Por unanimidade, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) cassou nesta quarta-feira (7) a liminar conseguida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para impedir o andamento de processo na Comissão de Ética Pública da Presidência que apura se ele mantém offshore no exterior.

A informação de que Campos Neto tem offshore no exterior veio a público nas investigações do Pandora Papers, arquivos vazados sobre dinheiro guardado em paraísos fiscais.

A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu apuração sobre a denúncia em 2019. Porém, somente em 2023, no governo Lula, o processo voltou a correr, com a entrada de cinco integrantes no conselho nomeados pelo atual presidente da República.

Outro pedido de apuração foi encaminhado à comissão pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Fiz denúncia em cima de algumas empresas de propriedade de Roberto Campos Neto. Há informações de que essas empresas têm remuneração pela taxa Selic”, Lindbergh. “É absurdo o presidente do Banco Central ter recursos escondidos em paraíso fiscal, e mais ainda se lucra com as decisões tomadas por ele e pelo próprio BC. Ele estava querendo fugir de uma investigação séria”.

Campos Neto tentou barrar apuração

Diante disso, Campos Neto buscou uma liminar para impedir que a comissão julgasse o caso. O argumento do presidente do BC era que a instauração de procedimento disciplinar contra ele por “órgão vinculado à autoridade máxima do Poder Executivo viola frontalmente a autonomia administrativa, gerencial e organizacional conferida ao BC” por lei complementar de 2021.

A AGU (Advocacia-Geral da União) entendeu diferente e entrou com pedido para sustar a liminar. A sustentação foi que a Comissão tem competência para examinar o suposto conflito de interesses e de eventual desvio ético em relação aos fatos.

O órgão defendeu que a lei complementar “não estabeleceu uma imunidade absoluta na seara ética para o presidente do BaCen, tampouco revogou, expressa ou tacitamente, as normas referentes ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e de conflito de interesses.”

Esse entendimento acabou prevalecendo e levou à decisão de 3 X 0 no TRF-1 contra Campos Neto.

O ministro da Economia do Governo Bolsonaro, Paulo Guedes tem uma offshore milionária e poderia estar se beneficiando de sua própria política econômica que fez disparar o dólar em relação à moeda brasileira, o real.

A denúncia foi divulgada em matéria da Revista Piauí, pelos jornalistas Allan de Abreu e Ana Clara Costa, que fazem parte do Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que teve acesso a 11,9 milhões de documentos sobre estes investimentos em paraísos fiscais.  

A criação da offshore

Segundo a matéria, no dia 24 de setembro de 2014, em plena turbulência do mercado financeiro com a iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), em que o Banco Central teve de intervir para conter o câmbio, 24 horas depois, o banqueiro e economista Paulo Guedes, então sócio da Bozano Investimentos, criou a offshore Dreadnoughts International, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe, para proteger sua fortuna de uma possível crise econômica no Brasil. O atual ministro da Economia teria aportado US$9,55 milhões na offshore aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova Yorque. O valor equivale a cerca de R$51 milhões no câmbio atual.  

Paulo Guedes teria ferido o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que “proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de serem afetadas por políticas governamentais”, sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão de cargo ou função”. A infração varia de uma simples advertência à recomendação de demissão do cargo público.

Conflito de interesses

Guedes comanda a economia do país desde janeiro de 2019,  quando assumiu o Ministério da Economia e tornou-se o “Posto Ipiranga” de Bolsonaro na pasta, com superpoderes sobre a ingerência na política econômica, marcada em mais de dois anos de gestão, pela disparada do dólar o que pode estar beneficiando os negócios de Guedes nos paraísos fiscais.  

O trust de Meirelles

Em 2017, o então ministro da Fazenda do Governo Michel Temer, Henrique Meirelles, foi acusado de possuir um Trust, o Sabedoria Fundation, no paraíso fiscal das Bermudas. Em sua defesa, Meirelles alegou que o dinheiro havia sido declarado em seu Imposto de Renda, no entanto, o que está em jogo é o conflito de interesses de quem dirige a política econômica do país, que possui informações privilegiadas e pode ser beneficiado por suas próprias decisões a frente do cargo público que ocupa.  

Comissão omissa

A matéria da Piauí lembra que “a alternativa mais comum nesses casos tem sido o titular afastar-se da administração direta de seus investimentos, entregando-a para terceiros”, mas “Guedes se mantém no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas”. A alegação do ministro é de que informou à Comissão de Ética Pública, em janeiro de 2019, a respeito de seus investimentos.

Na gestão de Boslonaro, a comissão tem recebido muitas críticas por sua leniência nos casos de comportamentos antiéticos da alta cúpula do atual governo. A matéria da Piauí revela que o último caso de divulgação de dados ocorreu em 2019, com uma advertência a um servidor. Outra denúncia que confirma o conflito de interesses é a proposta de reforma tributária de Guedes: por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, inclusive em paraísos fiscais, mas por pressão dos bancos, com anuência do Ministério da Economia, esta ideia foi derrubada pelo Congresso Nacional.

A offshore de Guedes continua ativa, pelo menos até o dia 28 de setembro de 2021, conforme a denúncia da matéria. Quando a Dreadnoughts Internacional foi aberta, o atual ministro da Economia tinha uma única sócia: sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes. Em maio de 2015, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, mulher de Guedes, também ingressou como acionista e diretora.

Caso também no BC

Mas Guedes não está sozinho neste desvio ético de conflito de interesses no Governo Bolsonaro: o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que trabalhou 18 anos como executivo do Santander, criou uma offshore no Panamá.

A única diferença em relação a Guedes é que Roberto Campos fechou sua offshore em agosto de 2020. Mesmo assim presidiu o BC ainda na condição de dono da Cor Assets, criada quando trabalhava para o Santander, durante 602 dias.  

Guedes não respondeu aos jornalistas questões como: se o ministro declarou sua offshore em seu Imposto de Renda, qual a origem do dinheiro no paraíso fiscal e se o ministro é a favor ou contra a taxação de capital mantido por brasileiros no exterior como sugere a Receita Federal. Nenhuma das perguntas teve resposta. Mas o povo brasileiro quer saber.

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: SeebRio com informações da Revista Piauí