Seguindo entendimento do STF, juíza do Trabalho Solainy Beltrão dos Santos, da vara de Sabará/MG, considerou que gravação de conversas em WhatsApp é meio de prova lícito para apuração de falso testemunho em processo de indenização trabalhista.

Consta nos autos que o filho ajuizou ação após seu pai falecer vítima de acidente de trânsito quando exercia a atividade de motorista de carreta. Ele pediu, entre outros, indenização por danos morais e materiais.

Ao analisar o caso, a juíza observou a existência de falso testemunho proferido em defesa do filho. Por meio do registro de conversas no aplicativo WhatsApp, realizadas entre duas testemunhas ouvidas no processo, a juíza constatou que uma delas reconheceu ter mentido em juízo quanto ao tempo em que teria trabalhado na empresa, embora, para a julgadora, as razões para tanto não tenham ficado muito claras.

Na sentença, a juíza ressaltou, inicialmente, não se tratar de gravação propriamente dita e sim de “registro de conversa no aplicativo do WhatsApp, em que se envia mensagens de texto, fotos e áudios”.

Em seguida, esclareceu que está sedimentado pelo STF que a gravação de conversa feita por um dos interlocutores, ainda que sem o conhecimento do outro para fins de prova de direito, não é ilícita e pode ser usada em processo, desde que um dos interlocutores faça a gravação (gravação clandestina), que pode ser pessoal, telefônica ou ambiental.

“Esse é, indubitavelmente, o caso dos autos, pois foi a testemunha (….), um dos interlocutores, quem fez a gravação”, pontuou a magistrada, acrescentando que “tal espécie difere da interceptação telefônica, que é captação da comunicação por terceiro sem o conhecimento dos interlocutores”.

Dessa forma, a julgadora determinou a expedição de ofício ao Ministério Público Federal com cópia da sentença e documentos pertinentes, para a apuração de possível crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do CP.

Já sobre o caso concreto, a magistrada reconheceu a responsabilidade objetiva da ex-empregadora pela ocorrência do acidente que causou a morte do trabalhador, por se tratar de atividade de risco.

Em recurso, os julgadores da 1ª turma do TRT da 3ª região acolheram o entendimento da relatora, juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, que deu provimento parcial ao recurso, para elevar a indenização por danos morais para o valor de R$ 80 mil, bem como para fixar que a pensão devida ao dependente deve equivaler a 2/3 do salário do pai, paga até o autor completar 24 anos, conforme limite do pedido.

“A indenização, em casos como destes autos, não tem o efeito de reposição da perda, no sentido de retornarem as partes ao status quo ante, até mesmo porque é impossível, e, portanto, deve ser arbitrada ao prudente arbítrio do julgador sempre com moderação, não podendo se constituir em enriquecimento do beneficiário ou ser causa da desestabilidade financeira do causador do dano.”

Para a elevação do valor da indenização por danos morais foram considerados todos os aspectos do caso, “notadamente o acidente fatal do empregado quando no desempenho de suas atividades e a capacidade econômica da reclamada”.

Quanto ao valor da pensão mensal a ser paga ao herdeiro, entendeu-se que deve corresponder a 2/3 do valor do salário do trabalhador, por considerar que o falecido despendia cerca de 1/3 dos rendimentos com despesas pessoais.

O reconhecimento de que a pensão deve ser paga ao autor até que ele complete 24 anos (limite do pedido) baseou-se em jurisprudência pacificada no TST, no sentido de que a presunção de dependência dos filhos menores, para fins de indenização civil, autoriza o deferimento da pensão, por lucro cessante, até os 25 anos, não se confundindo com a legislação previdenciária, no particular.

Um boato é um fenômeno social que precisa de pelo menos uma pessoa para criá-lo e disseminá-lo, e de muitas outras para modificá-lo e transmiti-lo. Portanto, entender como um boato se espalha é a chave para evitá-lo.

Muitas das conversas que mantemos diariamente estão cheias de trocas de boatos. Eles estão imersos na sociedade. De fato, é algo fugaz porque tenta se esconder através do disfarce da informação verdadeira.

Assim, a veracidade do boato está em dúvida, ou melhor, não pode ser corroborada. Normalmente, eles são gerados e transmitidos de boca em boca, embora seja verdade que, às vezes, eles também podem ser propagados pela mídia.

# É crime compartilhar uma FAKE NEWS?

Os boatos geralmente surgem para condicionar o pensamento ou o comportamento das pessoas com um propósito específico. Embora, pelo menos no início, você não possa confirmar a sua veracidade, os comentários não demoram muito para se espalhar. Isso porque eles tendem a ser chocantes ou polêmicos.

Por exemplo, uma grande empresa pode lançar boatos sobre a situação financeira de outro concorrente. Isso criaria insegurança entre os clientes e trabalhadores, com o objetivo de gerar um clima negativo e prejudicar o seu concorrente.

É necessário enfatizar que, com a expansão das novas tecnologias, os rumores correm como pólvora pelas redes sociais.

As características do boato

Antes de nos aprofundarmos em como um boato se espalha, explicaremos quais são as suas principais características para entendermos adequadamente esse fenômeno e tudo o que ele implica.

Interesse público

O boato deve ter um certo grau de interesse público. Caso contrário, ninguém se incomodaria em transmiti-lo, nem perderia tempo ouvindo e, portanto, logo seria esquecido.

Para obter um maior impacto, a mensagem transmitida deve ser curta, simples e relevante para o destinatário. Este conceito é fundamental para entender como um boato se espalha.

O seu objetivo é convencer

Um boato pretende ser aceito como uma explicação. O seu objetivo é convencer. É transmitido para ser acreditado e, portanto, é protegido pela autoridade do comunicador, que por sua vez exige confiança em sua veracidade.

Por outro lado, a fonte original do boato é geralmente atribuída a alguém importante para torná-lo tão verdadeiro quanto possível.

Espalhar um boato é compartilhar uma crença, uma verdade pertencente a quem parece ou afirma ser uma testemunha.

A informação não é confirmada

Como dissemos antes, a informação que é transmitida com um boato não foi confirmada. Dessa forma, nos contentamos com a crença de que a fonte é confiável.

A abordagem que adotamos para acreditar em um boato é de que nem todas as informações que recebemos todos os dias foram verificadas e confirmadas.

O boato como balão de ensaio

O boato também pode ser usado de uma posição de poder como “balão de ensaio”. Antes de tomar uma decisão importante, informações incompletas e breves são lançadas para que cheguem à base e retornem enriquecidas com as opiniões dos diferentes níveis da sociedade.

# Não fique só, Fique Sócio

Por exemplo, como resultado da forte crise econômica sofrida na última década, muitos governos lançaram mensagens de austeridade econômica e perda de direitos trabalhistas dos trabalhadores, apenas para ver a resposta da população e como essa decisão afetaria os seus eleitores.

Como um boato se espalha e se origina

Existem certas condições básicas que causam o nascimento de um boato. Por um lado, o conteúdo da mensagem transmitida deve ser caracterizado pela sua ambiguidade informativa e, por outro lado, captar imediatamente a atenção das pessoas.

Se você decidisse estudar como um boato se espalha para depois criar o seu, a primeira coisa seria ter uma boa história que chamasse a atenção do receptor. Além disso, é importante misturar um pouco de verdade com um pouco de exagero, e depois acrescentar tantos detalhes quanto acharmos apropriados para garantir a veracidade.

No entanto, não podemos esquecer que na transmissão de informações serão adicionados novos conteúdos, alguns serão incluídos e outros serão esquecidos. Dessa forma, a mensagem original será modificada.

A transmissão de um boato

Como resultado das pesquisas, as seguintes leis básicas de transmissão de boatos foram desenvolvidas:

A lei do nivelamento: conforme o boato é transmitido, ele tende a diminuir e se tornar mais conciso. A omissão dos detalhes não é acidental, mas há uma certa predisposição para omitir alguns detalhes mais do que outros.

A lei da acentuação: consiste na percepção, retenção e narração seletiva de um número limitado de detalhes dentro de um contexto maior. Alguns detalhes particulares são mantidos durante toda a comunicação.

A lei da assimilação: as pessoas reorganizam os conteúdos, dando-lhes uma “nova forma” de acordo com os seus interesses.

Muitas das nossas conversas diárias são feitas a partir de um grande número de boatos. Todos os assuntos, desde o comportamento moral de um colega de trabalho até o destino da nação, atraem o interesse através de boatos perturbadores.

Assim, quando os dados exatos e completos sobre um problema não estão disponíveis, os boatos são frequentes. Isso pode arruinar completamente a reputação das pessoas, desacreditar causas e minar a moral. A sua manipulação é usada como um instrumento de propaganda. No entanto, se estivermos alertas, poderemos detectá-los efetivamente.

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Fonte: A Mente é maravilhosa