A Oxfam Brasil manifesta preocupação com duas decisões recentes do Congresso Nacional que, segundo a organização, aprofundam a injustiça fiscal e social no país: a derrubada do decreto presidencial que aumentaria o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a aprovação, pelo Senado, da ampliação do número de deputados federais, que elevará para 531 as cadeiras na Câmara a partir de 2027.

As medidas, afirma a organização, reforçam uma lógica de austeridade seletiva que impõe sacrifícios crescentes à população mais pobre, ao mesmo tempo em que preserva – e até amplia – os privilégios da elite econômica e política brasileira. Segundo estimativas, a ampliação da Câmara deve gerar um impacto orçamentário de R$ 64 milhões por ano.

“Enquanto se recusa a taxar grandes fortunas, lucros e dividendos, o Congresso aprofunda o pacto de privilégios, em detrimento de políticas sociais essenciais”, afirma Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil.

A organização critica a narrativa de que a sociedade “não aguenta mais pagar impostos”, usada para justificar o recuo no aumento do IOF. De acordo com a Oxfam Brasil, esse discurso mascara a estrutura regressiva do sistema tributário: os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos, enquanto os super-ricos seguem isentos de tributos sobre patrimônio e renda.

O alerta ocorre em meio à divulgação do mais recente estudo global da Oxfam, lançado em 25 de junho. O levantamento revela que, entre 1995 e 2022, a riqueza privada mundial cresceu oito vezes mais do que a riqueza pública – um processo de concentração que compromete a capacidade dos Estados, incluindo o Brasil, de investir em serviços públicos, enfrentar a crise climática e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Oxfam Brasil também critica medidas recentes como a proposta do Tribunal de Contas da União, que prevê gratificações capazes de dobrar os salários de seus servidores – isentas de impostos e com reajustes automáticos até 2029.

“O sistema tributário brasileiro está capturado por interesses corporativos e políticos. Não há democracia verdadeira com tamanha concentração de riqueza e desmonte das políticas públicas”, reforça Viviana.

A Oxfam Brasil defende uma reforma tributária progressiva, que tribute grandes fortunas, heranças e altas rendas, ampliando a capacidade do Estado de garantir educação, saúde, moradia, proteção social e justiça climática.

“O Congresso precisa decidir de que lado da história quer estar: ao lado de uma minoria privilegiada ou da maioria do povo brasileiro, que clama por justiça, equidade e dignidade”, conclui.

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A equipe econômica do “governo” do presidente interino, Michel Temer, está estudando fundir a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. De acordo com informações publicadas pelo portal da revista Exame, o objetivo seria fazer da Caixa uma instituição menor e focada no mercado imobiliário, transferindo negócios como seguradora, cartões, crédito para empresas e varejo para o BB. O movimento sindical avalia que a medida causaria o fechamento de agências, redução do quadro de trabalhadores e perda de know how nos dois bancos.

Para a Caixa, 100% pública, a fusão representa a abertura de capital, já que o BB é uma empresa de economia mista. A fusão levaria ao fechamento de agências e redução do quadro nos dois bancos. Essa medida anularia o papel do banco público no país. O que a Caixa precisa é contratar mais para fortalecer seu papel social e estratégico para o Brasil. Mais uma vez, o governo interino dá sinais de que pretende enfraquecer empresas públicas para, após o desmonte, privatizá-las.

Além dos prejuízos para trabalhadores e população, a fusão levaria a perda de know how nas duas instituições. Os dois bancos públicos exercem papel importante na concessão de crédito em setores que, muitas vezes, não são de interesse da iniciativa privada e cobram taxas de juros muito menores. Ao longo dos anos, a Caixa acumulou grande expertise no financiamento imobiliário, assim como o BB no financiamento rural e do comércio exterior. Fundir os dois bancos públicos coloca em risco esse conhecimento adquirido.

Líder e vice

Recentemente, a Caixa ultrapassou o Itaú e se tornou o segundo maior em ativos do país, atrás apenas do BB. Tentam desgastar a imagem dos bancos públicos, mas os números só corroboram a importância deles para o país. Fundir as duas maiores instituições financeiras, elevando ainda mais a absurda concentração bancária no Brasil, é irresponsável sob qualquer ótica. Hoje, os cinco maiores já detêm 81,3% do total de ativos do sistema financeiro.

Fonte: Com informações da Seeb SP