A partir desta terça-feira (27), será possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores. Uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR) foi aprovada pelo Banco Central anunciou ontem segunda-feira (26).

No modelo anterior, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações.

As demais funcionalidades do sistema não mudam. Segundo o BC, a novidade é apenas na forma de solicitar o resgate.

Em 13 de maio, o BC informou que que ainda existiam, nas instituições financeiras, R$ 9,13 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados em março.

O prazo oficial para buscar os recursos teria, em tese, acabado em 16 de outubro de 2024. No entanto, o Ministério da Fazenda informou, recentemente, que não há prazo para clientes resgatarem os valores nas instituições financeiras.

O Banco Central informou que a medida tem o propósito de facilitar mais a vida do cidadão, que “não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”.

Valores a receber

A adesão ao novo serviço é facultativa. Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.

A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave PIX do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave, deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.

O Banco Central informa que ninguém receberá aviso quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta da pessoa.

As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.

O Banco Central informou ainda que, a partir de dezembro deste ano, será possível solicitar que não sejam abertas contas em seu nome nos bancos, com o objetivo de evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.

Notas de dinheiro sendo folheadas. Foto: Filipe Castilhos

No projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (12) pela Câmara dos Deputados que estabelece período de transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, também autoriza o Estado a recolher valores esquecidos em contas bancárias que o titular não solicitou o recebimento.

A Lei 1847/24 surgiu no Senado e também prevê a cobrança de alíquota cheia do INSS em cidades com até 156 mil habitantes. Agora, o texto aguarda sanção ou o veto do presidente Lula. Em caso de suspensão, a decisão vai para o Congresso.

Caso seja aprovado, os recursos poderão ser resgatados em até 30 dias. Após esse prazo, o dinheiro será transferido para o Tesouro Nacional. Nessa etapa, terá mais 30 dias para que os titulares contestem o confisco e mais seis meses para requerer judicialmente o depósito.

Quando o dinheiro for devidamente apropriado pelo Tesouro Nacional, será publicado um edital pelo Ministério da Fazenda com os valores recolhidos, indicando: a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito.

Aprenda como receber o seu dinheiro esquecido

Quase um presente do seu eu do passado para o presente. Aquele dinheiro que ficou para trás em uma conta encerrada pode retornar para você em uma conta ativa vinculada a uma chave pix de sua propriedade.

O primeiro passo é acessar o site oficial do Banco Central para consulta de valores a receber.

Em seguida preencha o seu CPF ou CNPJ mais a data de nascimento ou abertura da empresa.

Caso você tenha ou não dinheiro disponível, o site informará na tela. A partir disso é orientado que você entre no Sistema de Valores a Receber (SVR), pelo gov.br. Acesse aqui.

Novamente preencha seus dados pessoais cadastrados no gov.br., verifique o valor a receber, e por fim, solicite o recebimento em uma das suas chaves pix. O governo irá analisar sua solicitação e em até 12 dias será aprovada ou não a transferência.

Caso você não tenha nenhuma chave pix cadastrada será necessário criá-la para dar continuidade ao processo de recebimento.

Segundo o Banco Central, os valores de dinheiros esquecidos por brasileiros somam R$ 8,56 bilhões. A informação foi divulgada na sexta-feira (6) referente ao mês de julho.

As brasileiras e brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 17.379.507 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 16.504.231 são pessoas físicas e 875.276 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.786.602 são pessoas físicas e 3.059.602 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,38% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,21% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,69% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do sistema. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. A instituição ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e destaca que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

O Banco Central (BC) anunciou que cerca de R$ 7,5 bilhões ainda podem ser resgatados no Sistema de Valores a Receber (SVR).

Segundo o BC divulgou, têm direito ao resgate do dinheiro esquecido em instituições financeiras — consórcios, bancos, cooperativas — pessoas físicas e empresas.

Até outubro, o SVR já devolveu mais de R$ 5,3 bilhões. No total, são mais de R$ 12,8 bilhões colocados à disposição pelas instituições financeiras.

Além disso, do total ainda não resgatado, R$ 6 bilhões estão disponíveis para 40,6 milhões de CPFs e R$ 1,5 bilhão para três milhões de CNPJs.

Herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem receber os valores de pessoas já falecidas.

Como fazer o resgate?

Para resgatar o dinheiro esquecido, basta acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR) – https://valoresareceber.bcb.gov.br, do Banco Central. Em seguida, clique em ‘Consultar Valores a Receber’.

Em ‘Valores a Receber’, informe o CPF ou CNPJ;

Confirmado que há dinheiro a resgatar, você será encaminhado para uma nova página do SVR;

Na sequência, faça login com a conta gov.br, onde será encaminhado para o valor a receber, seja pessoa física ou jurídica;

Basta aceitar o Termo de Ciência para prosseguir no sistema. A última etapa é o pedido de devolução dos valores.

Importante saber

É importante saber que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que apresentarem uma chave PIX para receber a devolução do dinheiro.

Se a pessoa ou empresa não tiver uma chave cadastrada, será preciso entrar em contato com a instituição financeira para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Cerca de R$ 4,6 bilhões ainda estão ‘esquecidos’ em instituições financeiras para serem devolvidos. Desse montante, R$ 3,6 bilhões estão relacionados a 32 milhões de pessoas físicas e R$ 1 bilhão a 2 milhões de empresas.

As informações sobre o Sistema Valores a Receber (SVR) – que está suspenso desde abril e sem data para reabrir – foram divulgadas na quinta-feira (8) pelo Banco Central (BC).

O BC também anunciou que voltará a receber dados das instituições em janeiro. As instituições repassarão ao BC três tipos de valores esquecidos por correntistas: contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Assim que o sistema for reaberto, informou o BC, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão consultar a existência de valores esquecidos e receberem instruções sobre como resgatar o dinheiro.

Outra novidade será a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR. A ferramenta substituirá a lógica de acesso programado (com dia e hora definidos) que vigorou na primeira versão do sistema.