O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou, na quarta-feira (10/6), a defesa da soberania nacional.

“O Brasil não abaixa a cabeça para ninguém, e a gente defende a nossa política econômica pelo mundo”, disse.

A fala do ministro ocorre no contexto dos recentes anúncios feitos pelos Estados Unidos de barreiras comerciais e aumento de tarifas impostas a insumos e produtos manufaturados que atingem diretamente as exportações brasileiras.

Nesse sentido, Durigan ainda sinalizou que o Pix – hoje referência global de bancarização e inovação tecnológica – é um patrimônio estratégico que continuará sob estrita governança do Estado brasileiro contra interferências globais.

“A primeira demanda, a primeira tarefa que eu tenho é proteger a soberania ao lado do presidente Lula, em especial no nosso Pix.”

As declarações foram dadas durante a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty. Neste ano, o mote dos debates do chamado Conselhão é “Da soberania nacional ao protagonismo global”.

Para celebrar o registro do Pix como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nesta quarta-feira, o presidente Lula posou ao lado de ministros de Estado, durante o evento oficial, segurando uma placa sobre o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central com a frase “O Pix é do Brasil.”

Respeito

Ao relatar agendas recentes no Fundo Monetário Internacional (FMI), no Banco Mundial, no G20 e no G7, o ministro da Fazenda destacou que a comunidade internacional reconhece a liderança brasileira no debate econômico, ambiental e da transição energética, exigindo que o país seja tratado com igualdade e respeito.

“O Brasil é liderança mundial e a gente não abre mão de ser tratado com respeito e tratar com respeito a todos os países, a todas as outras comunidades e culturas do mundo”, disse.

Agenda social

Durigan ainda tratou de pautas de apelo social e de segurança pública. Sobre a escala 6×1, ele ressaltou que manter esse modelo perpetua a desigualdade e sobrecarrega os trabalhadores de menor remuneração, negros e mulheres de dupla jornada, enquanto os setores que operam em escalas mais flexíveis (5×2) concentram os melhores salários e oportunidades de estudo.

“Quem já está na escala 5 por 2 é quem ganha mais, teve tempo e muitas vezes oportunidade familiar de estudar por mais tempo. E quem está na escala 6 por 1 são os trabalhadores mais mal remunerados, trabalhadores negros, mulheres e que ainda acumulam o trabalho com afazeres domésticos e outras responsabilidades, que ficam sobrecarregados.”

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. A PEC terá o cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. A proposta institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Cerco às bets

O ministro comparou o tratamento dado às casas de apostas online em gestões anteriores ao que é praticado no governo Lula. Segundo ele, antes, elas “tinham a mesma imunidade que as igrejas”. “Hoje, as bets pagam mais do que a média dos setores empresariais e, hoje, passam os dados e estão sendo fiscalizadas.”

Durigan destacou que esse trabalho já resultou na derrubada de mais de 30 mil empresas irregulares e na proibição do uso do mercado de cartões de crédito para apostas, visando proteger o orçamento familiar.

Asfixia ao crime organizado

O ministro anunciou uma cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o governo norte-americano para atacar o fluxo financeiro de facções criminosas.

A estratégia, operada via Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Polícia Federal, será congelar os ativos do crime organizado. “O combate ao fluxo financeiro do crime organizado, eu acredito, é o mais importante para gente asfixiar esse mal que segue causando graves prejuízos à nossa comunidade”, concluiu.

Crescimento industrial

Em discurso aos conselheiros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentou um balanço sobre a reindustrialização do país.

O ministro elencou os resultados que têm reaquecido a economia brasileira, como o aumento do salário médio e a menor taxa de informalidade da série histórica. Ele detalhou o desemprego em queda, com a taxa de 5,6%, consolidando-se na média histórica mais baixa; o recorde de 103 milhões de brasileiros empregados formalmente; e o maior rendimento médio, atingindo o patamar entre R$ 3.370 e R$ 3.732.

“Esses indicadores sociais só são obtidos porque a indústria voltou a crescer. Cresceu em 2024 com a lançamento da Nova Indústria Brasil, 3,1%. No primeiro quadrimestre, já avançou 1,7%. Por isso, tivemos mais de 7,6 milhões de postos formais no setor”, destacou Elias Rosa.

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o aumento de produtividade obtido com o uso de novas tecnologias possibilitará que a redução da escala de trabalho 6×1 seja implementada sem que haja corte nos salários dos trabalhadores.

Durigan participou, na quarta-feira (6/5), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a entrevista, ele disse que mudanças estruturais no mundo do trabalho resultaram em avanços em termos de produção.

“O mundo avançou. As pessoas estão mais produtivas e há ganhos digitais, de comunicação. É preciso reconhecer isso e não passar a conta para a população”, argumentou o ministro ao reafirmar o compromisso do governo com a defesa dos interesses dos trabalhadores, de forma a garantir que a redução da escala não venha acompanhada de reduções salariais.”

“Vamos fazer questão de incluir, em qualquer medida que seja aprovada no Congresso, a proteção à não redução de salário. Não vai haver redução de salário”, disse.

O ministro lembrou que três em cada dez trabalhadores brasileiros cumprem jornada de seis dias por semana, e que a maioria recebe até dois salários mínimos.

“Estamos falando de 80% que ganham até dois salários mínimos. É o trabalhador de mais baixa renda. Quem tem mais alta renda está conseguindo escalas mais razoáveis. A ideia é reconhecer o ganho de produtividade e fazer com que a gente transecione de uma realidade em que a pessoa tem um dia para descansar, para dois dias de descanso”, argumentou.

Assista

O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.

“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou.

Novo Desenrola

• Mobilização nacional com duração de 90 dias

• Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas

• Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas

• Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

Principais frentes

1) Desenrola Famílias

• Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas

• Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)

• Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses

• Início do pagamento em até 30 dias

• Parcelas mínimas de R$ 50

• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Novidades

• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação

Contrapartidas

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online

• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira

• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito

Principais alterações no crédito consignado:

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios

• Margem total cai de 45% para 40%

• Limite de até 5% para cartões consignados

• Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais

• Carência de até 3 meses

• Redução gradual das margens a partir de 2027

2) Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes

• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico

• Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

3) Desenrola Empresas

• Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe

• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias

• Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres

• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil

4) Desenrola Rural

• Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva

• Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

Duração do programa

• O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias

• Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato

O governo federal está prestes a lançar uma nova rodada de medidas para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa, que deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 1º de maio, foi alinhada em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e os principais executivos de bancos do país.

“Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e passamos em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa”, disse o ministro

A proposta prevê condições mais vantajosas para renegociação de débitos, com descontos que podem chegar a até 90% para dívidas mais antigas e taxas de juros significativamente menores — estimadas em cerca de 1,99% ao mês. O objetivo é aliviar o peso de compromissos financeiros com juros elevados, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.

A estratégia do governo é incentivar a migração dessas dívidas mais caras para modalidades mais baratas, como crédito consignado ou operações com garantia. Para isso, haverá participação ativa do sistema financeiro, com apoio de instituições públicas e privadas.

O programa deve atender principalmente pessoas com renda de até cinco salários mínimos e pode alcançar dezenas de milhões de brasileiros. A expectativa é que, após o anúncio oficial, os consumidores sejam orientados a procurar os bancos para renegociar seus débitos em melhores condições.

Outro ponto central é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo para quitar dívidas, desde que tenham recursos suficientes para liquidar o valor integral. Nesse caso, o saque seria limitado — possivelmente a até 20% do saldo disponível — e vinculado diretamente ao pagamento do débito.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a lógica é simples: faz mais sentido usar um recurso que rende cerca de 3% ao ano para quitar dívidas com juros que podem ultrapassar 10% ao mês.

Para viabilizar descontos mais agressivos, o governo deve utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funcionará como uma espécie de seguro para os bancos. Em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional cobriria parte das perdas. As discussões indicam um possível aporte entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões no fundo.

Estimativas preliminares apontam que o volume total de dívidas renegociadas pode chegar a R$ 140 bilhões, dependendo dos critérios finais, como o tempo de atraso — que ainda estava em negociação entre governo e instituições financeiras.

Beneficiários do programa deverão seguir regras para evitar novas dívidas

Além de facilitar a renegociação, o governo também busca evitar que os beneficiários voltem a se endividar rapidamente. Entre as medidas em discussão estão restrições temporárias ao acesso a apostas online e a possibilidade de “limpar o nome” do consumidor apenas após o pagamento da primeira parcela do novo acordo.

O ministro destacou que a iniciativa tem caráter excepcional e não deve se tornar recorrente. “Não se trata de um ‘refis’ permanente, mas de uma resposta a um momento específico”, indicou.

O lançamento do programa ocorre em um momento delicado, com famílias pressionadas por juros elevados e incertezas no cenário econômico global. Apesar disso, o Ministério da Fazenda avalia que a medida não deve interferir diretamente na trajetória da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central.

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada na terça-feira (7/4) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

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