O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (10/10), o novo modelo de crédito imobiliário do país, que reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito, especialmente para a classe média. Lula participou do evento Incorpora 2025, em São Paulo (SP), um dos maiores do setor.

Após um período de transição, o total dos recursos depositados na caderneta de poupança será referência para uso no setor habitacional, com o fim dos depósitos compulsórios no Banco Central (BC).

Além disso, o valor máximo do imóvel financiado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

Hoje, famílias com renda até R$ 12 mil são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, com juros menores, e, desde o início do seu terceiro mandato, Lula defende alternativa de financiamento para a classe média.

A previsão é que, com essa mudança, a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil novas moradias até 2026.

Atualmente, 65% dos recursos da poupança captados pelos bancos precisam ser direcionados ao crédito imobiliário; 15% estão livres para operações mais rentáveis e 20% ficam com o Banco Central na forma de depósito compulsório.

Os financiamentos via SFH vinham perdendo espaço no mercado em meio a saques da caderneta de poupança, principal fonte de recursos para crédito habitacional no país

Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas da poupança foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. Em 2025, caderneta já tem resgate líquido de R$ 78,5 bilhões.

Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho.

Entenda as mudanças

A reforma anunciada hoje “moderniza as regras” de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com o objetivo de maximizar a poupança como fonte de financiamento.

“Na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para financiamento imobiliário, o que tende a ampliar a oferta de crédito, considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs (Letras de crédito imobiliário) e CRIs (Certificados de recebíveis imobiliários)”, explicou o governo, em comunicado.

Após um período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também.

O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

Quando estiver plenamente implementado o novo modelo, se uma instituição captar no mercado, por exemplo, R$ 1 milhão e direcionar integralmente esse montante para financiamento imobiliário, ela poderá usar a mesma quantia captada na poupança, que tem custo mais baixo, para aplicações livres por um período predeterminado.

Para isso, 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser feitos pelas regras do SFH, que têm juros limitados a 12% ao ano.

“O novo modelo aumenta a competição, pois incorpora os depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, o que permite que instituições que não captam poupança também concedam crédito habitacional em condições equivalentes às demais”, argumenta o governo.

A transição será gradual, iniciando ainda este ano. O novo modelo deverá ter plena vigência a partir de janeiro de 2027.

Até lá, fica valendo o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional.

Dos 35% restantes, pelas regras atuais, 20% são recolhidos ao Banco Central a título de depósito compulsório e 15% vão para operações livres.

Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime.

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A direção da Caixa Econômica Federal apresentou, nesta quarta (28/02), os números sobre o desempenho do banco em 2023. O lucro líquido da Caixa foi de R$ 11,733 bilhões, com aumento de 20,0% em relação a 2022. O resultado de R$ 3,975 bilhões do 4º trimestre representou crescimento de 22,6% em relação ao 3º trimestre de 2023 (R$ 3,2 bilhões).

Um dos pontos que chama atenção é o investimento em habitação. A Caixa elevou as contratações do crédito imobiliário em 2023, respondendo por 69,6% de todo crédito concedido no mercado, aumento de 5,3 % em relação a 2022, enquanto a concorrência 30,4%. Foram registrados R$ 185,4 bilhões em contratações de crédito imobiliário em 2023, sendo 13% maior que 2022, o que representa a maior contratação anual da história da habitação no banco.

Em 2023, a Caixa financiou 694,3 mil imóveis, beneficiando mais de 2,7 milhões de pessoas com acesso à moradia própria, gerando mais de 1,3 milhão de empregos.

“A Fenae sempre defendeu o papel anticíclico dos bancos públicos para retomada do desenvolvimento econômico e social do país. A Caixa é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas sociais, visando a geração de empregos e renda”, diz Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Para o dirigente da Fenae, os resultados não só em habitação, como em outras áreas, são fruto do desempenho dos trabalhadores do banco público. “Agora, com os números de 2023 já consolidados, esperamos que o banco atenda a reivindicação dos empregados de antecipação do pagamento da segunda parcela da PLR (Participação dos Lucros e Resultados)”, reforça Takemoto.

Segundo análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Caixa encerrou o ano de 2023 com 86.962 empregados e empregados, o que representa aumento de três postos de trabalho em doze meses, mas redução de 92 no quarto trimestre. Ao longo do ano, houve aumento de 1,9 milhão de novos clientes, perfazendo um total de 152,5 milhões. O banco conta com 3.371 agências (uma a menos que em dezembro de 2022) e, durante o ano, foram fechados 5 postos de atendimento, 72 lotéricos e 179 unidades de correspondentes Caixa Aqui.

Papel social

Em 2023, as Loterias Caixa arrecadaram R$ 23,4 bilhões, valor 0,9% maior que o apurado no ano anterior. No ano passado, foram destinados R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 39,2% do total arrecadado, aos programas sociais do Governo Federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, valor este 1, 9% superior ao destinado em 2022.

Outros números

A Carteira de Crédito Ampliada da Caixa teve alta de 10,6% em relação a 2022, totalizando R$ 1,1 trilhão. As operações de crédito comercial com pessoas físicas diminuíram 2% em comparação ao ano anterior, somando R$ 134,6 bilhões. No segmento comercial de pessoas jurídicas, houve crescimento foi de 3,8%, totalizando montante de R$ 97,3 bilhões.

Já o crédito para o agronegócio cresceu 27,3% e encerrou o ano com saldo de R$ 56,2 bilhões.

#SeLiga Caixa paga PLR nesta quinta-feira (29/02)

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal no primeiro trimestre de 2018 foi de R$ 3,2 bilhões, o maior lucro trimestral já alcançado pelo banco público. O resultado, divulgado na quinta-feira 24, representa aumento de 114,5% em 12 meses.

# Alerta: Seus direitos estão ameaçados!

Entre os fatores que contribuíram para esse crescimento estão a redução em 39% nas despesas de intermediação financeira e a diminuição do quadro de funcionários que a Caixa vem promovendo desde 2017.

As despesas de pessoal apresentaram redução de 4,6%. Excluída a PLR, a queda é de 12,5% em relação ao mesmo período de 2017. O principal item que explica essa queda é a redução de gastos com salários dos funcionários, com queda de 15%.

# Curta o Sindicato no Facebook

Entre o primeiro trimestre de 2017 e o primeiro trimestre de 2018, a Caixa fechou 4.794 postos de trabalho e ainda diminuiu em 698 o número de estagiários e aprendizes. Apenas nos últimos três meses, o número de postos de trabalho fechados foi de 1.320.

Esta redução do número de empregados é prejudicial e injustificada, uma vez que a receita do banco só com o que cobra dos clientes pode perfeitamente cobrir a folha de pagamento. As receitas de tarifas e prestação de serviços chegaram a R$ 6,4 bilhões, o que representa aumento de 6,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Apenas com essa receita, a Caixa cobre 113% do total das despesas de pessoal – inclusive PLR.

# Não fique só, Fique Sócio!

Essa política de enxugamento do banco revela a intenção do governo em privatizá-lo. Querem passar a imagem de que o banco é ineficiente, mas os balanços mostram o contrário, que a Caixa é extremamente rentável, apesar do desmonte que fazem na instituição há dois anos. Essas medidas, além de prejudicar a saúde dos empregados, que ficam sobrecarregados, interfere também na qualidade do atendimento, causando filas nas agências e transtornos para toda a população. Os bancos públicos desempenham um papel fundamental na economia brasileira, pois são um importante instrumento de política econômica e de promoção ao desenvolvimento econômico e social.

Nos últimos 12 meses, a Caixa fechou 25 agências e 37 postos de atendimento.

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Crédito: Fernando Diegues
Fonte: SEEB SP