O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (20/3), que o programa de crédito consignado para quem trabalha com carteira assinada (CLT) é uma forma de proteger esses trabalhadores dos juros altos praticados pelo mercado. Além disso, segundo ele, visa inibir o superendividamento dos cidadãos.

“Apesar do aumento da Selic, nós estamos abrindo um caminho para permitir que você renegocie suas dívidas a taxas mais civilizadas”, disse, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov.

Haddad comentou a elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 14,25% ao ano, e afirmou que os bancos cobram dos clientes muito mais do que a taxa de captação do crédito, que é pouco maior que a Selic.

“É justamente porque o juro está alto e nós temos um Banco Central independente, que fixa o juro, que nós temos que tomar medidas como essa [do consignado para CLT] para proteger o trabalhador”, disse.

“O trabalhador que vai a um banco hoje, sem garantia, e pede um crédito pessoal,está pagando entre 5% e 6% ao mês. […] Vamos supor que o banco pague 15% ao ano ou 16% ao ano, e ele empresta para o trabalhador, no crédito pessoal, a 6% ao mês. Então, em dois meses, em três meses, o trabalhador pagou todo o juro que o banco está pagando para captar. E, no entanto, o banco tem os outros nove meses para receber juro do trabalhador”, explicou Haddad.

Com o Programa Crédito do Trabalhador, os clientes bancários terão a opção de migrar para o crédito mais barato. O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor.

Para o ministro, a medida também visa conter o alto endividamento da população. “Muitas vezes, o super endividamento é uma decorrência do juro alto e não do fato de que o cara tomou muito dinheiro. Porque o pouco dinheiro a juro alto se transforma num montante impagável. Agora, se você dá condições para o trabalhador administrar a sua carteira, os créditos que ele está tomando a um juro razoável, você impede o super endividamento”, explicou.

Adesão

A partir de hoje (21/3), por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Os empréstimos terão como garantia os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para isso, o empregado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco, comparando as taxas de juros.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

“Você que tem uma dívida, hoje, com o banco no crédito pessoal, fale calmamente com o seu gerente, pergunte quanto você está pagando de taxa de juros nessa linha de crédito, você vai encontrar um número alto, acima de 5%, acima de 6% ao mês”, alertou o ministro.

Haddad explicou que a taxa de juro dessa modalidade de crédito pode ser ainda menor, a depender do tempo em que o trabalhador está empregado e de que setor da economia está empregado. Com juro menor, cai o preço da prestação, acrescentou.

“Então, imagine uma empregada doméstica, que, às vezes, tem cinco, dez anos de serviço junto a um empregador. Ela ia no banco e tinha um crédito pessoal caro, mesmo tendo um histórico relevante para ter um crédito barato. Agora, essa pessoa vai poder ter um crédito barato”, completou Haddad.

Juros básicos

O ministro Fernando Haddad lembrou que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar os juros básicos da economia de 13,25% para 14,25% ao ano estava prevista desde dezembro de 2024, ainda na gestão do ex-presidente da autarquia Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Você contratou, como dizem, três aumentos bastante pesados na Selic, na última reunião do ano passado. Você não pode ir na presidência do Banco Central dar um cavalo de pau depois que se assumiu. Isso é uma coisa muito delicada. Quer dizer, o novo presidente, com os novos diretores, eles têm aí uma herança a administrar”, disse Haddad sobre os desafios do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, indicado pelo presidente Lula.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, definida em 3% pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, soma 5,06% no acumulado em 12 meses.

Haddad lembrou ainda que o governo federal também vem trabalhando para cumprir o marco fiscal e equilibrar as contas públicas. O resultado das contas impacta a expectativa de inflação, que é um fator considerado pelo BC na decisão sobre a taxa básica de juros. “Nós vamos, neste ano, cumprir os nossos compromissos de meta [fiscal], e o Banco Central tem a meta de inflação para cumprir também”, afirmou.

“Nós temos uma tarefa que é debelar esse aumento de preços que houve. Isso tem que ser feito pelo Executivo e pelo Banco Central independente, e nós vamos buscar esse resultado. Tudo o que a gente quer é crescer com sustentabilidade. O Brasil não cresceu durante muitos e muitos anos. Eu não acredito que você precisa de uma recessão para baixar a inflação no Brasil. Eu acho que você consegue administrar a economia de maneira a crescer de forma sustentável sem que que a inflação saia do controle”, defendeu o ministro.

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O atendimento presencial nas agências bancárias vai mudar na semana do feriado de 2 de novembro, Dia de Finados. De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as agências ficarão fechadas nesta data. Fique atento às datas de vencimento das contas e boletos bancários.

Bancos fecham no feriado

As agências bancárias vão fechar na quinta-feira (2). Uma resolução do Conselho Monetário Nacional afirma que os feriados nacionais não são dias úteis bancários.

As agências reabrem na sexta-feira (3). O dia seguinte ao feriado nacional é considerado dia útil.

Sábado (4) e domingo (5) as agências ficam fechadas, como ocorre normalmente. As áreas de autoatendimento permanecem abertas durante o horário de atendimento de costume.

Como ficam as contas

Contas com vencimento em 2 de novembro poderão ser pagas no dia seguinte (3). A Febraban informa que, normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais. Caso isso não ocorra, os boletos com vencimento em 2 de novembro poderão ser pagos sem juros em 3 de novembro.

Meios eletrônicos são alternativa para pagamentos. O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, afirma que o site dos bancos (internet banking), aplicativos (mobile banking) e caixas eletrônicos podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências.

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A expansão de novas empresas que ofertam serviços financeiros pode ser considerada uma ameaça aos bancários. As chamadas fintechs apostam na desbancarização, que consiste em acessar os dados dos clientes que estão fora dos bancos por conta da informalidade ou alguma restrição cadastral para abrir uma conta em instituições financeiras.

Nas agências, os bancários são pressionados a vender produtos, ofertar serviços e aumentar a cartela de correntistas para aumentar o lucro dos bancos. Pelas manchetes de sites especializados no mercado financeiro, os banqueiros não estão gostando do avanço das empresas como a NuBank, conhecida por oferecer cartão de crédito sem cobrança de anuidade.

Com autorização do Conselho Monetário Nacional do Banco Central, as fintechs intermediam serviços financeiros, como empréstimos e cartões com custo baixo para lojistas e consumidores, via aplicativo virtual.

As empresas não podem abrir conta corrente ou poupança, mas têm autorização de acessar os dados dos clientes em outras instituições financeiras para conseguir prestar os serviços que são autorizadas. Uma ameaça ao emprego dos bancários.

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Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia