O Banco do Brasil se comprometeu a não mexer na gratificação dos caixas durante a Campanha Nacional 2024 e a negociar a pauta durante o período. A garantia foi dada pela direção do Banco do Brasil no início da terceira mesa de negociação específica da Campanha Nacional 2024 para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), sexta-feira (12).

“Nós fizemos a cobrança logo no início da reunião, pois os trabalhadores estão ansiosos por esse retorno. O tema mexe diretamente com a vida dos caixas e precisa ser resolvido o quanto antes”, afirmou a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

Cláusulas sociais em debate

O tema central da reunião foi cláusulas sociais, com destaque para teletrabalho, jornada de trabalho, além de auxílios financeiros.

A CEBB reivindicou a ampliação do percentual de funcionários e dos dias da semana em teletrabalho, seja no sistema híbrido ou totalmente remoto. De acordo com o Banco do Brasil, atualmente, cerca de 38% dos 87 mil bancários estão em teletrabalho. A garantia da igualdade de tratamento, remuneração e direitos do trabalhador que realiza seu trabalho à distância, como o respeito aos feriados regionais, também foi abordada.
 

Redução da jornada

Outra reivindicação apresentada foi a redução da jornada de trabalho para quatro dias da semana. Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que a implementação da jornada de quatro dias, entre os bancários que hoje realizam a jornada de 37 horas semanais, teria o potencial de criar mais de 108 mil vagas no setor, ou 25% do total de vagas que existem atualmente.

Se a jornada reduzida fosse implementada entre os trabalhadores com jornada semanal de 30 horas, o potencial de geração de emprego seria de mais de 240 mil vagas, ou 55,5% do total que existe hoje.

Banco de horas negativa

O movimento sindical pediu ainda o quadro atualizado da quantidade de horas negativas que os bancários têm de fazer a compensação até maio de 2025, para buscar alterativas para os trabalhadores zerarem suas horas negativas.

Para Fernanda, “a reunião foi um avanço o banco querer tratar de forma negociada e não de forma judicial a gratificação dos caixas. Além disso, eles se mostraram receptivos em relação às nossas pautas, principalmente no teletrabalho, no qual garantiram não estar no escopo deles a redução do teletrabalho.”

A próxima reunião de negociação será no dia 19 de julho, em São Paulo, sobre saúde.

Na manhã desta quarta-feira (3), será realizada uma sessão de julgamento na Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília. A sessão analisará recurso do Banco do Brasil, que ataca sentença de primeiro grau, que confirmou a tutela antecipada que impede o banco de eliminar a função de caixa executivo e garante a incorporação da gratificação aos salários dos profissionais com mais de dez anos na função.

“Lutamos e continuamos na defesa da função dos caixas e manutenção salarial. Isso será levado à mesa de negociação da Campanha”, afirmou André Elias, bancário do BB e dirigente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Entenda o caso

Em decisão no final do ano passado, a juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a liminar concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, conforme solicitou o movimento sindical. A sentença impede a empresa de extinguir a função de caixa e mantém o pagamento da gratificação associada.

Desde 2021, a tutela antecipada protege os trabalhadores contra a decisão unilateral do Banco do Brasil de eliminar a função de caixa. A assessora jurídica da Contraf, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados, explicou que o mérito da ação foi julgado procedente, garantindo a manutenção do pagamento da função de caixa e a incorporação da gratificação para os funcionários que já a recebiam por dez anos ou mais até a data da reforma trabalhista de 2017.

No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação que incluía o fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, além do fim da gratificação para os escriturários que desempenhavam essa função. O movimento sindical tentou negociar com o banco, mas, após esgotar todas as tentativas de diálogo, recorreu à mediação do Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, à Justiça.

Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar solicitada pelos sindicatos. O Banco do Brasil tentou reverter a decisão através de mandado de segurança e outros recursos, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

No dia 10 de novembro de 2023, uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo devido à insuficiência da proposta apresentada pelo Banco do Brasil. Na decisão de primeiro grau, que avaliou o mérito do pedido, a magistrada destacou que retirar parte significativa da remuneração dos empregados de forma unilateral e imotivada seria arbitrário e excessivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Desta decisão o Banco apresentou recurso para o TRT10, cujo julgamento está pautado para esta quarta-feira (3).

O movimento sindical se reuniu com representantes da direção do BB na última semana para ouvir da empresa propostas para a plataforma Conexão (sistema de métricas de metas), com impactos na avaliação da Gestão de Desempenho Profissional (GDP).

O banco anunciou que o sistema de metas do Conexão será estendido para escriturários e assistentes, “a pedido dos funcionários que ocupam esses cargos”. Também houve revisão do modelo que, segundo a empresa, passa a ter foco no cliente. Além disso, o banco não permite mais que um gestor possa dar a pontuação máxima para todos os funcionários, numa mesma avaliação. “Ele [avaliador] pode dar nota máxima, dar o mesmo placar de competência, o que limitamos é dar cinco para todo mundo, porque nem tudo mundo desempenha as mesmas competências no mesmo nível”, disse a representante do banco.

Avaliação dos trabalhadores

“Apesar de o banco ter dito que incluiu escriturários e assistentes, a pedido deles mesmos, o que temos recebido dos funcionários é o contrário: muita reclamação por terem sido incluídos”, destacou a coordenadora da Comissão de Empresa do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes. “Também não ficou muito claro na reunião como funcionarão os parâmetros novos de metas”, completou.

Segundo os sindicalistas, a plataforma Conexão fortalece a gestão por assédio, tendo a mesma finalidade do GDP utilizado para ameaçar as pessoas que têm comissão. O problema todo é a GDP ser utilizada para punir o funcionário que não alcançou o resultado, e não deveria ser assim.

Os trabalhadores também avaliaram com preocupação a impossibilidade de dar pontuação 5 para todos da equipe, porque induz à gestão por assédio. Ou seja, o banco impõe um limitador para conceder pontuação máxima para todos os funcionários de uma mesma equipe, mas não um limitador para pontuação mínima de todos da equipe.

O banco recebeu as críticas e ficou de reavaliar o modelo que limita a possibilidade de conceder pontuação máxima.

“Voltamos a cobrar que a GDP seja um instrumento de aprimoramento e entendemos que essas mudanças apresentadas na reunião, pelo banco, continuam facilitando a utilização da ferramenta para o assédio”, destacou Fernanda Lopes. “Também voltamos a cobrar do banco a construção conjunta, com os funcionários, de um sistema de avaliação sem metas que adoecem, e passando pela formação de gestores, porque hoje muitas ferramentas que estão sendo usadas estimulam a gestão que adoece”, completou.

Descomissionamento

Em reunião anterior, que ocorreu em 30 de maio, entre os pedidos dos funcionários estava a suspensão do descomissionamento até que o banco implementasse correções em distorções que tornam a GDP um instrumento de assédio. Entretanto, o movimento sindical registrou que novos descomissionamentos ocorreram ao logo deste ano.

Na última mesa de negociação, o banco afirmou que os descomissionamentos estão suspensos e permanecerão assim até a primeira quinzena de agosto.

Entenda

• O banco apresentou alterações na plataforma Conexão, com impactos na avaliação da GDP.
• Com a mudança, a plataforma Conexão passa a reunir todos os relatórios de metas em um só local e individualiza ainda mais as responsabilidades pelo alcance das metas do setor.
• Na nova proposta, o avaliador não poderá dar nota máxima para todos da equipe, porém não existe o mesmo limitador em caso de notas mínimas.
• O banco também anunciou que o processo de descomissionamento segue suspenso até a primeira quinzena de agosto, porém o movimento sindical denuncia que descomissionamentos já ocorreram nos últimos meses.
• Os representantes dos trabalhadores na mesa de negociação criticaram a nova plataforma Conexão, por entender que ela induz ainda mais à gestão por assédio.
• Os funcionários também mantiveram o pedido de suspensão do descomissionamento, até que o banco implemente correções em distorções que tornam a GDP um instrumento de assédio.

Agenda das mesas permanentes temáticas:

12/07 – Centrais de Relacionamento do Banco do Brasil (CRBB);

20/07 – Promoção da Diversidade/Igualdade de Oportunidade;

11/09 – Plano de Cargos e Salários e Programa Performa;

28/09 – Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi).

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelos sindicatos garante o reestabelecimento da função de caixas para todos os funcionários do Banco do Brasil no país. A decisão foi reafirmada na tarde desta segunda-feira (23) em audiência de instrução deste processo. O banco queria produzir prova testemunhal, mas o Juiz foi categórico ao afirmar que só aceitará provas documentais.

“Agora, o processo avança para o julgamento, ainda sem data marcada. Mais uma vitória dos bancários, numa conjuntura de ataques aos direitos, mas o movimento sindical segue lutando”, diz Eneida Koury, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Histórico

Em fevereiro, o movimento sindical entrou com uma Ação Civil Pública pedindo à Justiça do Trabalho que o Banco do Brasil fosse impedido de extinguir a função e a gratificação dos caixas executivos, previsto no Plano de Reestruturação divulgado em janeiro. O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a tutela de urgência requerida com urgência.

No Plano de Reestruturação, a administração do BB determinava que todos os caixas executivos migrassem de suas funções, voltando à função de escriturários. Quando necessário, poderiam atuar como caixas, recebendo a gratificação apenas pelos dias trabalhados nessa função.

Na decisão em favor do movimento sindical, o magistrado Antonio Umberto de Souza Junior destacou que o Banco do Brasil tem o direito de definir o número de empregados em cada função, mas não de “promover tamanha insegurança jurídica e financeira, deixando de ter o caixa interino qualquer noção do que efetivamente receberá pelo mês trabalhado, dependendo do fluxo de clientes e dos humores ou bom senso de seu superior hierárquico”, explicou.

Ainda segundo o juiz, a tutela para suspender a alteração nos contratos de trabalho dos caixas, parte da Reestruturação, foi conferida porque existe Instrução Normativa do banco e norma coletiva, se referindo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022, conquistado com a mobilização sindical e que garante uma série de proteções aos funcionários do BB. O magistrado ponderou ainda que as soluções para ganhos de eficiência, argumento principal da direção do BB no Plano de Reestruturação, não podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanitários, menos ainda os direitos fundamentais sociais como são os direitos trabalhistas.

Fonte: Contraf com edição da Comunicação SEEB de Santos e Região