A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25/6) a suspensão de dois decretos editados pelo governo federal que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com 383 votos favoráveis à derrubada dos decretos e apenas 98 contrários, o texto agora segue para o Senado, onde também precisará ser aprovado para que a revogação dos decretos se concretize.

As normas, editadas entre maio e junho, previam aumento das alíquotas do IOF em operações de crédito e na compra de moeda estrangeira, entre outras. O governo argumenta que a suspensão das medidas pode comprometer a arrecadação e levar à paralisação de serviços públicos.

A inclusão da proposta na pauta da Câmara ocorreu de forma inesperada, no fim da noite de terça-feira (24/6). Deputados aliados ao governo acusaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Arthur Lira (PP-AL), de conduzirem a votação sem aviso prévio e de entregarem a relatoria da matéria ao deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição.

Deputados e o governo

Nos bastidores, a decisão foi considerada uma “surpresa” e gerou reações imediatas de ministros do governo Lula, que passaram a defender publicamente os decretos.

Hugo Motta, no entanto, tem sustentado que a análise e posterior derrubada das normas refletem a insatisfação do Congresso com os sucessivos aumentos de impostos. O discurso vem sendo reforçado nas últimas semanas por pressões de setores econômicos afetados pelas mudanças e por atrasos na liberação de emendas parlamentares.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. “Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos”, declarou.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País”, declarou.

A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o aumento seletivo do IOF incide somente sobre quem tem mais dinheiro. “Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que nós devemos fazer”, disse ela aos deputados a favor da derrubada do decreto presidencial.

A previsão dos bancos para a taxa básica de juros da economia nacional, a chamada Selic, registrada nesta semana no Boletim Focus, renovou suspeitas de que a pesquisa realizada pelo do Banco Central (BC) está sendo alvo de manipulação de agentes financeiros. A expectativa para a taxa ao final de 2024, que há uma semana era de 10,5% ao ano, passou para 11,25% poucos dias depois.

O BC divulga o Boletim Focus semanalmente, sempre baseado em previsões de bancos que se cadastraram em seu sistema enviam para a instituição. Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, em nenhum momento a previsão deles subiu de forma tão abrupta de uma semana para outra como agora.

A expectativa dos bancos sobre a Selic é usada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC para definir a própria taxa. No próximo dia 17, o Copom volta a reunir-se para discutir o patamar da taxa básica de juros – atualmente em 10,5% ao ano. Com a previsão dos bancos medidas pelo Boletim Focus apontando para alta dos juros, cresce a pressão para que o BC eleve a Selic visando, no jargão econômico, “ancorar expectativas”.

Baseado no Boletim Focus, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 10,5% ao ano em junho, quando economistas e governo cobravam uma redução. Naquela época, o programa ICL Notícias realizou um estudo sobre o Focus indicando a manipulação das previsões sobre inflação justamente para coibir um eventual corte da Selic.

A expectativa dos bancos sobre a Selic é usada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC para definir a própria taxa. No próximo dia 17, o Copom volta a reunir-se para discutir o patamar da taxa básica de juros – atualmente em 10,5% ao ano. Com a previsão dos bancos medidas pelo Boletim Focus apontando para alta dos juros, cresce a pressão para que o BC eleve a Selic visando, no jargão econômico, “ancorar expectativas”.

Baseado no Boletim Focus, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 10,5% ao ano em junho, quando economistas e governo cobravam uma redução. Naquela época, o programa ICL Notícias realizou um estudo sobre o Focus indicando a manipulação das previsões sobre inflação justamente para coibir um eventual corte da Selic.

Ele lembrou que a seca no Brasil até pode criar uma pressão inflacionária no país daqui até o final do ano. Ainda assim, a aposta numa alta de 0,75 ponto da Selic até o final do ano parece ser algo exagerado para Weiss.

Weslley Cantelmo, economista e presidente do Instituto Economias e Planejamento, também vê risco de manipulação do Boletim Focus por agentes de mercado. Por isso, ele é crítico quanto ao uso do boletim em discussões sobre os rumos da economia.

“O Focus é basicamente uma relação de alguns gestores do mercado financeiro com o monopólio da opinião dos dados que alimentam os modelos do BC”, reclamou. “A expectativa de outros setores da economia, como a indústria e o comércio, são negligenciadas. Se fossem considerados, poderiam mostrar uma expectativa diferente.”

Para Cantelmo, o mercado financeiro tem interesse na alta da taxa Selic. É ela quem garante que investidores terão alto retorno só aplicando seu dinheiro em títulos.

“Esse setor está muito confortável com a taxa Selic em alta e tem no Boletim Focus uma forma de pressão para garantir isso”, resumiu.

Controvérsias

O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), não vê a mudança de expectativas sobre a Selic como algo orquestrado.

Ele, aliás, vê no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima do esperado para o segundo trimestre como uma justificativa para uma elevação da taxa. “A economia está crescendo muito, mais do que imaginado. Se a demanda [por produtos] está aumentando e a oferta não é suficiente, vai pressionar os preços. Para segurar os preços, o BC tem que subir os juros”, defendeu ele. “É basicamente este cenário.”

Pedro Faria, também economista, não concorda com essa visão de que o crescimento do PIB precisa levar a um aumento de juros. Ele admite, porém, que alguns economistas tendem a fazer essa relação. Por isso, eles elevaram – sem má intenção – sua expectativa para a Selic.

Erros seguidos

Faria, aliás, já reclamou de previsões de bancos por excesso de pessimismo com a economia nacional e com as ações do governo Lula. Segundo ele, existe uma predisposição ideológica contra governos de esquerda por parte dos economistas ligados a bancos.

“O mercado depende muito da confiança no governo [para fazer suas previsões] e subestima as estatísticas”, criticou Faria. “Eles acham que um governo de esquerda vai errar em suas decisões e isso vai impactar na economia. Não é bem assim que as coisas funcionam.”

O governo estima que a economia brasileira cresça entre 2,7% e 2,8% neste ano. Economistas ligados a bancos preveem que a economia brasileira crescerá 2,68%, segundo o Boletim Focus.

Há uma semana, eles estimavam crescimento de 2,46%. No início do ano, esses profissionais previam alta de 1,5% em 2024.

O Banco do Brasil anunciou, neste mês, que convocará 2.600 novos funcionários para suprir as vagas não preenchidas nas suas agências em todo o Brasil. Porém, na contramão o banco cortou cerca de três mil vagas da dotação, em São Paulo foram 600. Os bancários da Baixada Santista já estão sendo atingidos. A apreensão tomou conta do ambiente de trabalho, ninguém sabe quem será cortado e terá que procurar dotação em outro lugar.

Isto é um absurdo, o clima é de terrorismo e devemos lutar contra mais este ataque. Os funcionários sofrem pressões diárias por metas e pelo acúmulo de funções decorrentes da falta de funcionários. Contratação no BB é uma das maiores reivindicações dos seus trabalhadores.

“Não vamos aceitar nenhum corte na dotação, porque as condições de trabalho já estão precarizadas, precisamos de mais contratações. Isso vai provocar mais adoecimentos”, afirma Eneida Koury, Secretária Geral do Sindicato e funcionária do BB.

Todos/as devem se mobilizar e manifestarem-se com indignação juntamente com a diretoria do Sindicato!

Impedir atendimento é consequência do corte

Os bancários foram orientados pela direção do Banco do Brasil a impedir clientes de entrarem nas agências para utilizar os serviços dos caixas internos, inclusive quem é correntista em transações abaixo de R$ 800. A perversidade do banco atinge a todos, até os aposentados que não estão acostumados com a tecnologia dos caixas eletrônicos ou a internet. É direito de todos pagarem e sacarem no caixa dentro da agência, porque os bancos são concessões públicas do Estado Brasileiro, conforme a resolução nº 3.694/09, arts. 13,14 e 15 do Banco Central (BC) e pelo artigo 39º do Código do Consumidor.

“As ordens do BB, em âmbito nacional, são para que o funcionário barre clientes, para que possa cortar cargos efetivos, porque suas funções serão substituídas por máquinas e terceirizados”, afirmou Márcia Peres, diretora do Sindicato e funcionária do BB. Denuncie ao BC discando 145. Não acate a orientação, seu emprego e saúde correm risco!

Fonte: Imprensa SEEB Santos e Região