O mercado de trabalho ainda é espaço de reprodução da desigualdade racial, não apenas a inserção, mas as possibilidades de ascensão são desiguais para a população negra. A análise é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entidade criada e mantida pelo movimento sindical brasileiro.

Dados compilados pela entidade revelam que a taxa de desocupação dos negros é sistematicamente maior do que dos demais trabalhadores. Apesar de representar 56,1% da população em idade de trabalhar, os negros correspondem a mais da metade dos desocupados (65,1%).

A análise foi feita com base nos dados do 2º trimestre de 2023, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de desocupação dos negros é de 9,5%, sendo 3,2 pontos percentuais acima da taxa dos não negros. No caso das mulheres negras, que acumulam as desigualdades de raça e de gênero, a taxa estava em 11,7%. O Dieese apontou que a inserção das mulheres negras no mercado de trabalho é mais difícil, mesmo no contexto atual de melhora da atividade econômica.

Para uma melhor base de comparação, a entidade lembrou que, no segundo trimestre de 2021, durante a crise econômica da pandemia de covid-19, a taxa de desocupação dos trabalhadores não negros atingiu este mesmo percentual (11,7%).

“Mesmo com a indicação do crescimento da atividade econômica, o mercado de trabalho continua reproduzindo as desigualdades sociais. Os trabalhadores negros enfrentaram mais dificuldades para conseguir trabalho, para progredir na carreira e entrar nos postos de trabalho formais com melhores salários. E as mulheres negras encaram adversidades ainda maiores do que os homens, por vivenciarem a discriminação por raça e gênero”, concluiu o relatório do Dieese.

Quando conseguem ocupação, as condições impostas aos negros são piores. Segundo avaliação do Dieese, em geral, essa parcela da população consegue se colocar em postos mais precários e têm maiores dificuldades de ascensão profissional. Apenas 2,1% dos trabalhadores negros – homens ou mulheres – estavam em cargos de direção ou gerência. Entre os homens não negros, essa proporção é de 5,5%.

Isso significa que apenas um em cada 48 trabalhadoras/es negros está em cargo de direção ou gerência, enquanto entre os homens não negros, a proporção é de um para cada 18 trabalhadores.

A proporção de negros empregadores também é menor: 1,8% das mulheres negras eram donas de negócios que empregavam funcionários, enquanto entre as não negras, o percentual foi de 4,3%. Entre os homens negros, o percentual ficava em 3,6%; entre os não negros, a proporção foi de 7%.

A informalidade é maior entre os negros. Quase metade (46%) dos negros ocupados estava em trabalhos desprotegidos, ou seja, empregados sem carteira, trabalho por conta própria, com empregadores que não contribuem para a Previdência ou trabalhadores familiares auxiliares. Entre os não negros, essa proporção foi de 34%.

Uma em cada seis (15,8%) mulheres negras ocupadas trabalha como empregada doméstica, uma das ocupações mais precarizadas em termos de direitos trabalhistas e reconhecimento. As trabalhadoras domésticas negras sem carteira recebiam, em média, R$ 904 por mês, ou seja, valor R$ 416 abaixo do salário mínimo em vigência.

“Na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, não se pode deixar que mais da metade dos brasileiros seja sempre relegada aos menores salários e a condições de trabalho mais precárias apenas pela cor/raça ou pelo gênero”, apontou a entidade.

O levantamento revelou ainda que o fato de os negros estarem em maior proporção em postos de trabalho informais e com menor remuneração explica apenas parte da diferença de remuneração entre negros e não negros. No segundo trimestre de 2023, os negros ganhavam, em média, 39,2% a menos que os não negros.

Mesmo quando comparados os rendimentos médios de negros e não negros na mesma posição na ocupação, os negros estão em desvantagem. Em todas as posições analisadas, o rendimento dos negros é menor. Segundo o Dieese, isso é uma evidência de que, além das desigualdades de oportunidade, os negros enfrentam tratamento diferenciado no mercado de trabalho.

De acordo com o Dieese, é necessário amplo trabalho de sensibilização para que todas as políticas públicas sejam desenhadas e implementadas com o objetivo de atacar o problema das desigualdades, especialmente no mercado de trabalho. “O caminho a ser percorrido é longo, mas o trajeto precisa ser feito com determinação e agilidade”, finalizou.

Uma pesquisa realizada pelo HSR Specialist Researchers demonstrou que a desigualdade racial no Brasil ainda tem percentuais enormes. Enquanto 20% da população negra brasileira não tem acesso à moradia e à alimentação, a população branca que está na mesma situação é de 16%.

Além disso, a estabilidade financeira entre a população negra é sua maior preocupação em 44% dos casos, enquanto 36% da população branca prioriza essa condição. Outro ponto preocupante é em caso de desistência de consumo devido à discriminação: 30% das pessoas negras não compram de marcas que as fazem sentir desconfortáveis.

Ao todo, mais de 2 mil pessoas maiores de 18 anos foram entrevistada em todas as regiões do Brasil.

Governo federal implementa pacote de medidas de combate à desigualdade racial

O presidente Lula assinou um pacote prevendo políticas públicas a fim de combater a desigualdade racial no país nesta segunda-feira (20), dia de comemoração à Consciência Negra. O evento ocorreu no Palácio do Planalto e a ministra Anielle Franco foi a responsável por citar as ações.

A ministra da Igualdade Racial contou sobre as medidas de reparação histórica, separadas nos seguintes tópicos:

• Tombamento de quilombos e a regularização fundiária de áreas quilombolas;

• Qualificação do atendimento psicossocial para familiares de vítimas de violência;

• Reconhecimento do Hip-Hop como referência cultural brasileira;

• Investimento em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados ciganos, quilombolas povos de terreiro com foco em políticas públicas para esses grupos;

“Enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social. Um Brasil que promove a igualdade racial é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático para todas as pessoas”, disse a ministra.

Frente à reflexão proposta pela data e a valorização da população negra no país majoritariamente construído por ela, o presidente Lula discursou sobre a importância de medidas que visem a justiça social e a igualdade.

“Nós queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática. Nós não somos diferentes pela pele, pelo cabelo, pela roupa, porque nós somos irmãos. Viemos do mesmo pai, moramos no mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor”, declarou o mandatário.