-das-maes-sao-demitidas-ate-dois-anos-apos-licenca/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
				<category><![CDATA[Mulheres]]></category>
		<category><![CDATA[Discriminação]]></category>
		<category><![CDATA[Indiferença]]></category>
		<category><![CDATA[Licença Maternidade]]></category>
		<category><![CDATA[Negligência]]></category>
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					<description><![CDATA[Mulheres relatam o assédio e preconceito sofrido no trabalho durante e após a gestação. Pelo menos metade das brasileiras foram demitidas no período de até dois anos depois da licença-maternidade, segundo pesquisa em andamento na Fundação Getúlio Vargas, a FGV.   Realizado em um universo de 247 mil mães, com idade entre 25 e 35 [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Mulheres relatam o assédio e preconceito sofrido no trabalho durante e após a gestação.<br />
</p>
<p>Pelo menos metade das brasileiras foram demitidas no período de até dois anos depois da licença-maternidade, segundo pesquisa em andamento na Fundação Getúlio Vargas, a FGV.</p>
<p> </p>
<p>Realizado em um universo de 247 mil mães, com idade entre 25 e 35 anos, o estudo aponta também que, após seis meses de estabilidade, a probabilidade de demissão de mulheres que acabaram de se tornar mães é de 10%.</p>
<p> </p>
<p>De acordo com Mariana Salinas Serrano, advogada trabalhista e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas, a situação é mais recorrente do que se imagina.</p>
<p> </p>
<p><img decoding="async" title="50% das mães são demitidas até dois anos após licença" src="http://santosbancarios.com.br/uploads/images/2017/08/7025-1503147965.png" alt="50% das mães são demitidas até dois anos após licença" /></p>
<p> </p>
<p>&#8220;Há muitas histórias assim. Advogo há sete anos e isso é muito comum&#8221;, ressalta. Para a advogada, o alto número de demissões de mulheres com esse perfil é fruto de discriminação:</p>
<p> </p>
<p>&#8220;Quando o filho fica doente, o patronato entende que isso é um dever da mãe, porque a paternidade não é discriminada no mercado de trabalho, sendo que, na verdade, a responsabilidade pelo filho é dos dois, não só da mulher&#8217;, defende.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;"><strong>Indiferença</strong></span></p>
<p> </p>
<p>Mesmo ouvindo diferentes justificativas para as demissões, as mães entrevistadas acreditam que a maternidade foi o principal motivo. É o caso da advogada Graziella Branda, que foi despedida três dias depois de voltar da licença-maternidade. Já havia sido contratada outra pessoa para sua vaga:</p>
<p> </p>
<p>&#8220;Eu tenho certeza que foi pela gravidez. Eles falaram que foi por redução de custos, mas contrataram ela pelo mesmo salário que eu tinha&#8221;.</p>
<p> </p>
<p>Já Carla Ferreira era gerente de uma multinacional e foi demitida no dia em que terminou seu período de estabilidade, ou seja, tempo em que a lei garante a permanência no emprego. Ela conta que não esperava passar por essa situação, principalmente porque a empresa tinha um grande número de mulheres em cargo de chefia.</p>
<p> </p>
<p>&#8220;A princípio, meu diretor me chamou dizendo que, naquele momento, não tinha cliente para mim, mas queria me manter. Só que eu estava no período de estabilidade. Eu via que não era aquilo, que outras pessoas estavam tendo oportunidade. Aí começaram a me dar atividades muito aquém do que eu fazia. Quem é que estava sendo preferida? As pessoas que não tinham filhos ou tinham filhos maiores&#8221;, desabafa.</p>
<p> </p>
<p><img decoding="async" title="50% das mães são demitidas até dois anos após licença" src="http://santosbancarios.com.br/uploads/images/2017/08/7025-1503148023.png" alt="50% das mães são demitidas até dois anos após licença" /></p>
<p> </p>
<p>A arquiteta Ana Bueno* também foi surpreendida por uma demissão após o fim do seu período de estabilidade.&#8221;Minha antiga chefe falou que estava me mandando embora para eu cuidar do meu bebê. E ela mesmo estava grávida. Eu fiquei com vontade de falar muita coisa.&#8221;</p>
<p> </p>
<p><strong><span style="color: #800000;">Machismo</span></strong></p>
<p>A maioria das entrevistadas aponta que as demissões são consequência do preconceito e do machismo no ambiente de trabalho, além do fato de que a maioria dos chefes são homens. É o que conta Luana Calobrisi, que trabalhava com gestão de recursos humanos em uma empresa de mídias digitais. Ela foi demitida no começo deste ano, um mês após o fim de sua licença-maternidade.</p>
<p> </p>
<p>&#8220;Quando a gente estava falando da licença, o gestor que me demitiu disse: &#8216;Nossa, como é fácil ser mulher! É só engravidar e tirar licença. Não faz nada&#8217;. Como assim não faz nada?!&#8221;</p>
<p> </p>
<p>Já Marília Trindade trabalha no setor financeiro de uma empresa importadora. Ela teve seu primeiro filho em maio deste ano e ainda está usufruindo da licença-maternidade. Com a proximidade do retorno ao trabalho, ela conta que o medo de ser demitida aumentou por já ter presenciado situações de preconceito com mulheres que se tornaram mães no seu antigo trabalho.</p>
<p> </p>
<p>&#8221;Eu lembro que, na outra empresa que eu trabalhava, meu antigo patrão era bem caricato, grosso. Na época, duas pessoas engravidaram e ele as tratava muito mal. E, assim que elas voltaram, mandou embora. Ele mesmo falava que não gostava de contratar mulher porque era uma despesa.&#8221;</p>
<p> </p>
<p>O mesmo receio poderia ser compartilhado pela publicitária Michele Ribeiro, mas o anúncio de sua demissão ocorreu antes mesmo do seu bebê nascer. Grávida de oito meses, ela continua trabalhando na empresa mesmo sabendo que não voltará após a licença-maternidade.</p>
<p> </p>
<p>&#8221;É uma visão machista que, na minha área principalmente, tem bastante. Qualquer mulher que ficasse grávida nessa gestão não seria bem vinda. Não é aceitável. Eu fui a primeira da área a engravidar, então já vai servir de alerta para as outras.&#8221;</p>
<p> </p>
<p><img decoding="async" title="50% das mães são demitidas até dois anos após licença" src="http://santosbancarios.com.br/uploads/images/2017/08/7025-1503148080.png" alt="50% das mães são demitidas até dois anos após licença" /></p>
<p> </p>
<p>A contadora de histórias Giovana Marques se lembra até hoje da frase usada pela chefe ao ser demitida, há dois anos, enquanto estava de licença-maternidade:</p>
<p> </p>
<p>&#8220;Quando meu filho fez mais ou menos três meses, voltei para levar ideias para novos projetos e fui surpreendida com uma pessoa no meu lugar. A diretora falou assim – acho que nunca mais vou esquecer: &#8216;Como você não apareceu mais, a gente teve que chamar o fulano, um homem&#8217;.&#8221;</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;"><strong>Violência</strong></span></p>
<p>A discriminação contra gestantes e mães que acabaram de ter filhos, muitas vezes, é acompanhada de ameaças para a saúde da mulher. Graziella Branda conta que continuou trabalhando no escritório de advocacia até o dia em que sua filha nasceu.</p>
<p> </p>
<p>&#8220;Eu trabalhava dez, 12 horas por dia. Às vezes, ficava até meia noite no escritório, com os pés inchados, oito meses de gestação. O meu chefe estava com a esposa grávida, mas ele não me colocou no lugar da mulher dele.&#8221;</p>
<p> </p>
<p>Já Ana Bueno sofreu uma série de perseguições na construtora em que trabalhava. Mesmo em uma gravidez de risco, ela não foi dispensada de frequentar as obras que coordenava:</p>
<p> </p>
<p>&#8220;Eu tinha que ficar com os telefones ligados 24 horas por dia, à disposição da empresa mesmo aos finais de semana. Eu cheguei a questionar isso, porque estava tendo contrações, estava com pressão alta, cheguei a ter sangramentos. Foi uma briga muito grande, porque eles não entendiam.&#8221;</p>
<p> </p>
<p>Ela conta que tentava manter o fluxo de trabalho, mas quando não conseguia, a acusavam de&#8221; estar fazendo corpo mole &#8220;. Ela diz que, em um dos piores momentos, passou mal dentro da empresa e teve de sair de táxi, porque seus chefes afirmaram que não eram responsáveis pela situação.</p>
<p> </p>
<p>&#8220;Negaram ajuda muitas vezes. Chegaram a me dar uma advertência por insubordinação por ter argumentado que eu não queria ir para a obra com contração, que poderia ser arriscado. Eu só queria que parassem para pensar o que estavam me pedindo, porque eu poderia perder meu bebê&#8221;, diz.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;"><strong>Negligência</strong></span></p>
<p>Para Renata Silva*, que preferiu não identificar sua profissão, a falta de compreensão da empresa em que trabalhava foi ainda pior. Seu filho nasceu com um problema de má-formação, foi internado duas vezes após o nascimento e acabou falecendo alguns meses após o fim da licença-maternidade.</p>
<p> </p>
<p>&#8220;Alguns dias antes da minha licença acabar, o meu filho passou mal e teve que ser internado novamente. Aí eu descobri que a lei obriga a acompanhar menores e idosos no hospital. Você não pode deixar a criança sozinha nem por um minuto. Mas a lei também não obriga a empresa a aceitar o atestado de acompanhamento. Então levei falta durante toda a segunda internação do meu filho.&#8221;</p>
<p> </p>
<p>Renata foi demitida cerca de três meses depois do falecimento de seu bebê. &#8221;Logo em seguida, de uma hora para a outra, &#8216;não vamos precisar de seus serviços, não precisa nem cumprir os 30 dias&#8217;, e tchau. Eu ouvi uns papos que eles achavam que eu gostaria de engravidar de novo, apesar de nunca ter dito isso&#8221;.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;">*Nome fictício</span></p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;">Artes: Wilcker Morais</span></p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;"><strong>&gt;&gt;</strong></span> <span style="color: #999999;"><strong>Cadastre-se no whatsapp do Sindicato:</strong></span> <a href="https://api.whatsapp.com/send?phone=5513992092964" target="_blank">clique aqui</a> (pelo celular) e informe banco onde trabalha e seu nome.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #999999;"><strong>#</strong></span> <a href="http://santosbancarios.com.br/sindicalize-se" target="_blank">Fortaleça suas lutas, sindicalize-se!</a></p>
<p>Fonte: Brasil de fato</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
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