O governo federal zerou a alíquota de importação de 970 produtos. A medida atende a pedidos de empresas de diversos setores, que alegaram ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno para esses itens.

A decisão foi oficializada na quinta-feira (26/3) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 produtos já contavam com concessões anteriores, que foram renovadas.

Os 191 itens restantes representam um recuo em relação à alta de tarifas aplicada no início deste ano a mais de 1,2 mil produtos eletrônicos. Com a nova decisão, voltam a ficar isentos itens como smartphones, equipamentos de informática e componentes eletrônicos.

De acordo com o Ministério, o prazo para que empresas façam novos pedidos de isenção segue aberto até 30 de março, o que pode ampliar a lista de produtos beneficiados nas próximas semanas.

Medicamentos com imposto de importação zerado

A isenção tarifária também abrangeu setores considerados essenciais para o país. Entre os destaques estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.

A lista de contemplados inclui ainda insumos agrícolas (como fungicidas e inseticidas), materiais para a indústria têxtil, produtos de nutrição hospitalar e até lúpulo para a fabricação de cerveja.

O objetivo central do governo com a medida é reduzir os custos de produção da indústria, conter pressões inflacionárias e evitar o desabastecimento em setores que dependem de insumos importados. A ação também serve para reequilibrar a política tarifária, ajustando elevações anteriores que visavam estimular a indústria nacional, mas que acabaram encarecendo a cadeia produtiva.

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de maneira unânime, elevar a taxa básica de juros da economia de 13,25% para 14,25%. Trata-se da quinta alta seguida na Selic.

Esse é o maior patamar desde a crise do governo Dilma, em 2015 e 2016, quando a taxa também alcançou 14,25%. A ex-presidente sofreu impeachment em agosto de 2016.

No comunicado desta quarta (19/3), o comitê informa que a expectativa é uma nova alta para a próxima reunião, porém, em um nível menor do que este, de um ponto percentual. Caso o o aumento se confirme na próxima reunião, a Selic alcançará o maior patamar em quase 20 anos.

A decisão do Copom impacta tanto o mercado financeiro quanto a economia real. O aumento da Selic, com a premissa de combater a inflação, encarece o crédito, o que pode desacelerar o consumo e os investimentos, e até levar a um cenário de desemprego. Também impacta negativamente as contas públicas.

A professora Carla Beni, economista da FGV, explicou que o aumento da taxa Selic para conter uma inflação de custos, como é o caso do Brasil, é uma medida ineficiente.

“Nós estamos comemorando há dois anos um PIB que cresce mais de 3%, uma retomada da massa salarial, uma melhora do emprego e da renda. Então, quando você contrai a economia, o que acontece? Esse grupo da população que foi inserido vai ser expurgado em grande medida”, disse Carla Beni.

Para ela, o “remédio” receitado para a inflação brasileira não está adequado. “O que eu vejo do diagnóstico da inflação brasileira e desse remédio amargo trazido como consequência, que é a alta dos juros, é que já parte de um diagnóstico errado e que esse remédio vai acabar, na marra, baixando a inflação, mas enforcando um setor muito importante que é o setor urbano, diminuindo a renda das pessoas, podendo aumentar o desemprego”.

Veja a íntegra do comunicado do Copom sobre a taxa básica de juros

“O ambiente externo permanece desafiador em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, principalmente pela incerteza acerca de sua política comercial e de seus efeitos. Esse contexto tem gerado ainda mais dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed e acerca do ritmo de crescimento nos demais países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo segue exigindo cautela por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado dinamismo, ainda que sinais sugiram uma incipiente moderação no crescimento. A inflação cheia e as medidas subjacentes mantiveram-se acima da meta para a inflação e novamente apresentaram elevação nas divulgações mais recentes.

As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se de forma relevante e situam-se em 5,7% e 4,5%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o terceiro trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,9% no cenário de referência.

Persiste uma assimetria altista no balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário maior que o esperado, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) impactos sobre o cenário de inflação de uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada do que a projetada; e (ii) um cenário menos inflacionário para economias emergentes decorrente de choques sobre o comércio internacional e sobre as condições financeiras globais.

O Comitê segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes.

O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho, o que exige uma política monetária mais contracionista.

O Copom então decidiu elevar a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 14,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião. Para além da próxima reunião, o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Gabriel Muricca Galípolo (presidente), Ailton de Aquino Santos, Diogo Abry Guillen, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Izabela Moreira Correa, Nilton José Schneider David, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.”

As vendas de motocicletas no Brasil apresentaram um crescimento expressivo em fevereiro, com alta de 14,4% em relação ao mesmo período de 2023, totalizando 156 mil unidades comercializadas.

O número superou as vendas de carros de passeio, que ficaram em 134,8 mil unidades no mesmo mês. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (10/3) pela Fenabrave, associação que representa as concessionárias.

Na comparação mensal, o setor também registrou avanço de 2,6% em relação a janeiro. No acumulado do primeiro bimestre de 2024, as vendas somaram 307,9 mil motos, um aumento de 10,1% frente ao mesmo período do ano passado.

A Fenabrave projeta um crescimento de 10% nas vendas para 2025, alcançando 2,06 milhões de unidades.

O bom desempenho do setor é impulsionado pela expansão dos serviços de delivery e pela busca por veículos mais acessíveis e econômicos.

Em 2024, foi registrada alta de 11,1% na fabricação de motos, o melhor resultado desde 2011.

O governo federal atribui o crescimento a políticas que criaram um ambiente favorável para a indústria, refletindo-se no fortalecimento do setor e na geração de empregos, que atinge alguns dos melhores níveis da história do Brasil.

O governo federal deve publicar ainda esta semana a Medida Provisória (MP) que permitirá a oferta de crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLTs). A informação foi revelada inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.

A medida, que pode beneficiar até 42 milhões de trabalhadores formais, faz parte de um pacote para impulsionar a popularidade do presidente Lula (PT). Outra medida foi a antecipação, em uma semana, dos pagamentos a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS.

Outra ação foi a liberação do saque do saldo retido no FGTS para trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro deste ano que aderiram ao saque-aniversário. O governo busca ampliar a oferta de crédito e estimular o consumo.

MP

No caso do crédito consignado, a medida pode reduzir o custo do endividamento, já que essa modalidade tem taxas menores do que as praticadas em outras linhas de financiamento. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, os juros podem ser até 50% menores que os de operações convencionais, como o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), cujas taxas giram em torno de 7% ao mês.

O acesso ao crédito consignado, nos primeiros quatro meses de vigência da MP, será apenas para trabalhadores que já possuem financiamento via CDC. Atualmente, o volume de crédito tomado por trabalhadores formais via CDC soma R$ 90 bilhões.

Crédito Consignado

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

As vendas do comércio cresceram 1,2% em maio na comparação com abril, o que representa o quinto mês seguido de alta, fazendo o setor alcançar o maior volume da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em janeiro de 2000. Até então, o recorde era em abril. Com os resultados da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada nesta quinta-feira (11), o setor acumula expansão de 5,6% em 2024 e 3,4% nos últimos 12 meses.

Cinco das oito atividades pesquisadas ficaram no campo positivo em maio. A principal influência positiva veio de hiper e supermercados, que tiveram aumento nas vendas de 0,7%, marcando o segundo mês seguido de alta. Esse segmento responde por mais da metade (54,7%) do volume de vendas do comércio.

Na sequência, se destaca a atividade outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,6%). Também apresentaram evolução positiva as atividades de tecidos, vestuário e calçados (2,0%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,2%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,2%).

O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, classifica o resultado como “bastante forte”. De acordo com pesquisador, fatores como aumento no nível de emprego, da massa salarial e concessão de crédito ajudam a explicar os resultados positivos.

Ficaram no campo negativo os segmentos móveis e eletrodomésticos (-1,2%), combustíveis e lubrificantes (-2,5%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-8,5%).

“No setor de combustíveis e lubrificantes, essa queda tem a ver com a diminuição de uma atividade de transporte no sul do país, em decorrência das enchentes”, explica Cristiano.

Comparação anual

Na comparação com maio do ano passado, o comércio brasileiro apresentou alta de 8,1%. Essa alta foi disseminada por cinco das oito atividades: outros artigos de uso pessoal e doméstico (14,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (13,6%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (10,5%), móveis e eletrodomésticos (2,1%) e tecidos, vestuário e calçados (2,0%).

As outras três atividades tiveram resultados negativos: livros, jornais, revistas e papelaria (-8,9%), combustíveis e lubrificantes (-3,2%) e equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-0,2%).

As concessões de crédito mais vinculadas ao consumo têm registrado um notável aumento, o que está contribuindo para estimativas mais otimistas de expansão da economia neste ano. Segundo dados do PicPay, em janeiro, o crédito livre à pessoa física associado ao consumo subiu 14,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto o crédito mais ligado a dívidas teve um aumento de 7,1%. O Banco Central também elevou sua projeção de alta do crédito livre para pessoa física em 2024 de 9% para 10%, indicando um ambiente favorável para o consumo, segundo reportagem do Valor.

O economista-chefe do PicPay, Marcos Caruso, aponta que o cenário atual reflete uma melhoria na confiança tanto das famílias quanto das instituições financeiras em relação à tomada e oferta de crédito. A diminuição da taxa básica de juros (Selic) e a melhora nos índices de inadimplência estão entre os fatores que estão impulsionando essa retomada.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC mencionou em sua ata de março o “ciclo de crédito em fase de retomada” como um dos elementos que devem sustentar um “consumo resiliente”. O Itaú Unibanco também revisou suas estimativas de crescimento, elevando a previsão de expansão do PIB em 2024 de 1,8% para 2%, destacando uma perspectiva mais positiva para as concessões de crédito, especialmente para a pessoa física e o setor habitacional.

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quinta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em nota, o Copom informou que pretende continuar a reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Na entrevista coletiva do Relatório de Inflação de dezembro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou que o Copom sempre se refere aos próximos dois encontros ao mencionar a expressão “próximas reuniões”, o que indica que os cortes continuarão até maio pelo menos.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, destacou o comunicado. Em relação à quando os cortes serão interrompidos, o órgão informou que isso dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

A taxa está no menor nível desde março de 2022, quando estava em 10,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2023, o indicador ficou em 4,62%. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado abaixo o teto da meta de inflação, que era 4,75%. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,81%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,9%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,7% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,6% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Em setembro, o custo da cesta básica Abrasmercado, composta por 35 produtos de largo consumo, caiu em todas as regiões do país, informou, nesta quinta-feira (26), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A queda foi de 1,72% na comparação com agosto.

Segundo a Abras, nesse período, o preço médio da cesta recuou de R$ 717,55 para R$ 705,22. A maior queda foi registrada na Região Sul (-2,19%), seguida pelas regiões Nordeste (-1,69%), Sudeste (-1,51%), Centro-Oeste (-1,16%) e Norte (-0,71%).

Quando se considera a cesta de alimentos básicos, com 12 produtos, a queda foi de 1,93% em setembro em relação a agosto, com o preço médio saindo de R$ 305,00 para R$ 299,10.

Já o item consumo nos lares brasileiros manteve-se em setembro no patamar de crescimento de agosto, em torno de 0,80%. Na comparação com setembro do ano passado, o crescimento foi de 1,10%. No ano, a alta é de 2,62% em relação a 2022.

“O consumo se mantém firme e tende a seguir nesse ritmo até o final do ano, uma vez que passamos a compará-lo com uma base forte de crescimento. Há de se recordar que foram injetados cerca de R$ 41,2 bilhões na economia com a PEC [proposta de emenda à Constituição] dos Benefícios no ano anterior, que impulsionou o consumo no segundo semestre. Neste ano, os recursos escalonados e mais previsíveis movimentam a economia e sustentam o consumo no domicílio, assim como as quedas consecutivas nos preços dos alimentos ”, disse, em nota, o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

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O índice que mede a Intenção de Consumo das Famílias entrou na zona de otimismo e alcançou em agosto o melhor resultado desde abril de 2015. Depois de crescer 1,4%, o indicador da Confederação Nacional do Comércio chegou a 101,1 pontos, passando da linha de corte de indiferença. O desempenho se deve à melhora de seis dos sete indicadores analisados, mas os destaques, de acordo com a economista da CNC Izis Ferreira, foram a satisfação das famílias com seu nível de consumo atual e com o acesso e uso do crédito.

A CNC ressalva que os índices referentes a emprego continuam abaixo da linha de 100 pontos, ou seja, na zona negativa. Mas 42,5% dos entrevistados afirmaram estar mais seguros em seus empregos agora do que estavam em agosto do ano passado. O mesmo movimento ocorre com relação ao crédito: quase 37% dos entrevistados consideram que houve piora no acesso, mas isso é menos do que os 41,5% que tinham a mesma impressão em 2022. E houve aumento na quantidade de pessoas que acham que a situação melhorou. Um reflexo disso aparece na compra de bens duráveis, que cresceu 9,9%.

Levantamento feito pela Fundação Procon-SP sobre a percepção do consumidor em relação a posturas discriminatórias foi respondido por 2.661 pessoas e, destas, 644 – ou 24% do total – afirmaram ter sido discriminadas em alguma relação de consumo.

Dentre as que afirmaram terem sido discriminadas, a maior parte declarou ter sido pela sua condição financeira (254 pessoas ou 39,44%); por causa da raça/cor foram 191 pessoas ou 29,66% dos respondentes e 10,56% – 68 pessoas – por serem mulheres.

Veja o resultado completo da pesquisa.

O questionário da pesquisa tinha como objetivo identificar consumidores que sofreram algum tipo de discriminação ao estabelecer ou tentar estabelecer uma relação de consumo. Os resultados apontados irão subsidiar ações e estudos da Fundação Procon-SP, especialmente na orientação e atendimento aos consumidores sobre mais este direito.

Outros dados

Ainda segundo a pesquisa, na percepção da grande maioria dos que responderam ter sido discriminados – 76,40% (492) – a discriminação aconteceu de forma sutil e camuflada. E quanto ao local em que o fato ocorreu, destacam-se: loja (de roupas, calçados, eletroeletrônicos, entre outras) com 28,26%; estabelecimentos financeiros (bancos, financeiras, seguradoras e similares) com 12,89%; locais que oferecem refeições com 9,32%; shoppings centers, 8,07% e mercados (supermercados, hipermercados, hortifrúti, granjas etc.), 6,52%.

Em relação a qual atitude tomaram para reparar a discriminação, 58,23% (375) responderam não ter tomado nenhuma atitude; 27,17% (175) exigiram respeito aos seus direitos; 8,23% (53) notificaram a Ouvidoria da empresa e, 6,37% (41) denunciaram às autoridades competentes.

Das 41 pessoas que declararam ter denunciado a discriminação às autoridades competentes, 17 recorreram ao Procon e 16 à uma delegacia de polícia.