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	<title>Direitos Humanos &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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	<title>Direitos Humanos &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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		<title>Câmara aprova Dia de Marielle Franco em homenagem a defensores de direitos humanos</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/camara-aprova-dia-de-marielle-franco-em-homenagem-a-defensores-de-direitos-humanos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 28 May 2025 07:56:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[14 de março]]></category>
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		<category><![CDATA[Dia de Marielle Franco]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
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					<description><![CDATA[Projeto define 14 de março como data nacional; proposta segue agora para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26/5) o projeto de lei que cria o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A data escolhida é 14 de março, em memória do assassinato da vereadora [&#8230;]]]></description>
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<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">Projeto define 14 de março como data nacional; proposta segue agora para o Senado</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26/5) o projeto de lei que cria o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A data escolhida é 14 de março, em memória do assassinato da vereadora do PSOL e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A proposta agora segue para análise do Senado. Atualmente, o dia 14 já é marcado como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, criado em 2023.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A votação gerou reação da oposição, que tentou retirar o nome de Marielle do texto. A emenda foi rejeitada por 231 votos a 202, com 8 abstenções.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que não seria adequado associar a lei a uma pessoa específica. “Vai contra as nossas regras nominar qualquer projeto de lei numa figura que representa um lado político, uma ideologia. Então, nós estamos quebrando uma regra da nossa própria Constituição e das normas internas desta Casa”, afirmou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O deputado Sargento Gonçalves também criticou a proposta. “A orientação da Oposição é “não”. E eu vou repetir mais uma vez: defendemos a ideia de direitos humanos para todos. A Esquerda é conhecida por deter a exclusividade de defender o direito dos humanos, que é direito para criminosos”, declarou.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Base defende Dia de Marielle</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Parlamentares da base governista, por outro lado, defenderam a homenagem. “Marielle é uma referência para nós. Assim como tantas outras pessoas também são referências, é preciso que nós reconheçamos o trabalho de uma mulher negra, favelada e que teve a sua morte vinculada inclusive a um trabalho que fazia”, afirmou Tadeu Veneri (PT-PR).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se aprovado no Senado e sancionado, o Dia Marielle Franco passará a integrar oficialmente o calendário nacional.</p>
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		<title>10 de dezembro é Dia Internacional dos Direitos Humanos</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/10-de-dezembro-e-dia-internacional-dos-direitos-humanos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Gustavo Mesquita]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 10 Dec 2024 12:42:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[10 de dezembro]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Dia Internacional dos Direitos humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
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					<description><![CDATA[Saiba por que 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos O&#160;Dia Internacional dos Direitos Humanos&#160;é comemorado em 10 de dezembro. A data marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948. O que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos Comemorado em&#160;10 de dezembro, o&#160;Dia Internacional dos Direitos [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h3 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-4">Saiba por que 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos</h3>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



<p class="wp-block-paragraph">O&nbsp;<strong>Dia Internacional dos Direitos Humanos</strong>&nbsp;é comemorado em 10 de dezembro. A data marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948.</p>



<h4 class="wp-block-heading">O que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Comemorado em&nbsp;<strong>10 de dezembro</strong>, o&nbsp;<strong>Dia Internacional dos Direitos Humanos</strong>&nbsp;marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948. A data é um chamado global para a defesa e promoção dos direitos fundamentais, como liberdade, igualdade e dignidade para todos. Este dia lembra que proteger os&nbsp;<a href="https://tvtnews.com.br/tag/direitos-humanos/">Direitos Humanos</a>&nbsp;é essencial para construir sociedades mais justas e democráticas.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Por que 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O&nbsp;<strong>10 de dezembro</strong>&nbsp;foi escolhido como o&nbsp;<strong>Dia Internacional dos Direitos Humanos</strong>&nbsp;porque marca o aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse documento histórico foi elaborado após os horrores da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de garantir que os direitos básicos de todas as pessoas fossem respeitados, independentemente de nacionalidade, raça, religião ou ideologia. O 10 de dezembro tornou-se, desde então, um marco para lembrar a importância de continuar lutando pela proteção e ampliação desses direitos em escala global.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Por que é importante falar sobre Direitos Humanos</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Falar sobre os<a href="https://tvtnews.com.br/tag/direitos-humanos/">&nbsp;<strong>Direitos Humanos</strong></a>&nbsp;é essencial para promover o respeito às liberdades individuais e coletivas. Direitos como acesso à educação, saúde, moradia, liberdade de expressão e igualdade perante a lei são a base para uma sociedade mais justa. Ao abordar o tema, a sociedade aumenta a consciência pública sobre a importância de combater violações e promover políticas que garantam dignidade para todos.</p>



<h4 class="wp-block-heading">O que foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento adotado pelas Nações Unidas em&nbsp;<strong>10 de dezembro de 1948</strong>. Composto por 30 artigos, ele define os direitos fundamentais que devem ser assegurados a todas as pessoas, como a liberdade, a igualdade e a dignidade. Reconhecida globalmente, a declaração se tornou referência para legislações e tratados que buscam garantir esses direitos em diferentes países, consolidando um compromisso universal com a justiça e a paz.</p>



<h4 class="wp-block-heading">A luta pelos Direitos Humanos no Brasil</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Além de ter um&nbsp;<a href="https://www.gov.br/mdh/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ministério dedicado aos Direitos Humanos</a>, o Brasil conta com várias instituições que lutam pelos Direitos Humanos. Entre elas, os institutos<strong>&nbsp;Marielle Franco</strong>&nbsp;e o&nbsp;<strong>Instituto Vladimir Herzog</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O&nbsp;<strong>Instituto Marielle Franco</strong>&nbsp;e o&nbsp;<strong>Instituto Vladimir Herzog</strong>&nbsp;são organizações que simbolizam a luta pelos&nbsp;<strong>Direitos Humanos</strong>&nbsp;no Brasil. O&nbsp;<a href="https://www.institutomariellefranco.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instituto Marielle Franco</a>, criado em homenagem à vereadora assassinada em 2018, atua na promoção da justiça social, igualdade racial e de gênero, além de preservar o legado político e humano de Marielle.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Já o&nbsp;<a href="https://vladimirherzog.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instituto Vladimir Herzog</a>, fundado em memória do jornalista morto durante a ditadura militar, dedica-se à defesa da democracia, liberdade de expressão e direito à informação, além de promover ações educativas e culturais para a construção de uma sociedade mais justa. Ambos os institutos são referências no combate à violência e na promoção de valores fundamentais para a cidadania.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Quais são os Direitos Humanos?</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Os&nbsp;<strong>Direitos Humanos</strong>&nbsp;abrangem princípios fundamentais, como o direito à vida, liberdade de expressão, igualdade perante a lei,&nbsp;<a href="https://tvtnews.com.br/tag/educacao/">educação</a>,&nbsp;<a href="https://tvtnews.com.br/oms-parabeniza-brasil-por-eliminar-a-elefantiase-como-problema-de-saude-publica/">saúde</a>,&nbsp;<a href="https://tvtnews.com.br/tag/trabalho/">trabalho</a>&nbsp;digno e segurança. Eles também incluem o combate à discriminação, à tortura e a qualquer forma de opressão. Esses direitos devem ser garantidos a todas as pessoas, independentemente de origem, raça, religião, gênero ou status social.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Síntese</h4>



<figure class="wp-block-table"><table><tbody><tr><td><strong>O que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos?</strong></td></tr><tr><td>É uma data comemorada em 10 de dezembro, que celebra a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948.</td></tr><tr><td>Por que o 10 de dezembro foi escolhido para essa data?</td></tr><tr><td>Porque foi nesse dia que a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.</td></tr><tr><td><strong>O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?</strong></td></tr><tr><td>É um documento que define os direitos fundamentais que todas as pessoas devem ter garantidos, como liberdade, igualdade e dignidade.</td></tr><tr><td><strong>Quais são os principais Direitos Humanos?</strong></td></tr><tr><td>Direitos como vida, liberdade de expressão, igualdade perante a lei, saúde, educação, trabalho digno e segurança são alguns dos principais. </td></tr></tbody></table></figure>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Lula sanciona lei que cria ‘plano de metas’ de combate à violência contra a mulher</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/lula-sanciona-lei-que-cria-plano-de-metas-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 18 Jun 2024 08:39:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[câmara dos deputados]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[lei maria da penha]]></category>
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		<category><![CDATA[presidente Luiz Inácio Lula da Silva]]></category>
		<category><![CDATA[Projeto de Lei nº 501/2019]]></category>
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					<description><![CDATA[Presidente afirmou que o homem que bate em mulher “não presta enquanto ser humano”. “A gente faz lei para proteger a mulher e o homem continua solto”, lamentou O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17/6) o Projeto de Lei nº 501/2019, que cria um plano de metas para o enfrentamento integrado [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-6">Presidente afirmou que o homem que bate em mulher “não presta enquanto ser humano”. “A gente faz lei para proteger a mulher e o homem continua solto”, lamentou</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17/6) o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191260" data-type="link" data-id="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191260">Projeto de Lei nº 501/2019</a>, que cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova lei obriga estados e Distrito Federal a apresentarem, a cada 10 anos, um plano de nesse sentido. Quem descumprir o dispositivo corre o risco de perder o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, a proposta cria a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Também determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados que possam ajudar nessas políticas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Nós temos que fazer com que isso chegue ao conhecimento das mulheres que estão no sindicato, das mulheres que estão na política, das mulheres que estão no comércio, que estão dentro da fábrica, porque se ela souber que existe a lei, ela começa a ter coragem de fazer a denúncia”, declarou Lula, durante a solenidade no Palácio do Planalto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além de Lula, participaram da cerimônia a primeira-dama, Janja Lula da Silva; a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A senadora Janaína Farias (PT-CE) e as deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) também estavam presentes. As duas primeiras são autoras da proposta. Erika Kokay foi a relatora do projeto na Câmara dos Deputados.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Combate ao machismo</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Lula lamentou que, ainda hoje, com a Lei Maria da Penha prestes a completar 18 anos, ainda exista tanta violência contra a mulher. “O cara que levanta a mão para bater na mulher, o cara que levanta a mão para atirar na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Então é triste, mas no século XXI a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem-feita, com todas as leis aprovadas, com o começo do crescimento da participação da mulher na política. Você percebe que a gente ainda está muito longe. Porque a gente vai fazendo lei para proteger a mulher, fazendo lei para dar direito à mulher, mas o homem continua solto”, disse o presidente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nesse sentido, sugeriu a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” para evitar casos de violência doméstica. “Nós precisamos pensar em fazer um estatuto de bom comportamento do homem. Imaginar que uma mulher, depois de uma jornada de trabalho, não tem vontade de voltar para casa porque lá vai encontrar um marido que é agressor e que pode bater nela por qualquer coisa, ou até mesmo sem alguma coisa. Ele está predestinado a ser agressivo. É preciso ter um estatuto para formar essa espécie de ser humano”, disse o presidente.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Congresso conservador</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Ao mesmo tempo, Lula destacou que é possível avançar na proteção à mulher apesar do Congresso majoritariamente conservador. “Mesmo um Congresso de uma maioria ideologicamente conservadora, em determinadas circunstâncias, a gente consegue maioria para aprovar coisas importantes”, disse.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A sanção da nova lei ocorre após a Câmara aprovar na semana passada a urgência do projeto que restringe o aborto legal. Lula se manifestou contra a proposta no último sábado, ao final da reunião de cúpula do G7, na Itália. Desse modo, ele classificou como “insanidade” equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Desprezo do governo inviabilizou políticas de direitos humanos</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/desprezo-do-governo-inviabilizou-politicas-de-direitos-humanos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Gustavo Mesquita]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 12 Dec 2022 15:52:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Governo Bolsonaro]]></category>
		<category><![CDATA[LULA]]></category>
		<category><![CDATA[TRANSIÇÃO DE GOVERNO]]></category>
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					<description><![CDATA[Ministério foi desidratado, teve recursos e participação social drasticamente reduzidos e serviu para difundir ideário contrário aos direitos humanos que deveria defender A antipolítica de direitos humanos de Jair Bolsonaro (PL) também está sendo esquadrinhada pela equipe de transição do futuro governo Lula. E embora o resultado desse diagnóstico não surpreenda, considerando a visão da [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="has-cyan-bluish-gray-color has-text-color wp-block-heading">Ministério foi desidratado, teve recursos e participação social drasticamente reduzidos e serviu para difundir ideário contrário aos direitos humanos que deveria defender</h4>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



<p class="wp-block-paragraph">A antipolítica de direitos humanos de Jair Bolsonaro (PL) também está sendo esquadrinhada pela equipe de transição do futuro governo Lula. E embora o resultado desse diagnóstico não surpreenda, considerando a visão da atual gestão sobre o tema, não deixa de causar indignação que uma área tão importante para a superação das iniquidades de um dos países mais desiguais do mundo tenha sido tratada com tamanho desprezo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na avaliação de um dos coordenadores do GT, Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, a Política Nacional de Direitos Humanos “é uma espécie de proteção institucional. Quando há destruição deliberada da política, nós estamos expondo as pessoas mais frágeis à morte.”</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse desmonte se deu a partir do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que não apenas desidratou ações nessa área a partir de uma visão ideológica autoritária e retrógrada como se tornou elemento de difusão desse ideário.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por esse conjunto de motivos, a pasta passou a ter uma baixa execução orçamentária e as populações mais vulneráveis — como idosos, crianças, mulheres, pessoas com deficiência, em situação de rua,&nbsp; LGBTs, entre outras —ficaram ainda mais expostas às desigualdades e aos fatores que as perpetuam.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O descaso com a área pode ser constatado de diversas formas, desde a drástica redução do orçamento e da participação social até suspeitas de mau uso dos recursos.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Representação ao TCU</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Como parte do levantamento que vem sendo feito, o grupo de trabalho dessa frente decidiu enviar duas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam investigadas suspeitas sobre dois contratos estranhos à atividade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Um deles diz respeito ao fornecimento de bebedouros e outro é relativo ao aluguel de guindaste; somados, totalizam R$ 172 milhões.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao mesmo tempo, a pasta teve seus recursos encolhidos de R$ 1,1 bilhão em 2015 para R$ 330 milhões em 2022, o que corresponde a 1/3 do valor destinado há sete anos. E a previsão orçamentária para 2023 é de apenas R$ 326 milhões.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Limitação à participação social</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Outro fato que mostra como os direitos humanos foram tratados durante a gestão Bolsonaro está na redução ou extinção de espaços de participação social.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a ex-ministra e deputada federal Maria do Rosário, coordenadora do GT, Bolsonaro revogou 21 colegiados, 37 foram alterados e 14 ficaram inativos. Entre os colegiados, 13 estão na área de direitos humanos. Entre eles, o que cuida da população de rua, extinto no momento em que o país viu chegar a 220 mil o número estimado de pessoas nessa situação.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Já o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) atualmente funciona por força de liminar. Segundo informado pelo gabinete de transição, “o colegiado gerencia o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem R$ 113 milhões em conta, mas somente R$ 10 milhões receberam autorização para serem usados”.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Movimento sindical denuncia à Comissão Europeia desrespeitos do Santander aos trabalhadores brasileiros</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/movimento-sindical-denuncia-a-comissao-europeia-desrespeitos-do-santander-aos-trabalhadores-brasileiros/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
				<category><![CDATA[Santander]]></category>
		<category><![CDATA[Denúncia Internacional]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Due Diligence]]></category>
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		<category><![CDATA[UNI Global Union]]></category>
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					<description><![CDATA[O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região participou de consulta pública acerca da governança corporativa de empresas europeias, enviando carta em que relata abusos cometidos pelo banco espanhol no Brasil aos direitos dos funcionários e à negociação coletiva A entidade, com apoio da UNI Global Union (sindicato global a que é filiado), [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região participou de consulta pública acerca da governança corporativa de empresas europeias, enviando carta em que relata abusos cometidos pelo banco espanhol no Brasil aos direitos dos funcionários e à negociação coletiva</p>
<p></p>
<p>A entidade, com apoio da UNI Global Union (sindicato global a que é filiado), enviou carta à Comissão Europeia (instituição que aplica as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia) denunciando desrespeitos cometidos pelo banco espanhol <a href="https://santosbancarios.com.br/artigos/santander" target="_blank">Santander</a> contra os trabalhadores brasileiros e contra a negociação coletiva. O documento foi a contribuição da entidade a uma consulta sobre governança corporativa sustentável de empresas europeias. Com esta consulta, a Comissão Europeia pretende tornar obrigatória, em qualquer transação de compra ou venda de ativos de uma empresa, a chamada due diligence: uma auditoria meticulosa da gestão financeira, contábil e fiscal, trabalhista, previdenciária, ambiental, jurídica, imobiliária, de propriedade intelectual e da tecnologia dessa empresa, inclusive no âmbito dos direitos humanos.</p>
<p> </p>
<p><a href="https://santosbancarios.com.br/artigo/nota-de-repudio-ao-banco-santander-brasil" target="_blank">&gt;&gt; Nota de Repúdio ao Banco Santander Brasil</a></p>
<p> </p>
<p>“<em>Nós, como sindicalistas, temos muito a contribuir com essa tentativa da Comissão Europeia de tornar o respeito aos direitos humanos e trabalhistas um aspecto essencial a ser levado em consideração em qualquer transação de compra e venda de uma empresa. E assim fizemos ao participar da consulta aberta por eles, enviando informações acerca das práticas desrespeitosas do Santander Brasil contra os trabalhadores e sua organização sindical</em>”, destaca a secretária-geral do SEEB SP, Neiva Ribeiro, que assina o documento.</p>
<p> </p>
<p>Na carta ao comissário Reynders (responsável pela iniciativa na Comissão Europeia), o Sindicato dos Bancários de São Paulo se apresenta como uma entidade que representa 142 mil trabalhadores de bancos públicos e privados, e destaca três pontos que considera fundamentais: a importância da liberdade sindical e da negociação coletiva; a importância do envolvimento sindical em todo o processo da due diligence; e a importância da gestão do conselho de administração e de uma aplicação rigorosa dos preceitos da due diligence em relação ao respeito aos direitos humanos pela empresa.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;"><strong>Desrespeito aos trabalhadores e ao movimento sindical</strong></span></p>
<p> </p>
<p>Sobre o primeiro ponto, o SEEB SP denunciou práticas antissindicais e desumanas do Santander Brasil. “<em>No país onde o grupo espanhol tem sua maior fatia de lucro, o banco explora os trabalhadores, demite e desrespeita a negociação coletiva. E deixamos isso claro na carta à Comissão Europeia</em>”, ressalta a diretora do Sindicato e bancária do Santander, Rita Berlofa, que preside a UNI Finanças Mundial, braço da UNI Global Union para os trabalhadores do setor financeiro.</p>
<p> </p>
<p>No documento, o Sindicato aponta que no ano passado, com a pandemia já em patamares alarmantes no Brasil e mesmo após ter assumido o compromisso público de não demitir enquanto durasse a crise sanitária, o Santander extinguiu mais de 3 mil postos de trabalho no país. Informa também que o banco tem feito acordos de teletrabalho (home office) e de compensação de horas diretamente com os funcionários, sem a participação dos sindicatos, desrespeitando o vasto histórico de negociação coletiva da categoria bancária brasileira. Acordos esses que resultaram em perdas de direitos para os trabalhadores.</p>
<p> </p>
<p>Denuncia ainda que o Santander Brasil tem promovido ataques que retiram direitos nos fundos de pensão/previdência e nos convênios médicos dos trabalhadores oriundos do Banespa (banco estatal comprado pelo Santander no final de 2000). E que tem promovido ataques aos direitos de dirigentes sindicais: “<em>Em outubro de 2020, o Santander notificou a retirada da gratificação de função de 38 dirigentes sindicais e também de trabalhadores com estabilidade previdenciária e ou com cargos eletivos de representação. Iniciamos um processo de negociação, onde o banco se comprometeu que retomaria o pagamento, porém em dezembro, as vésperas do Natal, ele efetuou o corte de 55% do salário (o que afeta radicalmente a subsistência desses trabalhadores), sem qualquer conversa ou notificação ao sindicato. Encerrou o processo de negociação, e estendeu a retirada da gratificação para mais dirigentes em todo o país, não restando alternativa senão a jurídica. Além disto, há meses o banco tem aplicado suspensão, advertências e até demissões de dirigentes em todo o país alegando motivos que não justificam as penalidades</em>”, diz a carta.</p>
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<p>O Sindicato pede à Comissão Europeia maior transparência nos processos da due diligence das empresas sobre os direitos à liberdade sindical e à negociação coletiva. E sugere que a exigência de relatórios sobre a porcentagem de trabalhadores cobertos por acordos coletivos em cada país onde a empresa atua seria fundamental como indicador da eficácia da diligência nesta área e para a adoção de medidas necessárias.</p>
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<p><span style="color: #800000;"><strong>Participação dos sindicatos no processo de <em>due diligence</em></strong></span></p>
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<p>O Sindicato defende ainda um envolvimento efetivo dos representantes sindicais em todo o processo da due diligence. “<em>Os trabalhadores e seus representantes sindicais têm papel primordial, além de outras partes interessadas, dentro das empresas. Eles têm grande interesse no sucesso de um negócio a longo prazo, pois o emprego depende disso. (…) Eles estão familiarizados com o funcionamento interno da empresa, bem como com os riscos e oportunidades que ela possa representar, além de terem um conhecimento profundo dos direitos dos trabalhadores, em particular, dos direitos de liberdade sindical e negociação coletiva.</em>”</p>
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<p><span style="color: #800000;"><strong>Gestão e aplicação rigorosa</strong></span></p>
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<p>Sugere ainda que as atividades da due diligence não sejam relegadas a um único departamento da empresa, mas sim integradas às principais estratégias de negócios. “<em>Por esse motivo, entendemos que um membro específico do conselho de administração deve ser responsável pela supervisão permanente do conceito e pela aplicação da due diligence no que diz respeito aos direitos humanos da empresa. (…) As empresas devem garantir as designações orçamentais suficientes e a supervisão, garantindo, assim, a implementação do plano, o respeito e cumprimento das suas obrigações</em>&#8220;.</p>
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<p>“<em>Deixamos claro com este documento que apoiamos a iniciativa da Comissão Europeia e da Coalizão Europeia para Justiça Corporativa &#8211; ECCJ [European Coalition for Business Justice] no sentido de exigir das empresas uma maior responsabilidade em relação aos direitos humanos, e nos colocamos à disposição para ajudar nesse processo, inclusive denunciando empresas como o Santander, que aqui tem desrespeitado repetidamente os trabalhadores brasileiros</em>”, reforça a presidenta da UNI Finanças Mundial.</p>
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<p><a href="https://santosbancarios.com.br/artigo/sindicato-pressiona-pela-prioridade-dos-bancarios-da-regiao-na-vacinacao" target="_blank">&gt;&gt; Sindicato dos Bancários de Santos e Região pressiona pela prioridade dos bancários da baixada santista na vacinação</a></p>
<p><img decoding="async" title="Movimento sindical denuncia à Comissão Europeia desrespeitos do Santander aos trabalhadores brasileiros" src="https://santosbancarios.com.br/uploads/images/2021/02/10908-1613638679.jpeg" alt="Movimento sindical denuncia à Comissão Europeia desrespeitos do Santander aos trabalhadores brasileiros" /></p>
<p>Crédito: Maurício Morais<br />Fonte: SEEB SP &#8211; 17/02/2021</p>
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