Ao completar 35 anos, nesta quinta-feira (5), a Constituição brasileira “se mantém firme, imune a ataques golpistas e a tentativas de desmontes por setores herdeiros do atraso”, afirmam as centrais. Em nota, as entidades sindicais afirmam que a Carta de 1988 “deve ser constantemente aprimorada, valorizada e validada”. A Constituição, afirmam ainda, “é um guia para a construção da democracia, da convivência social e do respeito e dignidade para todos e por todos”.

Construída sob divergências, durante a Assembleia Nacional Constituinte, a Carta aprimorou os direitos trabalhistas. As centrais citam itens da Constituição como equiparação dos trabalhadores rurais aos urbanos, seguro-desemprego, salário mínimo nacionalmente unificado, redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, ampliação das licenças maternidade e paternidade e extensão de direitos a trabalhadores domésticos.

Caráter social

Durante a Constituinte, “forças conservadoras e reacionárias” impediram mais avanços, acrescentam os sindicalistas. “Mas seu caráter social sobressai e marca um novo tempo para a história do Brasil. A precisão e profundidade com que cada artigo foi inscrito garantiu a firmeza de seus propósitos civilizatórios e valeu à Carta o sugestivo apelido de Constituição Cidadã, criado pelo presidente da Câmara e da Constituinte, Ulysses Guimarães.”

Confira a nota das centrais na íntegra:

Seu caráter social e democrático deve ser valorizado e validado

Promulgada há 35 anos, a Constituição de 1988 iniciou o mais longo período democrático no Brasil, garantindo a consolidação das instituições e da representatividade. É uma Carta de profunda inspiração, que reflete a paixão dos que lutaram por um país mais justo e livre do entulho autoritário da ditadura militar.

Nela os direitos trabalhistas foram aprimorados. Trabalhadores rurais foram plenamente equiparados aos trabalhadores urbanos, foi criado o seguro-desemprego, o salário mínimo foi unificado, foi reduzida a jornada de trabalho de 48 para 44 horas, ampliada a licença maternidade e a licença paternidade, estabelecidas férias remuneradas e direitos trabalhistas a empregados domésticos.

Os sindicatos foram fortalecidos através do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e da autonomia sindical e liberdade de organização, estendida aos servidores públicos. Além disso, a unicidade sindical, o sistema confederativo, a Contribuição Sindical e outras fontes de sustentação da luta sindical foram mantidos.

Destacamos também o reconhecimento e proteção dos direitos dos povos indígenas, incluindo a demarcação de terras, a introdução dos princípios e regras para a proteção do meio ambiente e, principalmente, a criação de um sistema de saúde público avançado acessível a todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de renda ou status social: o Sistema Único de Saúde (SUS).

Forjada no fogo de profundas divergências e batalhas, forças conservadoras e reacionárias conseguiram barrar avanços ainda maiores, impedindo, entre outras coisas, a jornada semanal de 40 horas, o pleno reconhecimento dos direitos das empregadas domésticas e a reforma agrária.

Mas seu caráter social sobressai e marca um novo tempo para a história do Brasil. A precisão e profundidade com que cada artigo foi inscrito garantiu a firmeza de seus propósitos civilizatórios e valeu à Carta o sugestivo apelido de Constituição Cidadã, criado pelo presidente da Câmara e da Constituinte, Ulysses Guimarães.

Em seus 35 anos, a Constituição Cidadã se mantém firme, imune à ataques golpistas e a tentativas de desmontes por setores herdeiros do atraso. Ela deve ser constantemente aprimorada, valorizada e validada. A Constituição é um guia para a construção da democracia, da convivência social e do respeito e dignidade para todos e por todos.

São Paulo, 05 de outubro de 2023

Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)

José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor