A juíza Renata Xavier Corrêa, da 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, condenou duas empresas a indenizar uma profissional em R$ 15 mil por danos morais em razão de assédio sexual e intimidação sofridos no ambiente de trabalho. O juízo também declarou a rescisão indireta do contrato com a primeira ré pelo mesmo fato. Por fim, obrigou as duas empresas (a segunda ré de forma subsidiária) ao pagamento das verbas rescisórias.

Em depoimento, a trabalhadora contou que o encarregado da tomadora dos serviços teria iniciado conversa de cunho sexual com ela durante o expediente.

Segundo a mulher, o profissional desqualificou o desempenho sexual de homens jovens, em referência ao namorado dela, dizendo que ela deveria encontrar alguém da “nossa geração”.

Nos autos, uma testemunha da empregada disse não ter presenciado a conversa, mas confirmou o estado emocional abalado da profissional após o fato. Comentou que a aconselhou a reportar o assédio aos superiores, mas afirmou que ela teve medo de perder o emprego e optou por registrar boletim de ocorrência sobre o episódio.

As empresas negaram o teor sexual da conversa, entendendo não haver assédio no caso. Testemunhas das rés informaram que o assunto tratado pelo encarregado foi que “jovens só querem saber de academia” e relataram que a empresa ofereceu transferência de posto para a vítima, mas que ela recusou dizendo que o agressor que deveria ser transferido.

A magistrada considerou inconsistente a versão patronal diante do relato da empregada e da testemunha autoral. Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça, aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e citou a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, que trata de diversos tipos de assédio no meio laboral.

“Não há a necessidade de que a conduta seja reiterada para caracterizar o assédio, muito menos o assédio sexual, que, se reiterado ou ampliado, pode ter desdobramentos irrecuperáveis na higidez física e mental da vítima”, afirmou a magistrada. Na decisão, a condenação por danos morais levou em conta laudo médico apresentado pela reclamante, comprovando tratamento psiquiátrico em decorrência do episódio.

O processo tramita em segredo de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que os bancos e as empresas de telecomunicações são os setores mais acionados na Justiça, no âmbito de ações envolvendo o direito do consumidor.

A pesquisa foi encomendada pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e feita nos sete maiores tribunais em 2015. Em São Paulo, 31% das demandas relacionados aos consumidores são de quatro bancos e uma empresa de telecomunicações.

Segundo o CNJ, a pesquisa confirma que grande parte dos problemas no Poder Judiciário envolve um número restrito de instituições.

Os 30 maiores processados foram acionados 4,7 milhões de ações. Em quatro dos sete tribunais pesquisados, dez empresas concentravam metades dos processos movidos.

Segundo o CNJ, um banco em especial aparece em todas as sete listas, mas não revelou qual.

Seguidas das instituições financeiras e operadoras de telefonia, as concessionárias de serviços básicos, como companhias de água e energia, e empresas de seguro estão entre os mais acionados em pelo menos dois rankings estaduais.

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Fonte: Correio Braziliense