O governo federal está prestes a lançar uma nova rodada de medidas para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa, que deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 1º de maio, foi alinhada em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e os principais executivos de bancos do país.

“Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e passamos em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa”, disse o ministro

A proposta prevê condições mais vantajosas para renegociação de débitos, com descontos que podem chegar a até 90% para dívidas mais antigas e taxas de juros significativamente menores — estimadas em cerca de 1,99% ao mês. O objetivo é aliviar o peso de compromissos financeiros com juros elevados, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.

A estratégia do governo é incentivar a migração dessas dívidas mais caras para modalidades mais baratas, como crédito consignado ou operações com garantia. Para isso, haverá participação ativa do sistema financeiro, com apoio de instituições públicas e privadas.

O programa deve atender principalmente pessoas com renda de até cinco salários mínimos e pode alcançar dezenas de milhões de brasileiros. A expectativa é que, após o anúncio oficial, os consumidores sejam orientados a procurar os bancos para renegociar seus débitos em melhores condições.

Outro ponto central é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo para quitar dívidas, desde que tenham recursos suficientes para liquidar o valor integral. Nesse caso, o saque seria limitado — possivelmente a até 20% do saldo disponível — e vinculado diretamente ao pagamento do débito.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a lógica é simples: faz mais sentido usar um recurso que rende cerca de 3% ao ano para quitar dívidas com juros que podem ultrapassar 10% ao mês.

Para viabilizar descontos mais agressivos, o governo deve utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funcionará como uma espécie de seguro para os bancos. Em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional cobriria parte das perdas. As discussões indicam um possível aporte entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões no fundo.

Estimativas preliminares apontam que o volume total de dívidas renegociadas pode chegar a R$ 140 bilhões, dependendo dos critérios finais, como o tempo de atraso — que ainda estava em negociação entre governo e instituições financeiras.

Beneficiários do programa deverão seguir regras para evitar novas dívidas

Além de facilitar a renegociação, o governo também busca evitar que os beneficiários voltem a se endividar rapidamente. Entre as medidas em discussão estão restrições temporárias ao acesso a apostas online e a possibilidade de “limpar o nome” do consumidor apenas após o pagamento da primeira parcela do novo acordo.

O ministro destacou que a iniciativa tem caráter excepcional e não deve se tornar recorrente. “Não se trata de um ‘refis’ permanente, mas de uma resposta a um momento específico”, indicou.

O lançamento do programa ocorre em um momento delicado, com famílias pressionadas por juros elevados e incertezas no cenário econômico global. Apesar disso, o Ministério da Fazenda avalia que a medida não deve interferir diretamente na trajetória da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central.

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada na terça-feira (7/4) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

Leia também Pacote para conter alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções